O papo de “Reforma Política”, no Congresso, caiu como um raio em céu azul. Esse assunto – absolutamente urgente, faz tempo – estava adormecido: beneficiários de um sistema serão os últimos a querer alterá-lo.
De repente, não mais que de repente, a conversa ressurge. E não só na penumbra dos bastidores, nas reuniões das madrugadas, atrás das cortinas. Também no palco iluminado do Palácio do Planalto, quando os presidentes da República, do Senado, da Câmara e do Tribunal Superior Eleitoral se reúnem.
Os três primeiros com seu carimbo de investigados na Lava Jato ou nas contas de campanha (as situações se imbricam). O último na inusitada condição de julgador em tratativas com o julgado...
Refaço: não foi tão de repente assim. Afinal, a Lava Jato chegou na cúpula política, gerando inquietação, tensão, pressa em “resolver a situação”. Está aguçado o furor por legislar em causa própria, pois a tempestade se avizinha.
O que se articula é salvar a pele, em nome de “salvar a política”. Tem o projeto “declarou, limpou”: sacraliza-se o Caixa 1, e registrar o recebido na Justiça Eleitoral livra obrigatoriamente aquele recurso de qualquer origem ilícita.
Tem o projeto “anistia”: diz-se que Caixa 2 não é crime (e é, eleitoral, de abuso do poder econômico e falsidade) para apagar toda investigação sobre malfeitos passados, na linha do “daqui pra frente tudo vai ser diferente”.
E tem a lista fechada, uma boa ideia na hora errada: ótimo valorizar partidos e suas doutrinas (quantos no Brasil têm uma “ideologia pra viver”?), e poder votar, como em muitos países da Europa e da nossa América, no programa progressista, conservador, socialista, ecológico, republicano, social-democrata, trabalhista, nacionalista... sem individualização.
Mas a lista pré-ordenada que se propõe é aquela definida pelos caciques partidários. Que, claro, vão tratar da própria sobrevivência.
Querem transferir para o Erário o que as empresas antes repassavam, cobrando “serviços”. Só na eleição para deputados federais, em 2014, foram gastos R$ 5 bilhões! Uma exorbitância absoluta.
Isso não é Reforma Política. Sobre ela há diversas propostas bem articuladas dormindo nas gavetas do Congresso. A principal deriva de uma Iniciativa Popular de Lei, liderada pela OAB e CNBB, apoiada por mais de cem entidades populares: por um sistema político democrático, austero, transparente e participativo.
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