segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

A contribuição da filantropia

A verdadeira filantropia deve ser incentivada no Brasil, e não por razões de caridade, palavra que erroneamente se costuma associar ao trabalho de entidades que se dedicam a cuidar do bem-estar dos cidadãos e do desenvolvimento nacional. O incentivo é necessário porque a ação das associações filantrópicas resulta em expressivo ganho para o Brasil, conforme demonstrou uma pesquisa inédita que mensurou a contrapartida desse setor para o País.

A pesquisa, feita pela consultoria DOM Strategy Partners para o Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas, indica que, em média, de cada R$ 1 que a Previdência deixa de cobrar dessas entidades, a título de isenção, elas devolvem R$ 5,92 à população. No momento em que o governo estuda maneiras de recuperar sua arrecadação e reduzir o rombo previdenciário, é preciso que as autoridades levem em conta esse potencial da filantropia antes de proceder a cortes que podem inviabilizar um trabalho tão necessário.

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As entidades filantrópicas, de fato, não podem viver da imunidade tributária, sendo necessário, para justificar sua existência, que apliquem em assistência social, saúde e educação um valor superior ao que foi concedido como isenção. A esse propósito, a pesquisa mostra que, enquanto as filantrópicas devolvem à sociedade quase seis vezes o que ganham com a imunidade tributária, outros setores da economia beneficiados nos últimos anos com generosos incentivos incorporaram grande parte desse alívio a seus lucros, sem gerar os esperados empregos ou aumentar a produção.

Dos R$ 131,6 bilhões concedidos em isenções da cota patronal da Previdência entre 2012 e 2014, R$ 47,4 bilhões, ou 36%, foram dados na forma de desoneração da folha de pagamento de 56 setores da economia, na tentativa do governo de incentivar a retomada do crescimento. Já a imunidade das instituições sem fins lucrativos chegou a R$ 26,7 bilhões, ou 20,3% do total.

Mas é o capítulo do retorno à sociedade, tangível e intangível, que torna mais evidente o valor das filantrópicas. Essas entidades receberam R$ 10 bilhões como benefício em 2014 e devolveram R$ 62,2 bilhões, que se desdobram em R$ 15 bilhões na área de educação, onde atuam 2.100 associações; R$ 42 bilhões na área de saúde, com 1.400 entidades; e R$ 5,1 bilhões para a assistência social, com 5.000 entidades.

Esses números podem ser traduzidos pela realidade da grande participação das filantrópicas na vida nacional. Em 968 dos 5.570 municípios brasileiros, o único hospital existente é de uma dessas entidades, e não há presença do Estado na saúde. No geral, no ano passado, as filantrópicas foram responsáveis por 31% de todas as internações realizadas no País, e também ofereceram 31% do total de leitos hospitalares. Além disso, essas associações empregam 10% do total dos funcionários da área.

Na educação, as filantrópicas respondem por 14% do total de estabelecimentos de ensino superior e por 17% das matrículas. Ademais, quase 17% dos funcionários que atuam no ensino superior no País trabalham em entidades sem fins lucrativos. Na educação básica, as filantrópicas atendem 1 milhão de alunos, dos quais 204 mil têm bolsa de estudos.

Por fim, na área de assistência social, a pesquisa mostra que as instituições filantrópicas foram responsáveis por 62,7% de todas as vagas disponíveis no País, embora respondam por apenas 14,2% das entidades sociais.

Todos esses números demonstram a amplitude do trabalho das instituições filantrópicas sérias, que fazem bom uso do dinheiro que deixam de pagar em impostos e contribuições. Na ânsia de aumentar a arrecadação, o governo deve ponderar o impacto que uma eventual revisão dessa isenção terá em diversos setores – nos quais o Estado tem sido sistematicamente falho. E é o caso de questionar se não está na hora, até mesmo em razão da crônica crise fiscal, de deixar que a sociedade assuma de vez as tarefas que o Estado não cumpre por incúria ou mesmo falta de vocação.

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