terça-feira, 17 de outubro de 2017

Indecências

Discursos raivosos contra a nudez em exposições de arte ecoam no Parlamento. Eles anunciam o “fim dos tempos”, as maquinações diabólicas, o Brasil trilhando o caminho de Sodoma e Gomorra. Roguei ao mestre Houaiss, no seu Dicionário da Língua Portuguesa, e ele me revelou vários sinônimos para a “satânica indecência” condenada pelos furiosos inquisidores, arautos “da moral e dos bons costumes”: indignidade, obscenidade, descaramento, escândalo, indecorosidade, cupidez, dissipação, luxúria, torpeza, despudor, sem-vergonhice.

Não consegui ficar no universo da arte – que existe para fazer pensar. E comove, inquieta ou desagrada, a critério de quem voluntariamente a contempla. Lembrei, isso sim, de indecências a que somos obrigados a assistir diariamente, sem direito de escolha – como a de entrar ou não em um museu. Basta dar uma olhada nas ruas ou no noticiário recente para ver que a indignidade campeia!


É uma obscenidade termos os 10% mais ricos abocanhando 55% da renda nacional, enquanto a fatia dos mais pobres é de 12%, em “extrema e persistente desigualdade”, como disse o economista Thomas Piketty. Não é um descaramentoexistirem milhares de crianças dormindo sob as marquises de nossas principais cidades? E termos um modelo econômico que deixa mais de 13 milhões de brasileiro(a)s adultos sofrendo o flagelo do desemprego? Não escandaliza um país com tanto potencial ser a terra dos sem-teto, dos sem-terra, dos sem-escola de qualidade, dos sem-direitos elementares à vida digna?

Não é uma indecorosidade a ausência de políticas básicas, condenando quase 50% dos domicílios, em pleno 2017, a não ter rede de água e esgoto? No primeiro semestre deste ano, o governo temerário investiu 69% menos no saneamento básico que no mesmo período do ano passado. Agregue-se a isso o fato vergonhoso de 60% das cidades vazarem seu lixo a céu aberto, contaminando o solo e as águas e gerando doenças de todo o tipo – que atingem sobretudo os mais pobres de seus habitantes.

Há cupidez nos lucros extraordinários e indecentes dos bancos e dos grandes rentistas, para quem a crise jamais chega. E na injustiça tributária que faz com que quem recebe dois salários mínimos comprometa 53% da sua renda com pagamento de impostos, enquanto quem ganha 30 salários ou mais compromete 29%.

As colunas sociais retratam a dissipação de milhões da casta privilegiada em seus banquetes e convescotes, com recursos muitas vezes originários dos fundos públicos e da sonegação, pelos quais não há zelo, e sim voracidade. A luxúria norteia os que estão a léguas de distância da “austeridade moral” pregada pelo papa Francisco, ao condenar o “apego ao dinheiro, às mansões, aos trajes refinados, aos carros de luxo”.

É uma torpeza a movimentação atual de tacanhos que querem tirar do mestre Paulo Freire (1921-1997) o título de “patrono da educação brasileira”. A ignorância perdeu a modéstia! É um despudor defender uma escola sem pensamento crítico, disfarçada de “Escola Sem Partido”.

Por fim, mas não por último, aí está a sem-vergonhice de cada dia: compra de votos para parar investigação, negação de evidências de corrupção, proteção aos da corporação. Descarado e indecente movimento para “estancar a sangria” do desvendamento da roubalheira que, além de histórica, parece ser eterna.

Os bonecos e os ventríloquos

A sucessão de escândalos é tanta que já nada escandaliza e o absurdo desfila à nossa frente como rotina do cotidiano. Mais que perigoso, isso é deformante. Além de nos fazer perder a visão crítica, leva-nos a não saber distinguir o preto do branco, o amargo do doce ou o sal do açúcar.

É deformante porque, ao ver tudo igual e confuso, perdemos a ideia concreta do mundo e facilmente assimilamos a maldade para entronizá-la na vida como algo mais atraente e mais atrativo que a bondade. O Brasil talvez resista, pois – ao longo de séculos, desde a existência – tem resistido à sanha predatória dos donos do poder.

Mas, e se pudéssemos construir e somar (tal qual outros povos), e não apenas resistir, como se nosso destino fosse a defesa por sermos assediados, atacados, invadidos e desmantelados por nós próprios?

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Como compreender, porém, que a ideia inicial de construir um futuro comum nasce sempre de uma elite, mas é tarefa de todo o povo? Como fazer? Não temos elites. E com as elites que temos, fúteis ou corrompidas, por acaso podemos ter povo? Se as elites se portam como chusma ávida e ignorante, podemos pretender que o povo (ignorado e levado à ignorância) se porte como nobre e altruísta elite?

Isso, porém, não é nosso “pecado original” por sermos brasileiros, nem marca congênita, como a cor dos olhos. De fato, é algo imposto pelo uso e pelo hábito. Ou, mais do que tudo, imposto por nossa inércia, preguiça ou medo de gritar “não” quando há que dizer “não”. Ou dizer “sim” quando assim há que dizer.

Nos últimos anos, um quadro estarrecedor veio à tona no Brasil. Passamos a descobrir tudo aquilo de que já desconfiávamos há décadas ou séculos – os grandes atos não são decididos pelos governantes, que mais parecem bonecos de ventríloquos. Quando abrem a boca, quem em verdade diz o que pensa é o antigo ventríloquo, que maneja uma cordinha e fala pela comissura dos lábios, acionando o esôfago.

Na era eletrônica, esses bonecos de antes já não alegram a criançada. Passaram a ser de carne e osso e, com nosso voto, ocupam postos de governo. Os ventríloquos, porém, subiram na vida e, hoje, governam em vez dos governantes.

Alguma dúvida?

Quem, entre nós, mandava ou talvez ainda continue a mandar? Os governantes ou gente alheia aos governos? Os Odebrechts, pai e filho, a OAS e outras grandes empreiteiras de obras públicas? As montadoras, comprando “medidas provisórias”? Os irmãos da Friboi, de estranhos nomes e mil habilidades, que (com dinheiro do BNDES) transformaram um açougue num império industrial com reinos espalhados pela Europa e Norte América?

Mais estarrecedoras são as somas de centenas de milhões de dólares, ou bilhões de reais, distribuídos pelos ventríloquos a governantes e políticos. Que não haja surpresa, porém! Os bilhões do suborno e das propinas não pesam no bolso dos ventríloquos, pois não vêm deles. São recursos públicos, carreados e distribuídos pelo BNDES. Ou seja, vêm do FGTS, o fundo de garantia de quem trabalha.

Por isso os ventríloquos são dadivosos e facilmente repassam milhões aos bonecos que exigem suborno para continuar bonecos.

A Procuradoria-Geral da República vem demonstrando que tanto a organização criminosa montada pelo PMDB, e encabeçada por Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco, quanto a similar que Lula da Silva, Palocci e seus asseclas montaram no PT (ou as incrustadas no PSDB, no PP e noutros partidos) têm com os corruptores uma intimidade absoluta. Mais do que uma relação “de pai para filho”, o comportamento se assemelha ao das gangues, em que todos têm consciência do crime e da bandidagem, mas agem como nobres cavalheiros.

Se, porém, um dos lados arranha o acordo, o outro se vinga com crueldade. Assim parece ter ocorrido com o que Joesley Batista e o doleiro Funaro revelaram sobre Temer, Eduardo Cunha e o PMDB. Ou no que Palocci, em ansiosa busca de benefícios na prisão, contou sobre Lula, seu chefe e guia de ontem.

A prática é antiga e proliferou escondida na ditadura militar. Mas só pôde ser desnudada há pouco, quando tivemos consciência de viver num regime de liberdade, com um Judiciário independente e uma imprensa sem travas e sem medo.

O Brasil, porém, prescinde de interpretações. Entre nós, as análises pouco valem e as previsões são apenas uma forma de comentar o passado, nunca de antever o amanhã. A razão principal é que nosso futuro é decidido pelo suborno.

E não só no conluio entre os grandes do setor público e privado. Entre os pequenos, e no dia a dia, quem não terá, pelo menos, pensado em subornar o guarda de trânsito para que a multa não suje a carta de motorista? Ou o instalador da antena de TV, telefone e internet, para “navegar” rápido pelo mundo?

O pequeno deslize é a miniatura do delito maior. Nos últimos tempos, a orgia da sociedade de consumo faz com que tudo se permita. A permissividade manda e desmanda. A realidade passou a ser tão rica em absurdos que o fato de ontem é superado pelo de hoje, o qual – por sua vez – será ultrapassado pelo de amanhã, como se um revogasse o outro. É difícil, quase impossível, sequer interpretar o presente, quanto mais o futuro.

Aqui, as ciências sociais (que já têm pouco de ciência e muito de pitonisa) falham completamente. Sociólogos, politólogos, economistas (também jornalistas) podem analisar e prever apenas o passado. E mesmo assim com dificuldade, pois tudo se esconde e a realidade se oculta.

Tal qual, por anos a fio, exímios ventríloquos esconderam o horror bilionário do PMDB de Sérgio Cabral, no Rio, ou o que o PP de Maluf comandou na Petrobrás por indicação do PT de Lula. E centenas de outros já descobertos ou a descobrir, todos na mão dos ventríloquos.

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Lake Palace on Lake Picola in Udaiphur, India
Palácio do Lago em Udaiphur (Índia)

Poder a todo custo

A política mineira estará exposta hoje e amanhã em Brasília. No centro das atenções, herdeiros de clãs dominantes no estado há mais de um século e com sobrenomes familiares inscritos nos livros de História.

O senador Aécio Neves vai à luta pelo seu mandato no tapete azul do Senado. O deputado federal Bonifácio José Andrada tenta salvar Michel Temer no tapete verde da Câmara.

O presidente será defendido por Bonifácio José, 87 anos, tataraneto de José Bonifácio, o Patriarca da Independência. Ele nasceu na velha UDN e cresceu na Arena, esteio do regime militar. Foi candidato do PDS, em 1989, a vice na chapa presidencial de Paulo Maluf — para quem Temer é um político “101% honesto”.

Expoente do conservadorismo, o deputado Bonifácio José está completando 20 anos de militância no PSDB liderado pelo senador Aécio — cujo avô, Tancredo, governou Minas e derrotou Maluf na eleição indireta de 1985 (morreu sem tomar posse na Presidência.)

Três décadas de vida separam Aécio de Bonifácio. Eles partilham sempre o mesmo objetivo: mudar para que tudo continue como está. Cultuam a tradição da afinidade com o poder, não importa o custo.

Hoje, por exemplo, Aécio depende do auxílio de Temer no Senado. O presidente da República precisa de Bonifácio José na Câmara. E o tataraneto do Patriarca necessita das conexões de Aécio no poder central, essencial para continuar atendendo às necessidades de Aécio no colégio eleitoral da região de Barbacena, onde os Andrada influem há mais de 180 anos.

Num breve passeio pela capital, pode-se entender como a geografia política molda biografias. O torcedor que sai do centro de Belo Horizonte para assistir a um jogo no Mineirão atravessa a “avenida Antonio Carlos”, homenagem ao Andrada terceiro chefe do clã de Barbacena. O turista desembarca no Aeroporto Tancredo Neves (Confins) e no caminho à cidade é surpeendido pelo mastodôntico Centro Administrativo Tancredo Neves.

Aécio e Bonifácio José são conservadores até no estilo. Quando discursa, o neto de Tancredo macaqueia o avô, e fala como se vivesse no mundo em preto e branco do antigo PSD mineiro. Quem se der ao trabalho de ler as três dezenas de páginas de Andrada no voto a favor de Temer vai encontrar a estética da velha UDN. Primeiro, injuria-se e desqualifica-se quem ataca seu aliado. Assim, ele atribui ao Ministério Público, Polícia Federal e Judiciário — “macomunados” — uma conspiração para derrubar o presidente da República.

Em seguida, dedica-se à denúncia contra Temer de formação quadrilha para corrupção. Classifica a lei como vaga na definição de organização criminosa, e, logo, acusa a procuradoria de “amplo abuso sistemático” da suposta imprecisão legal.

Bonifácio José está no fim de um ciclo de 40 anos de mandato em Brasília. A defesa de Temer amanhã — por encomenda de Aécio, que será julgado hoje no Senado —, é parte de sua função de patriarca em Barbacena: a preservação do clã no círculo do poder é seu legado aos descendentes, iniciantes na política.

Políticos de gerações diferentes, Bonifácio José, Aécio e Temer têm um problema comum: a falta de sintonia com a sociedade que se modernizou.

José Casado

The Hot Sardines

Fétido centrão sanitário

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Um monte de gente agora quer ser de centro no Brasil, macaqueando o francês Emmanuel Macron.
A questão é que centro, aqui, sempre acaba no centrão.
Para falar a verdade, esquerda e direita também sempre terminam no centrão.
O abismo brasileiro é um fétido centrão sanitário.
O Antagonista

Haja estômago

Em outubro de 2014, manhã de domingo do segundo turno das eleições presidenciais, vimos disparar uma das campanhas mais asquerosas da política brasileira. Espalhados com rapidez impressionante pelas redes sociais, posts publicados, sem qualquer constrangimento, diziam que o doleiro Alberto Youssef havia sido assassinado na prisão. Queima de arquivo.

A boataria foi desmentida imediatamente pela Policia Federal, pela filha do doleiro e pelo então ministro da Justiça. De nada adiantou. Os rumores continuaram até a noite, quando se deu o anúncio da reeleição de Dilma Rousseff. Candidatos adversários de Dilma, obvia e lamentavelmente, também não foram poupados.

Campanhas ardilosas foram e são lançadas contra tudo e contra todos, a todo momento, pela internet. Fake news disseminam ainda mais ódio entre grupos, confundem eleitores, transtornam e distorcem processos que poderiam ser limpos e legais. A temperatura dessa febre certamente vai subir em 2018.

Não, não será nada fácil.

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No Brasil, estudos feitos pelo Grupo de Pesquisas em Politicas Públicas para o Acesso à Informação, da Universidade de São Paulo, apontam que 12 milhões de pessoas espalham noticias falsas sem a menor cerimonia. O Grupo monitorou 500 páginas digitais de conteúdo politico falso ou distorcido. Esse mal, às vezes, está muito mais perto de nós do que a gente imagina. Conheço pessoas que se animam com qualquer noticia contra a "esquerda" ou a "direita" e contra "eles", publicam qualquer noticia sem checar.

Estranho comportamento para um público que se diz atento às noticias falsas. Pesquisa realizada em janeiro deste ano, para a BBC, pela respeitada GlobeScan/Sustainability Surveys com internautas de 18 países, concluiu que os brasileiros são o povo mais preocupado em separar o joio do trigo. Será?

Depois do Brasil, vem França, Russia, China e Estados Unidos. Não cabe duvidar da pesquisa, mas, sinceramente, pode sobrar algum ceticismo. Barbas de molho. Todo cuidado é pouco ao replicar noticias. Feitiço contra o feiticeiro, tiro no pé, tudo pode acontecer. Nas redes, a campanha eleitoral de 2018 ja começou. Não é oficial, nem legal, mas a maldade já toma corpo.

Em 2018, as notícias falsas, mesmo sendo falsas, ficarão no ar durante toda a campanha eleitoral, ou o tempo que seus autores quiserem. A reforma aprovada por Temer garantiu que os provedores não terão obrigação de tirar do ar informações denunciadas como inverídicas. É recomendável que a gente duvide um pouco de tudo. Sob pena de pagarmos todos o mesmo pato.

Paisagem brasileira

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Cumbuco (CE)

Programado para estragar

A frase foi publicada em 1928 na Printer’s Ink, revista do setor publicitário norte-americano: “Um artigo que não estraga é uma tragédia para os negócios.” Para que vender menos se você pode vender mais projetando produtos com um defeito incorporado? Por que não abandonar esse afã romântico de fabricar produtos bem feitos, consistentes, duradouros, e ser logo prático? Não será melhor para o business fazer com que o cliente tenha de abrir a carteira mais vezes?

Essa é história de uma ideia que ganhou força como salvação dinamizadora nos anos da Grande Depressão, transformou-se num mantra da sociedade de consumo – comprar, usar, jogar fora, voltar a comprar – e se tornou, já na atualidade, uma séria ameaça ao meio ambiente. É uma história escrita aos poucos, capítulo por capítulo. O último e mais importante deles é o destaque que a questão ganhou nos debates da Europa, sinal de que existe uma crescente conscientização: em 4 de julho, o Parlamento Europeu aprovou (por 622 votos a favor e 32 contra) o Relatório sobre Produtos com Uma Vida Útil Mais Longa: Vantagens para os Consumidores e as Empresas, pedindo que a Comissão Europeia adote medidas.

Não só isso. A França, país com a legislação mais dura da Europa contra a obsolescência programada, acaba de registrar a primeira denúncia de um coletivo de consumidores contra os fabricantes de impressoras. O fato ocorreu em 18 de setembro: a associação Halte à l' Obsolescence Programmée (HOP, Contra a Obsolescência Programada) acusou marcas como Epson, HP, Canon e Brother de práticas destinadas a reduzir deliberadamente a vida útil de impressoras e cartuchos.

O truque não é novo. Começou a ser usado no final do século XIX na indústria têxtil (quando os fabricantes começaram a utilizar mais amido e menos algodão) e se consolidou em 1924, quando General Electric, Osram e Phillips se reuniram na Suíça e decidiram limitar a vida útil das lâmpadas a 1.000 horas, tal como aponta o festejado documentário espanhol Comprar, Tirar, Comprar (“comprar, jogar fora, comprar”), de Cosima Dannoritzer. E assim foi assinado o atestado de óbito da durabilidade.


Hoje, os investimentos em pesquisa e desenvolvimento são usados para reduzir a durabilidade do que compramos
Benito Muros
Lixão de Agbogbloshie em Accra (Gana), onde
 se amontoa  o descarte de Europa e EUA
Até então, as lâmpadas duravam mais. Como a que brilha ininterruptamente desde 1901 na central dos Bombeiros de Livermore, na Califórnia. De filamento grosso e intensidade menor que a de suas sucessoras (o que impede o alto aquecimento), essa lâmpada foi concebida para perdurar. E continua lá, brilhando, mostrando que a obsolescência programada está longe de ser um mito.

Desde a sensação causada nos anos trinta pelas meias de náilon Du Pont, que não rasgavam, até o telefone inteligente que fica burro sem razão aparente – e só um ano e meio depois de ser adquirido –, muita água passou debaixo da ponte. A obsolescência programada (OP) foi aprimorada. E a intenção de fraude por parte do fabricante não é algo fácil de demonstrar.

“Hoje, os investimentos em pesquisa e desenvolvimento são para ver como reduzir a durabilidade dos aparelhos, mais do que para melhorá-los ao consumidor”. Quem se expressa de forma tão contundente é Benito Muros, um ex-piloto de 56 anos que há anos denuncia a OP. Presidente da Fundação Energia e Inovação Sustentável Sem Obsolescência Programada (Feniss), ele afirma que a OP está presente em todos os dispositivos eletrônicos que compramos, “até mesmo nos carros”.

Muros lidera uma empresa que desenvolve lâmpadas, semáforos e projetos de iluminação pública para Prefeituras da Espanha, conta que hoje é possível observar muitas formas de OP no mercado: dispositivos com carcaças que não permitem a dissipação do calor, e cujo aquecimento gera falhas prematuras; componentes como os condensadores eletrolíticos, cujas dimensões determinarão a vida do produto (perdem líquido com as horas de uso; quanto menor for a capacidade de armazenamento de líquido eletrolítico, menos vai durar); baterias que não podem ser retiradas (como foi o caso do iPhone) e que obrigam o usuário a comprar um novo aparelho; chips que agem como contadores e que estão programados para que o sistema pare de funcionar após certo número de utilizações, como ocorreu com algumas impressoras (o consumidor que ousar tentar consertar uma logo escutará que é mais barato comprar outra).

Muros, que diz ser alvo de campanhas de difamação na imprensa por se opor à OP – e que fabricou uma lâmpada que foi objeto de controvérsia, – afirma inclusive que atualizações enviadas para os nossos smartphones escondem uma mudança de software que os torna mais lentos.

“Eles te enviam uma espécie de vírus que serve para preparar o telefone para o seu final”, diz. Outro aparelho jogado no lixo, e outro resíduo eletrônico que, mais cedo ou mais tarde, vai parar nos tóxicos (e sinistros) lixões que o mundo rico alimenta em lugares remotos, como a África.

Cerca de 215.000 toneladas de aparelhos eletrônicos, procedentes sobretudo dos Estados Unidos e da Europa, desembarcam todo ano em Gana, segundo a Motherboard, uma plataforma multimídia de longa trajetória sobre trabalhos de pesquisa. Acabam gerando 129.000 toneladas de resíduos em lugares como Agbogbloshie, um dos maiores lixões tecnológicos do mundo, situado em Accra, a capital do país.

Pré-sal, cleptocracia e a nova aposta suicida do Brasil

O pré-sal é uma “maldição” e os petrodólares que compram “a tudo e a todos” deixaram o Governo brasileiro “entorpecido”. Por mais que me desse gosto ser o autor dessas colocações, elas não são minhas: provêm justamente de uma das pessoas que mais fizeram para que o país mergulhasse de cabeça no poço escuro da economia do petróleo, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci Filho.

Numa carta de desfiliação partidária que já nasceu um clássico, Palocci, o outrora gênio político responsável pelo sucesso do Governo Lula e atualmente persona non grata do petismo, fez alertas graves sobre a obsessão dos donos do poder no Brasil pelos hidrocarbonetos. Tais alertas passaram batidos no noticiário, dado o teor de nitroglicerina do restante do texto. Mas é fundamental que eles sejam relidos e compreendidos, à direita e à esquerda.

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Ao dizer que a descoberta das reservas supostamente fabulosas do pré-sal transformou o Governo brasileiro numa cleptocracia, Palocci revela um segredo de polichinelo. A chamada “maldição dos recursos naturais” é um fenômeno conhecido e bem estudado pelos economistas: países que encontram dinheiro fácil no subsolo começam a deixar de fazer investimentos produtivos em outros setores da economia. Acabam dependentes de uma única commodity e primarizados. Em geral, esse mesmo dinheiro cria uma casta política corrupta, mina a democracia e, quando ele acaba, ou quando o preço da commodity despenca, deixa em seu lugar um Estado falido e uma população na miséria.

O exemplo mais recente é a Venezuela, mas pense na Rússia dos anos 1990, no Iraque devastado, no Irã linha-dura, na corrupta Nigéria e na feudal Arábia Saudita, onde as mulheres acabam de conquistar o direito de... dirigir. A civilizada Noruega, que guardou num porquinho o dinheiro dos royalties do petróleo, o Canadá e os até recentemente democráticos EUA são exceções que confirmam a regra.

Nem é preciso ir muito longe atrás de exemplos. Basta olhar para o Rio de Janeiro, onde a riqueza petroleira alimentou um Governo cujo chefe está na cadeia – e, quando as receitas começaram a despencar, deixou atrás de si um Estado em frangalhos e uma janela aberta para a ressurgência do poder dos traficantes de drogas.

Palocci se esqueceu de dar esse aviso, mas a situação vai piorar. O petróleo enquanto mola-mestra da economia mundial está com os dias contados. Os veículos elétricos estão entrando no mercado nos países desenvolvidos a uma velocidade muito maior do que indicavam as projeções, constatação que fez a revista The Economist decretar em agosto em sua capa “a morte do motor a combustão interna”. De acordo com alguns estudos, os carros elétricos podem levar a demanda por petróleo ao pico já na próxima década e adquirir domínio do mercado em 2035. Para quem e por quanto tempo o Brasil espera vender petróleo?

Outro fator que ameaça encurtar o sonhado futuro petroleiro do país é a realidade climática. Mesmo sem El Niño, 2017 se encaminha para ser o segundo ou terceiro ano mais quente da história. Num intervalo de três meses assistimos a uma onda de calor brutal na Europa, monções assassinas na Ásia e três superfuracões no Atlântico. A capital do Brasil raciona água e as hidrelétricas estão mais uma vez a perigo. A única forma de mitigar essa realidade é uma implementação rápida e ambiciosa do acordo do clima de Paris. Só que a matemática de Paris é implacável: a maior parte das reservas de hidrocarbonetos do mundo terá de ficar no subsolo para que o objetivo final do tratado (salvar a humanidade) seja cumprido.

O Governo do Brasil parece ainda não ter entendido isso. Depois que a turma do Palocci deixou o poder, o país dobrou a aposta no petróleo e virou o novo queridinho das petroleiras estrangeiras. No próximo dia 27, o país realizará um aguardado leilão de blocos do pré-sal que, aventa-se, poderá render até US$ 36 bilhões (ironicamente, no mesmo dia, o Itamaraty estará discutindo com a sociedade civil a atuação do Brasil na próxima conferência do clima.) Também em outubro poderá ser promulgado um plano de eficiência energética em veículos, o Rota 2030, que dá passe livre aos veículos de carga a diesel. O atual presidente mantém a mesma proporção de investimentos em fósseis que sua antecessora: 70,5% do total de investimentos em energia. Ao mesmo tempo, e na contramão de nações como China e França, cortou investimentos em ciência, educação e inovação, reduzindo a chance de diversificar a economia no médio prazo.

O plano parece suicida. Enquanto a transição para economia descarbonizada acontece de Pequim a Palo Alto, o Brasil vai despejar bilhões em infraestrutura pesada para extrair e processar combustíveis fósseis e incentivar uma indústria automobilística para fabricar as carroças do século 21.

Em sua cela, no Paraná, Antonio Palocci pode ter o consolo de não fazer parte dele desta vez.

Carlos Rittl

Esquizofrenias do TF

Em artigo intitulado "Pantomima do STF fere a Lava Jato", reproduzido pelo G1 em 12 deste mês, Helio Gurotivz comenta o voto da ministra Carmem Lucia que delegou ao Senado decidir sobre o retorno ou não do senador Aécio Neves à sua cadeira naquela Casa. Extraio desse texto o seguinte trecho:

"Apesar de todos os cuidados para preservar sua autonomia, o STF abriu mão da prerrogativa de instância maior na decisão de questões constitucionais, aquela que tem o direito a ‘errar por último’, como afirmou Ruy Barbosa, citado por Celso de Mello em seu voto. Evitou, é verdade, uma crise maior com o Congresso. No próximo dia 17, um Senado feliz deverá livrar Aécio das punições previstas no CPP.
Mas o STF abriu também uma avenida para livrar a cara dos políticos acusados na Lava Jato. O relator da operação, ministro Fachin, se vê limitado na possibilidade de impor punições aos corruptos. Sob o manto de preservar a imunidade garantida pela Constituição aos parlamentares, o Supremo acabou por ampliar a (já ampla) esfera da impunidade.”
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Para compreender as pantomimas em que o Supremo permanentemente se envolve, suas fraturas e animosidades internas, seus frequentes votos de Minerva em que questões seriíssimas são definidas por um voto, e seus pedidos de vistas que hibernam no aconchego das gavetas, é preciso estar ciente das funções que aquelas 11 pessoas exercem ao deliberar.

Ora como plenário completo, ora como grupos em que periodicamente 10 dos 11 se repartem, ora monocraticamente, os ministros integram um poder que acumula quatro importantíssimas funções:
• Tribunal Constitucional,
• última instância do Poder Judiciário,
• Tribunal Penal para autoridades com privilégio de foro e
• Poder Moderador.

Qualquer possibilidade de segurança jurídica e coerência entre decisões sucessivas esbarra nessa pluralidade de atribuições, notadamente quando - e sempre que - o dispositivo constitucional a ser custodiado esbarra com o bem comum ou com a melhor conveniência nacional num determinado momento. Nesses casos, se estabelece a esquizofrenia. Ora é o Direito que fala mais alto no Tribunal Constitucional, ora é a Política que se faz mais audível no Poder Moderador.

Enquanto as questões constitucionais e o bem do país, a cada feito, disputam entre si a atenção do plenário, a impunidade se espreguiça na rede da lassidão e do mais tarde a gente vê isso. Não tem como dar certo.
Na calçada oposta, o Congresso Nacional vive suas alucinações entre a PF que pode bater à porta e o pleito de 2018. Caberia e ele, Congresso, pôr ordem na casa retificando o modelo institucional para maior racionalidade. Afinal, o Congresso é o poder que representa o povo na Câmara dos Deputados e os Estados no Senado Federal. Mas qual!

Percival Puggina

Gente fora do mapa

stevemccurrystudios:  This child is a member of the Suri tribe.NEW BLOG IS LIVEhttp://stevemccurry.wordpress.com/2014/02/24/children-of-the-omo/ Exhibition at Kunsthalle Erfurt, Germany, Opens February 21,2014 Beetles & Huxley Fine PhotographsLondon, UKOpens May 12, 2014Afghanistan
Steve McCurry

Olimpíadas de sangue do povo sem saúde, educação e segurança

Fernando Martins, jornalista, diretor da ANJ (Associação Nacional de Jornais) no Rio, conhecia o Salgueiro de “Chão de Estrelas” de Orestes Barbosa e Sílvio Caldas. Ia passando na boca do morro, um velho e um rapaz carregavam uma moça.

– O que é que ela tem?

– Está passando mal. Vamos levar para o hospital do INSS em Andaraí.

– Entrem aqui no meu carro.

E Fernando Martins saiu em disparada para o Hospital de Andaraí.

Branca como uma nuvem, os olhos enormes saltando das pálpebras roxas, a moça tossia desesperadamente. O rapaz apertava a cabeça dela contra o peito e pedia baixinho:

– Calma, Gracinha, calma.

Trânsito ruim, Fernando furava o sinal, dava contramão, guardas apitando, anotando.

Ligou o rádio para distrair a moça. Elisete Cardoso cantava “Chão de Estrelas”:

– “Minha vida era um palco iluminado / Eu vivia vestido de dourado / Palhaço das perdidas ilusões.”

E a moça tossindo, sufocada. E Elisete cantando:

– “Cheio dos guizos falsos da alegria / Andei cantando minha fantasia / Entre as palmas febris dos corações.”.

A moça deu um gemido fundo, grunhiu forte. O rapaz, desesperado, o rosto lavado de sangue que saia do peito dela, golfadas esguichando, ensopando o tapete do carro.

E Elisete cantando: – “A porta do barraco era sem trinco / e a lua furando nosso zinco / Salpicando de estrelas nosso chão. / Tu, tu pisavas nos astros distraída / sem saber que a ventura desta vida / é a cabrocha, o luar e o violão.”


O velho apenas bateu com a cabeça. E passou os dez dedos calosos na testa da filha. O rapaz ficou soluçando baixinho, contido, beijando as pálpebras roxas. Tinha nos olhos o espanto dos loucos. E Elisete cantando:

– “Meu barraco no Morro do Salgueiro / Tinha o cantar alegre de um viveiro. /Foste a sonoridade que acabou./ E hoje, quando do sol a claridade / Forra meu barracão sinto saudade / Da mulher, pomba-rola que voou.”

Depois da correria, Fernando Martins chega ao hospital do INSS, em Andaraí. A moça tinha recebido alta algum tempo antes naquele mesmo hospital. Voltava morta. Apenas 21 anos, uma filha de dois meses. Comida pela tuberculose, a doença da fome.

Elisete já não cantava “Chão de Estrelas”.

O jogo tem que mudar. O relativo sucesso esportivo e cultural das Olimpíadas e das Paralimpíadas no Rio de Janeiro, de 2016, não pode apagar os desmandos e as roubalheiras de autoridades e dos dirigentes das federações esportivas brasileiras. A governança das entidades e de muitos clubes no Brasil é um desastre. Uma vergonha!

Pelo menos duas ações devem ser imediatamente apoiadas diante de tão grande número de escândalos no COI, na CBF e outras entidades: primeiro a apuração total e irrestrita da malversação dos recursos financeiros. E, segundo, buscar uma lei que limite ao máximo em dois mandados cada cargo de dirigente de federação e de time de futebol. Nada melhor para a gestão do que alternância de poder.

É hora de fechar o ralo do desperdício e da roubalheira para realizar as Olimpíadas da Saúde, da Educação, da Segurança, do Saneamento e da Pobreza. A vida do povo está em jogo.

Temer levou a sensibilidade humana ao balcão

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O governo de Michel Temer baixou portaria para dificultar a punição do trabalho escravo no país. Pense nisso sem pensar no resto. Esqueça a crise econômica e a crise moral. Pense só nisso. O trabalho análogo à escravidão, cuja existência em pleno século 21 já era um escândalo, virou um escárnio. Temer atende a uma exigência da bancada ruralista, que ameaçava votar a favor da denúncia contra o presidente na Câmara.

A pretexto de salvar o que lhe resta de mandato, Temer desdenha da posteridade para, conscientemente, criar embaraços para os fiscais do trabalho escravo. É como se o presidente da República, para preservar o próprio pescoço, se tornasse escravo dos interesses mais mesquinhos. O governo alcançou o estágio da banalidade do mal. Assume sua vilania, sua crueldade gratuita, com hedionda naturalidade.

Experimente colocar a portaria que cria embaraços à fiscalização do trabalho escravo nas suas circunstâncias. Pense na reunião em que o presidente discutiu com seus auxiliares o atendimento às demandas dos deputados ruralistas. Não ocorreu a ninguém dizer ‘quem sabe no combate ao trabalho escravo a gente não mexe!’ Ou ‘vamos oferecer mais cargos e emendas para essa gente’. Nada disso. Não ocorreu a ninguém dizer ‘gente, trabalho escravo pode pegar mal’. O mais trágico não é nem a crueldade. A tragédia está na percepção de que, para salvar Temer, até a sensibilidade humana foi levada ao balcão.

Surpresas

Vocês devem ter ficado tão “surpresos” quanto eu com o parecer do deputado Bonifácio Andrada sobre a segunda denuncia contra o presidente Michel Temer e seus ministros mais chegados, Moreira Franco e Eliseu Padilha. Teria sido melhor que nos tivesse poupado de mais esta pantomima, que ainda vai se arrastar alguns dias, fazendo com que as atenções do Planalto fiquem focadas na sobrevivência do governo, às expensas do Brasil.

Vocês também devem ter ficado “surpresos” com a criação do bilionário fundo para campanhas eleitorais. Afinal, como fariam os ínclitos parlamentares sem esta grana toda, que está fazendo falta para a saúde, a educação, os transportes e a segurança, entre outras tantas funções que o Estado deveria cumprir e que não cumpre porque diz que não tem dinheiro? E como ficariam os coitados dos marqueteiros que têm vivido à tripa forra em todas as eleições desde a redemocratização, agora vendo boa parte das fortunas dos políticos, com as quais se locupletavam, sendo direcionadas para advogados como Kakay e outros assemelhados? Na opinião deles, trata-se de uma injustiça em nome da justiça...


Todos nós sabemos que os deputados e senadores que se aboletaram no parlamento teriam muita dificuldade de se reeleger sem muito dinheiro no bolso, os pobrezinhos. No Brasil, onde o voto é obrigatório para quase 150 milhões de pessoas, ainda se compra voto. Hoje mais caro do que antes, é claro, por causa da inflação acumulada. Conheço muito bem uma pequena cidade do interior de Minas, com cerca de 3 mil habitantes, onde o voto duplicou de preço: era 10 reais, agora é 20. O prefeito da cidade acaba de ser preso.

Nós, que vivemos numa ilha economicamente mais desenvolvida, nas regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste, não temos ideia do que seja o Brasil real e que, na prática, existem dois "Brasis". Quase a metade da população das regiões Norte e Nordeste é da classe D, onde 20 reais são importantes. Lá estão 50 milhões de eleitores que deram vitória folgada e decisiva para a Dilma em 2014. Sacaram porque eles precisam de um fundo bilionário?

Ficaram “surpresos” quando a nova “reforma política” deu anistia aos partidos políticos? A multa imposta pela Lava Jato ao PP – Partido Popular - vai poder ser paga em até dois mil anos!

Uma coisa boa desta tal “reforma” é o fim da propaganda eleitoral na TV nos anos nos quais não há eleição. Pelo menos nestes curtos interregnos, já que temos eleições a cada dois anos, vamos ficar livres do lixo que nos é imposto: ter que ver figuras patéticas e na sua maioria desconhecidas invadindo nossos lares apregoando as virtudes de 35 partidos que não têm nenhuma virtude.

Vocês ficaram “surpresos” com o resultado apertado da votação no Supremo Tribunal Federal na sessão plenária de quinta-feira? Esqueceram que a Presidente Carmen Lúcia tinha feito um acordo com o Presidente do Senado? Para legalizar o motim parlamentar que pretendia livrar a cara do Aécio Neves e dos outros 30 senadores e 90 deputados denunciados, seis ministros derrotaram o parecer do Ministro Luiz Edson Fachin, que até parece o meu Grêmio: não ganha uma. Enfim, permitiram que o Parlamento descumpra decisões do Supremo.

Assistindo os votos dos Ministros nessa sessão que ficará inesquecível, tem-se a nítida impressão de que existem pelo menos duas Constituições diferentes no Brasil.

Será que esta duplicidade acrescenta algo à segurança jurídica que o país tanto necessita?

Senti pena ao ver o constrangimento de Carmen Lucia ao proferir o seu voto de desempate. Parecia que o que ela queria mesmo era seguir o voto do relator, que tanto elogiou, e não ter que sair pela tangente buscando uma solução alternativa e conciliatória: um voto médio, bastante confuso, como aconteceu. O Supremo terá que “encaminhar”, e não “submeter”, à respectiva casa legislativa qualquer ato que signifique restrição ao mandato de parlamentares. Não terá mais a última palavra. Segundo os Ministros Fachin e Celso de Mello, a imunidade virou impunidade.

O que não surpreende, no país do foro privilegiado, que protege até ministro do TSE que bate na mulher.

Aliás, é bem possível que o Supremo venha a perpetrar a nossa grande desilusão não condenando ninguém e consagrando que foro privilegiado é mesmo sinônimo de impunidade. O primeiro processo contra Renan Calheiros deu entrada em 2007. Ou vai prescrever ou ele terá morrido de velho antes da promulgação da sentença. Renan, que goza de boa saúde, poderá viver pelo menos até os 100 anos, como está acontecendo amiúde com a raça humana, cujo envelhecimento é um fato concreto que representa um dos maiores desafios para a civilização moderna, que não está preparada para enfrentar este fenômeno biológico. Será que dará tempo para o STF julgá-lo e condená-lo?

De “surpresa” em surpresa, “la nave va”, como diria Federico Fellini.

Iria melhor se fosse mais previsível e não aprontasse tantas surpresas.

Faveco Corrêa

segunda-feira, 16 de outubro de 2017

O país onde tudo depende

“Depende”. Talvez seja esta a palavra mais nociva do direito tropical nos dias de hoje. Respingando da boca de autoproclamados juristas, serve de pretexto a tudo. Justifica tudo. E, de quebra, impede a justiça de funcionar.

Para os juristas, quase tudo depende. Depende do prazo. Depende do processo. Depende do acusado. Depende do poder. Depende do tribunal. E, acima de tudo, depende de quem está pagando os honorários.

Quase tudo depende. Quase tudo. Não depende da lei. Não depende dos fatos. E, sobretudo, não depende da justiça. Sempre a o império da lei e o estado de direito, promulgam-se decisões cuja logica, quando e se existente, não guarda qualquer relação com a realidade.


É assim que os juristas viraram parteiros de justiça grávida de defeitos. Não importa mais os fatos. Desde que Têmis passou a enxergar, a deusa da justiça leva em consideração o calibre do réu. E deu para produzir decisões cujo efeito ou a jurisprudência tem a validade de maionese em dia de calor.

Talvez a gente tenha, no meio da confusão, esquecido porque foram criadas estas instituições que hoje não se cansam de desapontar, ou de aprontar, conforme o caso.

Já faz tempo que seguir as notícias requer conhecimento jurídico enciclopédico, embora na maior parte das vezes, decorativo. E isto, talvez, seja ainda mais um sintoma grave da degradação institucional que vivemos.

Muito se fala do império da lei. Normalmente nos momentos em que se busca fugir do alcance da lei. E nesta confusão, acabamos por esquecer que o Estado de Direito exige que todos sejam iguais perante a lei; que as leis sejam justas, claras e conhecidas; que a criação e a manutenção da lei e da ordem sejam feitas de maneira justa e eficiente; e que o judiciário seja claro, acessível, produzindo resultados previsíveis que, afinal de contas, sejam apenas reflexos da lei. Seria bom que fosse assim. Seria. Mas não é.

Apesar dos conceitos simples e claros, conseguimos, seguindo nossa velha vocação, carnavalizar o império da lei para além do seu reconhecimento. O Brasil criou um emaranhado de leis tão complexo que não somente torna impossível ao cidadão comum conhecer as leis que o governa, mas também torna difícil sua aplicação.

Incapazes de compreender as leis ou os mecanismos da justiça, cidadãos comuns padecem. O acesso à justiça passa ser função dependente de recursos para o pagamento de advogados, seres que hoje se dedicam a intermediar relações com entre o judiciário e os cidadãos.

Junta-se a isso um judiciário disfuncional, sem norte, dominado por vaidades, interesses, e complexidades sem sentido. Com a possível exceção de bilhete de loteria, nada é mais incerto do que o resultado de um julgamento no Brasil. Especialmente se este for sentença de órgão colegiado.

O resultado já conhecemos. Está evidente no dia a dia. E aparece como peça de escarnio a cada vez que o judiciário é chamado a decidir. Após tediosas horas de erudição falsa utilizada para justificar ausência de coerência, normalmente emitem resultados confusos e somente possíveis em arranjo institucional moribundo.

O certo é que nos trópicos o império da lei inexiste ou é precário. E, sem ele, estamos condenados ao fracasso, eternamente lamentando o que poderíamos ter sido, mas amargando o somos. Habitando o país onde tudo depende.

De volta ao ano que vem

As pesquisas confirmam o que quase todos sentimos nas ruas: as pessoas querem mudança e consideram as eleições de 2018 o melhor caminho para impulsioná-la. É uma boa notícia, cercada de dados negativos. Um deles é a reforma política nada amigável às mudanças. O velho sistema político partidário parte com uma vantagem financeira respeitável: um fundo eleitoral de R$ 1,8 bilhão.

E a decisão do Supremo é outro dado da blindagem dos políticos: o Congresso deve rever em 24 horas todas as medidas cautelares que atinjam o exercício do mandato. Isto significa que, se o STF afastar um senador, certamente seus pares vão anular a medida. A última palavra, nesse caso, não pertence mais aos juízes. O sistema político partidário deve estar comemorando. Aécio também. Mas, se analisarmos o contexto da disposição popular, essas medidas vão acabar isolando mais ainda os detentores de mandatos políticos. Pelo menos teoricamente, para se salvar das investigações e de suas consequências, o sistema partidário terá de ir mais longe no seu longo processo de suicídio. Naturalmente, a disposição pela mudança não é suficiente para que ela aconteça. Há muitas arestas a aparar.

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Tenho refletido e lido sobre o conceito de tolerância. Cheguei à conclusão de que é muito flexível, depende de circunstâncias históricas, de quem tolera ou é tolerado. A tolerância como conceito moderno nasceu do liberalismo e é um fruto das guerras religiosas e da separação entre as autoridades do estado e da igreja, abrindo uma brecha para o indivíduo diante dessas forças gigantescas. Mais urgente que falar dela é tentar entender o quadro em que se move.

Tenho observado um deslocamento de calores no debate político brasileiro. No período anterior à queda de Dilma, o confronto se dava, além, é claro, da roubalheira, em torno de sistemas políticos. Tanto que os adversários do PT sempre diziam: “vai para Cuba, vai para Cuba”. Nem o mais radical dos críticos do artista pelado no MAM ousaria mandá-lo para Cuba, por achar a pena pesada demais. Toda uma geração de artistas foi esmagada pela revolução cubana — isto é bem descrito nos livros de Reinaldo Arenas. Durante muito tempo, a revolução decidiu encerrar homossexuais em campos de trabalho.

A sensação que tenho é de que o choque entre socialismo e capitalismo está em segundo plano. Sobe para o topo uma espécie de resistência à globalização e suas tendências multiculturais. Isso aconteceu na eleição de Trump e também na vitória do Brexit. Só que até nos Estados Unidos a globalização é sentida por alguns setores como uma ameaça econômica, perda de postos de trabalho, ruína de regiões que perdem sua competitividade global. No Brasil ninguém vê a globalização como causa da crise. Todos sabem que a nossa foi causada pela incompetência e pela corrupção das forças internas. No entanto, no campo dos costumes e, sobretudo, com a aceleração do mundo digital, muitas famílias se sentem inseguras diante de rápidas mudanças e temem por seus valores, tradição e até mesmo pela ideia que têm da própria identidade nacional.

O debate sobre os caminhos da saída econômica revela uma predominância do liberalismo. Ainda assim, no Brasil, isso precisa ser relativizado. O MBL, um movimento que se destacou na oposição ao governo de esquerda, tem uma clara opção liberal. No entanto, nos temas comportamentais, aproxima-se da posição de Bolsonaro. Este, por sua vez, apesar de seu enfoque nacionalista, se aproxima do liberalismo econômico. Essa discrepância em adotar o liberalismo econômico, abertura para o mundo, e, simultaneamente, combater algumas de suas consequências é apenas um dado. Os chineses sabem combinar elementos de liberalismo econômico com seu regime político de um só partido. Posições liberais na economia não correspondem mecanicamente a uma posição liberal nos costumes. Aqui, os artistas continuarão produzindo com liberdade e, em certos momentos, sendo provocativos como têm sido em toda a história da arte. E uma maioria da população tende a sentir-se ultrajada por saber que, apesar de maioria, sua visão de mundo não é levada em conta. Verdades políticas surgem daí. As duas mais visíveis são a tentativa de articular o desconforto com certas consequências do mundo moderno e a outra se entrincheirar em ideias de vanguarda descartando a opinião majoritária como atrasada. Nenhuma delas me parece adequada para o Brasil.

A admiração com que Barack Obama foi recebido aqui mostra que existe uma simpatia por posições que tentam navegar de olhos abertos para um mundo em transformação sem perder o contato com o fio terra. A própria Angela Merkel venceu uma grande batalha pela tolerância ao receber os imigrantes. Conseguiu se reeleger. Sempre foi crítica da trajetória do multiculturalismo, que acaba deixando ao relento o pobre, que não está integrado em nenhuma das identidades culturais que disputam o espaço.

Isso que chamo de pé na terra, por falta de melhor definição, pode ser, no Brasil, essencial para tirar o barco do lodo.

Fernando Gabeira

Paisagem brasileira

Manhã de domingo, Geraldo Castro

Programa de mentiras

O Brasil brilhava e agora está opaco. De rico passou a pobre. Era alegre e se entristeceu. E só Lula – aquele que se diz “lascado” depois de ser condenado a 9 anos e 6 meses por corrupção e lavagem de dinheiro – pode fazer o povo sorrir novamente. “Compartilhar a esperança” enquanto seus adversários “compartilham o ódio”.

Com riqueza de “fatos alternativos”, o programa que o PT levou ao ar na quinta-feira, dia 12, acrescentou uma pitada a mais na receita usual nas peças políticas televisivas. Aos feitos gloriosos com imagens luminosas, depoimentos emotivos e cenário deprimente ao se falar do sucessor, somam-se falas assertivas de que Lula está sendo perseguido, que nada há contra ele. Que querem condená-lo porque “pobre não pode ter vez neste país”.

O discurso não é novo, mas ganhou efeitos especiais para criar constrangimento, algo que o PT sempre soube fazer com extrema competência.

Partes do programa fazem lembrar a polêmica peça eleitoral criada por João Santana, marqueteiro da então candidata à reeleição Dilma Rousseff, acusando a oponente Marina Silva de ser aliada a banqueiros. Nela, ricos riam em volta de uma mesa, enquanto em outra a comida sumia dos pratos da família.

Nenhum texto alternativo automático disponível.

Sem a competência criminosa de Santana, condenado a mais de 8 anos de cadeia -- há 10 dias beneficiado com prisão domiciliar --, a nova marquetagem petista escolheu perfis tristonhos para lamentar os mais de 13 milhões de desempregados, o Ciência sem Fronteiras que acabou, o Pronatec e o Fies que sumiram.

Por óbvio não contaram que o Ciência sem Fronteiras foi congelado em 2014, último ano do primeiro mandato de Dilma, quando, em ritmo de campanha, selecionaram-se os derradeiros bolsistas. Também não disseram que o gasto para enviar jovens ao exterior bateu em R$ 3,7 bilhões, suficientes para custear 39 milhões de merendas a crianças do ensino básico.

Ainda sob a batuta de Dilma, o Fies abriu 2016 com um déficit em torno de R$ 7 bilhões, e inadimplência em 50% dos contratos. O Pronatec já agonizava antes: em 2015 deixou mais de um milhão de alunos sem aulas e dívidas de R$ 8,5 milhões.

O desemprego, como se sabe, galopou a passos largos a partir de 2014 e só refreou nos dois últimos meses.

Mas o PT atribui todo o desastre ao “golpista” sucessor de Dilma, derrubada pelos derrotados nas eleições de 2014, apresentados no programa em uma colagem de imagens junto a defensores de uma intervenção militar.

Uma salada e tanto, maldosa e malcheirosa, com um só intuito: misturar e desinformar.

Na elegia às mulheres, que emoldurou quase 3 minutos do programa, veiculou-se depoimento de uma proprietária contando que a casa nova estava em seu nome, como se essa prática, instituída pelo então governador de São Paulo, Mario Covas, fosse mérito do programa petista Minha Casa Minha Vida.

Políticos? Só a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, e o candidato Lula aparecem no programa. Ela para encher a bola dele e ele para conclamar o país a “reconstruir a democracia”.

Uma convocação para lá de perigosa. Não por movimentar multidões, mas por embutir a ideia falaciosa de que não há mais democracia. Que ela foi destruída e será completamente inviabilizada se Lula for impedido pela Justiça de disputar as eleições, tese cada vez mais improvável, visto que o Supremo tende a jogar a Lei da Ficha Limpa no lixo, revendo a prisão de condenados em segunda instância.

O discurso também serve como luva para o outro lado. Se a democracia já foi para o brejo, qualquer aventureiro pode se aboletar no poder, dar ordens, dirigir o país.

É o que pode advir de pregações como as que Lula tem feito, nos palanques e no programa do partido.

Falas que navegam entre o populismo e o fascismo. Entre o fundamentalismo e o livre pensar. São arremates a mentiras grosseiras e carregam tudo de que as pessoas não precisam. No Brasil ou em qualquer lugar do planeta.

Duas caras


O voto, sabemos todos, não é salvo-conduto. É uma delegação que pressupõe deveres e direitos. O maior dos deveres de quem recebe votos é o respeito a leis e à Constituição
Senador Aécio Neves, em 2016

Sem esculacho, por favor!

Guarde esta data: 11 de outubro de 2017, véspera do dia de Nossa Senhora Aparecida, a padroeira do Brasil.

Foi quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a última palavra em matéria de lei não será mais dele, mas do Congresso no caso de punição de parlamentar acusado por crime comum.

Revoguem-se as disposições em contrário, inclusive o Código de Processo Penal. Publique-se de imediato.


Sessão memorável, concluída depois de 13 horas de discussões com o voto de desempate da ministra Cármen Lúcia, presidente do tribunal. Sim, a que já havia dito que “a população clama por Justiça e é contra a impunidade”.

Ou que a ”ética não é uma escolha, mas a única forma de se viver sem o caos”. Ou ainda que “sem o Poder Judiciário forte, livre e imparcial não teremos uma democracia”.

Cármen, a boa de frases, gaguejou antes de deixar claro de que lado ficaria. Talvez não contasse com a contundência do voto do ministro que a antecedeu, Celso de Mello.

As decisões do STF, segundo ele, “não estão sujeitas a revisão, nem dependem para sua eficácia de ratificação ou ulterior confirmação por qualquer das casas do Congresso, pois não assiste ao Parlamento a condição de instância arbitral de revisões da Corte”.

É fato que o tribunal seguirá aplicando a parlamentares as medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal. Mas uma vez que as aplique, caberá ao Congresso confirmá-las ou suspendê-las. Ou às assembleias. Ou às câmaras municipais.

Era o que desejavam os interessados em salvar Aécio Neves (PSDB-MG), e em se salvarem também. Por tibieza, jais sabedoria, o STF rendeu-se às pressões de um Congresso repleto de criminosos.

Diz-se que a submissão foi para evitar o perigo de o país ser engolfado por uma crise institucional, o que ocorreria se o Senado descumprisse a ordem de punir Aécio, afastado do mandato e confinado à noite em casa por embolsar propina.

A ameaça de crise era blefe. Uma semana antes, o Senado indicara por 50 votos contra 21 que não ousaria confrontar o STF.

Como não confrontou quando o senador Delcídio Amaral (PT-MTS) foi preso, acusado de oferecer proteção a um delator para que não delatasse.

Como não confrontou da vez passada em que Aécio foi afastado do mandato e posto em prisão domiciliar.

A Câmara engoliu a seco a interdição judicial do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Depois cassou-lhe o mandato.

Boa de frases, Cármen também é boa de intenções, embora careça de experiência para lidar com políticos espertos, de influência sobre colegas determinados a fazer prevalecer seus pontos de vista, e de coragem para afirmar-se em momentos difíceis.

Deixou-se impressionar pela reação de gente do tipo Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR). Resultado: perdeu, ministra! E também a democracia.

Essa gente corre o risco de ser derrotada na sessão de amanhã do Senado, destinada a selar a sorte de Aécio. Quer o voto secreto para escapar à execração pública no caso de uma decisão favorável a ele.

Em 2015, foi Aécio que entrou com ação no STF para barrar a adoção do voto secreto na sessão que referendou o afastamento e a prisão de Delcídio. O voto foi aberto.

O STF perdeu a queda de braço com o Congresso, mas nem por isso merece ser esculachado. Se antes o Senado não puniu Aécio como deveria, poderá fazê-lo agora, quando nada para tentar salvar a própria face, e a de uma Justiça que preferiu se pôr de joelhos.

Triste país!

Gente fora do mapa

Quando não conseguir trotar,caminhe.

STF fará a verdadeira reforma político-democática

Na calada da noite, o Presidente sancionou a “reforma política” preparada por parlamentares que estão desesperados com a perspectiva de não se reelegerem em 2018, tendo em vista a total rejeição do povo brasileiro aos políticos profissionais e aos partidos tradicionais.

Essa pseudo-reforma, além de saquear quase dois bilhões do dinheiro de nossos impostos para aumentar ainda mais o financiamento das campanhas políticas, inseriu, sorrateiramente e sem qualquer debate prévio, uma regra que proíbe candidaturas avulsas, mesmo que o candidato tenha filiação partidária.

Reforma política (Foto: Arquivo Google)
Tal norma busca não apenas reforçar o monopólio dos partidos, afastando a sociedade civil da política, mas também fortalecer o caráter absolutamente antidemocrático da estrutura interna dessas agremiações. De acordo com ela, só podem se candidatar os membros do partido que forem escolhidos pela cúpula partidária, proibindo que filiados se candidatem sem a “aprovação” dos donos do partido.

No entanto, essa fraude contra os interesses da sociedade brasileira será derrubada pelo STF. No último dia 5 de outubro, a maioria dos ministros de nossa Suprema Corte resistiu à pressão que os partidos vinham exercendo e permitiu que a candidatura independente seja analisada e reconhecida como um direito humano fundamental de todo cidadão brasileiro.

E como esse direito é inequivocamente estabelecido no Brasil desde 1992, quando ratificamos o Pacto de São José da Costa Rica, a estratégia dos partidos tem sido a de afirmar que as candidaturas independentes não podem prosperar porque o software das urnas eletrônicas não está preparado para isso, e que seria muito trabalhosa sua atualização até as próximas eleições.

Ora, como o direito fundamental de votar e ser votado poderia ser extirpado dos cidadãos brasileiros com base numa questão puramente técnica?

Aliás, qual a dificuldade de se atribuir um número de registro ao candidato independente e inserir esse número no sistema da urna eletrônica, exatamente como ocorre com os candidatos indicados pelos partidos? Aliás, a participação de candidatos independentes é muito mais simples que a de um candidato de um partido, afinal eles não exigem espaço de rádio ou TV, coligações ou dinheiro dos fundos partidários.

Não vemos nenhuma verdadeira razão para o Brasil, ao contrário de quase todos os demais países, ser incapaz de organizar uma eleição com candidatos independentes. O que há é o temor dos donos dos partidos políticos de perder o monopólio da política. Eles temem que o povo retome o poder que a ele pertence em 2018, com eleições limpas, sem o tradicional fisiologismo partidário, como indicam as pesquisas de opinião.

Outro argumento falacioso dos partidos é que a autorização para a candidatura de membros da sociedade civil, sem filiação partidária, representaria uma nova regra eleitoral e, portanto, não poderia valer para as próximas eleições.

Contudo, o princípio da anualidade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição, refere-se, única e exclusivamente, à “lei que alterar o processo eleitoral”. No caso das candidaturas independentes, não há uma nova lei, pois o direito já existe e está previsto no ordenamento brasileiro desde 1992, quando ratificamos o Pacto de São José. A sociedade brasileira não luta por uma inovação legislativa, mas pelo reconhecimento de direito já existente e, assim, pelo fim da ilícita negativa de registro de candidaturas livres.

É inconcebível que um cidadão que queira contribuir com o País seja obrigado a submeter-se à estrutura antidemocrática de um partido e ser cúmplice de todos os crimes cometidos por essa agremiação.

Mas o movimento de candidaturas independentes não é contra o sistema partidário, buscando, na verdade, aprimorar e fortalecer tal sistema, obrigando os partidos a se reaproximar da sociedade e debater um novo modelo político-eleitoral.

A verdadeira reforma política será a participação direta da sociedade civil na política. Milhares de brasileiros competentes e honestos poderão, enfim, participar da vida pública e servir ao País sem precisar se submeter aos partidos políticos tradicionais, atualmente dominados por facções criminosas.

1917

Os cem anos da revolução bolchevique provavelmente não nos darão – ainda! – a trégua necessária para pôr em perspectiva acontecimentos que estiveram no cerne da “segunda guerra europeia dos 30 anos” e, mais do que isso, lançaram ondas de choque por toda parte – não em último lugar, sobre o vasto mundo então colonial. E talvez não seja para menos: o comunismo histórico, assim como várias outras correntes do século passado, foi intensamente vivido como uma das tais religiões laicas em choque de vida e morte, com sua vontade de assaltar os céus e torná-los uma realidade imediatamente terrena.

Impossível recapitular, mesmo sumariamente, as vicissitudes do “primeiro Estado operário”, surgido entre os escombros da guerra de 1914 e da guerra civil subsequente. Um Estado operário erguido, ainda por cima e contraditoriamente, num país de ampla base rural e costumes autocráticos profundamente enraizados. A dirigir isso que hoje parece uma tarefa irrealizável estiveram o leninismo e, depois, o stalinismo: modalidades militarizadas da política não exatamente iguais, mas, ambas, com um déficit fatal de pensamento democrático ou, caso se queira, com uma visão jacobina de democracia avessa às conquistas do liberalismo, o que daria uma fisionomia despótica à construção do socialismo soviético.

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Em vez da recapitulação impossível, mais vale nos determos no “pecado oriental” daquele Estado e dos outros que, depois da 2.ª Guerra, a ele se somaram por força de ocupação e constituíram o “campo socialista”, com as instituições politicamente iliberais que nasceram no começo acidentado e aventuroso do bolchevismo no poder. Um patriarca da esquerda italiana, Pietro Ingrao, identificou como “vício de origem” da ideologia comunista o repúdio à democracia e a escolha da violência revolucionária como método privilegiado de ação. Um método que por definição exclui, divide e mata, como se viu na coletivização forçada dos anos 1930 – de fato, uma guerra civil disfarçada que teve como alvo o vasto mundo dos camponeses, produzindo a fome, a carestia e o gulag.

O repúdio à democracia prolongar-se-ia pelas décadas afora e se materializaria numa rígida estrutura estatal ocupada pelo partido único, incapaz de se renovar, mesmo quando as condições iniciais de cerco se desvaneceram ou se atenuaram razoavelmente, como foi o caso do quadro que se abriu com a vitória sobre o nazismo e o fascismo – uma contribuição extraordinária da antiga URSS, não por acaso ao lado das potências do capitalismo democrático. Aqui, certamente por causa da natureza do mal absoluto de que se revestia o nazismo, os comunistas de Stalin assumiram-se corajosamente como a ala esquerda das democracias, em defesa do patrimônio comum ameaçado.

Estruturas enrijecidas, no entanto, têm dificuldades hegemônicas intrínsecas. Não importavam muito o desfile dos tanques na Praça Vermelha, a ruptura do monopólio americano da bomba ou a paisagem azul vista por Gagarin do espaço. Quem não tem capacidade de direção pode se esconder sob o disfarce de atitudes agressivas, mas no fundo não agrega nem atrai. O anticapitalismo, entendido como contínua reproposição de confronto com o outro campo, sobrepunha-se nos fatos ao antifascismo: o primeiro é uma espécie de chamado das selvas, um convite a cerrar fileiras e a falar grosso; o segundo, ao adotar valores “burgueses”, cedo ou tarde obriga a um repensamento e a uma revisão dos métodos e da própria concepção do mundo. Algo muito mais difícil e arriscado, naturalmente.

Não se sabe muito bem quando a URSS e o campo soviético perderam a disputa com o Ocidente, fosse ela direta e conflituosa, fosse redefinida nos termos da competição econômica e da “coexistência pacífica”. Talvez mais cedo do que normalmente se pensa, o século 20 transformou-se no “século americano” por excelência. O americanismo, tal como percebido no cárcere por um marxista singular, não era só um método de produção revolucionário ou uma nova concepção de fábrica, implantada pelo fordismo, mas uma matriz de comportamentos individuais e um projeto de sociedade mais racional. No entanto, para a maior parte dos marxistas, a falsa percepção de catástrofe iminente impediu a compreensão do modo como o capitalismo se autorreformava e seguia adiante com êxito, especialmente quando o idioma liberal era falado com sotaque universalista. Sirvam como exemplo algumas experiências já dos anos 1930, como o New Deal rooseveltiano, e as do segundo pós-guerra, quando as social-democracias, secundadas em alguns casos por poderosos partidos comunistas, capitanearam as modificações que desaguaram na “era de ouro” do capitalismo reformado.

Difícil fazer um balanço equilibrado da trajetória comunista. No poder, o modelo bolchevique produziu estruturas autoritárias ou, reconheça-se, totalitárias, que afinal se mostraram frágeis e ruíram. Fora do poder, deve-se admitir que aquela trajetória teve luzes às vezes intensas. O próprio Ingrao, cuja capacidade autocrítica destacamos, constatou a ação positiva dos comunistas na organização de uma classe – a dos trabalhadores, mas não só – e na sua integração à sociedade inclusiva, ampliando regras e valores da democracia – rigorosamente, um bem coletivo.

Eric Hobsbawm convidou-nos a uma visão livre de uma das muitas ironias que a História, essa dama caprichosa, acabou por nos reservar: o fato de a revolução russa, que parecia encarnar o mais temido dos fantasmas, na verdade ter salvado duplamente a civilização “adversária”. Na guerra, aniquilando Hitler; na paz, estimulando, até pelo medo de algum novo evento revolucionário, sua reforma e sua capacidade de se expandir além da feição original. Descartado cabalmente o método da violência, o papel democratizador dos velhos comunistas, no Ocidente, deveria ser lembrado por todos nesta hora difícil.

Onde está?

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 As pessoas têm que ser honestas e ponto, independentemente de suas ideologias
Luiz Roberto Barroso, ministro do STF

O mistério da caverna

De quem é, afinal das contas, a montanha de dinheiro socada pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima na caverna de Ali Babá que instalou num apartamento alugado de Salvador? Geddel já está preso há mais de um mês no presídio da Papuda, em Brasília, logo depois que a Polícia Federal descobriu e confiscou as 14 malas e caixas atochadas de dinheiro vivo, num total de 51 milhões reais, que ele tinha enfurnado no seu esconderijo. Mas até agora ninguém faz a menor ideia de onde veio e para onde iria um único centavo dessa fortuna, ou quem é de fato o seu dono. Em quarenta dias de intenso trabalho de investigação (imagina-se que o trabalho esteja sendo o mais intenso possível, num caso monstruoso como esse), as nossas autoridades policiais e judiciárias conseguiram, até agora, apresentar um grande zero para a soma total de seus esforços.

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O ex-ministro e seus advogados não disseram até agora uma sílaba sobre o assunto. Geddel não diz se o dinheiro é dele. Não diz se não é. Não diz nada – como, aliás, é do seu direito. Ele não é obrigado a contar coisa nenhuma – a polícia e o Ministério Público, eles sim, é que têm a obrigação de descobrir o que aconteceu. Tiveram o notável mérito profissional de achar o covil onde se escondia a dinheirama, sem dúvida. Também estabeleceram que há impressões digitais de Geddel nas notas apreendidas – o que não chega, francamente, a ser uma surpresa espetacular. Mas fora isso não se esclareceu mais nada. O dinheiro da caverna pertence apenas a Geddel? Ou ele tem sócios nesse capital? Quem seriam eles? Outra coisinha: qual a origem do dinheiro? Ele foi incluído na declaração do Imposto de Renda de Geddel referente ao ano-base de 2016? Veio de atividades honestas de um capitão de indústria, comércio, agropecuária ou serviços? Agora, se os 51 milhões não aparecem da declaração do I.R., por alguma razão deve ser. Será que a bolada teria vindo (que horror) de alguma fonte ilícita – ou será que Geddel divide sua propriedade com outros tubarões tão grandes quanto ele, ou até maiores? Santo Deus.

E a época em que toda essa grana foi realmente ganha, então? Eis aqui outro enigma espantoso, que talvez permaneça sem solução pelos próximos 1.000 anos, como nas histórias sobre a tumba do faraó. Será que Geddel amontoou todos os 51 milhões apenas durante os seis meses em que foi ministro de Michel Temer? Ou uma parte veio do seu vice-reinado na Caixa Econômica Federal, durante quase três anos, no governo Dilma Rousseff? Será que um pouquinho, talvez, não tenha rolado no governo do ex-presidente Lula, de quem foi ministro por mais de três anos inteiros? Uma criança de dez anos de idade, se for um pouco mais atenta, seria capaz de fazer essas perguntas. Mas todo o majestoso monumento da máquina pública brasileira, que é pago para garantir o cumprimento da lei e a prestação de justiça, não respondeu nada em 40 dias. Não se trata de uma mixaria. O ex-poderoso gigante da “base aliada” durante os mais de treze anos dos governos Lula-Dilma entulhou em sua caverna secreta o equivalente a cerca de 16 milhões de dólares; é coisa para se carregar em contêiner. Ninguém está dizendo que é dinheiro roubado, claro, não ainda – mas, se porventura fosse, a soma estaria entre as que foram conseguidas nos dez maiores roubos da história, segundo as listas mais populares em circulação.

Temos neste país polícias federais, estaduais, municipais, militares, civis, procuradores, promotores, corregedores, juízes, desembargadores, ministros e por aí afora – uma multidão que chega a deixar a gente tonto. Só nas polícias há no Brasil, hoje, entre 550.000 e 600.000 homens, segundo os levantamentos mais recentes. Os gastos totais com eles andam perto dos 80 bilhões de reais por ano – sem contar o que consome o Poder Judiciário. É óbvio que não podem fazer tudo, e que fazem muito. Mas um caso grosseiro como o dos 51 milhões de Geddel não poderia ficar como está. Talvez esperem uma delação dele. Talvez esperem algum fenômeno que está fora do conhecimento público . Talvez tudo acabe muito bem explicado. Mas até agora há apenas um vazio.

Os procuradores mais militantes do Ministério Público em Curitiba, neste momento, têm lamentado muito o roubo de dinheiro publico, do tipo “Open 24 horas”, que mantém em funcionamento a vida pública do Brasil. Os ladrões estão “sob suprema proteção”, disse um deles, referindo-se à decisão do Supremo Tribunal Federal que mandou de volta para o Senado a tarefa de punir ou perdoar o senador Aécio Neves – pego numa fita gravada extorquindo 2 milhões de reais de um criminoso confesso e bilionário. O STF “curvou-se a ameaças dos políticos”, afirmou um outro. Tudo bem. Mas nunca lhe ocorre que uma parte do problema da impunidade está na incompetência do Ministério Público, e dos investigadores de crimes em geral, no trabalho de produzir provas reais contra um Geddel Vieira de Lima, por exemplo. Não dá para esperar muito dos cruzados quando a cruzada que fazem deixa do mesmo jeito um mistério tão rasteiro – como esse que assombra a caverna do ex-ministro de todos os governos.
J.R. Guzzo