quinta-feira, 8 de junho de 2017

Para não se saber mais do que já sabe

Está para ser consumada, hoje, uma das maiores desfaçatez chancelada por um tribunal superior de justiça: a exclusão de provas colhidas para o julgamento de ações que pedem a impugnação da chapa Dilma-Temer, acusada de ter abusado do poder político e do poder econômico em 2014.


O ministro Herman Benjamim, relator do processo, ganhou nos últimos dois dias todas as batalhas travadas em torno de preliminares apresentadas pelas defesas que poderiam ter estancado o julgamento. Arrisca-se a perder a última e a mais decisiva. Se perder, o processo será arquivado.

As defesas de Dilma e de Temer querem mandar para o lixo os depoimentos de executivos da Odebrecht e do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura sobre dinheiro omitido à Justiça que abasteceu a campanha de Dilma e de Temer. Alegam que foram tomados irregularmente.

Dos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral, pelo menos três já deram indicações de que votarão de acordo com a tese das duas defesas, entre eles Gilmar Mendes que preside o julgamento. Haverá três votos contra. Um ainda parecia indeciso até ontem no início da tarde.

Se tal coisa de fato acontecer, Benjamim, sequer, poderá ler o resto do seu voto onde expõe todas as bandalheiras que garantiram a reeleição de Dilma e de Temer. É isso o que as defesas dos dois querem impedir para poupar o país de um grande choque, e a eles de uma enorme vergonha.

O resultado então será o seguinte: tudo o que já se sabe até aqui, ignorado apenas pelos que vivem isolados em regiões remotas do país, deverá ser esquecido ou desconsiderado uma vez que a Justiça o desconsiderou. Temer manterá o mandato. E Dilma não perderá os direitos políticos.

Por pouco, não fosse a oportuna intervenção de Gilmar, o caso não acabou arquivado lá atrás quando a ministra relatora do processo à época assim queria. Dilma ainda era presidente da República, recém-eleita. Seu segundo governo mal começara – embora tivesse começado mal.

No que Dilma caiu, e o novo relator do processo, Benjamim, deu sinais de que iria investigar tudo até o fim, Gilmar passou a se preocupar com o destino de Temer e a dar declarações contrárias a uma eventual decisão favorável à cassação do mandato dele.

A segurança institucional deveria ser preservada. Bastaria expor os erros, vícios e deformações do sistema eleitoral. O voto de Benjamim revelará tais erros, vícios e deformações. Para em seguida sugerir a realização de novas eleições. Por isso não deve ser lido. Não pode ser lido.

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