quarta-feira, 7 de setembro de 2016

Reclamações de um fatiado

O que dizer depois de assistir ininterruptamente ao julgamento da presidente da República, Dilma Vana Rousseff, ao vivo e em cores, comendo e dormindo mal, senão declarar que fui — junto com a Constituição — esfaqueado — ou, para ser juridicamente mais elegante, fatiado.

Depois de uma gestação, de um show de hierarquia e de lastimáveis rapapés, nasceu um aborto político-jurídico generoso para com quem manda. Graças a um brasileirismo chamado “fatiamento”, quem deixou de ser rainha por irresponsabilidade administrativa continua a “ser majestade”. E fica mais um problema para atormentar as nossas almas machadianas.

O julgamento confirmou como somos especialistas em fechar uma porta para abrir a porteira. Foi isso, não a exaltação da oposição, que transformou o Senado Federal num hospício. Eis que Renan Calheiros virou uma garrafa de Klein. Aquele recipiente sem boca ou fundo, pois, num primeiro ato, o senador defendeu aos berros o Senado, mas, no final, sua repulsa esvaiu-se no acordão que me acordou. Todos são companheiros e inimigos simultaneamente. O básico é que estão com a caneta do poder.

Consciente, enfrento o meu ceticismo antropológico. Ele me diz que, mesmo num mundo globalizado, cada sistema continua a fazer certas coisas a seu modo e jeito.

No nosso caso, a abundância de tribunais, de polícias e de leis testemunha os inúmeros espaços pelos quais as normas se contradizem e adormecem a sinceridade. Muitas leis têm como objetivo a ambiguidade, e lidar com o ambíguo não é apenas coisa para santo ou poeta, mas faz surgir o especialista em chicana e má-fé.

O paradoxal espaço carnavalesco precisa do malandro. Esse herói dominante, dramatizado por Mário de Andrade, em 1928, em “Macunaíma”. Retomei o tema no livro que você não deve ter lido “Carnavais, malandros e heróis”, em 1979, quando estudei Pedro Malazartes como o modelo de todos os “sabidos”. Não seria ele o fundador do nosso populismo qual permanente fábrica de otários e inocentes úteis?

Somos todos “legalistas”, sobretudo na ilegalidade — quando usamos uma lei contra outra, o que, como estamos vendo à exaustão, leva ao assassinato do senso comum, obrigando a duvidar do real, mesmo correndo o risco de erradicar a vergonha e a honra. Fatiamos tudo. Até mesmo as normas, empurrando suas sobras para um outro colo. O resultado é a institucionalização da dúvida e da mentira como sagacidade no campo politico-moral. Quem não mente de cara limpa, quem não defende o indefensável é um otário. Ser malandro é saber “arrumar-se” e realizar tudo o que temos visto mais contundentemente a partir do mensalão e do petrolão, culminando — graças à Lava-Jato e a uma crise desmedida — com o afastamento da presidente.

Seria pueril de parte de um velho praticante, por mais de 60 anos, do ofício de antropólogo ser contra o ambíguo e o paradoxal. O sombreado do mal-entendido é inevitável no mundo social. Caso contrário, não existiriam mitologias ou marginalidades, como ensinava Victor Turner. Sem diferentes pontos de vista, moinhos de vento não poderiam virar como gingantes como ocorre no “Dom Quixote”.

Do mesmo modo, eu vejo a canalhice disfarçada de marxismo vulgar justificando a criação de uma autêntica “nomenclatura” e de um projeto político autojustificável porque nele está enfiada a palavra “pobre” como um conceito cristão, e isso suspenderia todos os juízos morais e todas as boas normas de competência.

George Orwell nos ensinou que guerra pode ser paz e que a mentira vira verdade. No Brasil, o “superior” não apenas mente — como é da índole dos que estão por cima — ele deve mentir. Primeiro, porque isso faz parte da ética de dominação aristocrática, onde existem os companheiros e os outros; depois, porque todos tinham a mais absoluta certeza da impunidade. E, na punição, haveria um recurso. Para os inferiores, porém, não haveria nuance ou condescendência. Haveria apenas o fato e a realidade da pena. Mas, para os “especiais” que “obram”, e obram em abundância, “nada pegaria.”

Se isso não é hierarquia e um resíduo aristocrático do tamanho de um rinoceronte, eu não seu quem sou. Se não podemos acabar com a malandragem, podemos ao menos pensar como essa lógica dúplice pode liquidar o Brasil. Afinal, deve haver um limite para a autodestruição.

Roberto DaMatta

A violência é petista

Um protesto que seja violento, perigoso para o povo, que dê medo em quem nada tem a ver com a causa é certamente um protesto de esquerda

Um roteiro tem se repetido tão tediosamente que até as notas denunciando sua repetição já amolaram o sobejante: as manifestações pacíficas que são tomadas por uma minoria de vândalos. A expressão pegou no noticiário, enquanto a população em geral, que jornalistas julgam defender e representar, tem cada vez mais asco de qualquer um que caiba no rótulo eufemístico de “manifestante”.

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Todavia, aquilo que o jornalismo teme e teima em não noticiar já foi fisgado, ainda que inconscientemente, pela população em geral: manifestações contrárias ao PT, como os protestos pelo impeachment que se sabe terem sido muito mais cheios do que institutos de pesquisa ousaram contar, conseguiram colocar milhões de pessoas das mais variadas cores e classes sociais nas ruas sem praticamente nenhum incidente digno de nota. Por outro lado, basta arrolar meia dúzia de “manifestantes” pró-PT ou qualquer causa esquerdista para um rastro de lixo queimado, carros e ônibus incendiados, pontos de ônibus pichados, vidraças destruídas e gente ferida marcar de longe qual a ideologia que está sendo defendida naquela arruaça.

Os fatos são claros como o fogo na noite, por mais que quase todo o vocabulário jornalístico inventado desde 2013 para descrever protestos contorne a questão sem nunca tocá-la: manifestações violentas são as de esquerda. Tão somente as de esquerda. Um protesto que seja violento, perigoso para o povo, que dê medo em quem nada tem a ver com a causa é certamente um protesto de esquerda.

Se o PT é o partido-metrópole, os partidos-colônias cada vez disfarçam menos seu caráter de sub-PT, sob um obsequioso silêncio das redações de jornais. Na propaganda eleitoral, tais partidos nem mais tentam dizer algo além de ir contra “o golpe”. Não servem para mais nada, além de serem os acólitos, rábulas e beleguins do Grande Partido.

São esses partidos nanicos, disfarçados de “coletivos” (sub-categorias do partido), que aterrorizam as cidades. Quase ninguém na mídia afirma que a bandeira amarela “Juntos!”, vista em 100% dos protestos, é de um coletivo do PSol. Que a UNE é apenas uma forma de o PCdoB aterrorizar, sem ser responsabilizado e perder seus cargos federais. Que a “Anel”, uma “UNE do B”, é um organismo estudantil do PSTU. Até PCO e PCB possuem seus “coletivos”.

O jornalismo, que deveria noticiar quem, o quê, como, quando e quanto nos assuntos de interesse público, parece sempre preferir a cortina de fumaça dos conceitos vaporosos para não pegar mal. A população não se sente cada vez mais distanciada da mídia à toa: o povo fala a língua real; as redações, a língua de gabinete dos acadêmicos empolados, envernizada em fortes cores politicamente corretas.

A esquerda e sua “distribuição de renda” implica o uso da força por si: a potestas, o poder físico do Estado. Destituída a presidente por crimes que nem os acadêmicos entendem (e envidam seus melhores esforços para continuar sem entender), resta a ação direta de Bakunin e Proudhon: a tomada ou destruição dos bens alheios pelas próprias mãos. Não é uma revolução, é um ataque. É coerente, porque é o que a esquerda sempre pregou. Também por isso nunca há violência em protestos contra o PT.

Independência de cada dia

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Tropa na rua só é aplaudida em 7 de setembro

Imagem do Dia

1950s Hong Kong Captured In Street Photography By Fan Ho:
Hong Kong, 1950 (Fan Ho)

Golpe nos fundos de pensão

Ao expor graves evidências de “gestão temerária e fraudulenta” que resultou no desvio criminoso de R$ 8 bilhões nos quatro maiores fundos de pensão das estatais, a Operação Greenfield, lançada na segunda-feira passada pela Polícia Federal, mostrou também que pode ser muito maior o alcance do aparelhamento da administração pública federal e de suas empresas pelo PT e por seus aliados. Muito mais amplas do que as já conhecidas devem ter sido também as vantagens indevidas – para dizer o mínimo – que o esquema propiciou a seus operadores e sócios.

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A operação atinge os fundos Petros (Petrobrás), Funcef (Caixa Econômica), Previ (Banco do Brasil) e Postalis (Correios). Autorizada pelo juiz titular da 10.ª Vara Federal do Distrito Federal a pedido do Ministério Público, a operação envolveu a prisão de 5 suspeitos, a condução coercitiva para prestar depoimentos de cerca de outros 30 e o bloqueio de bens dos investigados no montante equivalente ao total dos desvios estimados. Essas medidas atingiram ex-dirigentes de empreiteiras como OAS e Engevix, ex-administradores dos fundos e proprietários de grandes empresas como J&F, Gradiente e WTorre.

O objeto das investigações é um grande esquema de corrupção baseado na realização, pelos fundos de pensão, de investimentos temerários ou simplesmente ilícitos em benefício de grandes empresas, em troca do pagamento de propina a gestores desses fundos e a políticos. Como se trata de investigação no âmbito da primeira instância, a operação não alcança políticos com mandato eleitoral, que têm direito a foro privilegiado. Mas as investigações devem produzir indícios de envolvimento de figurões da política. O fato de um dos investigados ser o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto, já condenado no processo do petrolão, coloca o próprio PT no centro das investigações.

Na gestão petista, os fundos de pensão se tornaram o segundo maior financiador dos projetos de infraestrutura do governo, atrás apenas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). É lícito e necessário que esses fundos invistam seus bilionários recursos em benefício de seus mutuários, de modo que possam cumprir seu objetivo de oferecer aposentadoria e pensão complementares aos empregados das empresas estatais. Mas sindicalistas filiados ao PT e protegidos do PMDB, as duas maiores legendas que controlavam esses fundos, transformaram os investimentos – que deveriam ser decididos de acordo com critérios técnicos, de modo a reduzir os riscos e propiciar melhor rentabilidade – em generosa fonte de enriquecimento pessoal e de financiamento do projeto de poder do partido dominante.

A prática petista de meter a mão no dinheiro de trabalhadores em benefício do partido ou para enriquecimento pessoal de seus prepostos já se evidenciara, em proporções muitos menores, quando o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo foi denunciado pelo Ministério Público Federal como um dos responsáveis pelo esquema criminoso por meio do qual era cobrado um “pedágio” de aposentados que contraíam empréstimos consignados. Não por coincidência, o ex-tesoureiro Vaccari Neto também está envolvido naquelas investigações. Mas o golpe do crédito consignado, cujo montante é estimado em cerca de R$ 100 milhões, é brincadeira de criança perto do desvio de dinheiro dos fundos de pensão das estatais.

De acordo com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), os fundos Petros, Previ, Funcef e Postalis juntos foram responsáveis por um prejuízo de R$ 48,7 bilhões, equivalente a 62,6%, ou dois terços, do rombo acumulado em todo o sistema em 2015. O desvio de recursos que beneficiou dirigentes dos fundos, partidos políticos e empresas é parte desse prejuízo.

O escândalo dos fundos é mais uma demonstração do jeito petista de governar, do modus operandi do populismo irresponsável que pretendia se perpetuar no poder iludindo a boa-fé de milhões de brasileiros.

A classe do marketing

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Ela (classe C) nunca se percebeu como classe média, como fazendo parte desse grupo. Agora, está desistindo de sonhos e frustrando certas expectativas. Status ela nunca teve
André Salata, sociólogo e pesquisador da PUC-RS 

Brasília se livrou de Dilma. E Lula não se livrou de Curitiba

Duas ótimas notícias tornaram bem mais luminoso o 7 de Setembro do Brasil que pensa. A primeira: Dilma Rousseff enfim caiu fora do Palácio da Alvorada. Na véspera do Dia da Independência, despachou seus pertences para Porto Alegre em cinco caminhões de mudança despachados para Porto Alegre e, na última viagem gratuita como freguesa da FABTur, decolou rumo à capital gaúcha, que dividirá com o Rio o duvidoso privilégio de hospedar a ex-presidente.

Lá, terá todo o tempo do mundo para retribuir as manifestações de apoio dos companheiros. Poderá, por exemplo, enfeitar o palanque de Raul Pont e, com duas ou três aparições, dinamitar as esperanças eleitorais do candidato do PT à prefeitura. Também estará disponível para consolar os nostálgicos da governante desgovernada com discurseiras de improviso em atos de protesto contra golpistas em geral, festanças de casamento ou festinhas de batizado. Há espaços na agenda para tudo.

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A segunda notícia é ainda mais animadora: por decisão do Conselho Superior do Ministério Público Federal, foi estendido até 8 de setembro o prazo de validade da Operação Lava Jato, que deveria vencer nesta semana. Os bandidos que sonhavam com o fim da insônia provocada pelo medo de cadeia ficarão sem dormir pelo menos mais um ano. Lula, por exemplo, continuará a ser atormentado, com os olhos abertos, por pesadelos em meio aos quais ouve batidas na porta às seis da manhã ou a voz de Sérgio Moro formulando perguntas sem respostas.

Não é o presidente da República o verdadeiro Grande Satã da seita que, despejada do poder, ordenou a seus devotos que atravessem os dias berrando “Fora Temer”. Quem o Mestre e seus discípulos querem ver pelas costas (e fora dos tribunais) é Sérgio Moro, acompanhado por todos os procuradores e policiais engajados na Lava Jato. Lula e sua turma sabem que a fonte de suas angústias não está em Brasília, mas em Curitiba.

O jornalista e a ética do marceneiro

The Four Desires Driving All Human Behavior: Bertrand Russell’s Magnificent Nobel Prize Acceptance Speech | Brain Pickings:
Sou jornalista, mas gosto mesmo é de marcenaria. Gosto de fazer móveis, cadeiras, e minha ética como marceneiro é igual à minha ética como jornalista – não tenho duas. Não existe uma ética específica do jornalista: sua ética é a mesma do cidadão. Suponho que não se vai esperar que, pelo fato de ser jornalista, o sujeito possa bater a carteira e não ir para a cadeia.
Onde entra a ética? O que o jornalista não deve fazer que o cidadão comum não deva fazer? O cidadão não pode trair a palavra dada, não pode abusar da confiança do outro, não pode mentir. No jornalismo, o limite entre o profissional como cidadão e como trabalhador é o mesmo que existe em qualquer outra profissão. É preciso ter opinião para poder fazer opões e olhar o mundo da maneira que escolhemos. Se nos eximirmos disso, perdemos o senso crítico para julgar qualquer outra coisa. O jornalista não tem ética própria. Isso é um mito. A ética do jornalista é a ética do cidadão. O que é ruim para o cidadão é ruim para o jornalista.
Claudio Abramo

A pílula da longevidade

Aleatoriamente - Cris Figueired♥:
Que a leitura distrai, informa, instrui, leva-nos ao passado e ao futuro, passando de quebra pelo presente, todos sabemos. Há tempos circula entre nós a expressão “viagem da leitura” para sintetizar essa ideia.

Poucos, no entanto, conhecem os outros benefícios da leitura, especificamente para o cérebro. Estudos feitos por neurocientistas, inclusive no Brasil, mostram que um bom livro de ficção acelera a velocidade do raciocínio e cria circuitos neuroniais duradouros.

Assim, a leitura ajuda-nos a chegar à idade avançada com menor tendência para problemas como a doença de Alzheimer. Comprove em sua própria família: seus parentes que leram e leem bastante provavelmente têm boa qualidade de vida na velhice.

Outros estudos demonstraram que quem lê raciocina melhor, pois possui maior contato com as emoções – os livros são doses maciças de emoção, muitas das quais não experimentaremos durante a vida, a não ser nas páginas de um romance ou de um conto. A emoção precede a razão. Melhor emoção, melhor razão. Palavra de estudiosos da mente.

Também se descobriu que os leitores assíduos são mais tolerantes, menos egoístas, mais chegados à chamada Teoria da Mente: conseguem colocar-se no lugar do outro, portanto percebem com maior facilidade as emoções alheias. Daí terem afirmado que os devoradores de livros são capazes de ler o pensamento alheio, o que é um exagero.

Entre os jovens, constatou-se que os bons leitores arrumam um número maior de companheiros ou companheiras. A evolução parece privilegiá-los.

Por outro lado, em nosso país a questão da leitura continua catastrófica. Para ficar apenas num escândalo: um terço dos formandos em nossos cursos superiores é analfabeto funcional, ou seja, não sabe ler nem escrever direito. Numa avaliação internacional de compreensão de textos, entre quarenta países, ficamos na vice-lanterna. Só ganhamos dos indonésios.

Na semana passada, a mídia divulgou uma notícia surpreendente, vinda da Universidade de Yale, nos Estados Unidos, após o estudo de um batalhão de quase 4000 pessoas por mais de uma década: quem lê tende a viver 20% a mais que o não leitor. 20% a mais de vida! Por exemplo, quem chegaria aos 80, com bons romances tenderia a beirar os 96. Quanto mais se lê, mais se vive.

Para chegar à conclusão, os pesquisadores retiraram os fatores que poderiam influenciar o resultado e brindaram-nos com a novidade: a leitura, além de todos os benefícios citados acima, é ainda uma pílula de longevidade. Divertindo, ela aumenta nossos dias. Que tal começar a ler aquele romance, sempre adiado, ainda hoje? Você o terminará mais longevo.

Enquanto isso, nosso país não parece se importar com a questão. Na escola, cada vez lemos menos e pior. Os programas de renovação de bibliotecas do governo federal foram esfacelados. O incentivo aos alunos caiu. O ânimo dos professores despencou.

A nova descoberta tem consequências para a educação. Além de prejudicar a qualidade de vida, a falta de leitura reduz a própria vida. Não é um bom motivo a mais para cobrarmos da administração pública uma reviravolta em nosso atual padrão de leitura?

Luís Giffoni

À espera da ação penal contra Lula

Sempre se repete o velho ditado caipira segundo o qual a gente não deve brigar com quem usa saia, ou seja, mulher, padre e juiz. O ex-presidente Lula, com sua primariedade cultural e nada invejável educação, alguns meses atrás mandou o juiz Sergio Moro enfiar num determinado lugar o processo judicial no qual era investigado – e repetiu aquelas duas letras, tão conhecidas e sempre evitadas. Milhões de pessoas ouviram a frase, repetida várias vezes pelas rádios, televisões e pelos jornais.

Por essa ofensa, com certeza o exemplar magistrado não decairá de sua grandeza na hora de julgá-lo e sentenciá-lo, caso tenha havido descumprimento da lei. Mas, sem dúvida, Lula tem razões de sobra para estar com os nervos à flor da pele, pois bem sabe o tamanho da grosseria feita. Para sua sorte, o juiz não é igual a ele e por isso mesmo não se deve esperar um gesto de vingança, mas tão somente um julgamento como tantos outros.


Na relação processual entre o Estado e o réu, o juiz não é parte e por isso tem o dever de agir sempre com absoluta imparcialidade. As decisões de Sergio Moro às vezes podem mostrar-se por demais rigorosas, porém é necessário ter em conta que ele está submetido ao que dispõe a lei, ou seja, o juiz não deixa de ser a lei vivificada, que fala por sua pessoa.

Crimes de extrema gravidade praticados contra o Estado brasileiro e sua principal empresa, a Petrobrás, resultaram em decisões judiciais em favor da prisão de empresários e políticos extremamente rico e sem nenhum escrúpulo. Sempre se dizia que rico no Brasil não vai para a cadeia, e sim para Miami; mas agora, inaugurando uma fase bastante promissora de nossa história política e social, vê-se que dinheiro e poder não têm servido para retirar das grades os detentores de grandes fortunas.

Vê-se também que tanto faz para um juiz que o infrator seja a pessoa mais simples do planeta ou uma figura presunçosa e arrogante que se apresenta como o homem mais honesto do Brasil, ao mesmo tempo que não consegue explicar as razões de o dinheiro desviado da Petrobrás ter servido para reformar determinado apartamento no Guarujá e um sítio em Atibaia.

A relevância da conduta antijurídica pode estar não apenas na propriedade ou não desses dois imóveis, mas também na circunstância afrontosa de aceitar dinheiro sujo para reformá-los. Ainda que o imóvel possa ser de terceiros, se o nada educado ex-presidente usou tal dinheiro para reformar os imóveis, é claro que terá de responder por isso.

O pior para seu estado psicológico é que o juiz com competência e obrigação de julgá-lo poderá ser mesmo aquele a quem ofendeu grosseiramente, em público, numa torpe valentia. O inquérito policial que indiciou Lula por vários crimes corre pela Justiça Federal e está umbilicalmente vinculado à Operação Lava Jato.

O inconformismo do ex-presidente e o seu rancor contra Sergio Moro ganharam expressão quando foi coercitivamente levado para depor, no contexto da Operação Alethéia (24.ª fase da Lava Jato), acompanhado de policiais federais. Na verdade, tratava-se de um ato de rotina, porque quando o juiz pretende ouvir algum investigado, mas pressente que ele poderá fugir ao ser oficialmente intimado para depor em determinada data, é normal optar pelo comparecimento coercitivo.

Esse procedimento é frequente e, no caso de com Lula, repita-se, tratou-se de um ato de rotina, sem representar nenhuma afronta à sua vida de político e de ex-presidente da República, tampouco qualquer perseguição pessoal. Afinal, todos são iguais perante a lei, mesmo presidentes ou ex-presidentes da República, porque igualmente amam, sofrem, choram, têm dor de barriga.

O poder moral do juiz e seu senso de justiça estão assentados na segurança que advém da lei e das normas de direito presentes na vida de uma nação. Nessa linha, o poder coativo da lei não permite desigualar pessoas, ainda que ostentem títulos e fortuna.

Reitere-se: sem decair de sua grandeza, o juiz Sergio Moro não se sentirá impedido de julgar alguém que procurou ofendê-lo ou outros desses políticos que pensavam ser donos do Brasil e enriqueceram com dinheiro sujo, ao mesmo tempo que o grau de pobreza da população brasileira a cada dia se mostrava maior.

O ato agressivo de Lula contra o direito, quando mandou o juiz enfiar o processo naquele lugar, faz lembrar o fenômeno do ciúme no amor, que muitas vezes se volta contra si mesmo e acaba por destruir aquilo que pretendia resguardar.

Como se divulgou, em inquérito policial levado a efeito pela Polícia Federal Lula foi indiciado, ou seja, entendeu-se que há culpa envolvendo a sua conduta e que por isso deverá responder perante a sociedade. O indiciamento não é um ato discricionário da autoridade policial, para ter validade jurídica deve se basear em provas suficientes para tal.

O propósito do Estado ao investigar e apontar o autor do delito tem por base a segurança da ação da Justiça e do próprio acusado. Há, em verdade, uma instrução prévia, pela qual a polícia judiciária reúne as provas preliminares que sejam suficientes para apontar, com razoável segurança, a ocorrência de um delito e seu autor.

A pessoa suspeita da prática de infração penal passa a figurar como indiciada a contar do momento em que, no inquérito policial instaurado, são claras as possibilidades de ser ela o agente responsável pelo delito. Depois do indiciamento, ainda que possa vir a ser absolvida, em sua folha de antecedentes sempre figurará a informação constrangedora.

Os crimes imputados a Lula são de ação penal pública. Isso quer dizer que o Ministério Público, pela Lei n.º 8.038/90, tem o prazo de 15 dias para oferecer denúncia ou pedir o arquivamento do inquérito.

Aloísio de Toledo César