Tudo pronto para o STF extinguir a prisão após segunda instância, só falta a data

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento em plenário as ações sobre prisão após o réu ser condenado em segunda instância. Em tradução simultânea, isso significa que está tudo pronto para milhares de criminosos serem liberados, de uma só penada, pois a medida não beneficiará apenas os réus da Lava Jato. Vai incluir muitos outros condenados, como o ex-senador Luiz Estevão, que só depende dessa decisão do Supremo para ser solto, pois seu julgamento no Tribunal Superior de Justiça (a terceira instância) ficou para o Dia de São Nunca, como se dizia antigamente. Os famosos réus da Lava Jato também aguardam ansiosamente a mudança na jurisprudência do Supremo, com José Dirceu à frente e Lula da Silva logo atrás, puxando o cordão da impunidade.

Não se pode prever quando será marcado esse julgamento, considerado fundamental para o futuro da Operação Lava Jato. O Supremo está prestes a entrar em recesso e só voltará a funcionar plenamente apenas em fevereiro de 2018, vejam que seus integrantes jamais poderiam ser considerados “escravos da função”, como reclama o ministro Gilmar Mendes.

A definição da pauta de julgamentos é prerrogativa da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que não tem a rediscussão do tema entre suas prioridades, porque sabe que está tudo dominado, a maioria votará contra a prisão após segunda instância, e como diz a canção do baiano Anderson Cunha, o povo do gueto mandou avisar que vai rolar a festa, vai rolar.

Embora o juiz Sérgio Moro tenha afirmado esta semana que ainda resta esperanças de que alguns ministros mudem seus votos, as expectativas são de que o Supremo vai abrir a porteira aos criminosos por 6 votos a 5 ou até 7 a 4.

No ano passado, o placar da votação sobre a execução antecipada das penas foi apertado, com seis votos a cinco. Do lado majoritário, alinharam-se os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Mas agora tudo ficou diferente, Zavascki morreu e o Supremo se prepara para mudar a jurisprudência.

Na verdade, esse entendimento do STF foi do tipo vacina e “não pegou”. Os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio, que votaram contra, ao lado de Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, simplesmente se recusaram a cumprir a jurisprudência. O decano Celso de Mello mandou soltar um réu condenado em segunda instância por homicídio qualificado, que matou seu sócio numa boate e escondeu o cadáver, vejam que magistrado generoso, até parece o colega Marco Aurélio, que libertou por liminar o goleiro Bruno, cuja ex-amante foi morta e serviu de comida para cachorros.

Agora, Rosa Weber parece estar arrependida e pode mudar o voto, mas não adiantará nada, porque Marco Aurélio, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, no afã de libertar réus da Lava Jato, vão soltar também milhares de criminosos comuns. A fatura estará liquidada por 6 votos a 5, podem apostar.

Carlos Newton