quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

A história se repete. Até quando?

A elite política, que apresou o poder no Brasil, é insaciável. Tomou o aparelho estatal. Usa e abusa de todas as benesses públicas sem qualquer pudor. Não tem sentimento de culpa. Pelo contrário, supõe que pode usar de todos os artifícios para preservar e ampliar ainda mais os seus privilégios.Despreza as instituições democráticas.Desqualifica qualquer iniciativa de controle popular. Como um Luís XIV tupiniquim, considera que o Estado é seu e ponto final.

Em meio ao cenário de desmoralização dos princípios democráticos, hipocritamente disserta sobre a importância de preservar a Constituição. Dissocia o discurso da prática concreta. Tem a certeza de que ainda detém em suas mãos o comando do País. Considera que possui a prerrogativa de mandar e desmandar. Nada pode obstar o seu domínio.

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Conseguiu transformar as eleições, que se repetem a cada dois anos, em um processo despolitizado. O momento que poderia representar a participação cidadã nos problemas nacionais, estaduais e municipais, com a análise de propostas e de candidaturas, virou um desfile de horrores. O cidadão não vê a hora para que tudo termine. Sabe que está sendo enganado. E, pior, não tem instrumento para manifestar sua indignação. Resta se abster, anular o voto ou escolher o menos pior.

A festa da democracia, tão propalada durante décadas, em um processo de cruel metamorfose, transmudou-se em ópera bufa.

Nada indica que em 2018 o quadro mudará. Com o sistema eleitoral e partidário existente, teremos a reprodução daquilo a que assistimos nas últimas eleições. Os executivos vão ser controlados, na maioria dos estados, por quadrilhas que, de forma organizada, irão saquear o Erário, especialmente onde a sociedade civil é mais frágil. No governo federal, apesar de eventuais esforços individuais, o cenário deverá ser o mesmo. Dificilmente haverá qualquer mudança substancial entre os controladores da máquina pública, como ficou demonstrado no atual governo, que manteve, quase que in totum, a base de sustentação do projeto criminoso de poder petista.O mesmo cenário vai se reproduzir nos legislativos estaduais e no Congresso Nacional.

Mas, como nada na história é eterno, vai chegar uma hora, com o agravamento das contradições sociais, que o sistema não conseguirá se reproduzir.

A quem interessa nossa ignorância?

Daqui a cerca de nove meses – o equivalente ao tempo de uma gestação humana – teremos que nos dirigir às urnas para eleger o presidente que irá governar pelos próximos quatro anos. Em quase todas as rodas de conversa, o cenário se repete: um total desencanto com relação aos nomes já propostos e uma preocupante desesperança quanto ao futuro, principalmente entre os jovens. Pesquisa Datafolha, divulgada no dia 2, afere isso: perguntados sobre em que vão votar, 19% dos entrevistados responderam “ninguém” e 46% disseram não saber.

Esse cenário de ceticismo se explica em duas frentes. A primeira, a falta de novidades entre os nomes apresentados – a única “renovação” é um candidato que prega... o retorno aos tempos da ditadura militar! Todos os outros, sem exceção, são políticos manjados, que já tiveram a oportunidade de mostrar a que vieram. A segunda questão é que, devido à sensação de que não conseguimos nunca, como coletividade, avançar na resolução dos nossos problemas básicos, caímos naquele estado de autocomiseração: se aqui, em se plantando tudo dá, quem colhe os frutos são sempre os mesmos...

Ora, se a conclusão acima reflete uma verdade, essa verdade é relativa, não absoluta. Embora o Brasil apresente uma das maiores diferenças entre ricos e pobres do planeta – segundo o IBGE, a média de renda mensal real de 1% da população (R$ 27.085) equivale a 33,6 vezes ao recebido pela metade da população que ganha menos (R$ 747) –, a única solução para todos os problemas encontra-se no fortalecimento da nossa débil democracia. Ou seja, somos nós os responsáveis tanto pelos caminhos percorridos até aqui, como pelos que serão trilhados no futuro.

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Para mim, o cerne do problema encontra-se no péssimo sistema de educação pública que adotamos. É sabido que um em cada quatro brasileiros não sabe ler e escrever ou não compreende textos simples. Além disso, o Brasil ocupa o 65º lugar entre 70 países avaliados pelo PISA, programa internacional que analisa o desempenho de alunos de 15 anos dos sistemas público e privado de ensino. A falta de escolaridade é um impedimento não só para o crescimento individual – mas também para o desenvolvimento coletivo.

A pessoa que não tem acesso a um ensino de qualidade não consegue usufruir do mundo em sua plenitude. A noção de subjetividade, ou seja, aquela que permite que compreendamos a realidade a partir da complexidade da nossa própria existência, deriva do contato com formas mais elaboradas de conhecimento, que adquirimos por meio da educação formal. Sem educação, com as exceções de praxe, dificilmente galgamos o estatuto de cidadãos – tornamo-nos meramente estatísticas, seja na hora de apertar botões na urna eletrônica, seja na hora de ocupar o lugar na urna funerária.

A ignorância, advinda da falta de escolaridade, explica a mediocridade na qual nossa sociedade encontra-se atolada. O obscurantismo, que aceita respostas simples para perguntas complexas, seja no campo religioso, seja no campo artístico, seja no campo político, mina a tentativa de construirmos um Brasil multicultural e pluriétnico. Ao contrário, empurra-nos para o pensamento hegemônico, fundamentalista e simplório. O resultado, a História nos mostra, é sempre catastrófico.

A manutenção do péssimo modelo de educação pública interessa, e muito, aos desonestos e corruptos, que formam a grande maioria dos nossos dirigentes. É a forma mais fácil de a elite – seja ela política, econômica ou intelectual – garantir seus privilégios, que não são poucos. Ainda restam nove meses para exigirmos dos candidatos compromissos com mudanças substantivas pelo menos do nosso sistema escolar. No entanto, para isso, desde já, somos nós que temos de arregaçar as mangas.

Imagem do Dia

ARQUITETURA
Kyoto (Japão)

Tudo pronto para o STF extinguir a prisão após segunda instância, só falta a data

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento em plenário as ações sobre prisão após o réu ser condenado em segunda instância. Em tradução simultânea, isso significa que está tudo pronto para milhares de criminosos serem liberados, de uma só penada, pois a medida não beneficiará apenas os réus da Lava Jato. Vai incluir muitos outros condenados, como o ex-senador Luiz Estevão, que só depende dessa decisão do Supremo para ser solto, pois seu julgamento no Tribunal Superior de Justiça (a terceira instância) ficou para o Dia de São Nunca, como se dizia antigamente. Os famosos réus da Lava Jato também aguardam ansiosamente a mudança na jurisprudência do Supremo, com José Dirceu à frente e Lula da Silva logo atrás, puxando o cordão da impunidade.

Não se pode prever quando será marcado esse julgamento, considerado fundamental para o futuro da Operação Lava Jato. O Supremo está prestes a entrar em recesso e só voltará a funcionar plenamente apenas em fevereiro de 2018, vejam que seus integrantes jamais poderiam ser considerados “escravos da função”, como reclama o ministro Gilmar Mendes.


A definição da pauta de julgamentos é prerrogativa da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que não tem a rediscussão do tema entre suas prioridades, porque sabe que está tudo dominado, a maioria votará contra a prisão após segunda instância, e como diz a canção do baiano Anderson Cunha, o povo do gueto mandou avisar que vai rolar a festa, vai rolar.

Embora o juiz Sérgio Moro tenha afirmado esta semana que ainda resta esperanças de que alguns ministros mudem seus votos, as expectativas são de que o Supremo vai abrir a porteira aos criminosos por 6 votos a 5 ou até 7 a 4.

No ano passado, o placar da votação sobre a execução antecipada das penas foi apertado, com seis votos a cinco. Do lado majoritário, alinharam-se os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Mas agora tudo ficou diferente, Zavascki morreu e o Supremo se prepara para mudar a jurisprudência.

Na verdade, esse entendimento do STF foi do tipo vacina e “não pegou”. Os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio, que votaram contra, ao lado de Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, simplesmente se recusaram a cumprir a jurisprudência. O decano Celso de Mello mandou soltar um réu condenado em segunda instância por homicídio qualificado, que matou seu sócio numa boate e escondeu o cadáver, vejam que magistrado generoso, até parece o colega Marco Aurélio, que libertou por liminar o goleiro Bruno, cuja ex-amante foi morta e serviu de comida para cachorros.

Agora, Rosa Weber parece estar arrependida e pode mudar o voto, mas não adiantará nada, porque Marco Aurélio, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, no afã de libertar réus da Lava Jato, vão soltar também milhares de criminosos comuns. A fatura estará liquidada por 6 votos a 5, podem apostar.

Há progresso?

Subiu A Mandioca Na  Boca Da Prisid-Anta http://www.luizberto.com/wp-content/uploads/2015/06/Progresso-da-mandioca.mp3 
O progresso só pode significar uma coisa: que as pessoas sejam tratadas de maneira justa e equitativa. Parece que não estamos avançando nesse aspecto
Margaret Atwood

Pobres...

"you have to understand, that no one puts their children in a boat unless the water is safer than the land no one burns their palms under trains beneath carriages no one spends days and nights in the stomach of a truck feeding on newspaper unless the miles travelled means something more than journey. no one crawls under fences no one wants to be beaten pitied." - Warsan Shire
Pobres, 
que vos hei-de dizer?
Meus livros e meu Deus falaram-me de vós
Saí a vosso encontro para levar-vos meu amparo,
Mas deparei com vossos torsos curvos
Vossos joelho dobrados,
Vossos olhares de cães batidos
atentos às minhas mãos.
Que vos hei-de dizer?
Há entre nós a vossa mão, pedindo...

Ricos,
que vos hei-de dizer?
Eu vos amava.
Meus poetas e meus pintores falaram-me de vós,
Saí a vosso encontro para levar-vos os meus cantos
mas vos achei de colarinho duro,
duros também e arrogantes,
desconfiados de minhas mão pouco obedientes.
Que vos hei-de dizer?
Há entre nós o vazio de vossos olhos.

André Spire (1868-1949)

Brasil é o 2° país com pior noção da própria realidade

Os brasileiros têm a tendência de perceber um quadro pior do que a realidade ou têm pouca familiaridade com características do seu próprio país. Segundo uma pesquisa realizada em 38 países, os brasileiros só ficam à frente dos sul-africanos em um ranking que mede a percepção equivocada que as pessoas têm da realidade à sua volta.

Elaborado pelo instituto britânico Ipsos Mori, o levantamento confrontou dados oficiais com a percepção que as pessoas têm deles. As perguntas dos entrevistadores incluem temas como taxa de homicídios, criminalidade de estrangeiros, consequências de ataques terroristas, saúde, religião, consumo de álcool, entre outros.

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O ranking da pesquisa, chamado Índice de Percepção Equivocada, é liderado por África do Sul, Brasil, Filipinas, Peru e Índia. Já o outro extremo da lista, que mostra os países onde a população mostrou estar atenta à sua realidade é encabeçado por Suécia, Noruega, Dinamarca, Espanha e Montenegro.

Quantas garotas de 15 a 19 anos engravidam no Brasil? Os brasileiros acreditam que 48% dão à luz, mas os dados oficiais mostram que são apenas 6,7%. Quando questionados sobre quantos estrangeiros compõem a população carcerária do país, os brasileiros em média disseram acreditar que a taxa chega a 18%, mas o número oficial é 0,4%.

O mesmo se repete com os homicídios. Quando questionados se acreditam que a taxa de homicídios é mais alta no país hoje do que em 2000, 76% afirmaram que sim. Mas, segundo o instituto, a taxa, apesar de alta, é a mesma – cerca de 27 homicídios por cada 100 mil habitantes.

A cada cem mortes de mulheres de 15 a 24 anos, quantas foram causadas por suicídio? Os brasileiros afirmaram que são, em média, 29, mas o número real é 4,3.

Em temas que envolvem economia e status social, os brasileiros também cometeram erros. Segundo a pesquisa, os entrevistados apontaram que 85% das pessoas no país possuem um smartphone, mas a taxa real é 38%. Os brasileiros também superestimam a quantidade de carros registrados por habitante. Segundo os entrevistados, são 68 para cada cem pessoas, mas o dado correto é 40.

Em temas como religião, os entrevistados mostraram subestimar dados. Quando questionados qual é a taxa de pessoas que acreditam em Deus no país, os brasileiros responderam em média 80%, mas pesquisas oficiais mostram que a taxa é 98%.

Mas os brasileiros se saíram bem em relação a países como os Estados Unidos, Suécia, Noruega e Alemanha quando confrontados com a pergunta "algumas vacinas causam autismo?”. Apenas 10% dos brasileiros disseram acreditar nessa correlação equivocada, 35% não souberam respondem e 54% apontaram que tal informação é falsa.

Entre os norte-americanos, por exemplo, 19% disseram acreditar em uma relação entre vacinas e autismo. Entre os suecos, 25% apontaram uma relação de causa e efeito. Os cidadãos de Montenegro e da Índia apareceram como os mais ignorantes: 44% dos entrevistados de cada país afirmaram acreditar na falsa relação.

Segundo o diretor de pesquisas da Ipsos Mori, Bobby Duffy, existem vários motivos para as pessoas terem uma falsa noção, mas o principal vilão é a tendência de focar demasiadamente em aspectos negativos.
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Paisagem brasileira

Estrada para localidade de Conquista, José Rosário 

Para Lula, Justiça boa é Justiça lenta, lentíssima

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Lula, como se sabe, é o político mais honesto que Lula conhece. Mas a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Judiciário colocaram em dúvida sua honestidade. Correm contra o pajé do PT nove processos criminais. Um inocente convencional faria questão de ser julgado rapidamente, para demonstrar sua honestidade. Mas Lula revela-se um inocente sui generis.

Num dos processos, referente ao caso do tríplex do Guarujá, Sergio Moro condenou Lula a 9 anos e meio de cadeia. Lula recorreu ao TRF-4. Agora, está incomodado com a perspectiva de o julgamento do seu recurso ocorrer no primeiro semestre do ano que vem. Lula acusa o tribunal de ser eficiente demais. Exige um julgamento mais lento. É como se estivesse apaixonado pela interrogação que paira sobre sua cabeça.

Os advogados de Lula, Cristiano e Valeska Martins, foram à Europa. Em encontros com parlamentares, advogados e acadêmicos, a dupla ataca a imagem do Brasil no estrangeiro. Atribui a suposta rapidez do TRF-4 a uma hipotética perseguição a Lula. O mesmo tribunal já absolveu o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto numa ação penal em que Sergio Moro o havia condenado. Mas para a defesa de Lula todos são suspeitos, inclusive os desembargadores. Só Lula é imaculado. Nesse ritmo, o condenado do PT será candidato não ao Palácio do Planalto, mas ao posto de mártir.

O pior Congresso

O Congresso nunca foi tão detestado. Seis entre dez brasileiros reprovam os parlamentares que deveriam representá-los. É a pior marca desde que o Datafolha começou a medir a avaliação de deputados e senadores. Com as exceções de praxe, eles fizeram por merecer.

O recorde de rejeição vem coroar a legislatura que alçou Eduardo Cunha à presidência da Câmara. Justiça seja feita, o correntista suíço não é o único culpado pelo descrédito da classe. Ele chegou lá porque soube organizar a massa de políticos que usam o mandato para fazer negócios.

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O eleitor já conhece os métodos da turma desde a longínqua CPI do Orçamento. A novidade da Lava Jato foi atingir mais gente e pegar peixes mais graúdos que os “anões” de 1993. Além disso, a operação expôs as entranhas do comércio de leis, emendas e medidas provisórias.

Graças ao arrastão, estão na cadeia os últimos dois presidentes da Câmara. Seus três antecessores também foram delatados e respondem a inquéritos no Supremo. O atual presidente, Rodrigo Maia, reforça o time dos investigados. Estão na mesma situação o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e outros cinco peemedebistas que ocuparam sua cadeira.

Como se isso não fosse suficiente, a Câmara ainda engavetou duas denúncias criminais contra o presidente da República. Quem não passou os últimos meses em Marte sabe como essa blindagem foi garantida.

Vale lembrar que os 513 deputados e 81 senadores não vieram de outro planeta. Foram eleitos pelos mesmos brasileiros que reclamam. Em muitos casos, em troca de favores, promessas de emprego ou dinheiro vivo.

A pesquisa permite uma leitura otimista: com tanta gente insatisfeita, é possível que haja maior renovação nas urnas em 2018. Por outro lado, o clima de repulsa à política pode fortalecer candidatos autoritários, que vociferam ideias radicais para ganhar votos. A história mostra que pior que um Congresso ruim é não ter Congresso algum.

Gilmar garante a fraude eleitoral em 2018

Não cessam nunca os danos jurídicos e morais que Gilmar tem acarretado diariamente à nação brasileira. Afrontando todas as regras de decoro que deveria observar no exercício de seus cargos públicos, agora, na qualidade de Presidente do Tribunal Superior Eleitoral decidiu impor, goela abaixo de todos nós, a sua decisão de que apenas 5% dos votos eletrônicos serão impressos. Como se sabe, face à notória fraude a que estão sujeitas as urnas eletrônicas, em 2015, na mini-reforma eleitoral, editou-se a Lei 13.165, que no seu art. 59-A determinou que a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado.

Essa medida legal saneadora, editada há mais de 2 anos, impunha, como impõe, ao Superior Tribunal Eleitoral, presidido pelo preclaro Gilmar, providenciar no Orçamento do Judiciário para 2018 as verbas necessárias à aquisição das impressoras de todos os votos depositados, que serão as réplicas comprobatórias do contido eletronicamente em cada um deles.

Ocorre que tais verbas não foram incluídas no Orçamento do Judiciário do próximo ano. Essa intencional omissão mereceu do Presidente do TSE - sempre o ínclito Gilmar - a desculpa de que a impressão das cédulas impressas, que evitam as fraudes nas urnas eletrônicas, custariam mais de 2 (dois) bilhões de reais. Por se tratar de deslavada mentira, pois as impressoras das urnas terão um custo estimado de, no máximo, 125 milhões de reais, decidiu arbitrariamente o probo Gilmar que, na eleição de 2018, os votos eletrônicos serão replicados, no máximo, em 5% em cédulas impressas, nas cerca de 600 mil urnas do pais.

O cinismo do ‘dono’ do STE, para não cumprir uma lei especifica de sua estrita competência é revoltante.

Trata-se, incontestavelmente de prevaricação. Há uma clara intencionalidade delituosa na conduta do Capo do TSE na medida em que não incluiu a aquisição das impressoras no Orçamento do Judiciário para 2018. Deixou, propositadamente, de praticar ato de oficio. Acrescente-se a deslavada mentira já citada, de que seria muito caro o cumprimento da lei. Todos sabem que a aquisição das impressoras custa dez vezes menos do que os dois bilhões alegados por ele. E, ao não cumprir a lei impositiva de 2015, reduzindo os votos impressos a somente 5% das urnas, deixou de observar disposição expressa de lei para satisfazer interesse pessoal seu e de seus apaniguados políticos. Estes poderão fraudar as eleições eletrônicas do ano que vem a seu bel prazer. Com essa conduta contra os interesses supremos do pais, o manda-chuva do TSE, permitirá que se repita aqui a escabrosa “eleição eletrônica” de Honduras, do ultimo dia 26 de novembro. Naquele pais o atual “presidente” Juan Orlando Hernandez ao verificar a evolução das apurações das famigeradas urnas eletrônicas que davam grande vantagem de cinco pontos ao candidato das forcas anti-corrupção, Salvador Nasralla, provocou – pura e simplesmente – um “apagon informatico”, ressurgindo, três dias depois, com as urnas eletrônicas já consertadas, que lhe davam vitória acachapante. Os detalhes da fraude eleitoral podem ser lidos no Le Monde, edição deste 2 de dezembro.

E, com efeito, nada é mais fraudável neste mundo informatizado do que urnas eletrônicas. A luta da nossa sociedade civil contra esse instrumento de manipulação dos resultados das eleições no Brasil tem mais de 15 anos, sempre liderada pela grande cidadã Maria Aparecida Cortiz, e que hoje conta com milhares de apoiadores. Ingressamos juntamente com ela, com a União Nacional dos Juízes Federais e seu ilustre presidente, com inúmeras medidas visando a inclusão da verba orçamentária de 2018 para tal fim. Provocamos inúmeras audiências públicas junto ao TSE, que sempre foram igualmente fraudadas e desviadas dos seus objetivos. Nenhum ministro do TSE compareceu a nenhuma delas.

E agora o nosso idôneo presidente daquela Corte, o desagregador–mor das instituições brasileiras, decide do alto de seu abjeto arbítrio, reduzir a 5% a impressão das urnas. Prepara, assim, aquele soberbo ministro, em conjunto com a empresa Smartmatic – o nome é auto-explicativo - a repetição da fraude que ela produziu nas ultimas eleições da Venezuela. Essas fraudes da Smatmatic – contratada pelo TSE para “operacionalizar” as nossas eleições de outubro e novembro de 2018, foram confessadas pelo próprio presidente daquela empresa, Sr. Antonio Mugica, no final de julho deste ano.

Pelas mãos generosas e amigas do atual presidente do TSE, o Brasil não passará, no ano que vem, de uma grande Venezuela e de uma enorme Honduras.

Não nos resta - como já fez a oposição hondurenha - senão recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, entidade da Organização dos Estados Americanos, para que exija o cumprimento da nossa Lei 13.165 de 2015 e que, também envie uma delegação para supervisionar as nossas próximas eleições gerais, claramente susceptíveis de fraude.

Este é o estado vergonhoso a que nos levou o nosso grande Gilmar, o inimigo público número 1 do Brasil.