Governantes que destruíram a Previdência precisam dar explicações ao país

Frédéric Bastiat, um inteligente deputado francês que viveu na época da Revolução de 1848, escreveu: “O Estado tem duas mãos: uma para receber e outra para dar, ou, melhor dizendo, a mão rude e a mão delicada. A ação da segunda subordina-se necessariamente à da primeira”. O pensamento de Bastiat poderia ser a síntese perfeita do que vemos em relação à previdência social: um seguro público, coletivo e, principalmente, compulsório, administrado pelo governo. Portanto, como uma mão rude, seu pagamento é uma imposição estatal, não uma “contribuição”, como se costuma dizer.

Assim, o governo impõe um “contrato” sobre os cidadãos. Mas isso não é o mais grave. O esquema moderno de previdência social é concebido como um sistema de fluxo financeiro. Um recurso da parte “ativa” da população vai para a parte “inativa”.

E dois problemas se destacam nesse cenário.

A proporção entre as duas partes está crescendo desequilibradamente: os encargos sobre a população ativa estão cada vez mais altos. E como resultado, estamos vendo ampliar o número de necessitados, ao mesmo tempo que está sendo reduzida a fatia dessa população ativa.

Ao contrário do que muitos ainda pensam, o dinheiro entregue ao governo não é investido em um fundo no qual ele fica rendendo juros. Ele é repassado diretamente a uma pessoa que está aposentada. Não é um sistema de capitalização, mas de repartição: o trabalhador de hoje paga a aposentadoria de um aposentado para que, no futuro, quando esse trabalhador se aposentar, outro trabalhador que estiver entrando no mercado de trabalho pague sua aposentadoria. Ou seja, um exemplo máximo de incompetência, já que não há investimento nenhum.

E, como se não bastasse, há um terceiro fator. Esse sim talvez seja o pior de todos. A irresponsabilidade da geração que “cuidou” de previdência social até aqui e vendeu a ilusão de uma pseudo-poupança.

A geração de Sarney, Itamar (Collor), Fernando Henrique, Lula e seus respectivos ministros, com atitudes inconsequentes, desviaram um volume incomensurável de recursos da Previdência para os mais sinistros propósitos, cujo dinheiro jamais voltou aos cofres previdenciários.

Podemos buscar muitos motivos para explicar tal insensatez. Mas, de certa forma, a resposta principal não é assim tão obscura. Eles simplesmente não enfrentaram o problema previdenciário porque qualquer atuação nesse setor causa desgaste político. Então, levianamente, os governos anteriores optaram pela omissão em contar a verdade aos cidadãos, levando a população apenas àquilo que lhes interessava.

Por isso, não adianta insistir no fato de que os gastos com os aposentados aumentaram porque as pessoas passaram a viver mais. Escuto isso desde a minha adolescência, há 25 anos. O que temos que fazer é voltar 25 anos e investigar melhor por que ninguém fez os ajustes adequadamente, os ajustes graduais.

Se não há ajustes, nenhuma reforma previdenciária vai funcionar. O governo precisa explicar, claramente, como a Previdência chegou nesse estado. Não adianta fazer fórmulas matemáticas, e até mesmo miraculosas, para dizer que daqui pra frente vai dar certo e vamos consertar as coisas para os próximos 50 anos. Porque isso não vai acontecer.

Daqui a 10 anos a Previdência vai estar quebrada do mesmo jeito, porque ainda haverá má administração, roubos, desvios. Por isso, antes de tentar ganhar a opinião pública para que faça qualquer sacrifício e aceite a tal reforma, é preciso explicar porque a Previdência quebrou. Com todas as letras.

Todavia, além das razões que comentei acima, e daquelas que o governo poderá explicar, é necessário trazer outra, que existe – e que se houver boicote à Lava Jato continuará a existir: o problema da corrupção. Mal que, conforme estamos vendo, envolveu toda a geração anterior que esteve na cúpula do poder.

Veja apenas um exemplo. A JBS, da Friboi, com R$ 1,8 bilhão, é a segunda maior empresa devedora da Previdência. Apesar disso, parece não estar sendo devidamente “incomodada”.

Um dos motivos, provavelmente, é porque a JBS também é uma das maiores financiadoras de campanhas eleitorais do país. Participante de esquemas fraudulentos sofisticados, ao ser alvo da Lava Jato, a empresa revelou pagamento de propinas a autoridades públicas para obtenção de recursos do FGTS. Os recursos desse fundo são bancados pelos trabalhadores e devem ser investidos em projetos de infraestrutura. O FGTS é uma fonte barata de financiamento e muito cobiçada pelas empresas. E o grupo JBS recebeu recursos do FGTS.

Sim, Frédéric Bastiat tinha razão: o Estado tem duas mãos. Pelo menos.

Eles precisam explica por que a Previdência foi a pique
Elisa Robson