segunda-feira, 14 de agosto de 2017

Que país é este?

Pedir que os políticos aprovassem uma reforma eleitoral capaz de matá-los seria pedir o impossível. Eles não têm vocação para o suicídio. Mas não seria um despropósito esperar nas atuais circunstâncias que pensassem pelo menos um pouco no futuro do país ao votar a lei que regerá as eleições de daqui a 15 meses. Um pouco de vergonha na cara também não lhes causaria tantos danos.

Mas, não. Este é um dos poucos países democráticos onde a legislação eleitoral muda a cada dois ou quatro anos desde o fim da ditadura militar de 64. Mudou também ao longo dos 21 anos da ditadura para que ela pudesse se manter. Que reforma é essa sobre a qual não fomos consultados, e da qual só passamos a ouvir falar a poucas semanas de sua aprovação?


A Comissão Especial que cuida da reforma aprovou um fundo de R$ 3,6 bilhões em recursos públicos para bancar campanhas eleitorais. Nós, os contribuintes, pagaremos a conta. Os deputados decidirão como o dinheiro poderá ser usado. Há duas propostas. A primeira garante às siglas autonomia no rateio da quantia. Nesse caso, um único candidato poderá receber 100% do bolo.

A segunda estabelece que 20% do total devem ser distribuídos, de modo igualitário, entre candidatos ao mesmo cargo, na mesma circunscrição. O modelo que prevalecer será incluído em projeto de lei. Se a bolada do fundo for dividida pelo número de eleitores, cada voto custará ao país R$ 24,98. Daria para comprar um combo de sanduíche, refrigerante e batata do Mc Donald’s.

Enquanto isso, segundo reportagem publicada, hoje, em O Globo, das 711 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) construídas pelo governo federal com verba própria desde 2008, exatas 163 nunca abriram. Ou seja: 23% do total. Além delas, mais de mil unidades de saúde construídas com verba da União nos últimos anos estão fechadas porque falta dinheiro aos municípios para comprar e manter equipamentos e pagar médicos.

Maldita herança, essa, deixada por Lula e Dilma para Temer. Que, por sua vez, com a corda no pescoço desde que foi denunciado por corrupção, gasta além do que pode para manter-se no cargo.

Sobre poder, relevância e coragem

O austríaco Alfred Adler desenvolveu a linha de psicoterapia conhecida como Escola da Psicologia Individual. Adler estabeleceu que os indivíduos são movidos primordialmente por desejos de realização, poder e superioridade. Segundo ele, o exercício do poder e a vontade de influenciar as ações de outros em direção aos nossos propósitos são inerentes à natureza humana. Em suas formas patológicas, a busca de poder e dominância se manifesta por extrema ambição, vaidade desmedida, desejo de conquistar as pessoas a qualquer preço e ausência de consideração pelos sentimentos dos outros. O exercício saudável desses impulsos, por sua vez, considera não apenas “as recompensas emocionais e materiais inerentes à posse e ao exercício do poder”, mas também ocorre “em virtude do serviço que presta aos interesses e valores sociais”. Para Adler, “todo ser humano se esforça para ser relevante, mas as pessoas sempre cometem erros se não enxergam que toda a sua relevância deve ser encontrada na contribuição para a vida dos outros”.

Enquanto a maioria dos indivíduos busca e consegue ter algum impacto positivo nas pessoas à sua volta – familiares, amigos e colegas –, alguns poucos são afortunados a ponto de impactarem positivamente milhares ou mesmo milhões. Sempre o conseguem cooperando com seus pares e se apoiando nos avanços dos que os antecederam, mas se destacam individualmente por seu próprio brilho, sua coragem e dedicação. Recebem a sociedade num estágio e são capazes de deixá-la num novo e mais alto patamar, fazendo progredir a vida de gerações à frente.

No Brasil, um dos maiores exemplos de relevância e impacto na sociedade vem de um grupo de indivíduos – apenas por acaso, contemporâneos de Adler – que causaram profunda mudança nas condições de vida no País. O nome deles é reconhecido nacional e internacionalmente. São eles os sanitaristas Oswaldo Cruz, Vital Brasil, Adolfo Lutz, Emílio Ribas e Carlos Chagas.

Ao mesmo tempo cientistas e homens de ação, eles estudaram os agentes, a transmissão e as formas de combater doenças que assolavam endêmica ou epidemicamente desde o Rio de Janeiro até as mais longínquas localidades do Amazonas. A erradicação da peste bubônica, da varíola e da cólera e também o controle da malária, da febre amarela e da doença de Chagas foram possíveis graças às suas descobertas e também à sua atuação e iniciativa, inúmeras vezes arriscando a própria saúde e com frequência enfrentando a falta de compreensão e resistência das mesmas populações que pretendiam ajudar. Nossos brilhantes, corajosos e dedicados sanitaristas salvaram e ainda salvam incontáveis vidas e tornaram o País mais seguro, saudável e civilizado.


Passados mais de cem anos, temos a oportunidade de apreciar o trabalho de outro grupo notável de brasileiros que têm prestado um serviço descomunal ao País. Esse grupo é formado por procuradores, policiais federais e juízes de primeira instância empenhados no combate à corrupção e tem entre seus nomes mais proeminentes Sergio Moro, Deltan Dallagnol, Carlos Fernando dos Santos Lima, Igor Romário de Paula, Márcio Adriano Ancelmo, Erika Marena, Wallisney de Souza Oliveira, Marcelo Bretas, Roberson Pozzobon e Paulo Roberto Galvão. Junto com suas equipes, eles têm enfrentado com coragem exemplar vários dos mais poderosos políticos, governantes e empresários do País. Eles têm combatido a destruição de valores éticos, políticos e econômicos provocada pela funesta combinação de corrupção, incompetência e ideologia que assolou o País na última década e meia e deixou uma conta da ordem de 1 trilhão de reais.

À medida que avança em seus intentos, esse grupo tem enfrentado reações cada vez mais intensas daqueles que tiveram ou podem ter seus malfeitos expostos ou suas posições de poder ameaçadas, por exemplo, materializadas no projeto de lei sobre abuso de poder ou na progressiva desmobilização de membros de suas equipes. Defender a atuação desse grupo, no entanto, não significa eximi-los de eventuais erros ou excessos. Tampouco sugerir que todos os políticos e governantes deveriam estar sob sua mira, por serem igualmente desqualificados ou desonestos, pois não o são. Apesar disso, numa iniciativa desse vulto, alguns erros são inevitáveis e devem ser corrigidos. Eventuais excessos, mesmo que bem-intencionados, devem ser expostos, criticados e devidamente endereçados por instâncias superiores. Importante reforçar, por outro lado, que o que se tem visto é uma atuação na prática quase impecável, ainda mais se consideradas a quantidade e a sofisticação dos crimes que estão sendo esclarecidos. Em números atualizados no último mês de julho pelo Ministério Público Federal, só a Operação Lava Jato já levou a 157 condenações – totalizando 1.573 anos de penas – e à recuperação de mais de R$ 10 bilhões.

Nas últimas semanas, o tumulto provocado pelo controverso acordo de delação da JBS realizado pela Procuradoria-Geral da República, a consequente fragilização do governo federal e a aparente desmobilização da população que foi às ruas bradar contra a corrupção só fizeram assanhar seus críticos e aumentar o número de iniciativas que tentam fragilizar essas forças-tarefa, a despeito do excepcional trabalho realizado até aqui. Neste momento da História, tal qual precisaram os médicos sanitaristas no passado, esses corajosos brasileiros merecem e precisam do apoio explícito e ruidoso da população aos seus muitos e inestimáveis acertos em prol de uma sociedade mais civilizada e na qual os cidadãos possam pensar em seu país sem sentir nenhuma vergonha.

A culpa é do Supremo

Sempre que deputados se metem a fazer uma reforma, os demais brasileiros pagam pelo que eles obram. O orçamento estoura, o transtorno demora mais do que o previsto e, ao final, descobre-se que consertaram o que não estava quebrado. O sistema político tem muitos defeitos, mas o voto proporcional para a Câmara não é um deles. Aí Temer e Eduardo Cunha importaram o modelo eleitoral de Vanuatu, o resto assentiu e, se não protestarem, os donos da casa vão acabar pagando por uma reforma que não encomendaram.

A crise de representação da política brasileira não tem nada a ver com a reforma que o Congresso está tentando aprovar. Nunca se viu um cartaz na rua clamando “Pelo distritão”. A culpa não é do voto proporcional, mas do sistema de incentivos à proliferação de partidos fisiológicos de um dono só. Dinheiro de graça, tempo para fazer propaganda na TV e falta de controle.

Se é para nominar um culpado, que seja o Supremo Tribunal Federal. Em 2006, o STF derrubou a cláusula de barreira que o Congresso criara e que vigoraria a partir de 2007, justamente para brecar o avanço dos gafanhotos partidários. As togas não deixaram. Todos os ministros seguiram o voto do relator Marco Aurélio e semearam, juntos, a praga que toma o Congresso.

Atual presidente do Supremo, Cármen Lúcia justificou-se à época: “A minoria de hoje tem que ter espaço para ser maioria amanhã”. O amanhã chegou e a minoria não virou maioria. Nem quer. Quase nenhum pequeno partido representa minorias étnicas ou ideológicas. Representam seus chefes, apenas. É mais lucrativo permanecer no bloco amorfo que aluga deputados ao presidente de plantão do que aderir de vez. Cada voto é um cargo, uma emenda.

Nos últimos anos, ocorreu o contrário do previsto pela ministra e seus colegas: a maioria virou minoria. Quando o Supremo fez piada e derrubou o que o chamou de “cláusula de caveira”, havia 15 agremiações diferentes com deputados na Câmara. Já era demais, mas nada é tão ruim que não possa piorar. Desde então, os 15 viraram 26, e continuam se multiplicando, sem controle.

Como resultado, nenhum partido passa de 12% dos votos da Câmara. Para obter maioria, o governante precisa barganhar. São barganhas que o deixam com o cheiro de um mercador de peixes e a estabilidade de um treinador de futebol do Brasileirão.

Os defensores do distritão argumentam que, ao eleger só os mais votados (desprezando os votos dos outros candidatos da legenda), o novo sistema diminui o número de partidos. Segundo estudo do Ibope Inteligência, só duas agremiações não teriam eleito deputados se valesse o distritão em 2016. E são as duas que já perderam seus deputados ao longo desta legislatura. O efeito do distritão sobre a proliferação partidária é, portanto, nulo.

As consequências de se adotar um sistema eleitoral vertido do afegão e do pitcairnês é que as minorias da sociedade brasileira vão perder representação partidária e parlamentar. Um cacique só se interessa em ter candidatos representando os enfermeiros ou a Vila Ré não porque eles se elegerão, mas porque seus votos ajudarão o partido a atingir o mínimo de votos necessário para ter direito a eleger um outro deputado. No distritão não.

Como é cada candidato por si e contra todos, os representantes das minorias étnicas, sexuais, profissionais etc perderão seu valor eleitoral para os dirigentes partidários. Vira uma dança dos famosos. Só terão espaço na chapa quem já é deputado, quem é celebridade, quem tem muito dinheiro para gastar ou, de preferência, quem tem as três qualidades. A minoria não só nunca chegará a maioria como perderá o pouco espaço que tem.

Reforma só interessa aos obreiros.

Paisagem brasileira

Vista do Rio de Janeiro tomada de Santa Teresa, Nicolao Antonio Facchinetti 


Legislativo e Judiciário agem como se o dinheiro brotasse na Esplanada

O governo federal está prometendo reduzir os gastos obrigatórios, ao adiar o reajuste de servidores e cortar benefícios, mas o esforço ficará pela metade se o Legislativo e o Judiciário não derem sua contribuição para o ajuste das contas públicas. A gastança desses dois poderes, assim como no Ministério Público da União, chegou a um ponto insustentável. É como se, para eles, o dinheiro brotasse na Esplanada dos Ministérios, mesmo em tempos de pesada seca em Brasília.

Os absurdos no MPU, no Legislativo e no Judiciário são muitos. A grande maioria dos trabalhadores brasileiros não ganha, por ano, o que os deputados gastam, por exemplo, em verbas de gabinete — entre R$ 39 mil e R$ 43 mil. Juízes e procuradores têm direito a auxílio-moradia, mesmo tendo casa nos lugares em que residem. Isso faz com que muitos integrantes do Judiciário recebam R$ 100 mil por mês, o correspondente a 107 salários mínimos.

Dados disponibilizados pelo governo mostram que, em 2016, a folha de salário do Judiciário chegou a R$ 26 bilhões. Os penduricalhos, por sua vez, engordaram os contracheques em R$ 2,6 bilhões. Esse adicional correspondeu a 10% do total das remunerações. No Ministério Público, a folha somou R$ 3,7 bilhões, e os benefícios extras, R$ 500 milhões, significando, em média, 13,5% a mais nos salários. No Legislativo, as despesas normais com os funcionários atingiram R$ 8,6 bilhões, e os benefícios, R$ 600 milhões. Na União, para uma folha de R$ 218 bilhões, os extras alcançaram R$ 12,9 bilhões.

Tudo isso já seria motivo de indignação por parte dos pobres mortais. Mas Legislativo, MPU e Judiciário não estão sujeitos ao teto constitucional, que fixa o salário máximo no setor público em R$ 33,7 mil. Um projeto determinando limite para os abusos foi aprovado pelo Senado, mas o forte lobby de servidores enterrou o tema na Câmara dos Deputados. Não há interesse dos senhores parlamentares em pôr fim aos exageros que os beneficiam.

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Seria muito importante que, neste momento, no qual o governo se debate para fechar as metas fiscais deste ano e de 2018, a sociedade se rebelasse e passasse a cobrar o fim de tantas regalias para poucos. Infelizmente, esse tema não mobiliza as massas. Mas todos terão que pagar os rombos maiores que estão se anunciando. Para este ano, o buraco nas contas públicas passará de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Em 2018, o deficit subirá de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões.

“Mas para que cortar gastos se os contribuintes estão sempre prontos para cobrir a gastança? Só com o aumento de impostos sobre combustíveis, os cidadãos pagarão R$ 10 bilhões a mais ao governo neste ano”, diz um importante técnico da Esplanada. Na avaliação dele, é necessário que se diga que o país chegou ao limite. “Somados, Previdência, saúde, educação, assistência social, seguro-desemprego, abono salarial e servidores correspondem a 88% dos gastos obrigatórios. Incluindo algumas outras rubricas, as despesas obrigatórias chegam a 91% do Orçamento. É insustentável”, ressalta.

Enfim, o país precisa acordar para o caos fiscal no qual está mergulhado. Não dá mais para fingir que tudo está bem. Tirar privilégios de corporações já será um passo importante para as finanças federais saírem da beira do precipício. Mas é preciso muito mais.

Terrorismo é isso

Estou querendo esticar a palavra. Dar a ela o sentido que está aqui perto de nós, já. No Brasil não tem terremoto, não tem furacão, mas não se pode mais dizer que no Brasil não tem terrorismo. Deus, ele está diante de nós!

Ou você vai dizer que não? Imaginou a mãe, na janela, aguardando o filho de 15 anos voltar da escola, vê-lo apontar ali na esquina, já pensando no almoço que vai dar a ele e imediatamente observar que agora o menino corre? Em seguida ver o filho cambaleando e caindo morto por uma bala que atravessou seu corpo trocada por um reles celular? Isso não é terror, não? Sabe o nome da rua onde isso aconteceu? Rua Caminho da Educação. São Bernardo do Campo, SP.

Uma van escolar parada à força, duas crianças, bebês ainda, levadas por bandidos, e abandonadas mais de uma hora depois numa quebrada, como se pudessem ficar ali no porta-luvas do carro? Isso não é terror, não? E o caminhoneiro mantido refém com uma arma na cabeça, salvo apenas pelas palavras convincentes de uma mãe ao seu filho perdido, e que aconselhou-o a se entregar e liberar o motorista? O que terá ela dito? Oferecido um casaquinho?

E que dizer das crianças violentadas para toda a sua existência, e que todos os dias sofrem, sofrem muito?

Alguém disse que nenhuma definição pode abarcar todas as variedades de terrorismo que existiram ao longo da História. Concordo. Que existem, diria. Que se multiplicam. Moldadas em várias formas, se disseminam de forma assustadora, inclusive na incompetência na condução de nações. Uma variedade muito além do que se poderia imaginar.Já parou um pouco para pensar mais sério sobre as crescentes e fervorosas pendengas internacionais, largando um pouco de lado essa nossa mesquinha política que só gera atos e fatos vergonhosos e pobres de espírito? Está esquisito, perigoso: vocês bem sabem que em briga de cachorros grandes a gente sempre sai mordido. Isso é terrorismo. Topetudo loiro briga com gordinho de olhinhos puxados. Pena que isso não seja uma colorida história em quadrinhos de nossa tenra infância. Riquinho, Bolinha, Brotoeja, Luluzinha.

Terrorismo é tocar o terror. Termo usado para designar o uso de violência, seja ela física ou psicológica, em um grupo de vítimas, mas com objetivo de afetar toda uma população e espalhar os sentimentos de pavor, medo e terror. Se não é exatamente o que estamos vivendo, me digam, terrorismo é o quê?

Olha o bombardeio. Andar pelas ruas vendo corpos caídos ou moradias de papelão que se multiplicam assustadoramente nas cidades. Reparar no descuido com que são cuidados os bens públicos. A violência no trânsito. O medo em cada passo. Notícias de repetição do mesmo todos os dias. As hordas de refugiados chegando, expulsos de suas terras, vindo buscar – e logo aqui - a esperança!

Em geral o terrorismo tradicional em suas formas pretende derrubar governos. No nosso caso são os governos que estão favorecendo atos terroristas.

Marli Gonçalves

Reforma política caminha para se transformar numa fraude monumental

Chega a ser tedioso falar em necessidade de reforma política, uma questão que se arrasta há décadas no Congresso para discutir alterações nas regras eleitorais e partidárias. A opinião pública esperava que os parlamentares procurassem aperfeiçoar as leis atuais, para aprimorar os ritos democráticos e garantir oportunidades iguais aos candidatos e partidos. Mas era ilusão à toa, diria Johnny Alf. Como ensinou o teólogo, filósofo e astrônomo italiano Giordano Bruno (1548-1600), “é ingenuidade pedir que as regras do poder sejam mudadas por quem está no poder”.

Quase 500 anos depois, nada mudou e a realística conclusão de Giordano Bruno continua a prevalecer na política brasileira.

Em 2015, por exemplo, já com o país em gravíssima crise econômica, foi uma estupidez a então presidente Dilma Rousseff ter sancionado o Orçamento de 2015 sem vetar a proposta que triplicou os recursos destinados ao Fundo Partidário.

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Em seu projeto original, o governo destinava R$ 289,5 milhões para o Fundo Partidário, mas o valor foi elevado para R$ 867,5 milhões pelo relator Romero Jucá (PMDB-RR) e Dilma aceitou, sem que aparecesse um assessor para repetir o analista norte-americano James Carville e lhe dizer: “É a economia, estúpida!”.

E agora, apenas dois anos, depois surge a criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia, para destinar mais R$ 3,6 bilhões para os partidos em 2018, elevando o repasse para R$ 4,47 bilhões.

Confirma-se, assim, que no Brasil há três tipos de negócios que raramente dão errado – organizar um sindicato, fundar uma igreja pentecostal ou criar um partido político. A diferença é que a igreja pode não atrair fiéis e ser deficitária, enquanto o partido não corre este risco, porque tem faturamento garantido, é igual ao sindicato, que não tem como dar errado, porque o governo já anunciou que ressuscitará algum clone da contribuição sindical obrigatória que acaba de ser extinta.

No plano político, uma das maiores distorções é a propaganda no rádio e TV, que nada tem de gratuita, porque é compensada com régio desconto no Imposto de Renda das emissoras. E a divisão do horário sempre foi feita para beneficiar os grandes partidos, que transformaram a campanha eleitoral numa disputa de marqueteiros, com programas sofisticados e caríssimos, que sufocam os candidatos e partidos de menor poder aquisitivo.

Sem cair no exagero ditatorial da antiga Lei Falcão (foto 3X4, nome, legenda e número), a democracia exige que o horário gratuito seja dividido igualmente entre os candidatos – dependendo do cargo, é claro, com presidente, governador e prefeito ganhando espaço maior do que parlamentares. E cada candidato deveria usar esse tempo simplesmente informando suas plataformas eleitorais, sem efeitos especiais, reportagens e tudo o mais. Mas isso jamais ocorrerá. Os políticos brasileiros não demonstram o menor interesse em democratizar a política.

O distritão também é outra fraude eleitoral. Segundo o colunista Bernardo Mello Franco, da Folha, o sistema foi implantado no Japão, mas acabou abolido. Hoje, só vigora em dois países, ambos inexpressivos democraticamente – Afeganistão e Jordânia. Sabe-se que foi adotado também nas Ilhas Vanuatu, na Oceania, e nas Ilhas Pitcairn, na Polinésia, mas esses micro-arquipélagos nem podem ser considerados como países propriamente ditos, pois Vanatu tem somente 60 mil habitantes e Pitcairn, apenas 56 moradores, mesmo assim quer ser considerado um país, é possível uma maluquice dessas?

Por tudo isso, é deprimente ver os políticos se arvorando ao direito de receber quase R$ 5 bilhões de recursos desviados do erário, que já está exaurido de tanta exploração de quem é eleito para representar o povo.