sábado, 24 de junho de 2017

Escadas ou caminhos

Houve um tempo em que os políticos debatiam qual o melhor caminho para o progresso, hoje discute-se como o Brasil pode oferecer escadas mais fáceis para permitir ascensão social aos grupos com poder de pressão no uso dos recursos públicos. Procura-se beneficiar indivíduos, não o país. A discussão sobre as reformas, trabalhista e previdenciária, é exemplo deste desvio da estratégia do “caminho” para a estratégia da “escada”.

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Cada grupo estuda e defende suas posições, favoráveis ou contrárias às reformas, não em função de qual será o melhor caminho para desamarrar o Brasil e permitir caminhar para o aumento de nossa eficiência, produtividade, justiça, independência, sustentabilidade, incentivo aos jovens, proteção aos velhos, pobres e doentes; mas em função de como evitar perdas para seu grupo, ou para conseguir aumentar seus benefícios ou seus votos. Busca-se escadas para indivíduos, não caminhos para o conjunto do país.

Este não é um fenômeno novo. Em reação aos anos de chumbo da ditadura, durante a elaboração da Constituição decretou-se mais direitos do que deveres. Desde a luta pela democracia, que buscava definir os rumos para o país, o debate político perdeu a discussão de quais os melhores caminhos para todos os brasileiros e se concentra até hoje, salvo exceções, em quais são as escadas para servir a cada grupo e cada indivíduo.

Até mesmo boas políticas para corrigir injustiças têm sido definidas mais para atender interesses de grupos do que para formar compromissos com o país: preferimos o uso de cotas para ingresso na universidade, do que o caminho mais ambicioso de assegurar a educação de base com a mesma qualidade para brancos e negros, pobres e ricos.

Nos contentamos com um programa justo de assistência por meio de transferência de renda para cada família pobre, no lugar de uma estratégia ousada para fazer a emancipação da população pobre e ninguém precisar de bolsas. O Ciência Sem Fronteiras foi mais orientado para beneficiar jovens do que para construir um potente sistema de ciência e tecnologia a serviço de todo o país e seu futuro.

A operação Lava-Jato e a Lei da Ficha Limpa têm a grande vantagem de tirar escadas para a eleição de políticos corruptos, mas não vai construir o caminho para a escolha de políticos honestos. Felizmente, já temos o sistema judiciário que prende corruptos, mas ainda não formamos uma massa de eleitores capazes de eleger políticos honestos.

O Brasil precisa sair da discussão de escadas que atendem a interesses de grupos e fazer o debate sobre quais são os melhores caminhos para o futuro desejado. Mas isto é difícil porque, no lugar de buscar construir coesão nacional, preferimos continuar a política de atender corporações, sindicatos, associações, grupos. Não percebemos que esta falta de coesão é a principal causa de nossos problemas e frustrações: porque sem coesão, política e social, não vamos definir um rumo para o conjunto de nosso povo e nossa nação.

A República dos réus indignados

O debate da reforma trabalhista, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, esta semana, contrapôs duas lideranças altamente representativas da atual conjuntura política brasileira.

De um lado, em defesa da reforma – e como seu relator -, o senador e líder do governo Romero Jucá (PMDB); de outro, contra a reforma, “e em defesa da classe trabalhadora”, a senadora e nova presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

A uni-los, a condição de réus na Lava Jato, em múltiplos inquéritos, beneficiários do mesmo esquema criminoso sob cujo amparo os seus respectivos partidos nadaram de braçada por quase uma década e meia. Lado a lado, lesaram o Estado.

Deixaram de ser aliados com o impeachment de Dilma, em que Jucá assumiu protagonismo, como ministro do Planejamento do governo Temer – de lá afastado em meio a cabeludas denúncias de corrupção, análogas às que desabaram sobre Gleisi.

Mas nenhum dos dois perdeu status. Temer considerou que, se as acusações a Jucá o inviabilizavam como ministro, não o impediriam de exercer a função de líder do governo no Senado, mostrando assim a consideração que tem pela chamada Câmara Alta do Legislativo. Ali, pelo visto, cabe tudo.

Lula, presidente de honra (?!) do PT, também não viu nada de mais em colocar na presidência do partido alguém que carrega o fardo de acusações cabeludas, como, entre outras, a de receber dinheiro roubado para sua campanha eleitoral.

Afinal, ele próprio, estava no comando desse processo, segundo os seis inquéritos a que responde – o primeiro dos quais a ter sua sentença prolatada nos próximos dias.

Gleisi e Jucá não são exceções. Ao contrário, são a regra. Os nomes mais influentes e representativos do Congresso, hoje, vivem a mesma circunstância de investigados pela Justiça. O quadro generalizou-se de tal forma que já não se sentem constrangidos.

Se o próprio presidente da República e seus principais ministros estão sob investigação policial, sob a mesma e banal rubrica de corrupção, por que se sentiriam melindrados?

Exercem o mandato com a maior naturalidade, apoiando-se mutuamente. Em alguns momentos, chegam a protestar com veemência contra os que (vejam só!) cumprem o dever de processá-los. Jucá é mais discreto; seus protestos são privados.

Gleisi, não: vem a público “denunciar” o procurador Deltan Dallagnol e o juiz Sérgio Moro pelo “crime” de fazer palestras – e cobrá-las. Pouco importa que tenham esse direito assegurado em lei.
O que importa é expô-los a uma acusação de que poucos sabem a inconsistência. A veemência simula indignação. É o réu, inversamente, acusando a Justiça, buscando constrangê-la.

Nas palestras que tanto o procurador como o juiz fazem – e que têm sido importantes para conscientizar a população da missão que exercem -, não tratam de nenhum processo em particular, nem dos réus. Falam pedagogicamente do processo que o país vive, enfrentando pela primeira vez o estamento burocrático, que faz do público um bem privado – e que, no reinando PT-PMDB, deu dimensão sistêmica à rapina, quebrando o país.

Algumas dessas palestras estão na internet (ao contrário das de Lula, materializadas em notas frias). Dallagnol e Moro dizem que doaram seus respectivos (e legítimos) cachês, pagos pela iniciativa privada (frise-se), a instituições de caridade.

Se o fizeram ou não, é problema deles, já que a lei não os obriga a isso. Quanto aos “cachês” de Gleise, Jucá, Lula e amigos, além de muuuito maiores, foram doados a eles próprios.

É nas mãos desse pessoal que estão as reformas de que depende o país para consertar o estrago que a Era PT (de que o PMDB é parceiro) impôs ao país. Ainda que aprovadas – e há sérias dúvidas quanto a isso – irão carecer do selo da legitimidade, o que agravará o ambiente psicossocial depressivo do país.

O ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, em palestra esta semana, assim resumiu o quadro político-econômico do Brasil:

“Acho que o nosso problema econômico é enorme, está numa trajetória insustentável mesmo com o que sobrou das reformas. Mas acho que o problema político é muito maior do que o econômico. Isso é incrível, porque o problema econômico é gigante.”

Pois é.

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Cherry blossom tree at the Fuji volcano
Vulcão Fuji (Japão)

Crime e castigo implodem partidos

Não é preciso ler Dostoiévski para saber que o crime e o medo do castigo podem acabar com a vida de alguém que se desviou do rumo e se bandeou para o outro lado, sem volta. Crime e castigo é uma obra-prima de 1866, que discute os limites da moralidade. Para se livrar da punição a um homicídio, o assassino se envolve em outro e tenta se justificar para si e para Deus. Essa parte do enredo lembra nossos políticos “serial-robbers”, viciados em roubar do povo. Não param nunca, nem presos. De obras de infraestrutura a obras de arte, imóveis ou joias, tudo vale para enriquecer a “famiglia” e afundar o país.

Numa semana em que o presidente brasileiro Michel Temer, acossado pela Justiça e por 9% de popularidade, mas sem nenhum sinal de arrependimento, visita a Rússia, é oportuno revisitar – ao menos na memória – esse clássico de 600 páginas. A angústia e o remorso atormentam a consciência do jovem criminoso Raskólnikov, estudante endividado que mata a agiota e, depois, a irmã dela. Os interrogatórios do juiz o perseguem. Ele confessa e é condenado a oito anos de prisão na Sibéria.


O problema é que, no Brasil, escrevemos há anos uma história bem diferente, a do “Crime Sem Castigo”, sem culpa, sem remorso, sem punição. Temos uma chance de acabar com a impunidade, mas, se todo mundo acabar em mansão com tornozeleira, spa e bicicleta ergométrica, vai ficar complicado educar a juventude. Nossos anti-heróis não parecem ter dilema moral algum. Aliam-se a deus e ao diabo para salvar a pele.

Nem PMDB, nem PT, nem PSDB têm propostas que consigam unir suas bases ou ganhar a confiança do eleitorado. A pauta-bomba que implode os partidos políticos não é a delação – ou colaboração – premiada. A delação é apenas a ferramenta mais valiosa para revelar os assaltos bilionários ao cofre-forte público. Um instrumento para recuperar as fortunas roubadas para beneficiar a população e resgatar a credibilidade do país, interna e externamente. Isso, se a Justiça não falhar.

Foi um alívio – após o vergonhoso julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE – ver o Supremo Tribunal Federal avalizando, por uma goleada inicial de 7 a 0, a delação dos donos da JBS. Não adiantou ninguém fazer beicinho. Faltam apenas alguns votos. Tanto o Ministério Público quanto a Procuradoria-Geral da República tiveram reforçada sua autoridade. Vida longa ao relator Edson Fachin e ao procurador Rodrigo Janot. Há quase um consenso de que o acordo com Joesley Batista foi excessivamente benéfico para o delator, mas ele começa a ser punido aqui e lá fora no lugar que mais mexe com a consciência desse tipo de bandido: no bolso.

Todos os partidos com culpa no cartório tentam melar a Lava Jato. Vem daí a implosão nas trincheiras. Michel Temer dá cambalhotas de circo para aprovar fiapos de reformas e escapar ao cerco da Justiça, mas divide profundamente o PMDB a cada pesada denúncia que surge contra ele. Fernando Henrique Cardoso apoia publicamente a renúncia de Temer e discorda dos tucanos que tentam sustentar a pinguela do presidente em troca de mais tempo para o PSDB na televisão em 2018 – e também em troca de salvo-conduto para Aécio Neves, que só não foi cassado graças ao rabo preso de seus pares. Lula, indiciado, como Temer, em vários inquéritos por corrupção na Presidência e fora dela, se irrita com a articulação de petistas e do PSOL para discutir uma frente de esquerda e um programa de governo. A reunião aconteceu no domingo. Lula não foi convidado nem informado. Foi o último a saber.

O desfecho de nossa história depende em grande parte da sociedade civil. Depende de nós. Há uma apatia inacreditável no país. Não parece o mesmo Brasil que foi às ruas em 2013, numa indignação apartidária contra o aumento de 20 centavos nas passagens de ônibus. Era um bom pretexto para protestar.

A polarização nacional hoje divide torcidas entre uma suposta esquerda e uma suposta direita, que não são nada disso. É um erro santificar ídolos com pés de barro ou apostar num salvador da pátria que seja “dos males o menor”. Se não existir uma mobilização consciente e pacífica, sem bandeiras de partidos e sem black blocs, contra governantes e políticos que se comportaram como bandidos, será muito difícil refundar nossa República sobre princípios éticos. Não podemos transigir. Precisamos renovar.

Se há crime, é preciso haver castigo, já dizia Dostoiévski. Mas parece ser só na ficção. Na vida real, o que os russos têm hoje é o duro Vladimir Putin, no poder há 18 anos. Putin reprime investigações e manifestações com mão forte. O envolvimento em corrupção é apenas uma das acusações contra ele. Putin tem mais de 80% de popularidade. É o pior dos mundos. Um autocrata popular.

Carreirismo na política, um problema para o país

O carreirismo político no Brasil é um fato negativo para o aperfeiçoamento da atividade, tornando-se empecilho ao surgimento de novas lideranças, ou seja, de ideias renovadoras e modernizantes. Um dos segmentos onde esse carreirismo se instalou – as Câmaras Municipais – é o que mais afeta a população por ser o degrau inicial da política, pois o vereador é o primeiro representante popular, o mais próximo da comunidade. Sem dúvida, o profissionalismo político nesse âmbito se deve aos altos subsídios e mordomias legais ou institucionalizadas, aspectos que precisam ser reconsiderados, ainda que difíceis de enfrentar porque as mudanças dependem dos próprios legisladores, que são exatamente esses mesmos políticos, sempre indispostos a decisões que ameacem o corporativismo.

A instituição de salários a vereadores começou efetivamente em 1977, no regime militar. Antes, apenas vereadores das capitais recebiam subsídios. Naquele ano, o então presidente Ernesto Geisel sancionou decreto estendendo o benefício, visando buscar apoio político das bases e também reforçar politicamente o partido do governo. Gradualmente foram sendo estabelecidos extensivos valores salariais e vantagens pecuniárias até o extremo que encontramos hoje. Em muitas cidades, o salário dos vereadores é o maior do município para uma ou no máximo duas reuniões, à noite, por semana, verdadeira afronta ao operariado que trabalha oito horas por dia, talvez nos sete dias da semana, recebendo insignificância em comparação com o integrante da Câmara instalado em gabinetes climatizados e cercados de mordomias diversas.

Passou a ter grande importância eleger-se (ou reeleger-se) para a Câmara Municipal. Para manter o mandato, o vereador usa apelo popularesco e se dedica em tempo quase integral à assistência social, o que não é, em absoluto, sua função. Ele se transforma em espécie de “despachante do povo” junto aos órgãos públicos de atendimento social, que aceitam e facilitam a intermediação porque o prefeito também depende do apoio do vereador.

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O assistencialismo que os vereadores praticam é, portanto, atividade eleitoreira e não faz parte de suas atribuições precípuas, que são legislar, fiscalizar as ações do Executivo e discutir temas de interesse dos bairros que representam para atendimento das necessidades coletivas, deixando a assistência social individual a cargo dos organismos próprios.

Considerando-se que o Brasil é um dos poucos países que mantêm tais critérios de remuneração dos vereadores, seria conveniente que a sociedade discutisse o assunto, e que fossem debatidos exemplos de países que adotam outros sistemas sem prejuízo à administração da cidade. Segundo informação da ONU, de 181 países-membros, o Brasil é o único que remunera vereadores nos moldes que conhecemos. Na maioria dos demais existem conselhos municipais cuja eleição ou nomeação dos integrantes difere, bem como a remuneração. Em alguns países, são apenas ressarcidas as despesas pessoais ocorridas em função do desempenho do cargo; noutros, há pagamento de “jeton” por sessão, gratificação ou ajuda de custo; E, em alguns, os vereadores até mesmo nada recebem, como na Suécia, onde a atividade é uma espécie de voluntariado em colaboração aos cidadãos e à administração da cidade. Ninguém vive do cargo, todos têm suas atividades profissionais. E não há notícia de que algum vereador haja morrido de fome.

No Brasil já foi assim, quando as Câmaras eram constituídas por Conselhos Comunitários formados por representantes da sociedade não remunerados, que se dedicavam não a fazer assistência social, mas sim a discutir temas, assuntos e projetos de interesse do município e de seus cidadãos.

Como desde 2009 tramitam no Congresso propostas de redução e até mesmo extinção dos salários dos vereadores, é bom repensar e debater a questão para reforçar os argumentos. O carreirismo e o alto preço das campanhas inibem cidadãos com disposição para trabalhar, mas, com poucas posses para enfrentar os “profissionais”, acabam desestimulados. Em consequência, cai o nível das representações municipais e há pouca renovação tanto de nomes quanto de ideias, o que inevitavelmente redunda em prejuízos aos municípios.

O que aconteceu

Dia desses li que o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, foi eleito o nono ponto turístico mais bem avaliado do mundo. Trata-se de um patrimônio nacional, motivo de orgulho para todos os brasileiros. Com uma média diária de 5,5 mil visitações, sua imagem poderosa, ao percorrer o globo, ajuda a indústria do turismo a injetar verdadeiras fortunas na economia do Brasil, movimentando sua economia e criando empregos.

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Ajuda-o, nesta tarefa, o bondinho do Pão de Açúcar, na Urca. Eis aí outro verdadeiro "cartão postal" do mundo, visitado anualmente por 1,5 milhão de pessoas. Este teleférico, o primeiro a ser implantado no país, até hoje, decorrido mais de um século, encanta por sua modernidade.



Mas deixemos o Rio de Janeiro, rumo ao Espírito Santo. Será quando nos depararemos com o Convento da Penha, a compor um cenário de beleza sublime desde o século XVI. Constatei que visitam esta obra única nada menos que três milhões de pessoas a cada ano - movimentando nossa economia e gerando empregos.

Mais ao norte, em Salvador, encontraremos outra obra secular - o Elevador Lacerda. Eis aí mais um símbolo do Brasil, projetado internacionalmente. Por suas cabines passam, diariamente, cerca de 28 mil pessoas. Tente calcular, por um instante que seja, o quanto esta realização já rendeu para a economia da Bahia e do Brasil.

Relacionei, acima, algumas das mais belas obras do mundo, cada uma delas orgulho do povo brasileiro. É com o peito inflado de amor por este país que contemplamos o olhar extasiado dos milhões de estrangeiros que aqui vem visitá-las. É com otimismo e alegria que saudamos a pujança da indústria do turismo, que tanto contribui para nossa economia.

Pois é. Agora medite sobre o seguinte: hoje, nenhuma destas obras - absolutamente nenhuma delas - seria possível. Não por falta de recursos, pois não falamos de nada demasiadamente custoso, mas em função das amarras da burocracia que criamos ao longo do último século.

Imagine o que aconteceria ao administrador moderno que se dispusesse a tal empreitada - ou seu mandato se esgotaria antes mesmo do início das obras ou acabaria até preso. Ficam, assim, um século depois de inauguradas estas maravilhas, e à vista de um país parado, algumas questões: o que aconteceu? Como chegamos a tal imobilismo? E qual o nosso futuro?

Pedro Valls Feu Rosa

Gente fora do mapa

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Escárnio institucionalizado

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Nós temos muito mais gerentes do que deveríamos, e nós temos um monte de safados que ganham, lamentavelmente, R$ 30 mil, R$ 40 mil, para ficar lá em cima, sentadinhos. Não estão nem aí para a situação. A sociedade não quer pagar pelos nossos privilégios

Wilson Ferreira Jr, presidente da Eletrobras

O Brasil pergunta a Janot e Joesley: Cadê a metade que falta?

O Supremo Tribunal Federal decidiu que o acordo entre Rodrigo Janot e Joesley Batista não precisa de revisão, que o ministro Edson Fachin seguirá cuidando da meia delação premiadíssima e que, ao menos por enquanto, continuam valendo os benefícios que condenaram à impunidade perpétua um esquartejador da verdade. Com a decisão o STF aparentemente buscou impedir que os advogados dos quadrilheiros passassem a contestar todas as revelações de quem aceitou colaborar com a Justiça. O problema é que essa obscenidade parida em Brasília pelo procurador-geral da República pode desmoralizar o instrumento jurídico que, utilizado com inteligência em Curitiba, ajudou a iluminar a face escura do Brasil.

O correto seria percorrer o caminho do meio. As vigarices expostas por Joesley imploram por investigações e, se for o caso, castigos exemplares. Se o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves, por exemplo, fizeram o que parecem ter feito, merecem o purgatório onde penam traidores de milhões de profissionais da esperança. Mas a história das falcatruas da JBS não pode limitar-se à primeira parte. Joesley está obrigado a exumar a metade que falta. O país que presta quer saber quando o açougueiro predileto dos governos do PT abrirá o baú das bandalheiras que praticou com a cumplicidade ativa de Lula, Dilma e a chefia do BNDES. Que tal começar pela suspeitíssima reunião que juntou Joesley, Lula e Eduardo Cunha no Sábado de Aleluia de 2016.


Figurões do Judiciário, do Executivo, do Legislativo e do Ministério Público teimam em fechar os olhos ao Brasil que a Lava Jato despertou. (Refiro-me, insisto, à verdadeira Lava Jato, personificada por Sérgio Moro, não à caricatura liderada pelo procurador-geral que presenteia bandidos bilionários com o status de inimputável). Esse novo país exige o enquadramento de todos os delinquentes, mesmo suspeitando que a tribo dos homens públicos honrados caiba numa maloca. Com o sumiço dos velhacos hegemônicos, a espécie em extinção vai multiplicar-se rapidamente. É hora de começar tudo de novo.

Viagem de Temer foi um vexame constrangedor

Você, que não tem tempo para desperdiçar com bobagens, não deve ter notado. Mas Michel Temer viajou ao exterior nesta semana. Ele foi à Rússia e à Noruega. Para não passar aperto, se esse assunto aparecer numa rodinha de conversa tudo o que você precisa saber são duas coisas: 1) a viagem foi um vexame; 2) a vergonha foi financiada pelo contribuinte brasileiro —dinheiro meu, seu, nosso.


Recepcionado ao pé da escada do avião por personagens subalternos, Temer foi desprezado pela imprensa internacional e perseguido por manifestantes barulhentos. As poucas parcerias que firmou são meros tratados de intenções. Na Rússia, Temer virou piada ao assinar declaração conjunta que inclui um compromisso de combater a corrupção.

Antes de voltar, Temer ouviu verdades da primeira-ministra da Noruega, Erna Solberg. Madame disse estar preocupada com a Lava Jato. “É preciso fazer uma limpeza”, ela acrescentou. Foi como se dissesse: “Não pense que somos bobos.” Sem obter investimentos novos, Temer ainda perdeu dinheiro. A Noruega cortou metade da contribuição anual de R$ 330 milhões que dava para combater o desmatamento na Amazônia.

Instado a dizer quando o desmatamento será contido, o ministro Sarney Filho, do Meio Ambiente, chutou para cima: “Só Deus pode dizer.” Deus existe, você sabe. Mas está claro que ele desistiu do Brasil e foi cuidar de outras coisas.

sexta-feira, 23 de junho de 2017

As crises dentro da crise

Em vários espaços, tenho descrito impressões sobre a natureza dos males que o país vive. Não há certeza de nada, nunca haverá; é apenas a crise como a vejo. Como o Riobaldo de Guimarães Rosa, ''eu quase de nada sei, mas desconfio de muita coisa''. Cansado de atirar pedras, talvez seja o momento de repetir e atualizar as desconfianças de maior fôlego. Compartilhar, quem sabe contribuir — menos com os partidos, mais com a sociedade; se não com a sociedade, com os raros leitores. Segue um ''textão''.

A crise não é conjuntural, ela abraça ao sistema por múltiplos fatores estruturais e se manifesta por um processo de cumplicidades entre partidos e agentes que, incapazes de resolve-la, batalham pela conciliação. Mas, à doença crônica é possível que não haja remédio, no curto prazo. O corpo médico à disposição é limitado, o diagnóstico e a terapia prescritos são inúteis. Sobre o doente, se pratica medicina paliativa como se fosse terminal; na verdade, ministra-se um tratamento negligente.

As desconfianças vão em várias frentes; são cinco as crises dentro da crise: 1) a crise de modelo econômico, 2) a crise do ''país da meia-entrada'', 3) a crise do presidencialismo de coalizão, 4) a crise do financiamento da política, 5) a crise de liderança. Necessário enfiar o dedo em cada uma dessas chagas.




Na década de 1990, ao dominar a inflação, o país deu um estupendo salto econômico. Estabeleceu a racionalidade dos ''fundamentos macroeconômicos''; isto deu alguma segurança para distribuir renda e promover investimentos. Foi o período do governo FHC e boa parte do governo Lula, este favorecido pelo choque de commodities. Percebeu-se, todavia, que não bastava: seria necessário avançar na agenda de produtividade; investir em infraestrutura, logística, educação e aperfeiçoamento do ambiente de negócios.

A Nova Matriz Econômica de Dilma deu com os burros n'agua ao imaginar que tudo pudesse ser feito unicamente pelas mãos do Estado e à parte de transformações das instituições políticas; não investiu em reformas e, pior, abusou-se até o esgotamento de mecanismos como o crédito e incentivos fiscais de toda ordem.

Hoje, de volta à agenda de 1990 — controlar os fundamentos macroeconômicos —, o país retrocedeu ao que deveria ser obrigação. Precisa, no entanto, da política para avançar numa agenda de reformas que possa ir além do simples ajuste fiscal. Essa agenda, é claro, fere interesses de toda a ordem e por isso requer a solução de outras crises.

O ''país da meia-entrada'' é a expressão que o economista Marcos Lisboa encontrou para descrever um sistema de enorme poder e privilégios corporativos. Desde, pelo menos 1936, se sabe — com Sérgio Buarque de Holanda — da presença e da força dos ''interesses particularistas''. Corporações que levam o maior valor da renda nacional, praticamente arrendando para si o Estado.

São diversos grupos que ficam com ''a parte do leão''; sejam eles empresários, sindicatos de empregados públicos, privados e patronais e até grupos específicos como juízes, promotores, fiscais, parlamentares, médicos, professores, estudantes… Todos os que conseguem arrancar uma lasquinha dos recursos públicos, com supostos direitos que inexistem — por que a escassez é a lei da natureza — para grupos sociais que vivem sem qualquer proteção.

Esse ''país da meia-entrada'' entrou em crise, sobretudo, por conta das transformações demográficas — mas também pelas próprias limitações de crescimento e expansão do modelo econômico. Resolver seu colapso demandaria ação de um sistema político eficaz, com visão de Estado e de longo prazo, pouco ou quase nada voltada para interesses particulares e fisiológicos. Eis outro ponto de crise.

Durante anos, teceu-se loas ao presidencialismo de coalizão — de fato, o sistema entregava aquilo que o Executivo pedia. Descobriu-se que, com os recursos de que dispunha, o governo fazia maioria no Congresso e aprovava demandas. Eureca! Admitia-se o fisiologismo como elemento estrutural do processo. Com efeito, alguma gordura, às vezes, e necessária para que o mecanismo flua. Com alternância de poder, o sistema tem seus momentos de ''reloading'' e se renova. Novos governos surgem, refazem acordos, redistribuem recursos e o pacto fisiológico renasce.

No entanto, não se considerou a qualidade da democracia que se fazia. Recursos públicos têm limites; voracidade fisiológica, não. O vício se expande e controla o organismo; sem negociação programática e limites morais, cargos e recursos transmutam-se em ''esquemas''; tudo passa a ser negociado no paralelo. Em quatro mandatos, a gordura fisiológica compromete as artérias do sistema; a graxa emperra o mecanismo. Vive-se o colapso da coalizão fisiológica.

Esquemas assim vorazes e sem freios comprometem a dinâmica de outro fator estrutural: a relação das empresas com a política por meio da corrupção — de algumas empresas, não todas. Acordos, engodos, fraudes, a corrupção sistêmica que financiava esse tipo de política e de políticos, todavia, agora diante de uma sociedade diferente.

A Constituição de 1988, de fato, gerou novas instituições. Em que pese excessos, o Ministério Público formado por jovens promotores, com o sangue nos olhos, surgiu como fato novo. Ao mesmo tempo, o judiciário que se remoçou e assumiu doutrinas distintas do tipo de direito que aqui se pratica; a Polícia Federal também conquistou autonomia. Trata-se do ''republicanismo'', que hoje o PT enxerga com desdém e origem de sua desgraça; ironicamente, sua maior contribuição.

Some-se a isto um sistema internacional assustado com o terror e mais vigilante com a corrupção e com lavagem de recursos; uma sociedade multimídia, fragmentada e, ao mesmo tempo, conectada em redes, tão plena de conflitos e disputas, indócil, que já não mais se pode cooptar. E está posta a bactéria que revela a sepse, a infecção generalizada do organismo, prenúncio da morte do sistema.

Tudo isto requer medidas profundas e urgentes. Todavia, a liderança política é o quinto elemento em colapso. Com diagnóstico correto, coragem e mediedade, habilidade política — o que inclui comunicação com a sociedade —, o corpo político poderia promover a reinvenção e seu próprio resgate; reorganizando o sistema, superando as diversas crises. Mas, é esta a principal crise do país, seu momentâneo deserto de lideranças.

Nem sempre foi assim, mas vive-se esta ausência de lideranças (no plural). Não se trata de apenas um líder solitário e messiânico, pleno de fúria e farisaísmo que, quando surgiu, foi sintoma e não solução. Mas, de grupos capazes compreender as crises, de representar e liderar setores, conduzir processos de reformulação. Não à toa, tudo tem ido parar no Supremo Tribunal Federal, que também vive sua crise de quadros e lideranças.

A entressafra é ruim, talvez uma geração perdida; um hiato a ser preenchido.

Dizem os chineses que as próprias crises geram inovação, lideranças, soluções. A história coloca problemas aos quais a própria história traz consertos e concertações. Plácidos, os chineses a tudo enxergam com perspectiva de décadas, séculos, milênios; doenças se curam com terapias longas. O diabo é que não somos chineses; não há tanto tempo nem paciência assim. Os males são males que consomem rapidamente.

Carlos Melo 

Nossos marajás eleitos

O pano de fundo que todos cuidam juntos de omitir, imprensa à frente, é o que imediatamente desconfunde toda essa aparente confusão: o quão estupenda é a passagem do marajá por este vale de lágrimas e doce é a vida sem crise do nomeado ou do concurseiro que consegue saltar da nau dos que sustentam para a nau dos que são sustentados!
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Tem um Brasil que precisa de reformas para sobreviver e tem um Brasil que não sobreviverá a reformas. Um onde o salário só sobe e outro onde salário não há. Um que tem todos os direitos adquiríveis e outro que não tem direito nenhum
Fernão Lara Mesquita

Palavra fácil

Nós somos um povo de palavra fácil. Os estrangeiros que aqui vêm ficam satisfeitos com nossa acolhida, damos atenção, somos camaradas e gentis com nossos visitantes. Já morei fora e creio poder afirmar que isso é raro acontecer em outros países.

Ao conversar com um morador do lugar onde estamos, temos a sensação – por vezes ilusória, é verdade – de conhecer melhor o país que visitamos.

Acima do Equador é raro iniciarmos um papo num bar, numa sala de espera, num trem. Aqui, basta às vezes uma palavra para iniciar uma relação cordial ou mesmo só uma maneira agradável de passar o tempo. Nisso o Brasil é mestre.

Mas nem sempre isso é uma qualidade. Às vezes pode ser um defeito e tanto.

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Dou como exemplo a palavra fácil dos nossos togados. Andam falando demais os nossos juízes. Vejam o quanto fala o Ministro Gilmar Mendes que em muito boa hora nos recordou o grande Américo Pisca-Pisca, de quem é um lídimo representante.

Pensando nisso leio no Blog do Noblat um artigo cujo tema é “Outra forma de escolher ministro do STF”. Comenta o autor que está para ser votada uma proposta de emenda constitucional (PEC) do senador Lasier Martins (PSD-RS) “que altera mandato e forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela sugere que uma comissão formada por sete importantes juristas indique, após 30 dias da abertura de uma vaga no STF, três nomes ao presidente da República para que escolha entre eles um novo ministro”.

Pouco entusiasmada com a proposta do senador gaúcho, esta autêntica representante do Reino da Palavra Fácil, sem a menor qualificação jurídica para tratar de assunto tão relevante, começa a esboçar um artigo sobre uma ideia que teve: os ministros do STF seriam escolhidos por concurso público! Animada, telefono para um grande amigo, meu afilhado de casamento, Procurador da República aposentado, e conto-lhe o que estou fazendo. Ele, como sempre paciente, ouve calado minhas palavras agitadas e depois pergunta: “Quem organizaria o concurso? Quem redigiria as perguntas? Quem corrigiria as provas e daria as notas?”.

Logo vi que não era por aí que teríamos um Supremo Tribunal Federal como já tivemos há alguns anos, com ministros calados, reservados, discretos, mais preocupados em julgar do que em serem julgados...

O que precisamos, e disso esta Palavra Fácil não abre mão, é de um Senado composto por senadores cultos, bem preparados e dispostos a uma sabatina mais preocupada com o Brasil do que com seus partidos políticos.

E tenho mais um palpite a dar: os candidatos a ministro do STF não fariam aquela romaria em busca de votos pelos gabinetes dos senadores.

O ideal é que só fossem visitar o Senado Federal no dia de sua sabatina...

Que tal? Concordam?

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China

Quem resolve o que é melhor para o país?

Sempre que a Justiça faz um papelão, alguém se lembra do nome de Oliver Wendell Holmes Junior, que fez parte da Suprema Corte americana entre 1902 e 1932. Holmes, que se notabilizou pelo espírito prático e despretensioso, gostava de repetir que juiz não faz justiça – juiz aplica a lei. Muito simples e muito direto. Um livro lançado em 2009, Our corrupt legal system (que poderíamos traduzir por Nossa Justiça corrupta ou Nosso Direito corrompido), escrito pelo jornalista australiano Evan Whitton, recupera uma passagem memorável e bastante instrutiva de Oliver Holmes. Consta que, certa feita, alguém lhe pediu que fizesse justiça.

Ao ouvir tais palavras, ele atalhou o interlocutor:
– Esse não é o meu serviço. O meu trabalho é aplicar a lei. (Em inglês, a fala é mais saborosa: “That is not my job. My job is to play the game according to the rules”.)

Não seria ruim se os magistrados do Brasil se lembrassem dessa lição elementar, ao menos de vez em quando. Seria uma boa maneira de variar a cena judiciária a que temos de assistir o tempo todo, com jurisconsultos que se dão ares de estadistas e outros que se veem como salvadores da pátria. Em lugar de aplicar a lei, em lugar de abrir mão de estrelismos, preferem livrar o país dos dragões que o espreitam.

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Agora mesmo, depois do fatídico julgamento do Tribunal Superior Eleitoral que decidiu absolver a chapa Dilma-Temer das acusações de abuso de poder econômico nas eleições de 2014, estamos novamente às voltas com o velho assunto. Outra vez, o dilema parece ser o mesmo de sempre: entre salvar a pátria e aplicar a lei, os meritíssimos parece que se atrapalham e acabam não fazendo nem uma coisa nem outra. Ô Justiça temperamental, essa nossa.

Basta ver o que disseram dois dos togados que participaram do julgamento no TSE, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Não são dois juízes quaisquer. Tanto Fux quanto Mendes integram também o Supremo Tribunal Federal, que é a Suprema Corte brasileira, ou seja, o que eles pensam sobre Direito e sobre aplicação da lei é matéria da maior relevância para todos os cidadãos brasileiros, sem exceção.

Comecemos pelo que disse Luiz Fux. Como você bem sabe, ele votou pela condenação da chapa Dilma-Temer, mas sua posição foi derrotada por 4 a 3. Pois bem. No dia 12 de junho, segunda-feira passada – depois do julgamento, portanto –, ele compareceu a um seminário para empresários e representantes do mercado financeiro, em São Paulo, e resolveu falar sobre as razões que o levaram a votar como votou. Ao microfone, Fux se abriu:

– Não disputei vaidades. Pensei no que era melhor para o país.

Então está ótimo. Fiquemos com isso. Antes de qualquer outra consideração, porém, mudemos de ministro. Passemos para o que declarou Gilmar Mendes, que fez parte do mesmo julgamento. Na mesma segunda-feira, em entrevista à jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, Mendes emitiu um enunciado análogo ao de Fux, mas com o propósito oposto (para ele, Dilma e Temer são inocentes e, graças a seu voto, de desempate, a chapa terminou absolvida):

– Queriam que o tribunal decidisse essa questão política, lançando o país em um quadro de incógnita.

Não precisamos de nenhuma hermenêutica mais mirabolante para verificar que os dois magistrados, Luiz Fux e Gilmar Mendes, alegam ter pensado no bem do Brasil, mas há uma diferença entre eles. O primeiro acredita que condenar a chapa Dilma-
Temer seria o melhor para o Brasil. O segundo alega que esse veredicto lançaria o Brasil “em um quadro de incógnita”.

Notemos como é pitoresca nossa triste situação. Os dois ministros dizem praticamente a mesma coisa, mas os dois dizem coisas antagônicas. Dizem a mesma coisa porque os dois parecem estar convencidos de que a função do juiz é “fazer o que é melhor para o país”, ou, em outros termos, proteger o Brasil porque, sem a proteção das mais altas autoridades do Poder Judiciário, o pobre Brasil pode ser “lançado num quadro de incógnita”. E dizem o oposto um do outro porque, para um, Luiz Fux, a cassação de Dilma Rousseff e de Michel Temer seria o melhor para o Brasil, enquanto para o outro, Gilmar Mendes, a absolvição de Dilma Rousseff e de Michel Temer é que é ótimo para o país. Entendeu bem agora como são paradoxais os desígnios da Justiça?

Em tempo, juízes fazem, sim, justiça – desde que apliquem a lei com sabedoria. Fora isso, algum juiz se lembrou de dizer que, numa democracia, quem resolve o que é melhor para o país são os eleitores e que tribunais não são palanques? Data venia, Excelências, data a máxima venia.

Enquanto Rio privatiza, por que Paris, Berlim e outras 265 cidades reestatizaram saneamento?


Enquanto iniciativas para privatizar sistemas de saneamento avançam no Brasil, um estudo indica que esforços para fazer exatamente o inverso - devolver a gestão do tratamento e fornecimento de água às mãos públicas - continua a ser uma tendência global crescente.

De acordo com um mapeamento feito por onze organizações majoritariamente europeias, da virada do milênio para cá foram registrados 267 casos de "remunicipalização", ou reestatização, de sistemas de água e esgoto. No ano 2000, de acordo com o estudo, só se conheciam três casos.

Satoko Kishimoto, uma das autoras da pesquisa publicada nesta sexta-feira, afirma que a reversão vem sendo impulsionada por um leque de problemas reincidentes, entre eles serviços inflacionados, ineficientes e com investimentos insuficientes. Ela é coordenadora para políticas públicas alternativas no Instituto Transnacional (TNI), centro de pesquisas com sede na Holanda.

"Em geral, observamos que as cidades estão voltando atrás porque constatam que as privatizações ou parcerias público-privadas (PPPs) acarretam tarifas muito altas, não cumprem promessas feitas inicialmente e operam com falta de transparência, entre uma série de problemas que vimos caso a caso", explica Satoko à BBC Brasil.

O estudo detalha experiências de cidades que recorreram a privatizações de seus sistemas de água e saneamento nas últimas décadas, mas decidiram voltar atrás - uma longa lista que inclui lugares como Berlim, Paris, Budapeste, Bamako (Mali), Buenos Aires, Maputo (Moçambique) e La Paz.

A tendência, vista com força sobretudo na Europa, vai no caminho contrário ao movimento que vem sendo feito no Brasil para promover a concessão de sistemas de esgoto para a iniciativa privada.

O BNDES vem incentivando a atuação do setor privado na área de saneamento, e, no fim do ano passado, lançou um edital visando a privatização de empresas estatais, a concessão de serviços ou a criação de parcerias público-privadas.

À época, o banco anunciou que 18 Estados haviam decidido aderir ao programa de concessão de companhias de água e esgoto - do Acre a Santa Catarina.

O Rio de Janeiro foi o primeiro se posicionar pela privatização. A venda da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae) é uma das condições impostas pelo governo federal para o pacote de socorro à crise financeira do Estado.

A privatização da Cedae foi aprovada em fevereiro deste ano pela Alerj, gerando controvérsia e protestos no Estado. De acordo com a lei aprovada, o Rio tem um ano para definir como será feita a privatização. Semana passada, o governador Luiz Fernando Pezão assinou um acordo com o BNDES para realizar estudos de modelagem.

Satoko e sua equipe começaram a mapear as ocorrências em 2007, o que levou à criação de um "mapa das remunicipalizações" em parceria com o Observatório Corporativo Europeu.

O site monitora casos de remunicipalização - que podem ocorrer de maneiras variadas, desde privatizações desfeitas com o poder público comprando o controle que detinha "de volta", a interrupção do contrato de concessão ou o resgate da gestão pública após o fim de um período de concessão.

A análise das informações coletadas ao longo dos anos deu margem ao estudo. De acordo com a primeira edição, entre 2000 e 2015 foram identificados 235 casos de remunicipalização de sistemas de água, abrangendo 37 países e afetando mais de 100 milhões de pessoas.

Nos últimos dois anos, foram listados 32 casos a mais na área hídrica, mas o estudo foi expandido para observar a tendência de reestatização em outras áreas - fornecimento de energia elétrica, coleta de lixo, transporte, educação, saúde e serviços sociais, somando um total de sete áreas diferentes.

Em todas esses setores, foram identificados 835 casos de remunicipalização entre o ano de 2000 e janeiro de 2017 - em cidades grandes e capitais, em áreas rurais ou grandes centros urbanos. A grande maioria dos casos ocorreu de 2009 para cá, 693 ao todo - indicando um incremento na tendência.

O resgate ou a criação de novos sistemas geridos por municípios na área de energia liderou a lista, com 311 casos - 90% deles na Alemanha.

A retomada da gestão pública da água ficou em segundo lugar. Dos 267 casos, 106 - a grande maioria - foram observados na França, país que foi pioneiro nas privatizações no setor e é sede das multinacionais Suez e Veolia, líderes globais na área.

O domínio da narrativa e a democracia tutelada

Desde que a maré mudou para os lados do PT, seus seguidores se vêm queixando da implantação de um Estado de exceção. Estado de exceção é geralmente invocado por aqueles que se julgam vítimas de uma violação sistemática de seus interesses, sejam tais queixas legal ou moralmente fundadas ou não.

O que pretendo discutir neste artigo não é a validade ou não da narrativa lulista, mas o que chamarei de Estado de exceções, condição sine qua non dos regimes autoritários. E das democracias em risco. Democracia em risco é aquela em que o Estado Democrático de Direito se encontra perfurado por um número tão grande e tão disseminado de exceções que estas já não servem para confirmar, mas, sim, para se contraporem à regra.

Existe um limite, entretanto, para que a democracia representativa, que adotamos em todas as Constituições, desde a origem da República, sobreviva a esse risco. O limite é ultrapassado quando o arbítrio vai além das instituições republicanas e atinge a vida privada dos cidadãos, sua liberdade, seus bens e sua honra.

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Recentemente a empresa de um amigo foi acusada de ação criminosa por um membro de uma dessas grandes empresas globais, chefiadas por famílias de criminosos confessos, cevados e elevados à grandeza com o dinheiro dos nossos impostos. Seu advogado o alertou que, se estivéssemos num Estado de Direito, a documentação que reunira evitaria que qualquer ação contra a empresa prosperasse, mas, nas atuais circunstâncias, nada pode ser garantido.

Pois bem, no Estado de Direito a Constituição se cumpre e se faz cumprir pelo Executivo, sendo resguardada pelo Judiciário. Grandes ou pequenas, as exceções à regra constitucional desferem outros tantos grandes e pequenos golpes contra a teia de direitos e deveres que garante a convivência pacífica nas sociedades políticas organizadas. Quando ocorrem ao acaso das paixões humanas, esses golpes podem ser corrigidos, mas não sem custos, difíceis de “precificar”.

Quando, a exemplo da “loucura” de Hamlet, esses golpes têm método, isto é, seguem uma linha sistemática, o risco de colapso do Estado de Direito sofre um “salto qualitativo” e passa de uma democracia representativa para uma democracia tutelada. Creio ser possível demonstrar o método que orienta essas brechas abertas no devido processo legal e comprovar como a nossa democracia representativa está correndo o risco de se tornar uma democracia tutelada.

Quanto ao método, está estampado nos ataques sistemáticos à letra e ao espírito da Constituição, que ora deve ser alterada a bel-prazer, ora deve ser simplesmente esquecida. Ataques também são feitos contra o governo representativo enquanto forma de governo e à política em geral como ação organizada legítima nas sociedades livres. A ideia, repetida à exaustão, de que a letra da lei deve ser distorcida ao sabor do desejo de supostas maiorias e de que a “hermenêutica” dos magistrados não pode ser limitada pela literalidade da lei. A ideia de que os “políticos” são todos iguais e igualmente criminosos e que, portanto, a ação política é inerentemente delituosa. A ideia de que o Legislativo é ilegítimo e, portanto, não tem o direito de legislar contra a opinião douta da magistratura ou das corporações investigativas.

Tudo indica que o meticuloso desmonte das instituições da democracia representativa movido por Lula, quando tratou o Legislativo como um bando de picaretas, o Judiciário como uma corporação corrupta e inimiga do progresso, o Executivo como uma ação entre amigos e a imprensa como inimiga do povo, deu certo e corrompeu o próprio sentimento democrático da maioria da sociedade.

Quanto à tutela, ela ocorre quando uma instância não eleita – geralmente uma casta – tem a última palavra, acima da representação eleita e, portanto, acima da Constituição. Os casos mais evidentes de democracia tutelada são as democracias com qualificativo, como, por exemplo, as democracias “populares”. As eleições permanecem, as instituições tradicionais existem e funcionam, porém sob a tutela da instância revolucionária, partidária ou religiosa. A tutela consiste em que, toda vez que as instituições funcionam a contrapelo da narrativa correta, ainda que com o suporte da ordem legal, a instância tutelar revoga as dissonâncias e repõe tudo nos eixos.

No Brasil, vivemos décadas sob a tutela da espada. A Constituição tornou-se, então, um mero apêndice outorgado pelo governo militar. Na República Islâmica do Irã, a democracia também funciona, desde a revolução dos aiatolás, consagrada na Constituição de 1979, mas é tutelada, não pela espada, mas pela toga. O “guia supremo” tem sempre a última palavra, acima de todo o sistema político, porque tem o domínio da narrativa, a exemplo dos irmãos Castro, dos dirigentes supremos do partido/Estado chinês. Ele, e apenas ele, interpreta, em última instância, alguma palavra sagrada, seja da revolução, seja da profecia, seja da revelação.

A casta que detém o segredo da “hermenêutica”, a única interpretação autorizada da lei, tem o “domínio da narrativa”. Quem domina a narrativa prescinde de fatos e argumentos e se coloca acima dos direitos constitucionais básicos de todos os cidadãos. Mesmo que se mantenham eleições, e que representantes sejam eleitos para governar e legislar, a tutela prevalece sempre que, com apenas uma canetada, guias iluminados possam revogar ou ignorar os atos e decisões dos representantes eleitos.

Se quisermos evitar que nossa democracia representativa bascule definitivamente para uma democracia tutelada, é preciso resistir. E resistir, em primeiro lugar, a qualquer solução rápida e fácil que contrarie a letra da lei.

Paisagem brasileira

Ilha de Paquetá (RJ), Georges Wambach - 1944

O Brasil vai emergir da escuridão muito melhor

As descobertas da Lava Jato transformaram em casos de polícia o presidente Michel Temer e quatro dos cinco antecessores vivos. Só Fernando Henrique Cardoso ficou fora do pântano onde chapinham Lula, Dilma Rousseff, Fernando Collor e José Sarney, além de mais de 30 ministros ou ex-ministros de Estado, mais de dez governadores, quase 30 senadores, mais de 60 deputados federais e centenas de vigaristas coadjuvantes. Se o Supremo Tribunal Federal cumprir o seu dever com menos lentidão, a turma do foro privilegiado não demorará a engordar a população carcerária.

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Já não são poucos os figurões da política transformados em vizinhos de cela de empresários especialistas em bandalheiras. Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda e ex-chefe da Casa Civil, tem tempo de sobra para trocar ideias com Marcelo Odebrecht, ex-presidente da usina de propinas milionárias, e João Vaccari, ex-tesoureiro nacional do PT. Perdeu recentemente a companhia de José Dirceu, libertado pela 2ª Turma do STF. Mas não demorará a rever o primeiro chefe da Casa Civil do governo Lula. Também seguem continuam encarcerados os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Alves, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e vários destaques da Turma do Guardanapo.

Tantos números desoladores avisam que o Brasil vai ficar na UTI por muito tempo, certo? Errado: está cada vez mais saudável ─ graças à Lava Jato. A multidão de gatunos engaiolados ou na mira dos investigadores comprova que a Era da Canalhice está ferida de morte. Para que a nação devastada pelos poderosos patifes recuperasse a saúde, era preciso remover cirurgicamente o tumor da corrupção institucionalizada. O Código Penal agora vale para todos. São sempre escuras as horas que precedem a alvorada. O Brasil vai emergir da escuridão muito melhor.

Temor até da Noruega

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Estamos preocupados com o processo da Lava-Jato, esperamos uma limpeza e que sejam encontradas boas soluções
Erna Solberg, primeira-ministra da Noruega

PGR cogita moer Temer em suaves prestações

Num instante em que o governo prepara na Câmara o enterro da denúncia criminal que a Procuradoria fará contra Michel Temer, o procurador-geral da República Rodrigo Janot ameaça multiplicar o trabalho dos coveiros. Janot analisa a hipótese de protocolar no Supremo não uma, mas três denúncias contra o presidente da República. Significa dizer que, para salvar Temer, a Câmara terá de transformar o seu plenário num cemitério de denúncias.

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Temer sempre se queixou da pressa de Janot. Diz que o procurador pisou no acelerador apenas para desmoralizá-lo. Reclama, por exemplo, da abertura de inquérito no Supremo antes mesmo que fosse periciado o áudio do diálogo que manteve com o delator Joesley Batista, no escurinho do Jaburu. Pois bem. Agora, Janot parece já não ter tanta pressa. O procurador fará uma denúncia na próxima semana. E pode fazer outras duas mais adiante.

Faz um mês que Temer vive atrás de um demônio para devolver a culpa pelos crimes que lhe são atribuídos. Janot tornou-se esse demônio de ocasião. Em resposta, o que o procurador-geral tenta fazer é demonstrar que Temer exerceu na plenitude o direito de escolher o seu próprio caminho para inferno. Confirmando-se a pretensão da Procuradoria, Temer será denunciado a prazo, em prestações nada suaves.

''Com ou sem Temer, não há solução à vista para a crise'

O Brasil está parado devido à crise e, com ou sem o presidente Michel Temer, não há uma solução à vista, avalia o jurista alemão Jan Woischnik, diretor da Fundação Konrad Adenauer no Brasil.

Em entrevista à DW, Woischnik afirma que não vê nenhum nome que poderia substituir Temer. "Em eleições indiretas, os deputados e senadores poderiam acabar escolhendo um parlamentar num Congresso em que grande parte de seus membros é acusada de corrupção."

O país está parado, como num bloqueio imposto a si mesmo. Os poderes Executivo e Legislativo se preocupam somente com si mesmos e em limitar os danos até agora sofridos pela Operação Lava Jato, enquanto o Judiciário se politiza – e esse círculo vicioso causa um prejuízo duradouro para a democracia brasileira. Está tudo parado por conta da grande crise que foi gerada com o início da Lava Jato. Esse bloqueio é muito perigoso, porque a crise não é algo pontual, mas já dura anos.
Leia a entrevista

quinta-feira, 22 de junho de 2017


Princípios e interesses

Todas as nações mais ou menos organizadas funcionam com base na inter-relação entre princípios e interesses. Princípios são o conjunto de normas, regras e leis que orientam um país. Também incluem valores, concepções e conceitos que servem de marco para a sociedade funcionar. Os princípios escritos geralmente estão registrados na Constituição, documento fundamental. Em política, interesse seria a animus de interferir no processo decisório em favor de causa que lhe seja necessária, importante ou lhe traga vantagem. Não necessariamente ilícita ou imoral.

Cabe ao Estado administrar os conflitos de interesses da sociedade com base nos princípios constitucionais. A administração desses conflitos é essencial quando o interesse privado se contrapõe ao interesse coletivo de maneira a desviar a função pública em favor de algum privilégio.



Não há nada de mais em defender os próprios interesses de forma lícita. É um direito assegurado pela Constituição, e isso não deve ser interpretado como algo intrinsicamente negativo nem malévolo. Desde que ocorra à luz do dia e com igualdade de condições frente aos demais interessados. A defesa de interesses é componente fundamental para se contrapor tanto à hegemonia do Estado quanto à hegemonia de determinados setores.

No Brasil, temos vários princípios inscritos em nossa Constituição. Eles são, basicamente, os seguintes: os direitos civis e políticos; os direitos sociais, econômicos e culturais; fraternidade e solidariedade; o direito à propriedade; o direito à comunicação; e, ainda, o direito à democracia; ao pluralismo; e ao livre fluxo de informação.

Basta examinar nossos princípios para ter a certeza de que eles não estão prevalecendo em nossa sociedade. Não temos um livre fluxo de informação. Nossas eleições foram corrompidas pelo abuso do poder econômico. Temos sistemas previdenciários distintos para servidor público e trabalhador comum. Não temos assegurado o direito de ir e vir por conta da violência e/ou da precariedade dos transportes públicos, entre outras mazelas. Por quê? Pelo fato de os interesses específicos suplantarem os coletivos e, sobretudo, os princípios que deveriam fundamentar o funcionamento da nação. Nesse sentido, dois aspectos saltam aos olhos.

O primeiro é o tamanho do Estado, que é regulador, legislador, financiador, arrecadador, consumidor e, de longe, o maior ente econômico da nação. O Estado, no Brasil, é muito maior que a sociedade, quando deveria ser o contrário. O estado no Brasil cresceu para atender os seus interesses. São empresas estatais e empregos públicos demais. E contrapartidas de menos para a sociedade.

O segundo aspecto reside no funcionamento desse Estado, que se baseia na opacidade e no privilégio de interesses que o corrompem. São os interesses de segmentos empresariais e do funcionalismo público, ambos igualmente poderosos. Estados estão quebrando tanto por conta da corrupção quanto pelo gasto excessivo com folha de pagamento e aposentadorias. Com processos decisórios opacos, as oportunidades não são adequadamente oferecidas. Daí a criação de campeões nacionais escolhidos a dedo na roda da fortuna da promiscua relação entre corrupção e política.

E por que acontece isso? Por imensas distorções que remontam à invenção do Brasil como nação. Pela precariedade de nossa participação no processo político. E, especialmente, pela grave deficiência de nosso sistema educacional, que forma consumidores e não cidadãos. Não temos noção do que são os princípios que nos devem orientar. Em consequência, não sabemos quando e como devemos cobrar do estado a adequada postura na defesa do interesse coletivo. Delegamos a defesa do interesse coletivo para entes que, muitas vezes, atuam de acordo com suas agendas corporativistas. Tampouco é adequado. Enfim, é um longo e penoso aprendizado.