Na tentativa de dar uma aparência de normalidade à manobra contra a Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, acaba de assumir a autoria das “sugestões” de reformas políticas e eleitorais, a título de colaboração ao amigo-presidente, que por coincidência é réu num rumoroso processo que tramita justamente no TSE, vejam a que ponto de promiscuidade institucional se chegou.
Segundo a Assessoria de Imprensa do Planalto, Mendes “relatou que se reuniu recentemente com o Conselho de Notáveis do TSE e recebeu a recomendação de que essa preocupação fosse levada aos chefes dos poderes para colocar a necessidade de que fizéssemos um esforço no sentido de um reforma do sistema eleitoral que envolvesse necessariamente o financiamento de campanhas”.
Como diria Lula nos velhos tempos, é “menas” verdade, porque Gilmar Mendes não recebeu nenhuma “recomendação” nesse sentido do “Conselho de Notáveis”. Aliás, a denominação correta é Conselho de Pesquisas e Estudos Eleitorais, formado no TSE em junho de 2016 “para formular propostas visando o aperfeiçoamento da fiscalização e do controle das atividades eleitorais no pleito deste ano, que escolherá os representantes municipais”.
Como não pode ter sua palavra colocada em dúvida, o presidente do TSE está agora no obrigação de vir a público e informar quando o Conselho se reuniu e lhe deu recomendação para apresentar propostas destinadas a modificar drasticamente as regras políticas. Qual foi a data da reunião? Quais os conselheiros presentes? Qual foi exatamente a recomendação?
São três perguntas simples, singelas e prosaicas. No entanto, Gilmar Mendes jamais conseguira responder a esses questionamentos, que são do interesse do cidadão brasileiro que paga o salário dele como ministro do Supremo e do TSE.
O Conselho tem (ou tinha) 13 integrantes, todos verdadeiramente notáveis, brasileiros ilustres – Everardo Maciel, Maria Tereza Sadek, Jairo Nicolau, Antonino Trevisan, José Antonio Lavareda, Vladimir Passos de Freitas, Osvaldo Imamura, Mamede Lima Marques, Bolívar Lamounier, Orjan Olsen, Eliseu Martins, Luiz Felipe D’avila e Athayde Fontoura Filho.
Mas nenhum deles vai confirmar que o Conselho fez tal “recomendação” a Gilmar Mendes, tampouco dirá que o ministro está autorizado a usar o nome do Conselho numa iniciativa desse porte, que pode macular as brilhantes biografias de seus integrantes.
É inaceitável, inqualificável e intolerável o comportamento de Gilmar Mendes. Se precisa tanto ajudar Temer, seu amigo há 30 anos, deveria agir discretamente, sem envolver a presidência do TSE numa tenebrosa transação que representa um atentado à frágil democracia brasileira.
O detalhe mais intrigante é que o ministro do Supremo tem atuando na operação Abafa com invulgar dedicação. Há meses ele vem defendendo teses esdrúxulas e inconvenientes. Algumas delas são flagrantemente inconstitucionais, como a desqualificação de caixa 2 como crime, a separação da chapa eleitoral em processo de cassação e a anistia ao caixa 2.
Ao menosprezar as leis em vigor e tentar demolir a jurisprudência específica que ajudou a formar, o ministro Gilmar Mendes não parece perceber que está desmoralizando o Judiciário e causando constrangimento a todos os ministros do Supremo e do TSE que não estão ligados a personagens envolvidos com a corrupção. Deve haver alguma explicação para o seu estranho comportamento.
Carlos Newton
Mas nenhum deles vai confirmar que o Conselho fez tal “recomendação” a Gilmar Mendes, tampouco dirá que o ministro está autorizado a usar o nome do Conselho numa iniciativa desse porte, que pode macular as brilhantes biografias de seus integrantes.
É inaceitável, inqualificável e intolerável o comportamento de Gilmar Mendes. Se precisa tanto ajudar Temer, seu amigo há 30 anos, deveria agir discretamente, sem envolver a presidência do TSE numa tenebrosa transação que representa um atentado à frágil democracia brasileira.
O detalhe mais intrigante é que o ministro do Supremo tem atuando na operação Abafa com invulgar dedicação. Há meses ele vem defendendo teses esdrúxulas e inconvenientes. Algumas delas são flagrantemente inconstitucionais, como a desqualificação de caixa 2 como crime, a separação da chapa eleitoral em processo de cassação e a anistia ao caixa 2.
Ao menosprezar as leis em vigor e tentar demolir a jurisprudência específica que ajudou a formar, o ministro Gilmar Mendes não parece perceber que está desmoralizando o Judiciário e causando constrangimento a todos os ministros do Supremo e do TSE que não estão ligados a personagens envolvidos com a corrupção. Deve haver alguma explicação para o seu estranho comportamento.
Carlos Newton
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