Acidentes

Com mais este de Roraima, somado ao massacre de Manaus e outros menos expressivos que andaram pipocando, o número de vítimas fatais dos “acidentes pavorosos” já anda lá pela casa dos 100. E por aqui, o Estado Islâmico ainda não assumiu a autoria das mortes. Antes pelo contrário: num jogo de empurra empurra o governo diz que não tem nada a ver com isso, que é culpa da empresa autorizada, e procura lavar as mãos. Aliás, o episódio macabro do Amazonas revela mais uma forma de roubar dinheiro público, agora através do superfaturamento dos custos de “manutenção” dos presos “alojados” nas jaulas medievais. A criatividade dos meliantes nacionais não tem mesmo limite.

Não pegou bem a afirmação do presidente Michel Temer de que o massacre do presídio Anísio Jobim foi um “acidente pavoroso”.. Além de se manifestar quatro dias depois da matança, e depois do Papa Francisco, que lá do Vaticano pareceu mais próximo dos pavorosos acontecimentos do que ele, foi muito infeliz nesta sua afirmação. Perdeu uma grande oportunidade de ficar calado. Se fosse outro, teria ido lá ver in loco o que o governo federal poderia fazer para minimizar os efeitos da terrível matança e tomar providências para que outros episódios semelhantes não viessem a acontecer pelo Brasil afora, o que é uma possibilidade mais do que possível.

O Plano Nacional de Segurança anunciado com pompa e circunstância é um rol de boas intenções, como já vimos no passado. Estamos carecas de saber que o sistema prisional brasileiro está falido a muito tempo, e que a simples construção de 5 presídios federais e a distribuição de uma graninha para os estados não vai resolver a situação. Mas é melhor do que nada, é claro, se o dinheiro não for desviado. O plano atual, entretanto, contém pelo menos uma ideia que, apesar de não ser nova, é bastante interessante, e que se for de fato aplicada em todo o país, poderá minorar a degradante superlotação dos nossos presídios: repetir o mutirão para tirar das masmorras os detentos de baixa periculosidade que lá estão à espera de julgamento e que representam 42% da população carcerária, contra os 20% da média mundial. Este mutirão trará justiça para uma multidão de coitados, presos por infrações menores, muitos deles réus primários, que estão confinados em condições piores do que gado à espera de serem julgados. Tem razão o Ministro da Justiça quando afirma que aqui “se prende mais por quantidade do que por qualidade”. E que mesmo quando se prende por qualidade os monstros que perpetraram crimes hediondos, como homicídios, latrocínios, estupros e tráfico de drogas, logo estão soltos, após cumprirem 1/6 da pena. E mesmo assim, os presídios estão superlotados.

Planos à parte, é claro que a questão da criminalidade passa também pela lamentável situação do nosso sub-humano sistema prisional, verdadeira usina do crime. Mas a raiz de tudo, na minha opinião, é a impunidade. O fato é que hoje a vida humana não tem valor. Um criminoso qualquer mata a queima roupa para roubar um celular, e não acontece nada. Mesmo porque ele sabe que, depois da campanha do desarmamento, o cidadão não pode se defender. Armas se transformaram em monopólio dos bandidos. Ele também sabe que a polícia é virtualmente impotente. No Brasil, apenas 5% dos crimes são resolvidos, contra 65% nos Estados Unidos e 90% no Reino Unido.

A verdade, que ninguém quer admitir, é que vivemos em clima de guerra civil, como muito bem denunciou o jornalista Luis Mir em 2004, no seu livro “Guerra Civil: Estado e Trauma”. São 60.000 assassinatos por ano, mais do que os 58.000 soldados que os Estados Unidos perderam em 10 anos de guerra no Vietnã. Então não é guerra civil quando o traficante José Roberto Barbosa, o Pertuba, chefe da facção Família do Norte, vangloria-se de ter 200.000 homens sob seu comando, quando o efetivo do Exército é de 219.000 militares? Como é que este cara conseguiu montar, nas barbas das autoridades, esta organização que, apesar de enorme, é menor do que a do Comando Vermelho e a do PCC?

Será que foi por ”acidente”?

Há muito o que fazer para diminuir a criminalidade, já que acabar com ela nem pensar.

Mas tudo passa pela vontade política dos governos, em conjunto com o Judiciário, o Ministério Público e o Legislativo, de enfrentar o toro à unha. Se a sociedade sentisse firmeza de que o plano é para valer, por certo se engajaria nessa cruzada para mitigar este mal que inferniza a vida de todos nós e que transforma o Brasil numa terra inóspita.

Será que o presidente Temer, que se autoproclama reformista e está concentrado nas reformas da previdência, trabalhista, tributária e política, todas vitais, não poderia encarar para valer mais esta, para tentar nos devolver um pouco de tranquilidade e evitar outros “acidentes pavorosos”?

É difícil, mas não é impossível.

Rudolph Giuliani, então prefeito de New York, conseguiu excelentes resultados com a sua política de tolerância zero, a mesma que a sociedade brasileira está impondo aos corruptos que infestam a nação, com bons resultados parciais até agora.
Faveco Corrêa