terça-feira, 12 de abril de 2016


E o direito do Brasil à ampla defesa?

Distribuir postos privilegiados de tocaia ao dinheiro público a perseguidos pela polícia; contratar explicitamente o assalto ao estado de amanhã para comprar a impunidade pelo assalto ao estado de ontem; distribuir dinheiro, cargos e até ministérios como os da Saúde e da Educação, não com a desculpa da “governabilidade”, como de hábito, mas declaradamente para salvar Dilma Rousseff de responder por seus atos?

Se não tivesse havido crime nenhum até esse momento – que houve – aí está mais um flagrante de “desvio de finalidade” pra ninguém botar defeito.

Assim como não entendem o sentido de democracia, institucionalidade e interesse público, Dilma Rousseff e o PT nunca entenderam a natureza desta crise. Não custa repetir: a vitória sobre a regra é a crise; a garantia da vitória da regra, sempre, é o único antídoto para a crise.


Releve-se o acinte dos berros de “golpe“. Vamos que tudo isso “dê certo”; que todos os gatos de Lula e Dilma sejam vendidos por lebres não porque tenham deixado de ser gatos mas porque os “seus” juristas e legisladores consigam impor uma lei determinando que gato passe a ser chamado de lebre. A confiança se restabelece? Desaparece o buraco? A economia retoma a sua marcha? Pois é. Cada vez que o PT comemora o “sucesso” de mais uma operação de uso da lei para driblar a lei e das instituições para destruir as instituições mais irreversivelmente ele se descredencia para reverter a crise de confiança e liderar a ressurreição da economia.

Ao definir-se entre a véspera e o dia seguinte de uma eleição para o cargo máximo de um regime de representação como o avesso do que vendeu aos seus representados Dilma Rousseff selou seu destino. Teve uma oportunidade de remissão quando deu a Joaquim Levy a encomenda de desfazer o que tinha feito, mas a tentativa esvaiu-se na implacável determinação do PT de não retroceder um centímetro no território ocupado do estado brasileiro.

Tudo que aconteceu desde então tem sido um desperdício criminoso no altar de um delírio de poder antidemocrático e de uma arrogância doentia cujas falsas expectativas ninguém menos que o STF tem contribuído para alimentar. Tudo tem sido tratado como se só o que estivesse em causa fossem os direitos individuais de Dilma Vana Rousseff e não os dos 204 milhões de brasileiros cuja obra de vida está sendo destroçada. A estes nega-se liminarmente o direito à “ampla defesa” em nome da qual a continuação de todos os “crimes difusos” têm sido justificados apesar dos flagrantes sucessivos da polícia. Única instituição com poder de definir limites para essa obra de desconstrução, o STF – seja quando provocado, seja por iniciativa individual de ministros que não se mostram à altura da instituição – tem produzido invariavelmente o efeito de empurrar sempre para mais longe as margens do atoleiro eventualmente alcançadas.

A discussão bizantina sobre se é crime ou não é crime destruir um país mediante o meticuloso processo com que se preparou passo a passo, com dolo e com cálculo, o terreno para o logro que foi esta eleição revelado na minuciosa reconstituição dos fatos pela polícia só permanece em pé graças aos sucessivos “habeas corpus” que têm sido concedidos às formalidades capengas por baixo das quais se esconde a mais rasteira e, graças a eles, reiterada má fé. Não é por acaso que o surrado expediente batizado nesta reedição extemporânea como as “pedaladas fiscais” está exatamente descrito e tipificado como crime em todas as legislações democráticas do mundo, assim como na Lei de Responsabilidade Fiscal brasileira. Levar um país à desestruturação fiscal para comprar poder e privilégios para uma casta é o maior e o mais velho dos crimes. O Brasil sabe por experiência própria que é assim que se arrasa a esmo a economia das famílias, destrói a obra e compromete-se o futuro de gerações inteiras. Manter tais processos ocultos mediante a falsificação de contas, a mentira e o terrorismo verbal é tão imperdoável quanto detectar um câncer num paciente mas declará-lo são e proibir que seja tratado até que seja tarde demais para curá-lo.

O isolamento geográfico e institucional de Brasília é um dado essencial da tragédia brasileira. Fosse a capital da república aqui no país dos 10 milhões de desempregados só pelo aperitivo do desastre que se está armando e os palácios já estariam cercados. Mas lá onde os empregos nunca se extinguem, os salários sobem por decurso de prazo e as aposentadorias valem 33 vezes o que valem as nossas soa razoável que venham de dentro deles, e aos berros, as ameaças de “pegar em armas” contra a ralé que reclama por pagar com miséria por tais “direitos adquiridos”. Os milhões de epopéias e dramas que constituem a carne e os ossos de tudo que se abriga por baixo da expressão “economia brasileira” simplesmente não repercutem naquele mundo onde é no grito, quando não na “mão grande”, que se ganha a vida e todo argumento racional se dissolve no liquidificador do silogismo formalista.

Um tanto tardiamente a parte sadia do Congresso esboça uma reação. Mas para além da responsabilização de quem cometeu crime de responsabilidade sem a qual a economia não voltará a respirar, esta crise põe novamente em tela a urgência da mudança essencial pela qual o Brasil terá de passar se quiser um lugar num mundo que não tolera mais meias medidas. Para garantir que os representantes dentro do nosso sistema de decisões de fato ajam no interesse de seus representados é preciso transferir o direito à última palavra sobre os destinos da coletividade das mãos de grupos delimitados cooptáveis que vivem numa redoma de privilégio para as dos próprios interessados mediante a tecnologia do voto distrital com recall que põe esse poder nas mãos do conjunto dos eleitores e separa as verdadeiras democracias dos regimes obsoletos de servidão, mentira e exploração da miséria.

Fernão Lara Mesquita

O sim, o não e o mesmo

Quem é você? – gritou Dilma.

– Eu sou o Mesmo! – respondeu uma voz do fundo do Alvorada.

A voz partia de uma névoa escura, uma aparição que tinha vagos contornos humanos; rostos, bigodes, barrigas e gravatas de políticos brilhavam na viscosidade da gelatina que flutuava no infinito salão do palácio.

– É tarde da noite, não há ninguém aqui! Quem é você? – berrou com todo o pulmão, mas a criadagem, acostumada a seus gritos, não se moveu da cozinha.

A presidente achou que era um pesadelo. A voz adivinhou:

– Eu não sou sonho. Sempre estive aqui, esperando. Sou paciente. Eu sou a essência do Brasil, presidenta. Eu sou aquilo que nunca muda, debaixo de todas as mudanças. Por isso, sou o Mesmo.

Eu sou o erro brasileiro dissimulado, a paralisia eterna que segura o país. Estou em todas.

Quando o Jânio Quadros tomou um porre, pegou o boné e foi embora, eu estava ali na sua psicopatia, estava ali no uísque dele, estimulando-o a renunciar. E ele se foi. “Eu fi-lo porque qui-lo” – assim ele falava. Eu estava até na caspa dele espargida pelos ombros.

– Mas eu lutei contra a ditadura...

– Sim. Mas em 63 eu não estava na ingênua coragem que animava vocês todos, “presidente/a”. Eu morava mesmo era na absurda esperança de que iam derrotar o exército só com espingardas de chumbo; eu estava também na lerdeza triste e coxa de João Goulart querendo escapar de sua missão “revolucionária”.


Na ditadura, eles nunca sabiam onde eu estava. Eu não estava numa certa decência que o Castelo Branco tinha; eu estava em sua feiura, na sua corcundinha. Depois, eu estava na extraordinária burrice de Costa e Silva ou na gargalhada perua de dona Yolanda, sua primeira dama.

Nunca estou onde pensam. Eu não estava na sinistra perversidade do Médici, que abriu as portas para a tortura. Não. Eu estava escondido no seu amor pelo Flamengo, em sua fama de bom pai, eu era sua ilusão de que salvaria a pátria; depois, eu estava na honradez burra do Geisel, que não ouvia ninguém e que, só em usinas atômicas jogou fora US$ 30 bilhões; eu estava nos colhões do Figueiredo, em sua sunguinha atlética, em seus cavalos que, para ele, cheiravam melhor que o povo.

– Mas, você quer o que de mim?

– Nada. Eu não quero nada. Vocês é que voltam sempre a mim, me habitam, desembocam em mim, entende? Eu nunca estou nas dúvidas. Estou sempre nas certezas.

Por exemplo, quando o Lula a nomeou sucessora, eu entendi que ele não nomearia um homem para ficar na cadeira até sua volta, como está acontecendo agora. Eu não estava nos 80% de Ibope que ele tinha. Eu estava em seu narcisismo machista, eu estava em seu deslumbramento consigo mesmo, eu estava no dedo que lhe faltava, eu estava na aura de santo que o povão lhe pespegou sem perceber seu tremendo egoísmo. Eu sempre estou no obvio que ninguém vê.

Quando você foi nomeada, eu não estava nas palavras nobres que você usou: “venceremos a miséria, a estagnação”. Não. Eu estava nas suas pausas malfeitas, em seus erros de concordância, em seus gaguejos.

Aliás, fui eu que sugeri que você se autonomeasse “presidenta”. Eu vi naquele “a”, de “presidenta”, o erro proposital, o indício do populismo gramatical para envolver mais o povo em sua ignorância.

Dilma tremia diante da nuvem viscosa que se esgarçou numa grande tela onde apareceu aquela antiga foto de jovem guerrilheira de óculos, heroica e orgulhosa, diante de uma junta militar.
– Mas veja o meu passado... – apontou Dilma.

– Adivinhe onde estava eu, nesta foto, presidente/a? Eu não estava na sua coragem juvenil. Eu estava na mesa em que oficiais do exército tapavam o rosto para não serem reconhecidos no futuro. Pois eu estava ali, nas caras tapadas dos milicos. Repare bem na foto antiga.

A foto se moveu e, sob o rosto tapado dos milicos, surgiu a carantonha bicuda do Cunha e o suave cinismo de Renan.

– Viu, presidenta? Eu sou o Mesmo, no presente, no passado e no futuro.
– Você pôs o micróbio na barriga do Tancredo!
– Imagina se eu ia fazer uma coisa dessas... Eu morava na incompetência do Hospital de Base, nos equipamentos arcaicos, no deslumbramento messiânico dos médicos.
– E quando entrou o Sarney? – perguntou Dilma.

– Esse foi meu grande e eterno aliado. Eu sempre morei no bolso do jaquetão dele, e ele nunca me decepcionou.

– E o Collor?
– Bem, presidente/a , quando ele entrou, me inquietei. Ele parecia uma coisa nova que me superava. Era inesperado, confesso... Mas, logo eu vi a Casa da Dinda e um Lamborghini amarelo no futuro, vi a inflação bater 2.000% e sosseguei. Eu estava no seu saco roxo que empalideceu. Eu estava na insânia que luzia em seus olhos.

– Mas, onde foi que eu errei? (Ao longe, batiam panelas...).

– Achando que estava certa sempre. Eu, o Mesmo, estava na sua frenética vontade de mudar o mundo. Mas não era por generosidade – era pela onipotência de ver uma sociedade obediente, gerida por um Estado superpoderoso. Na verdade, quando a senhora entrou, eu também fiquei inquieto. A senhora começou a faxinar ministérios, demitindo corruptos, mas, quando aquele ministro do PDT com cara de hipopótamo disse que “lhe amava” e lhe beijou a mão numa ridícula reverência, eu me aliviei: eu, o Mesmo, estava ali de novo. Sei de tudo. Acompanho a senhora até hoje na garupa de sua bicicleta. Aliás, como é triste vê-la pedalando na solidão de Brasília, com seu capacete de frango da Sadia.
– E, me diga, vai haver impeachment ou não?

– Tanto faz, presidenta... Eu estarei ali entre o sim e o não, eu estarei nos votos comprados pelo Lula, eu estarei na mediocridade dos que vão condená-la ou na mediocridade dos que vão absolvê-la.

– Mas, quem é você?

– Sou uma espécie de PMDB transcendental. Não sou nem a burguesia nem a elite; sou a pasta essencial de que somos feitos. Sou a história fixa do Brasil. Tenho a grandeza da vista curta, a beleza dos interesses mesquinhos, a sabedoria dos porcos e dos roedores. Tenho essa sabedoria, enquanto vocês se gastam em esperanças. Eu não sou a mosca na sopa. Eu sou a sopa.

Trem fantasma

São 1.527 quilômetros desde os campos de melancia e soja de Figueirópolis, no Tocantins, até o mar na Ponta do Malhado, porto sonhado na Ilhéus do início do século XX pincelada por Jorge Amado no romance sobre a sertaneja retirante Gabriela, pele da cor de canela, perfume de cravo, rosa na orelha, sorriso nos lábios e desejo sempre boiando no ar.

Lá no cais enferrujam 60 mil toneladas de trilhos comprados à China e à Espanha para a ferrovia “da integração da Bahia com o Centro-Oeste" anunciada por Lula em 2006, e renovada por Dilma em comícios nas duas últimas campanhas presidenciais.

Uma década se passou e menos de um terço dos carris foram cravados no solo. Essa via férrea mal começou a sair do papel, e já consumiu R$ 4 bilhões em dinheiro público.

Seria comum na paisagem político-administrativa onde quase tudo parece construção, mas já é ruína. O extraordinário é que o plano dessa estrada de ferro estabelece, literalmente, a ligação da vila de cinco mil habitantes no sul do Tocantins a lugar nenhum.

Não é trivial, como costuma repetir a presidente. O governo constrói uma ferrovia que “não prevê o exato ponto final de destino" do trem — constataram auditores do Tribunal de Contas da União em relatório concluído há dez dias, depois de analisar a documentação produzida durante mais de uma década pelo Ministério dos Transportes e pela empresa estatal Valec, sob supervisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Se já era ruim, ficou muito pior, demonstrou o relator do caso no TCU, André Luis de Carvalho: enquanto Brasília tocava a partitura eleitoral da bilionária construção de um trecho ferroviário que não desembocaria em porto nenhum, em Salvador o governo estadual regia o início de obras de R$ 3 bilhões, para erguer em Ilhéus um complexo portuário “sem o devido acesso ferroviário".

Lula e Dilma entregaram a área de Transportes ao Partido da República (PR), liderado pelo ex-deputado Valdemar Costa Neto, cujo prontuário de carceragem resume a história recente do balcão de negócios instalado no Congresso — do mensalão ao processo de impeachment em andamento, incluídos os inquéritos sobre corrupção na Petrobras e outras estatais.

Numa simbiose com Costa Neto, Lula levou o “querido companheiro Juquinha", José Francisco das Neves, para o comando da Valec. Dilma o manteve por um tempo. Mês passado o “querido companheiro" foi preso, acusado de corrupção pela Camargo Corrêa, uma das empreiteiras que privilegiou em acordos que incluíam o PT e o PMDB do vice Michel Temer, um político sempre inebriado com a própria voz diante do espelho.

Um trem sem destino certo com um porto sem acesso devido à ferrovia imaginária sugerem a dimensão do desgoverno instalado. Essa é a essência do debate sobre o impeachment. De Lula a Temer, não há inocentes, como se vê no julgamento em curso na Câmara.

Os líderes prosseguem na condução do espetáculo de um trem fantasma, sem porto previsto para chegar. Todos sabem que no fim haverá uma plateia de eleitores empobrecidos numa economia devastada. É previsível: o troco das ruas virá nas urnas.

José Casado 

Como são construídas as grandes nações

A história mostra que as grandes nações sempre foram construídas com políticas públicas capazes de realizar grandes transformações e a busca incessante pelo verdadeiro progresso: o bem estar social e o crescimento econômico associado à sustentabilidade e ao desenvolvimento dos setores mais relevantes na economia dos países: indústria, comércio e os serviços e agronegócio, além da tecnologia, que permeia todos esses setores.

Ocorre que a tarefa de modernizar um país depende de alguns parâmetros, como a existência de uma educação de qualidade, a oferta de serviços de saúde para todas as camadas da população, a construção dos meios de escoamento da produção, de novos ordenamentos nas cidades, cada vez mais inteligentes, e da produção de energia.


Na sociedade do conhecimento, torna-se imperioso que operários, técnicos e engenheiros sejam portadores das competências e habilidades demandadas pelos novos tipos de serviços e pelas profissões que surgem todos os dias.

Atualmente a "inteligência competitiva" é regida pela inovação, pelo conhecimento e pelo empreendedorismo.

Essas três variáveis devem ser vistas como indissociáveis e qualquer nação que pretenda construir um projeto consistente e que conduza a bons resultados, deve estabelecer a formação de mestres e doutores como uma de suas prioridades.

Nesse aspecto, até fomos muito bem nas últimas décadas, pois hoje, com cerca de 3500 programas de pós-graduação, já estamos formando mais de 15 mil doutores e 40 mil mestres anualmente. Entretanto, os cursos em áreas estratégicas, como as de ciências biomédicas, engenharias e tecnologia, ciências agrárias, física e matemática, ainda são poucos. Nestas áreas é que ocorre o avanço da competitividade das empresas.

É também forçoso reconhecer a importância de enviar nossos pesquisadores para estudos no exterior, na medida em que terão a oportunidade de trabalhar em laboratórios que atuam na fronteira do conhecimento, onde a inovação se desenvolve plenamente.

Segundo o relatório do "Council of Graduate Schools", de 2015, o número de solicitações de matrículas de alunos estrangeiros nos cursos de pós-graduação nos Estados Unidos chegou a quase 700 mil. Desses, aproximadamente 280 mil (39%) eram chineses, 196 mil (28%) indianos e 28 mil coreanos (4%).



Se considerarmos as relações entre as populações dos dois primeiros países e a do Brasil, concluiremos que deveríamos ter pelo menos 36 mil estudantes brasileiros realizando seus estudos pós-graduados nos Estados Unidos. Infelizmente, eram apenas 7 mil (1%), cerca de 25% do total de estudantes coreanos, país que tem 27% da nossa população.

Relações similares podem ser obtidas com Reino Unido, Alemanha, França e Itália, onde ciência, tecnologia, inovação e a economia criativa têm também expressão mundial. Além disso, uma análise da série histórica mostra que, nos anos 90 os percentuais de estudantes dos países mencionados já era grande.

E por que? Porque a construção da capacidade em ciência, tecnologia e inovação é lenta, mas tem que ser contínua e prioritária.

Os resultados são mais do que óbvios: chineses, indianos e coreanos ocupam grandes espaços no fluxo de comércio internacional e a competitividade da nossa indústria se dissolve rapidamente.

Os jornais têm noticiado o corte de novas bolsas de doutorado no país e no exterior e a diminuição do programa "Ciência sem Fronteiras".

A política econômica vem sendo nociva ao desenvolvimento e imobiliza as universidades e institutos de pesquisa, que sofrem com este corte de bolsas e com o contingenciamento das verbas para investigação e manutenção dos laboratórios.

Será que estamos fadados a ser apenas um país grande, pelas suas dimensões e pela sua população, sem qualquer chance de nos tornarmos uma grande nação?

Dilma, ladeira abaixo

O governo só tinha uma coisa a oferecer em troca de votos contra o impeachment: cargos. Sim, e liberação de verbas para obras em redutos eleitorais. Ora, isso Temer também pode dar. De resto, ele representa uma expectativa de poder. Dilma? Uma certeza de agravamento das crises que assolam o país. Dilma cheira a fim de festa, farejam os deputados
Ricardo Noblat

A reconstrução

Parece que o impeachment vai se impor porque foi formada uma sólida maioria contra o PT e suas práticas perniciosas, que se estende até o Congresso Nacional. Na semana que entra poderemos ter o desfecho, mais rápido do que muitos imaginariam, com a conclusão do impeachment na Câmara de Deputados, para o devido julgamento do Senado Federal. Se A Câmara de Deputados, por maioria absoluta, decidir pelo impeachment, não caberá a Dilma Rousseff que não a imediata renúncia, a única coisa sensata a fazer, imitando o gesto de Fernando Collor de Mello.

Sintoma dessa sólida maioria é o fato da liderança do PSDB ter declarado apoio ao possível futuro governo Temer. Esse foi talvez o fato político mais importante da semana. Temer conseguiu algo que o PT pagaria em dobro para ter, se preço tivesse tido (bem sabemos que não). O gesto dos tucanos é ainda mais importante porque mostra que parte significativa da nossa elite política está mesmo preocupada com os rumos do país, com a reconstrução necessária depois da saída do PT do poder, com o conserto de tudo que está avariado na Nação.

Reconstrução? Sim, cabe falar essa palavra sinistra, típica de uso em situações de destruição bélica. O que o PT fez nesses quatorze anos equivale ao que faria uma força de ocupação estrangeira. A queda do PIB é apenas um dos sintomas da tragédia, que joga numerosos brasileiros na penúria. Tudo está por ser refeito, a começar pela administração da moeda, da Petrobras, das contas do Estado. Certamente essa será uma tarefa hercúlea, que não se fará sem sofrimentos. A união em torno do saneamento, que chamo aqui de reconstrução, é vital para que o mandato-tampão de Temer sirva para aplainar os caminhos do governante a ser eleito em 2018.

O descalabro administrativo do PT equivaleu a uma praga de gafanhotos em plena época de colheita da lavoura, a safra do Plano Real. Terra arrasada, economia destruída. Agora sabemos que Lula e sua gente instituíram a economia do crime, entrópica em si mesma. Destrutiva em mais alto grau. A compra ignominiosa da refinaria de Pasadena será talvez o emblema mais acabado da lógica mafiosa empregada pelo PT na condução dos negócios do Estado. O simples cessar dessa lógica, com a saída do PT, já produzirá um grande bem para o país. Se tivermos uma administração empenhada na reconstrução aqui mencionada podermos, nós brasileiros, recolocar o Brasil na trilha do progresso.

Considero que o dia seguinte da saída do PT do poder será pacífico e festivo. Os tais movimentos sociais raivosos e ameaçadores que tomam as ruas em defesa de Lula e Dilma e fazem ameaças apocalipticas desaparecerão por um passe de mágica, sejam porque perderão a proteção do Executivo, seja porque ficarão sem os fartos recursos que são jocosamente traduzidos na diária de trinta reais e na distribuição do pão com mortadela que é a marca registrada da “mobilização” desses movimentos. Sem o dinheiro farto da corrupção e do compadrio do PT isso acaba instantaneamente e certamente a disposição de luta também. Essa gente não tem força para quebrar a paz social. E, se tentar, quebrará a cara. Estamos vendo o que a Justiça está fazendo com os chefes mafiosos do PT, o que faria com os soldados rasos comedores de mortadela?

O que vemos é que todos os governos alinhados com o Foro de São Paulo estão sucumbindo vítimas de sua própria incúria, incompetência e má fé. Não será diferente por aqui. A via da cassação no Congresso vai consagrar a democracia brasileira, que poderá conseguir produzir uma troca de poder em termos civilizados, mesmo com todo o esperneio dos petralhas. Falta pouco tempo para que esses fatos históricos sejam registrados. Mal posso esperar para ver.

Quem viver verá.

Lula tem toda razão: estão 'criminalizando' o PT

Em meio a críticas à imprensa, ao Congresso e à Lava Jato, Lula disse o seguinte ao jornalista americano Gleen Greenwald: “…Neste momento histórico, o que existe é a tentativa de criminalizar o PT, de tirar a Dilma e de tentar evitar qualquer possibilidade do Lula voltar a ser candidato a presidente neste país”,

Lula está coberto de razão. As cadeias de Curitiba encontram-se apinhadas de criminosos pilhados em obscuros negócios político-empresariais que resultaram em assalto à Petrobras e a outros cofres do Estado. Alguns já foram condenados. Outros confessaram seus crimes.


O PT enfiou a mão nesta cumbuca. Fez isso porque quis. Estão atrás das grades o tesoureiro João Vaccari Neto e o reincidente José Dirceu. Está preso também o sujeito que exercia em nome do PT a vice-presidência da Câmara, André Vargas. Vários cleptoaliados do PT são investigados no STF. O próprio Lula é alvo de inquéritos. Ou seja, o PT se autocriminalizou.

De fato, o Congresso tenta tirar Dilma da poltrona de presidente. O PT sabe do que se trata, já que pediu o impeachment de todos os presidentes da fase pós-redemocratização. Do bunker que instalou numa elegante hospedaria de Brasília, Lula guerreia para evitar a queda de sua ex-gerentona. Ele faz o diabo para enterrar o processo na Câmara. Se conseguir evitar que a tese do impedimento seduza 342 votos, o jogo estará jogado. Do contrário, a bola rolará para o Senado.

Quanto à “possibilidade de Lula voltar a ser candidato a presidente”, basta que cumpra os requisitos legais. Se ainda tiver condições de exibir a ficha limpa, ninguém poderá evitar. O PT não ousaria negar ao seu melhor representante a oportunidade de se defender na propaganda eleitoral.

A moralidade do impeachment

Os defensores de Dilma insistem em dizer que o impeachment está sendo movido por sentimentos que extrapolam os argumentos jurídicos descritos no processo. Dizem que insatisfação popular não é motivo para o afastamento de um presidente. Fere a ordem democrática. O resultado das urnas confere legitimidade até ao pior governo. Todos esses argumentos não existiam antes do PT chegar ao poder. O que antes era visto como “grito das ruas”, passou a ser taxado de movimento golpista. A interpretação moral da política passou a ser outra.

O impeachment de Fernando Collor foi aberto no Congresso a partir dos indícios divulgados pela grande mídia de que ele era um dos beneficiários de um esquema de corrupção organizado pelo tesoureiro de sua campanha à presidência.

O impeachment de Fernando Collor ganhou as ruas a partir da insatisfação popular diante da grave crise econômica da época. Collor não estava sendo investigado pela Justiça. Não era réu em nenhum processo. A despeito disso, foi dado como culpado pela mídia, pelos sindicatos, pelos partidos de esquerda, pelos artistas e intelectuais. Todos pediram a queda do primeiro Presidente da República eleito pelo voto direto depois do regime militar.

O povo quis. O povo fez. Fernando Collor foi afastado. O tempo passou… Collor foi absolvido pelo STF e anos depois acolhido pelo PT como um dos mais importantes aliados.

Dilma por um fio...
Cá estamos.

O impeachment de Dilma Youssef foi aberto no Congresso a partir do parecer do Tribunal de Contas da União que diz, com todas as letras e números, que a Presidente da República fraudou as contas públicas. O agravante: Em ano eleitoral. O mesmo TCU fez questão de comparar as pedaladas de Dilma com as pedaladas de seus antecessores, evidenciando a absurda discrepância de procedimento e de volume de dinheiro. Dilma fraudou as contas públicas durante dois anos ininterruptamente, num volume que chega a R$ 60 bilhões. Fraudou para enganar o povo. Fraudou para se reeleger.

O impeachment de Dilma Youssef é exigido nas ruas por tudo o que essa fraude envolve. A mentira: Dezenas de milhões de brasileiros votaram nela crendo que a economia estava bem. Os efeitos: Inflação, desemprego e recessão. A arrogância: Uma presidente mentirosa, irresponsável e complacente com a corrupção que engrossa a voz para chamar de golpista todos cidadãos comuns que se manifestam contra seu governo que, convenhamos, não tem nada que mereça elogios.

Uma pergunta: Por que um cidadão comum, assalariado ou pequeno empresário, não pode fazer seu próprio julgamento moral sobre um governo?

Apenas na última semana, veio a público a gigantesca fraude do Programa de Reforma Agrária, em que 578 mil beneficiários (cerca de 1/3 do total) são servidores públicos, políticos, empresários e até pessoas já falecidas; o ex-presidente da 2° maior empreiteira do país disse, em depoimento, que dos R$ 20 milhões que doou para a campanha de reeleição de Dilma, metade se referia a propina; sem qualquer pudor, Lula, em nome do governo, tenta comprar votos contra o impeachment oferecendo cargos e dinheiro. Soma-se a isso literalmente dezenas de documentos, gravações e delações dos próprios envolvidos detalhando esquemas de corrupção diretamente relacionados ao poder executivo, no mínimo, sob a complacência da presidente.

Diante desses fatos, a sociedade brasileira não teria o direito de pedir a saída de Dilma?

Duas semanas atrás, o Primeiro-ministro da Islândia renunciou dois dias depois de ser noticiado que ele havia mentido sobre sua participação numa empresa sediada noutro país. Não estava sendo acusado de corrupção. Apenas foi revelado que ele mentiu. Por uma interpretação moral do fato, a mesma sociedade que o elegeu foi para a rua pedir sua renúncia. Renunciou.

Nietzsche diz que não existe moral, mas a interpretação moral dos fatos. Todas as pessoas que defendem Dilma fizeram elas mesmas suas interpretações morais sobre governos que antecederam os do PT. Foi a interpretação moral dos fatos que fez com que o Partido dos Trabalhadores protocolasse nada menos do que 50 pedidos de impeachment entre 1990 e 2002. Diante disso, por qual razão a sociedade hoje, agora, não pode fazer sua interpretação moral da conduta desse governo? Não seria uma imoralidade a Presidente da República tentar nomear para a Casa Civil uma pessoa acusada de tantos crimes, como Lula? Não seria uma imoralidade a Presidente da República receber em seu palácio um grupo terrorista que ameaça, aos gritos, invadir as propriedades de todos que venham a votar por seu impeachment? Não seria uma imoralidade o ministro da Justiça e o Advogado-geral da União liderarem a campanha de desqualificação do juiz que está, pela primeira vez na história do Brasil, colocando na cadeia grandes empresários e políticos corruptos?

Outro argumento contra o processo de impeachment é o de que o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, por causa dos indícios de corrupção que pesam sobre ele, não tem moral para aceitar um pedido de afastamento de Dilma. No entanto, as mesmas pessoas que dizem isso entendem que ele tem moral suficiente para aceitar o pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer. Que conceito de moralidade é esse?

Os fatos:

O pedido de impeachment contra Dilma Youssef sustenta-se única e exclusivamente na fraude fiscal comprovada pelo Tribunal de Contas da União. Cabe ao Congresso cumprir a lei ou rasgá-la.

O desejo de impeachment que move a grande maioria da sociedade brasileira sustenta-se na intepretação moral de que uma pessoa tão mentirosa e tão complacente com a corrupção não pode ocupar o cargo mais importante do país. Cabe ao Congresso acatar esse desejo ou ignorá-lo.

Não fale sobre meritocracia ao desempregado

“O sistema é injusto”, “nunca tenho uma oportunidade”, “as vagas de trabalho já estão preenchidas”, são frases que o economista Luis Miller escuta frequentemente em seu trabalho com desempregados. O desemprego e a pobreza geralmente são associados a problemas de saúde mental, como depressão e ansiedade, maiores taxas de suicídio e mortes relacionadas ao álcool. Mas também com perda de autoestima e outros tipos de circunstâncias mais difíceis de se identificar que podem provocar mudanças na percepção e no comportamento dos desempregados.

Miller, da Universidade do País Basco (UPV), pesquisa se o desemprego afeta os condicionantes morais que costumam estar por trás de nossa percepção da divisão do dinheiro. “No geral”, afirma o pesquisador, “nós estamos dispostos a aceitar desigualdades justas: por exemplo, um salário maior que depende do esforço, do mérito e da produtividade”. Mas esse sentimento de que se deve premiar mais a quem mais se esforça parece se dissipar com o desemprego, segundo os resultados do trabalho feito por Miller no Reino Unido, África do Sul e, mais recentemente, na Espanha.

Em suas experiências, os desempregados parecem perder esses “valores meritocráticos”, como os define Miller, quando estão diante de exercícios de economia comportamental. É um campo de conhecimento entre a psicologia e as finanças que deu o Prêmio Nobel de Economia a Daniel Kahnemann, no qual se estudam os impulsos cognitivos, emoções e outros condicionantes de nossas decisões. Nesse caso, como muda a percepção desses valores em função da situação de cada um no mercado de trabalho.

Em seu último estudo, publicado na segunda-feira na revista PNAS, jovens da região de Vizcaya (Espanha) foram submetidos a um experimento clássico de justiça distributiva: após realizar uma tarefa simples para os pesquisadores (dividir cascalho colorido em recipientes), os participantes recebiam uma bandeja com certa quantidade de dinheiro para cada um. Em algumas ocasiões, o dinheiro estava relacionado ao trabalho anterior e em outras era aleatório; os jovens podiam então propor uma divisão alternativa.

Foi nesse momento que demonstraram sua percepção inconsciente do “valor meritocrático”: geralmente, aceita-se que os que mais se esforçaram ganhem uma recompensa maior. Pela primeira vez em um estudo do tipo, os pesquisadores – Miller e Paloma Úbeda da UPV e Abigail Barr da Universidade de Nottingham – convocaram os mesmos jovens um ano depois para analisar se essa percepção mudou com o desemprego.

E isso de fato ocorreu: a maioria dos que ficaram desempregados redistribuiu o dinheiro, de modo que as pessoas de seu grupo terminaram com a mesma quantidade aproximada de dinheiro. “Em sua perspectiva, todas as desigualdades seriam injustas”, resume Miller. Com essa experiência os pesquisadores já haviam descoberto no Reino Unido e na África do Sul que os participantes relativamente com mais recursos financeiros tendiam a reconhecer o esforço, enquanto que os relativamente mais pobres não o fizeram, sempre em relação com o restante de sua sociedade.

A mudança de atitude dos desempregados se explicaria, segundo os pesquisadores, pelas dissonâncias cognitivas. É um fenômeno muito consolidado em psicologia que explica o esforço realizado por nosso cérebro para conciliar duas situações aparentemente incompatíveis. Nesse caso, não ter trabalho e que as pessoas mereçam um prêmio por seu esforço; por isso os desempregados deixariam de reconhecer a meritocracia. Não é um ataque de egoísmo: a própria experiência demonstra que os desempregados não dão a si mesmos prêmios maiores do que antes de perderem o emprego. Simplesmente, não premiam ninguém.

No trabalho é analisado como essa dissonância pode influir no que chamam de “retomada” para recuperar a motivação. “O sistema falhou com eles e sentem que por mais que se esforcem não conseguirão”, afirma o economista. Na Espanha, com grandes grupos da população desempregados há muito tempo, a situação pode ser pior. Por exemplo, em Córdoba – “onde o contexto trabalhista é mais difícil”, explica Miller – detectaram uma queda maior desses valores do que entre os jovens de Vizcaya.