sexta-feira, 15 de abril de 2016

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Ética?

Coitadinho do Brasil! Foi tomado por algum mosquito que além de dengue, chicungunha, zika, febre amarela, mexe com a sanidade mental de quem deveria ser firme e claro em suas decisões e posturas.

Reparem bem: no Judiciário, ou sendo mais clara, no STF, numa sessão comédia para debater o pedido do PCdoB, discute-se de tudo, inclusive a possível adoção da latitude das capitais dos Estados como padrão para o chamamento dos deputados que votarão pelo impeachment, ou não, de dona Dilma.

Será que a Câmara vai ter que contratar um geógrafo para atestar as coordenadas geográficas da capital do Estado natural do deputado? Sei não, mas não vejo como isso poderá alterar a votação. Será que nossos deputados são tão despreparados assim? Vão ser influenciados, no dia da votação, pelos sujeitos que votam antes deles?

Fico assistindo com certo receio: daqui a pouco vão pedir que se leve em conta o peso físico de cada deputado. Por exemplo, um gordo, um magro, um gordo, e assim por diante. Ou altos e baixos, sei lá, qualquer coisa que os distinga.

Uma perguntinha básica: por que não adotar a votação individual, por ordem alfabética? Por que simplificar, se podemos complicar?

Enquanto isso, no Legislativo, uma confusão dos diabos: afinal, aguardando a decisão do STF, os pobres deputados ficarão sem saber como deverá ser a votação. E vão dormir, nesta véspera de um dia muito importante, talvez sem saber se vão votar de acordo com a latitude da capital de seus Estados, ou de acordo com seu peso, ou de acordo com sua altura, ou de acordo com sua idade...

Gente, o Brasil está parado, literalmente parado e agora vai ficar à espera de decisões sobre questões tão miúdas assim?

Já no Executivo, além do eterno palanque de dona Dilma e sua verborragia agressiva, houve ontem uma curiosa entrevista do ministro polivalente Jacques Wagner.

Ao ser perguntado pelo entrevistador, Roberto D’Ávila, se a presidente Dilma governava com o fígado, respondeu que não se tratava disso, ela apenas é muito difícil de ser convencida de qualquer coisa que se afaste de seus rígidos princípios, muito ética.

Bonitas palavras, não acham? Vamos confessar, são palavras que poderiam descrever Abrãao Lincoln!

Pena que o ministro carioca-baiano tenha confundido teimosia e orgulho com ética!

Será que foi ética a ida de dona Dilma, em avião da presidência, a São Bernardo do Campo, para uma visita de desagravo ao ex-presidente, por ele ter sido levado a depor diante da PF?

Será que foi ético o envio de um termo de posse para o Lula, termo esse para ser usado como salvo-conduto pelo ex-presidente, caso a PF voltasse a bater em sua porta?

Será que tem sido ético o palanque que ela armou no Palácio do Planalto, lotado de mortadelas e salaminhos, para ouvir a veemente defesa que ela faz de seu mandato? Nessas reuniões absolutamente destemperadas, alguma vez se ouviu a presidente fazer um mea culpa de sua campanha que foi, isso sim, uma farsa, uma traição aos eleitores?

Será ético esse desprezo pela Imprensa, quando ela não dá entrevistas coletivas, mas sim convida só dez jornalistas, numa inexplicável escolha pessoal, para ouvi-la?

Ética?

Volto ao Judiciário: finalmente, uma decisão. A maioria do STF manteve o critério da Câmara para a votação do impeachment. Cansados, os ministros fazem uma pausa. No retorno, se bem compreendi, o que é duvidoso, resolverão qual vai ser a ordem dos Estados. Se por latitude, data da fundação, sei lá.

Como um bom roteiro de filme de suspense, o que vão decidir, na volta da sessão, ficará para sabermos amanhã. O que, desculpem, penso que pouca diferença fará...

De qualquer forma, não posso encerrar sem louvar a Deus: seja como for, ainda há juízes em Brasília!

A novilíngua petista

Nestes tempos em que a resistência petista teima maníaca e raivosamente em brigar com os fatos, se torna oportuno lembrar que é pela linguagem utilizada que transparece o bloqueio mental em admitir que seu projeto de poder simplesmente deu errado. Cito aqui, inspirado no conceito de novilíngua de George Orwell, apenas dez casos dos mais recorrentes e escabrosos e que justificam para mais de 70% da opinião pública o sentimento de que foi enganada.


Golpe parlamentar: expressão alardeada pelos petistas para se colocar no papel de vítima com a maior desfaçatez, quando o próprio PT pediu impeachment setenta vezes contra Sarney, Collor, Itamar e FHC;

República de Curitiba: chacota metonímica quando sabem que se trata do simples dever de atuação das instituições do MPF, da Justiça e da Polícia Federal, funcionando perfeitamente bem em Curitiba, ao contrário da República do Royal Tulip, que tem como puxadinho o Palácio da Alvorada, transformado em bunker partidário para a defesa do governo e compra de deputados;

Nova matriz econômica:
retrocesso na política econômica bem sucedida de FHC, seguida no primeiro governo Lula, com revogação do tripé macroeconômico de austeridade fiscal, câmbio flutuante e controle da inflação por metas, o que resultou em intervencionismo estatal, crise de confiança, perda do grau de investimento, descontrole das contas públicas, aumento da recessão, do desemprego e da corrupção. Além da política anti-inflação equivocada que, ao invés de conter os gastos do Estado, adotou prática demagógica de controle de preços de combustíveis e energia, arruinando a Petrobras e a Eletrobras;

Bolsa Família:
desvirtuamento de um programa original de combate à miséria no maior programa de compra de votos já feito no país;

Bolsa Empresário: o custo da renúncia fiscal repassada às empresas campeãs pelo BNDES soma dez vezes o montante de todo o programa do Bolsa Família;

Justiça social: ativismo judiciário de operadores esquerdistas da Justiça forçando decisões compensatórias aos chamados menos favorecidos, o que gera insegurança jurídica e tutela da cidadania;

Política de gênero: doutrinação esquerdista no ensino público para destruir valores morais da família, da vida e da liberdade inerentes à tradição humanista ocidental;

Legalidade: valor usado repetidamente e em sentido meramente formal, com a intenção não declarada de suprimir a exigência dos demais princípios complementares da moralidade e da probidade da administração púbica;

Liberdade: definida como valor clássico diante da lei, a liberdade é deturpada pelo voluntarismo histórico esquerdista, degenerando sua referência de liberdade de alteridade para de identidade, do tipo “meus direitos primeiro”;

Cidadania: definida classicamente como direitos e deveres cívicos e políticos, em face de um Estado sob o império da lei, pela falácia esquerdista passa a ser cidadania de direitos sociais ilimitados e providos por um Estado Leviatã.

Jorge Maranhão

Golpe ou paixão política?

Nestas horas cruciais para o Brasil é importante enfocar as diferentes leituras do que está ocorrendo na sociedade e nas instituições. Insistir só na ideia de golpe é perigoso, sobretudo porque, segundo as pesquisas, é a grande maioria que pede uma mudança, angustiada por uma crise econômica que já alcança a classe média e especialmente os mais pobres.

O Brasil, com os nervos à flor da pele, ressuscitou a paixão pela política de outros momentos históricos, o que gera – como todas as paixões – sentimentos antagônicos que podem produzir perplexidade e dor.

Pior seria, contudo, um país apático e indiferente à política, já que, quando se deixam os destinos do país ao sabor dos políticos, é mais fácil que se incubem tentações autoritárias.


Os eleitores constituem a melhor defesa da democracia, conscientes de serem eles os sujeitos desta. Para isso é normal que existam pontos de vista distintos e até opostos, uma vez que, na política como na democracia, não existem dogmas de fé, mas a aceitação das diferenças capazes de conviver sem guerras.

Nestes dias criticam-se os eleitores por assediar quem foi designado para representá-los no Congresso. Pior seria se cidadãos estivessem indiferentes.

Depois de ter vivido a longa ditadura espanhola, tenho medo de quem se orgulha de não estar interessado em política, afinal, é ela que determina boa parte de nossa felicidade ou infelicidade, ou a possibilidade de viver em liberdade ou tirania.

Essa paixão que os brasileiros estão vivendo pela política, embora às vezes com tumulto e enfrentamentos, é também o melhor antídoto para as instituições que não deixam de ser sensíveis à voz das ruas que as vigiam e julgam.

Seria perigoso – e injusto –, neste momento, criar-se a imagem de um país às vésperas de um golpe autoritário. Felizmente, o Brasil não é a Venezuela. Com altos e baixos, suas instituições estão vivas e vigilantes. Aqui pulsa o desejo de punir e isolar os políticos corruptos dando, com isto, um exemplo a muitos outros países.

E é palpável a exigência dos cidadãos pela volta a uma economia saneada do cataclismo que a aflige e que não corresponde à riqueza e à vitalidade de um país-continente como o Brasil. Crise econômica na qual sofrem os menos responsáveis.

Que no domingo se veja, com qualquer dos resultados do processo de impedimento contra Dilma, uma festa da democracia digna de ser aplaudida pelo mundo. Com toda a paixão, criatividade e convicção que se queira, mas sem violência, pela qual deverão responder não só quem a desatar, mas também – e sobretudo – quem a instigar e alimentar nos bastidores.

Intervenção negada


Se a presidente precisa da intervenção do Supremo para manter-se no cargo não merece permanecer
Ministro Gilmar Mendes

Governo Dilma acabou antes da votação do impeachment

O que motiva processos de impeachment na América Latina nas últimas décadas? O impeachment virou uma nova forma de instabilidade política, substituindo os tradicionais golpes militares? Alvo de um processo de impeachment pelo Congresso brasileiro, a presidente Dilma Rousseff assumiu uma posição e transformou o Palácio do Planalto, sede do Governo, em um bunker para receber aliados. Lá, microfones em mãos, ela anuncia um golpe, que seria cometido por ex-aliados políticos e membros da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário – responsáveis por uma investigação “politizada”. Para juristas, o próprio ato de transformar o Governo em palanque seria ilegal.

Mas nos cabe perguntar quais motivos políticos levam a um impeachment. Se a lei for respeitada e houver motivos para o afastamento, o que diferencia um governante que consegue se manter no poder daqueles que são, efetivamente, afastados?

Há quem aposte em uma intensa divisão entre o Executivo e o Legislativo. Quando há um embate extremo entre os dois poderes, um busca desestabilizar o outro, criando uma crise política que pode levar a um impeachment. Aníbal Pérez-Liñán diz que o impeachment é uma forma extrema de falência política porque transforma a sorte do político de maior sucesso do país em um modelo de derrota. Para ele, as crises governamentais sem a quebra de regime "consistente com um modelo deaccountability espasmódica, em que controles institucionais são ativados apenas quando uma administração cai em desgraça”.

Importante trazer para o debate duas noções. A primeira é a deaccountability. Dados disponíveis para diferentes países apontam que uma crise política ganha força quando boa parte da população acredita que o governante – no caso do Brasil e de países da América Latina, o presidente – não foi responsabilizado suficientemente pelos seus atos durante as eleições. Esse parece ser o caso atual da presidente Dilma Rousseff. Não são poucas as pessoas que acusam ela de ter mentido durante as eleições – de ter praticado uma fraude. Por esse motivo, ela deveria ser punida.

Essa noção também está na base do argumento contra as pedaladas fiscais, a contabilidade criativa de que o Governo é acusado. Essa prática teria servido para esconder a verdadeira situação econômica do país, prejudicando a economia propositalmente com o intuito de vencer as eleições de 2014, motivo pelo qual Dilma deveria ser responsabilizada politicamente e em outras instâncias.

A situação de Dilma é diferente da vivida por seu antecessor e líder político, Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2005, no auge da crise do chamado mensalão, a maior parte da população acreditava que Lula não deveria ser punido pelo escândalo e, por isso, não deveria sofrer um impeachment. Agora, com Dilma, a maior parte da população acredita que ela deve ser punida.
Rule of Law

Outro elemento contribui para essa diferença. É a percepção do Rule of Law. As chances de uma crise política são maiores quando há uma percepção de que a lei não está sendo seguida como devia. Em 2005, houve um escândalo do mensalão. Agora, há o escândalo do petrolão. Qual a diferença entre os dois?

Além dos valores, muito maiores no escândalo atual, que atingem bilhões de dólares desviados, existem os fatores como a fadiga com a sucessão de escândalos e, principalmente, a maior facilidade de entender o caso atual. Afinal, é possível ver os prejuízos constantes na Petrobras, além de exemplos concretos de corrupção, como a compra de imóveis e as confissões de grandes empresários, entre outros.

Essa sensação de falta de accountability em relação à presidente e de baixa rule of lawlevam a uma pressão maior da sociedade sobre o Congresso e sobre os parlamentares. No caso brasileiro, são muitos os exemplos de congressistas que passaram a ser pressionados pelos seus eleitores para votar a favor do impeachment. Do outro lado, o Governo passou a negociar cargos em troca de votos, o que só reforçou a visão de baixa responsabilização e respeito às leis. Um deputado chegou a ser pressionado pela filha, que pediu de presente de aniversário que ele votasse a favor do impeachment. Mesmo que o Governo ganhe a votação, será difícil contradizer a visão de que isso se deu por meio de troca de votos por cargos e favores – o que só reforça uma percepção negativa.

Essa pressão se traduz na visão do Congresso a respeito de Dilma e seu Governo. Emsurveys realizadas dentro da Câmara dos Deputados, em fevereiro e março, o JOTA.info captou o sentimento. A nota média dada pelos parlamentares para o Governo Dilma caiu de 3,7 para 3 entre os dois meses. Já a nota dada pelos Congressistas para a relação entre o Governo Dilma e o Congresso caiu de 3,9 para 3,1. Com uma avaliação como essa entre os deputados, não existe Governo capaz de governar. Com ou sem impeachment.

Fernando Mello

Que tempos, que tempos

Durante um bom tempo fui contra o impeachment. A despeito das amplas demonstrações de inaptidão gerencial e irresponsabilidade social verificadas ao longo da sua carreira pública e do seu primeiro mandato, Dilma foi reeleita; se a maioria dos eleitores acreditou no país de fábula apresentado pela sua propaganda eleitoral, e ficou contente com o resultado da sua escolha, paciência. Elegeram, aguentem: votos têm consequências.

Mudei de ideia no dia em que ela chamou Lula para a Casa Civil. O convite foi uma bofetada na cara de todos os brasileiros que haviam ido às ruas contra o governo, e uma óbvia tentativa de obstrução à Justiça, ratificada pelo telefonema gravado pela PF e, sobretudo, pela edição extraordinária do Diário Oficial. Mas foi também um ato carregado de simbolismo: ali, diante de todos os brasileiros, Dilma abriu mão da presidência para se portar como a militante partidária subserviente que, afinal, nunca deixou de ser.

Hoje, porém, depois de ver a militância nas ruas e aqueles democratas que se julgam mais democratas do que todos os democratas juntos em palanque, justificando o injustificável, fiquei em dúvida. Não em relação à legalidade do impeachment, que para mim é bastante clara, mas em relação à sua conveniência.


Se Dilma for impedida, a militância e os democratas mais democratas do que todos os democratas juntos vão continuar gritando “Golpe!” até o fim dos tempos, e vão alegar que o país foi para o brejo não por causa da sua (dela) evidente incompetência, mas por causa da incompetência de quem quer que venha a sucedê-la. E como, na melhor das hipóteses, tudo ainda vai piorar muito antes de melhorar, e como o marketing do PT é tão bom quanto a memória das gentes é curta, corremos o sério risco de chegar a 2018 com os tempos de Dilma reempacotados e relembrados como anos de grande prosperidade e desenvolvimento.

Fico pensando se o desastre que estamos vivendo, e que tem a assinatura do PT e de sua “presidenta”, não deveria ficar na conta de um e de outra. Para que oferecer-lhes a saída honrosa de uma outra narrativa? Para que voltem em triunfo nas próximas eleições, como heróis perseguidos e incompreendidos?

Ao mesmo tempo, também é verdade que não há maneira de Dilma e do PT pagarem a sua conta sem que todos nós paguemos junto. E é aí que sou de fato mordida pela dúvida, porque, por tudo o que sei, por tudo o que tenho lido, visto e ouvido, o país não aguenta esse desgoverno por mais 991 dias.
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Palavras têm poder. Os marqueteiros do governo sabem disso: tratam “impeachment”, tão comprida e difícil de pronunciar, por “golpe”, que é curta, simples e direta; trocam “crimes” por “malfeitos”, que os dicionários sequer reconhecem nessa acepção, e que no máximo lembra travessuras de crianças no parquinho.

Chamar as fraudes fiscais do governo de “pedaladas” é um desserviço à compreensão do que, exatamente, se está discutindo no processo de impeachment. Pedalar é um verbo sonoro e simpático, ligado a um estilo de vida saudável; pedalar é o que a presidente faz nas manhãs de Brasília. O que ela fez com o orçamento deveria ter outro nome.
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José Eduardo Cardozo tentou defender as pedaladas de Dilma com uma analogia facinha, mas, para variar, completamente equivocada. Ele propôs que as pessoas imaginassem uma estrada cujo limite de velocidade fosse subitamente modificado de 80 km/h para 60 km/h, mas onde os motoristas fossem multados retroativamente por ter ultrapassado o novo limite.

Meu amigo Mentor Neto, que ficou indignado com o pouco caso que o AGU faz da inteligência alheia, ofereceu-lhe, pela internet, uma analogia parecida, mas mais de acordo com os fatos:

“Imagine que o limite de velocidade de uma estrada era de 80 km/h. Como o policiamento era insuficiente, durante décadas os motoristas trafegaram a 85 km/h, 90 km/h e alguns até a 100 km/h, e nunca foram multados. Ninguém mudou o limite de velocidade da estrada, mas uma motorista imprudente decidiu acelerar para 200 km/h. Quando chegou a seu destino, seus amigos comemoraram o fato dela ter cruzado a estrada em tão pouco tempo e nem se preocuparam com o excesso de velocidade, já que ninguém multava mesmo. Na semana seguinte, a motorista maluca cruzou a estrada a 250 km/h. Como era uma péssima piloto, o carro capotou. Bateu de frente com um ônibus escolar, explodiu, derreteu o asfalto, escangalhou os guard rails. O estrago foi tão grande que a estrada teve que ser interditada por meses. A Polícia Rodoviária chegou, assistiu aos vídeos das câmeras de segurança. Chocada com a irresponsabilidade da motorista, cassou a sua carteira, ainda que ela alegasse não ter culpa de nada”.
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Outro amigo, Ricardo Rangel, também mandou um bom recado:

“Queridos petistas, pecedobistas, psolistas e demais solipsistas defensores da democracia. A democracia pressupõe que todo mundo tem o direito de achar o que quiser sem ser chamado de trapaceiro pelos outros.

É infantil e antidemocrático chamar os outros de golpistas. Parem com isso. Troço chato, sô.”

Cora Rónai

Impeachment e serenidade no debate

Com a aproximação da votação do impeachment de Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, há uma tendência nítida de acirramento dos ânimos. Já mostramos, em outras ocasiões, que o governo federal não se contenta em tentar comprar o apoio do maior número possível de parlamentares, mas também deixa que “movimentos sociais” adotem uma retórica de ameaça à população, o que contribui para provocar respostas igualmente exaltadas da maioria favorável à queda de Dilma e do PT. Mas, a essa altura, qual é a melhor resposta para as provocações? Subir o tom certamente não é a atitude mais adequada às vésperas de uma votação tão importante para o país.

Isso não significa que concordamos com o discurso que vê “ódio” em qualquer manifestação de indignação por parte de brasileiros cansados da corrupção praticada pelo atual governo. Não compactuamos, de forma alguma, com agressões físicas ou verbais ou tentativas de cercear o direito de ir e vir daqueles que defendem Dilma e o PT. Mas a simples manifestação de discordância em relação ao governo é direito legítimo dos cidadãos. Diante da defesa do indefensável, a indignação é natural.

Mas há momento para tudo, e a hora exige duas coisas: uma, que temos ressaltado neste espaço há vários dias, é a combinação entre mobilização popular nas ruas e pressão sobre os parlamentares; a outra é o debate consciente e sereno, calcado na solidez dos argumentos pró-impeachment apresentados com aquela tranquilidade de quem sabe que a razão está do seu lado. Que os slogans fiquem para aqueles que só têm como recurso disparar algumas frases prontas diante da falta de explicações convincentes para as pedaladas, para a instalação de um feirão no Congresso, para a tentativa de blindar investigados oferecendo-lhes ministérios.

Do que o país menos precisa agora é de pessoas dispostas a colocar gasolina na fogueira. O momento é de gerar luz e não calor. E isso também inclui saber a hora de recuar quando necessário. É preciso perceber quando a argumentação, ainda que apresentada de modo sólido e cortês, acaba servindo mais para distanciar as pessoas que para aproximá-las; perceber quando a insistência leva à exasperação ou é motivada pelo desejo de simplesmente se impor ou de ter a última palavra. O país pode não estar dividido como se diz por aí – o que há é uma minoria ao lado do governo diante de uma esmagadora maioria que deseja o fim da era petista no poder e de tudo o que o partido representa –, mas no nível micro há famílias e grupos de amigos machucados pelo tom elevado que a discussão às vezes ganha. Não se trata, obviamente, de suprimir as diferenças de opinião, mas de saber opinar sem desrespeitar os demais e de saber receber a opinião alheia sem desqualificá-la imediatamente como “discurso de ódio”.

Se é verdade que felizmente o brasileiro está falando de política com a frequência com que fala de futebol, e infelizmente está falando de política com a paixão às vezes cega com que fala de futebol, a votação deste domingo poderia ser comparada a um clássico, ou a uma partida importante no caminho para o título, o que gera grande expectativa. Mas ela precisa ser vivida com uma intensidade serena. O futuro do Brasil está em jogo, mas nem isso justifica rasgar o tecido social do país.

A Nação voltou-lhe as costas

Raras vezes a presidente Dima encenou tamanho festival de entrevistas e declarações como esta semana. Fala o que pretende, na hora em que bem entende, pelo tempo a que se dispõe. Também, pelo jeito, chegou ao limite. Domingo parece o seu limite maior. Depois, salvo surpresas, passará a carta fora do baralho. Mesmo ficando algum tempo como inquilina da presidência da República, não será mais presidente. Em seu lugar estará o vice Michel Temer, interinamente até 180 dias, para depois assumir em definitivo. Até quando não se sabe, pois o vento que sopra para lá também sopra para cá.

Dilma parece haver perdido as esperanças. Ficou diferente tarde demais. Manteve a mesma postura por quatro anos e quatro meses: irascível, intolerante, superior. Desprezou quantos a respeitavam, só mais apenas os que a bajulavam.

É conhecido o episodio tantas vezes repetido de que Madame tratava os auxiliares como serviçais e subalternos. No avião presidencial, ia até a cabine do piloto para dar aulas de navegação e mostrar como furar uma nuvem carregada, não aceitando outras opiniões. Médicos e enfermeiras tremiam diante de seus ditames, muitos tendo pedido para sair em situações as mais constrangedoras. Nas viagens pelo exterior, exigia submissão total, não só de sua comitiva, mas de quantos funcionários estrangeiros postos à sua disposição. Queria distância de quase todos.

Tendo sido a primeira mulher presidir o Brasil, optou por manter auxiliares não só à distância, mas enquadrados. Mesmo quando chefiava a Casa Civil, até para com ministros, suas ordens eram ríspidas e grosseiras. Depois de levada ao trono, pior ainda.

Foi perdendo o respeito, claro que quando estava distante. Contam-se nos dedos de uma só mão as amigas e os amigos. Existem, é claro, mas olhados de viés e sem a certeza de estar agradando. Ainda mais por conta dessabarafunda em que o ministério foi-se tornando. Ministros existem, ainda hoje, que apenas despacharam uma vez com a presidente. Outros que a viram no dia da posse e nada mais. Entre eles e a chefona, só em datas solenes, mesmo assim, lá de longe.

Esse governo foi despertando senão rancores, ao menos distancia. No Congresso, com raras exceções, deixou de prevalecer a próximidade entre a presidente e suas bases. As ruas ficaram cada vez longe. Claro que a performance de Madame pesa essencialmente na balança. Os reclamos da sociedade atingem suas diversas camadas, mas a presidente continua longe, como não se tratasse de seus problemas. Assim, quando precisou do apoio geral, ele não veio. Os cinco milhões e meio de votos conquistados em outubro passado evaporaram.

O resultado pode ser colhido nesses dias cruciais. A nação voltou-lhe as costas. Tanto por conta do lamentável desempenho de seu governo quanto da falta de alternativas por ela deixada. Resta saber o que virá daqui por diante. Poderá Michel Temer virar o jogo? Recuperar a confiabilidade e a confiança não será papel fácil. Afinal, até poucos meses atrás, o vice jurava de pés juntos seguir o roteiro da presidente. Quais seus planos e projetos?
Carlos Chagas

Implosão

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Não creio na recuperação do PT, infelizmente. Ele jogou na lata de lixo da história os três capitais simbólicos que o caracterizavam na origem: ser o partido da ética; ser o partido da organização da classe trabalhadora; ser o partido do horizonte socialista para o Brasil, o que traria mudanças estruturais. O envolvimento de alguns de seus dirigentes na corrupção ficará como uma ferida incicatrizável
Frei Betto

Cereja com veneno

Hoje de manhã fui à sede da Associação Brasileira da Indústria de Plástico (Abiplast) para uma conversa com seus dirigentes do Brasil inteiro. Os executivos que foram conversar comigo transmitiram uma perplexidade geral em todo o País quanto à situação surrealista que estamos vivendo neste momento histórico duro, mas estimulante. Comunguei com eles esta sensação de absurdo abandono que nos rodeia, baseada em fatos recentes que só não espantam pessoas absolutamente desprovidas de quaisquer laivos de sensibilidade e compaixão.

Abordamos, por exemplo, a dolorosa notícia de que o governo do Estado do Rio suspendeu o pagamento das aposentadorias de seus servidores. Não se trata apenas de solidariedade de aposentado com outros, mas de uma percepção exata e precisa da desumanidade da situação de cidadãos pobres que passaram a vida inteira trabalhando duro e não recebem mais o dinheiro de que precisam para comer e viver com decência, Têm, para tanto, de comprar remédios, cada dia mais caros na situação de crise econômica pela qual ora o País passa.


No entanto, com seu desgoverno morto, à espera da hora de marcar o enterro, Dilma Vana Rousseff Linhares não foi capaz sequer de chamar o governador fluminense em exercício, Francisco Dornelles para se inteirar da causa desse despautério. Ela só pensa em como evitar ir para a cadeia depois que a Câmara dos Deputados despejá-la da Presidência da República e do foro privilegiado do cargo, que ela nada faz para merecer. Em vez disso, continua sua cruzada contra o óbvio ululante.

Chamei a atenção dos presentes no auditório da Avenida Paulista para o cálculo que ela anunciou aos dez jornalistas que recebeu no Palácio na manhã de ontem. Segundo Sua Insolência Isoladíssima, é positivo o saldo de empregos nestes cinco anos e três e meio meses de indigestão. Como se vê, nunca sequer levou em mínima conta a situação de 200 brasileiros que perdem a ocupação remunerada todo dia, atingindo o patamar impressionante de 10 milhões de desempregados.

A cereja envenenada desse bolo podre, contudo, foi sua frase mais reproduzida nos jornais hoje: se passar incólume pelo impeachment, ela proporá um pacto à Nação, que é composta por políticos, empresários e o povo em geral – todos eles execrados por ela na condição de golpistas contra a democracia. Como se sabe, esta se resume segundo Dilma à apertada vitória eleitoral que ela, o PT, Michel Temer e o PMDB tiveram sobre o tucano Aécio Neves em outubro do ano passado.

Contei-lhes também que não é correto chamar de corrupção o que aconteceu na Petrobrás, no BNDES e, pelo que já se sabe até agora, em praticamente toda a máquina pública federal nos 12 anos, três meses e meio dos desgovernos Lula e Dilma. Corrupção era o que havia antes. O que se passou desde as denúncias de Paulo de Tarso Venceslau sobre o descalabro ocorrido com as finanças das prefeituras petistas ao Jornal da Tardeaté hoje foi o maior assalto aos cofres públicos da história da humanidade. Corruptos históricos e célebres como Lupion, Adhemar e Maluf não praticavam tal modalidade. O que houve aqui ultimamente foi um crime comum, com furto seguido de mortes, praticado por uma enorme e complexa organização criminosa que nem sequer pode ser definida como de colarinho branco. São os criminosos em que até os colarinhos são sórdidos.

Conversamos por duas horas, o mesmo tempo que Dilma usou para mostrar que nada tem a fazer, porque, diante de tudo, ela achou mesmo fundamental foi propor aos jornalistas um acordo de convívio entre uma presidente eleita, que trocou o poder pela burrice e pela ignorante arrogância, com mais de uma centena de milhões de brasileiros que ela se apraz em detestar. Macacos nos mordam!

Ficou faltando alguém que dela arrancasse a resposta para a pergunta que não quer calar: como Dilma conseguirá pactuar, melhorar a economia e governar contra dois terços do Congresso, 61% da população e praticamente todo o empresariado brasileiro, se conseguir passar pela barreira do impeachment? Esta seria a única forma que lhe resta de ressuscitar dos mortos, em cuja companhia hoje está o seu desgoverno. Ah, pois!

Quem assinará o afastamento de Dilma chama-se Eduardo Cunha

É uma ironia do destino. Embora esteja responde a processos no Supremo Tribunal Federal, envolvido em múltiplos crimes de corrupção e prestes a se transformar em parlamentar de ficha suja, excluído da político e condenado à prisão, quem assinará o chamado “decreto de acusação” da presidente Dilma Rousseff chama-se Eduardo Cunha, justamente o maior inimigo dela. Este ato do ainda presidente da Câmara provocará o imediato afastamento de Dilma por até 180 dias, enquanto durar o julgamento no Senado.

Com satisfação inaudita e incomensurável, Cunha vai cumprir essa obrigação funcional de decretar a acusação da chefe do Executivo, logo após a votação na Câmara dos Deputados. E o primeiro-secretário da Mesa da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), imediatamente se encaminhará ao Palácio Alvorada, residência oficial da presidente da República, para lhe entregar a “intimação” (a expressão constante na Lei 1079 é esta).

Espera-se que, ao assinar a intimação, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se contenha e não fique babando de alegria em cima do importantíssimo documento.

O artigo 23 da Lei do Impeachment, em seu parágrafo 5º, determina que “são efeitos imediatos ao decreto da acusação do Presidente da República, ou de Ministro de Estado, a suspensão do exercício das funções do acusado e da metade do subsídio ou do vencimento, até sentença final”.

Mas Dilma ainda será considerada presidente da República, embora o vice Michel Temer assuma o governo automaticamente, assim que o “decreto de acusação” for entregue a ela no Palácio Alvorada, logo em seguida à votação na Câmara, neste domingo.

Na interinidade, Temer governará, nomeará ministros, baixará decretos e medidas provisórias. Ocupará o Planalto, mas continuará morando no Palácio Jaburu, e somente tomará posse oficialmente depois que o Senado concluir o julgamento e declarar cassado o mandato de Dilma Vana Rousseff.

Este rito do afastamento da presidente da República por até 180 dias, até julgamento final pelo plenário do Senado, em maioria simples, está previsto na Lei 1079, que está em vigor desde 1950, não foi modificada e conduziu em 1992 o impeachment do então presidente Fernando Collor.

A maior dúvida é se Dilma Rousseff vai seguir o exemplo de Collor e renunciará, ou se terá condições emocionais de aguentar o tranco e ficar esperando a decisão final do Senado, que pode levar até seis meses, pois se processa num rito muito lento e detalhado, com formação de Comissão Especial suprapartidária, muitas sessões para acusação e defesa, com apresentação de testemunhas de parte a parte, incluindo defesa oral a ser feita pela própria presidente afastada. O julgamento de Collor só durou 13 dias porque ele renunciou e não se defendeu. Mesmo assim, foi cassado e teve os direitos políticos suspensos por oito anos.

Se Dilma Rousseff resistir a tudo isso e comparecer diante dos senadores para se defender publicamente, dará uma demonstração de grandeza pessoal realmente extraordinária. Mas isso não significa que voltará ao poder, porque inexoravelmente será condenada pelo Senado e terá seus direitos políticos suspensos por oito anos. A maioria dos senadores votará a favor do impeachment, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, já informou pessoalmente Dilma a respeito dessa situação.

Portanto, Temer governará até que o Tribunal decida também cassá-lo, pelos crimes eleitorais cometidos pelo PT e pelo PMDB na campanha da chapa vencedora na eleição de 2014. As provas de crimes eleitorais já são abundantes, o julgamento será realizado em meados de 2017 e existe até a possibilidade de Temer ser absolvido, porque no Brasil todo mundo sabe que de barriga de mulher, urna eleitoral e cabeça de juiz pode-se esperar qualquer coisa.

A jurisprudência do berro

A presidente Dilma Rousseff foi fragorosamente derrotada na Comissão Especial do Impeachment na Câmara. Mesmo diante do rolo compressor do Palácio do Planalto, que incluiu manobras mirabolantes para modificar a composição da comissão a seu favor e que ofereceu até terrenos na Lua para os deputados que se dispusessem a defender a petista, o placar de 38 votos a 27 pela continuidade do processo contra Dilma não dá margem a nenhuma dúvida: o impeachment está em pleno curso, pois é esse o desejo da maioria absoluta dos brasileiros. Resta à ainda presidente espernear – e ela resolveu fazê-lo da pior maneira possível, em franco desafio aos demais Poderes, denunciando histericamente um “golpe” onde só há o pleno respeito ao que prevê a Constituição. Em seu desespero ante o iminente despejo do Palácio da Alvorada, Dilma abandonou os últimos vestígios de dignidade que ainda lhe restavam.

Num desses eventos que o Planalto tem programado a respeito de qualquer coisa ou de nada, Dilma saiu do sério ao vituperar o vazamento de um discurso que o vice-presidente Michel Temer preparava para o caso de o processo de impeachment passar no plenário da Câmara. Atribuiu ao vice-presidente a liderança de um complô para derrubá-la, em conluio com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os dois foram chamados por ela de “chefe e vice-chefe do gabinete do golpe”. Para a presidente, o vazamento da fala de Temer prestou-se a “difundir a ordem unida da conspiração”. O pecado de Temer foi explicitar o que fará se for chamado a assumir a Presidência – o que é apenas natural para quem ocupa aquela função –, e se erro cometeu foi o de acalmar a Nação que vinha sendo sobressaltada pela tigrada que, ante a iminência da derrota de Dilma, espalhou que o sucessor acabaria com programas sociais, violaria direitos adquiridos e iria além, muito além do saco de maldades de Collor.

Se alguém está pisando na Constituição é Dilma Rousseff e seus prepostos. Nem é preciso mencionar os crimes que ela cometeu ao autorizar as pedaladas fiscais, maquiando as contas públicas para enganar o País e ganhar a reeleição no grito, pois esses delitos são os que constam no processo de impeachment ora em curso e são bastante conhecidos.

Mas Dilma vem cometendo outros atentados à Constituição e ao decoro.

Dilma pequena vista de cima propondo um pacto

Para salvar seu mandato, Dilma decidiu lotear o governo, entregando cargos e verbas somente aos deputados que se comprometam a votar a seu favor – e o pagamento só será feito contra entrega.

Essa negociação, que deprava a administração pública como jamais se viu na história do País, é tão vergonhosa que está sendo feita na penumbra de um quarto de hotel, comandada pelo chefão petista Luiz Inácio Lula da Silva, que oficialmente não ocupa nenhum cargo no governo, mas ganhou procuração irrestrita para agir em nome da Presidência – como se fosse ele, e não Dilma, o eleito por 54 milhões de brasileiros.

Dilma não se acanha de usar todo o aparato do governo federal como se fosse sua propriedade. Todos os dias, em evidente violação das regras constitucionais, a petista faz da Presidência um palanque, no qual acusa o Congresso de tramar o tal “golpe” e o Judiciário de ser força auxiliar dos “conspiradores”. Além disso, para se defender no processo de impeachment, Dilma explora os serviços de José Eduardo Cardozo, o advogado-geral da União – que, pela Constituição, existe apenas para representar a União, jamais a presidente da República. Dilma também não se sentiu constrangida em nomear Lula para um Ministério, dando-lhe foro privilegiado para escapar do juiz Sérgio Moro. A manobra para proteger o chefão petista e obstruir a Justiça foi tão evidente que a nomeação foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal.

A lista das afrontas de Dilma à Constituição, portanto, é extensa. A esta altura, o País já sabe muito bem quem está atentando contra as instituições. Cabe ao Congresso não permitir que tal golpe triunfe, impedindo que os aventureiros petistas, liderados por Dilma e Lula, instituam a jurisprudência do berro e, com isso, destruam os pilares da democracia brasileira. Para isso, basta que os parlamentares, ao avaliarem o processo de impeachment, sigam o que está previsto na lei.