segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Essa dupla leva ao paraíso

As leis no lixo

Montesquieu, em seus pensamentos, ensinava: “Quando vou a um país, não examino se há boas leis, mas se são executadas as que há, pois existem boas leis por toda a parte”. E Sólon, o filósofo grego, ao ser perguntado se outorgara aos atenienses as melhores, saiu-se com esta resposta: “dei-lhes as melhores leis que eles podiam aguentar”. As duas pequenas lições calham bem no momento vivido pelo país.

Primeiro, por refletir o estado geral de anomia que toma conta da Nação. A quebra da ordem ronda os espaços nacionais, puxando a anarquia, a desorganização do clima institucional e a instabilidade social, sob uma gigantesca teia de difamação, calúnia, troca de ofensas. Segundo, pela constatação de que o nosso acervo normativo, considerado um dos mais avançados do mundo, parece não ser suportado por importantes segmentos da sociedade.

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Fatos recentes escancaram as observações acima. Uma greve de policiais no Rio Grande do Norte foi considerada ilegal pela Justiça, com a determinação de “imediato” retorno ao trabalho das categorias nela envolvidas. Um desembargador chegou a ordenar que os comandantes das forças policiais prendessem os responsáveis “por incitar, defender ou provocar a paralisação”. A decisão deveria ser cumprida de imediato sob pena de uma multa diária de R$ 100 mil, montante a ser rateado entre as entidades à frente da greve.

Nessa última quinta-feira, o sindicato dos metroviários de São Paulo deflagrou uma greve geral, tendo como motivo um protesto contra a privatização de duas linhas do sistema. Um desembargador do TRT decidiu que 80% da frota deveriam circular nos horários de pico e, em caso de descumprimento, estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil.

A planilha de multas determinadas pela Justiça, nos últimos anos, tem se avolumado. Em 2014, os metroviários fizeram uma paralisação de 5 dias. A Promotoria de São Paulo pediu na época a aplicação de uma multa equivalente a 3,33% do salário mínimo dos grevistas, perfazendo o montante de quase R$ 355 milhões de multa indenizatória. Houve, ainda, o pedido de bloqueio das contas bancárias do Sindicato dos Metroviários. Os pedidos não foram atendidos. Mas outras decisões do Judiciário no sentido de punir “greves abusivas” não têm sido cumpridas.

As greves na administração pública, particularmente em setores de serviços essenciais, como saúde, educação e mobilidade urbana, devem se pautar em parâmetros especiais, a partir de danos que trazem para as comunidades. Os casos continuados de greves na administração pública e a ausência de cumprimento de decisões de juízes acabam corroendo a imagem do próprio Judiciário, a quem não se pode negar o resgate de papel de protagonista central na atual quadra política vivenciada pelo país.

Nesse ponto, convém expor o paradoxo: ao mesmo tempo em que retoma sua posição de Poder admirado e aplaudido (o juiz Moro é considerado herói), sob apupos que a sociedade encaminha na direção dos outros dois Poderes – o Legislativo e o Executivo – o Judiciário tem colecionado decisões que vão direto para o lixo. Alguém pode objetar: o país vive um ciclo de grandes tensões, com julgamentos de altos empresários, executivos e atores da política em todas as instâncias da Justiça, dificultando aos Operadores do Direito – Ministério Público e Judiciário – o controle de todos os atos litigiosos. Tem procedência esse argumento ouvido aqui e ali? Ou se trata de esforço para “aliviar a barra” dos operadores do Direito?

A imagem de uma mulher de olhos vendados, carregando em uma mão a balança e em outra a espada, traduz a aplicação da justiça para todos, ou seja, não deve haver distinção entre simples e poderosos. A balança significa o instrumento para “pesar” o direito de cada um e a espada é a ferramenta para defender o que é justo. O simbolismo expresso pela Deusa Têmis chama a atenção. Mas, quando se registram casos de desobediência civil – como esses que se multiplicam na onda crescente de greves de servidores públicos – a impressão é de que a deusa, além de cega, parece surda. Não tem ouvido o clamor das comunidades pelo respeito à lei e à ordem, pela aplicação das decisões tomadas pelos quadros da Justiça.

A par do descumprimento de decisões judiciais, emerge a impressão de que tem faltado aos integrantes do Poder Judiciário humildade, ou algumas virtudes que Bacon descreve em seus ensaios: “os juízes devem ser mais instruídos do que sutis, mais reverendos do que aclamados, mais circunspectos do que audaciosos. Acima de todas as coisas, a integridade é a virtude que na função os caracteriza”. Nesse ciclo de elevado protagonismo dos juízes, vale lembrar a velha sentença de que devem se resguardar de inferências desmedidas, falando apenas nos autos, evitando as luzes fosforescente da mídia e a ânsia por visibilidade. O individualismo parece ter baixado sobre o arquipélago judicial, a ponto de se aduzir, por exemplo, que o Supremo Tribunal Federal compõe-se de 11 ilhas, cada qual com brilho próprio.

Outra abordagem que se faz sobre o Judiciário, principalmente sobre os membros do STF, é a de que interfere nas funções de outros poderes, seja por meio de produção de normas – extrapolando o papel de interpretar a CF e adentrando o terreno do Legislativo – seja por meio do confronto às prerrogativas do Poder Executivo. É compreensível que, em tempos de intenso litígio, envolvendo figuras centrais da política e dos negócios, haja acentuada demanda sobre o Judiciário, com sobrecarga de processos nas instâncias judiciais. Os casos sob a égide judicial, por sua vez, disparam ampla cobertura dos meios de comunicação, despertando o gosto de aparecer na mídia por parte de integrantes do aparato investigativo. No Estado-Espetáculo, os atores são atraídos pelo palco midiático. Floresce, assim, o jardim de vaidades.

Por último, lembremos esta lição de Bacon: “ juiz deve preparar o caminho para uma justa sentença, como Deus costuma abrir seu caminho elevando os vales e abaixando montanhas”. Que a deusa Têmis faça bom uso da balança e da espada.

 Gaudêncio Torquato

Anistia ampla aos corruptos é uma trama diabólica que o país não pode aceitar

Existem três institutos constitucionais que neste Brasil corrupto podem servir de instrumentos desmoralizadores da Justiça, causadores de revolta na população, expositores do país à censura e ao ridículo internacionais e contempladores de prêmios e benesses a perigosos malfeitores que jamais poderiam voltar ao convívio social. São eles: Anistia, Graça e Indulto. Estes últimos (Graça e Indulto) são prerrogativa do Presidente da República. E nesta última edição (Indulto Natalino de 2017) quase, quase, não se transformou em Anistia, que só pode ser concedida pelo Congresso Nacional, através de lei ordinária.

Por muito pouco — e graça à intervenção da procuradora-Geral da República, que foi ao Supremo Tribunal Federal e conseguiu suspender os efeitos e eficácia da malandragem que o presidente Temer usou ao editá-lo — o Indulto Natalino de 2017 não se transformou numa espécie de Anistia, travestida de Indulto.

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A Anistia é um benefício que somente o Congresso Nacional pode conceder e implica no “perdão” à prática de um fato criminoso. Geralmente destina-se a crimes políticos, mas nada impede que possa também abranger todas as outras figuras de delitos. Sua concessão pode se dar antes do trânsito em julgado da condenação (Anistia Própria) e depois do trânsito em julgado (Anistia Imprópria).

A Anistia pode ser restrita (quando exige primariedade do agente, por exemplo); irrestrita (quando a todos os autores de crimes atinge, indistintamente, também chamada de Anistia comum ). E se o anistiado cometer novo crime não será considerado reincidente.
O leitor já imaginou que, no apagar das luzes da legislatura de 2018, Câmara e Senado venham aprovar uma lei para anistiar todos os que estão sendo indiciados, processados e já foram condenados pelos crimes oriundos do Mensalão, da Lava Jato e de todas as demais operações congêneres e daquelas derivadas? Se não imaginou, então passe a imaginar.

Será no final da legislatura de 2018, porque deputados e senadores, que não forem eleitos no próximo pleito de Outubro, nada têm a perder ao votar a favor da Anistia. E os que se elegeram (ou reelegeram) nem se importam com o mau conceito que os eleitores deles farão. Afinal de contas, todos ainda terão mandatos por mais 4 (deputados) e 8 anos (senadores) e eles sabem que o povo até se esquece em quem votou.

Não. Não é exercício de raciocínio. Não é futurologia. Não é “Fake News”. É verdade, tão verdadeira que Eduardo Cunha e Sérgio Cabral, para citar apenas dois condenados, não estão nem um pouquinho preocupados com os já anunciados 386 e 87 anos de condenação que, até aqui e por ora, a Justiça pode impor à dupla. Eles sabem que um rascunho de lei de Anistia já está sendo redigido.,revisado, e tudo às escondidas, até que o projeto de lei ordinária seja apresentado e votado em caráter de urgência urgentíssima.

Mas ainda existem dúvidas e embaraços tanto na Exposição de Motivos quanto nos artigos desta lei, tão indigna quanto seus autores e tantos quantos a aprovarem. Mas uma vez aprovada, muito pouco ou quase nada poderá ser feito para invalidá-la, visto que o Congresso é competente e soberano para criar esta monstruosidade.

E como arguir sua eventual inconstitucionalidade, se a própria Constituição, para tanto, autoriza e outorga uma espécie de soberania intocável ao Parlamento? Chega a ser quase um ato discricionário do Congresso. E todo ato discricionário só depende de conveniência e oportunidade de quem deseja baixá-lo ou editá-lo. E nada mais.

Vai aqui uma rápida antecipação do que já está sendo concretamente cogitado, exposto e motivado. Que nenhum dos crimes foi praticado mediante violência e que nenhum tiro foi disparado… Que o prejuízo foi apenas de ordem financeira, patrimonial, plenamente ressarcível… Que investigados, indiciados, processados, delatores, delatados e condenados não são criminosos comuns, mas figuras de relevância no cenário político e institucional e que, por razões que a própria razão desconhece, cometeram deslizes veniais… Que todos são seres humanos, também susceptíveis de cometerem erros… Que todos têm famílias constituídas, muitos com idades avançadas e que estão mergulhados em grande sofrimento…

Que o Estado Democrático de Direito não pode compactuar com “apedrejamentos” políticos contra os que dedicaram suas vidas à causa pública, ainda que tenham, neste ou naquele momento, nesta ou naquela ocasião, fraquejado, por um instante ou mesmo por repetitivos instantes… Que suas virtudes, tentos, realizações e conquistas em benefício do povo brasileiro não podem ser esquecidos, esmagados e superados por humanas faltas cometidas… Que proveito terá a Nação ao ver seus súditos e filhos encarcerados por poucos ou muitos anos, se contra eles não se aponta a menor periculosidade contra o próximo e o convívio social?

Isso e muito mais está em andamento, senhores leitores. Aqui não vai um “furo” jornalístico, porque quem escreve não é jornalista. Mas como advogado, aos 71 de idade, vida social, pessoal e profissional honesta, ilibada e jamais disposto a silenciar diante de um escandaloso ultraje que se desenha contra o povo, a Justiça, a ordem e o progresso de meu país, minha consciência ordena que é urgente que meus patrícios saibam da trama que está para acontecer. Mas não será legal? Sim, a Anistia, tal como aqui exposto, é instituto do Direito Constitucional. Mas nem tudo que é legal é moral. Exemplo: devedor de dívida prescrita não está legalmente obrigado a fazer o pagamento ao credor. E moralmente?

O que oferece o populismo?

Independentemente das possibilidades de manutenção deste quadro até a época da eleição, o que não acredito, é útil pensar no que elas oferecem ao distinto público.

À direita, Bolsonaro mostra uma carreira parlamentar de pouco brilho e muitas frases ofensivas. Em meio a esse quadro, porém, emerge claramente alguém adepto do Estado grande, forte e intervencionista, com vários traços militares. Parece acreditar em soluções tão bombásticas quanto superficiais. Curiosamente, mais recentemente está indicando um programa econômico liberal, que não casa com suas convicções e sua história. O que afinal oferece ao País? Dá para confiar no seu alegado liberalismo ou o que temos é o mais puro populismo, do tipo “confiem em mim e eu salvarei o País”.

Definitivamente, não acredito que sua postulação vá manter a força que aparenta ter hoje.

Por outro lado, temos a candidatura Lula que, antes de mais nada, tem que ser avaliada à luz de todo o período petista no poder, mais de treze anos. Não dá para apagar da história o governo Dilma, como se tenta. 

El populismo, nuevo enemigo de la democracia – Mario Vargas Llosa  – The Bosch's Blog
Olhado desta forma, não deixa de ser surpreendente que se chegou a acreditar (e até a escrever teses) de que havia sido descoberto um novo modelo de crescimento. Na verdade, tratou-se de mais um experimento latino americano de populismo, alavancado a partir de um período de ganhos com preços de commodities, que naufragou gerando uma gigantesca crise a partir de 2014 e da qual só estamos saindo agora.

Todas as estratégias utilizadas se revelaram equivocadas, a começar do fato que a liderança ativa do governo, em aliança com os campeões nacionais, não resultou num crescimento sustentável. Os ditos campeões quebraram ou estão com severos problemas legais, que comprometem seu futuro. Essas empresas não têm agora maior relevância no cenário econômico.

As principais empresas estatais (e seus fornecedores) foram levadas à quase destruição pela proposição de projetos megalômanos (Petrobrás/refinarias) ou por regulações inadequadas, como o congelamento de preços de combustíveis e a MP 579, que arrasou o setor elétrico.

A indústria encolheu, apesar da utilização de todo o instrumental de políticas de proteção. Talvez o melhor exemplo disso tenha sido o caso da indústria naval. A partir de um gigantesco programa de investimentos da Petrobrás e de reserva de mercado criou-se grande demanda por embarcações, que seriam construídas no Brasil, por novos estaleiros geridos por empreiteiras fornecedoras do setor público. Nenhuma das empresas tinha qualquer experiência industrial. Algumas sequer tinham o terreno para construir o estaleiro!

Em meio à revolução tecnológica atual, caracterizada antes de tudo pelo avanço do conhecimento e das tecnologias da informação e digitais, o objetivo era fazer casco de navio, sem sequer dispor de soldadores e engenheiros experientes! Não podia mesmo dar certo.

A utilização de grandes eventos esportivos, como alavanca de crescimento, gerou muita corrupção, vários elefantes brancos e um humilhante 7x1.

Na política externa nos fechamos ao mundo e nos abraçamos à Venezuela e Angola, exemplos de progresso.

Tudo isso ocorreu junto com a destruição das finanças públicas (que vai levar muitos anos para ser consertada), a volta da inflação elevada e a implantação de uma governança pública que terminou num mar de processos, cíveis e criminais. Tudo culminando com a imposição da então ministra Dilma como candidata a presidente. Uma escolha estratégica mais infeliz é impossível.

Ademais, o ex-presidente Lula mostrou ao longo dos anos que não tem apego à ideia nenhuma pois, como se auto definiu, é uma metamorfose ambulante. Mostrou que, dependendo da plateia, pode ter uma fala de esquerda pela manhã e uma liberal à tarde.

Então, o que propõe para o País: uma agenda de esquerda, mais populismo e inflação, uma nova carta aos brasileiros?

Dá para acreditar em qualquer coisa que seja escrita ou prometida?

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Cachoeiras glaciais rompem geleiras do Ártico
Cachoeira de gelo nas lhas Svalbard (Noruega)

Margaret Atwood, traidora

Que una escritora que poderia gozar de um momento doce como Margaret Atwood salte à arena e contradiga algumas de suas ferventes admiradoras é algo de muito mérito. Não sei se tem razão, nestes tempos nos faltam dados e nuances, mas é preciso reconhecer sua coragem e honestidade. Atwood, a idolatrada autora de O Conto da Aia, tentava explicar esta semana em um artigo do jornal canadense The Globe and Mail, intitulado Am I a Bad Feminist?, por que tinha sido para ela uma questão de princípios assinar a carta pública na qual se pedia à Universidade da Colúmbia Britânica (Canadá) uma investigação justa em relação às acusações de abuso sexual que haviam resultado na expulsão do escritor Steven Galloway, até então o diretor do prestigiado mestrado de escrita criativa daquela instituição. Recomendo a leitura na íntegra porque a questão tem tantos pontos em aberto que é quase impossível extrair uma frase de um texto que faz sentido se for lido do princípio ao fim.

Na realidade, o artigo da canadense é uma peça a mais de uma longa história que dá para uma serie de mistério em que só na terceira temporada se sabe se o acusado é culpado. O primeiro fato assombroso foi que tanto o suposto autor do abuso como as vítimas assinaram um acordo de confidencialidade com a direção universitária e a partir daí tudo se moveu em um inquietante clima de secretismo. Depois de meses de investigação, um juiz afirmou não ter visto indícios de abuso sexual. Esta sentença enfureceu ainda mais as pessoas que se voltaram então contra aqueles signatários que haviam exigido transparência. Atwood deixava claro que os escritores nem sequer defendiam a inocência do acusado, mas a presunção de inocência à que qualquer um tem direito. A romancista punha em dúvida essa inclinação popular de infausta memória pela qual basta ser acusado para se tornar culpado. Neste caso, a universidade se posicionou do lado dos que exigiam a expulsão imediata do docente, embora mais tarde tenha emitido um tímido comunicado solidário.

Como resultado de questão tão embaralhada e da torpeza da instituição levará tempo para se saber como agiu o senhor Galloway com duas de suas alunas. Porque nas muitas reportagens que a imprensa norte-americana dedicou ao assunto há desde testemunhas que o descrevem como um sujeito arrogante e boçal a outros que se referem a ele como uma pessoa colaboradora e prestativa. A controvérsia provocou tal convulsão no mundo cultural canadense que alguns dos primeiros signatários daquela carta que exigia transparência se renderam e retiraram seus nomes, por medo de serem tachados de cúmplices do abuso; Atwood, como feminista, acusada de traidora da causa. Ela se expressava nestes termos: “Quando a ideologia se converte em religião, qualquer um que não imita as atitudes extremistas é visto como um apóstata, um herege ou um traidor... Os escritores de ficção são particularmente suspeitos porque escrevem sobre seres humanos e as pessoas são moralmente ambíguas. O objetivo da ideologia é eliminar a ambiguidade.”

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Não se pode dizer que a escritora, de 78 anos, viva fora do mundo, porque quando no dia seguinte veio a esperada resposta irada de alguns leitores, respondeu em mais de 30 ocasiões com um aprumo pedagógico invejável. Não defendia o abuso, repetiu várias vezes, mas a presunção de inocência.

Esta história que ainda não chegou a seu fim trouxe à minha mente de novo, como não, O Conto da Aia. Como sabem, foi escrita em 1985, e como Atwood explicou, na criação de universo tão asfixiante confluíram fatores bem diversos: suas visitas a países comunistas do Leste da Europa, as notícias sobre a queda da qualidade do sêmen no Ocidente e a radical oposição ao pornô de algumas correntes feministas norte-americanas. Além do antiecologismo da era Reagan.

Tudo interveio em sua criação, embora pelo especial momento que vivemos é lógico que haja imagens que agora nos pareçam inspiradas pelo terror islâmico, a era Trump, ou que o vejamos como um arrazoado contra a gestação por substituição. Creio que a própria autora deve ter se surpreendido ao observar como as leitoras jovens atualizaram a leitura de seu texto até transformá-lo mais que em uma distopia, como costuma ser definido, em uma certificação do presente. Na minha opinião, não só formada pelo romance, mas pelas palavras com que a autora o prologa tantos anos depois, Atwood está nos falando do totalitarismo, do silêncio irrespirável que impõe, de como a exigência da pureza acaba se transformando em terror, de como o medo de ser apontado como pecador nos conduz a uma delação que no momento nos salva e nos abriga no grupo dos escolhidos. Proibidos ficam o amor, o sexo e a sensualidade, que nada têm a ver com o abuso de poder e a subjugação. Disso falava Atwood e de não lançar irrefletidamente a primeira pedra contra a cabeça de um acusado.

A batalha de Porto Alegre

Longínqua é a época em que o PT se vestia de defensor de outra forma de participação política, procurando seduzir não somente os incautos do Brasil, mas também os do mundo. A soberba já naquele então desconhecia limites, mas apresentava-se com as sandálias da humildade.

Era o mundo da dita “democracia participativa” e da mensagem, no Fórum Social Mundial, de que um “outro mundo era possível”. Porto Alegre tornou-se o símbolo que irradiava para todo o País, e para além dele, transmitindo a imagem de uma grande solidariedade, de uma paz que o partido encarnaria.

Para todo observador atento, contudo, a farsa era visível. Porém foi eficaz: levou o partido a conquistar três vezes a Presidência da República. Mas deixando um rastro de destruição, com queda acentuada do PIB, inflação acima de dois dígitos, mais de 12 milhões de desempregados e corrupção generalizada. Dirigentes partidários foram condenados e presos a partir do “mensalão” e do “petrolão”. Antes, o partido tinha um currículo baseado na ética na política; hoje, uma folha corrida.

No dito orçamento participativo das administrações petistas de Porto Alegre já se apresentavam o engodo, a enganação e, sobretudo, o desrespeito à democracia representativa, tão ao gosto dos petistas atuais. Reuniões de 500 pessoas em bairros da cidade, nas quais um terço dos participantes era constituído por militantes, decidiam por regiões inteiras de mais de 150 mil ou mesmo 200 mil habitantes. Impunham uma representação inexistente, numa espécie de autodelegação de poder. O partido tudo instrumentava, arvorando-se em detentor do bem, o bem partidário confundido com o público.

Num Fórum Social Mundial, os narcoterroristas das Farc foram recepcionados no Palácio Piratini, sob o governo petista de Olívio Dutra. Lá, numa das sacadas do prédio, em outra ocasião, discursou, com sua arenga esquerdizante, Hugo Chávez, líder do processo que está levando a Venezuela a um verdadeiro banho de sangue, com a miséria e a desnutrição vicejando como uma praga – a praga, na verdade, do socialismo do século 21.

Eis o “outro mundo possível”, louvado pelos atuais dirigentes do PT. A vantagem hoje é a de que a máscara caiu. O partido, pelo menos, tem o benefício da coerência.

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A máscara caindo mostra com mais nitidez que a democracia representativa nada vale e que a violência é o seu significante. A mensagem de paz tornou-se mensagem de sangue. A presidente do partido não hesitou em afirmar que a prisão de Lula levaria a “prender” e a “matar gente”. A tentativa de conserto posterior nada mais foi do que um arremedo.

Conta o fato de ter ela expressado uma longa tradição marxista-leninista de utilização da violência, da morte, acompanhada, segundo essa mesma tradição, de menosprezo pelas instituições democráticas e representativas, na ocorrência atual, sob a forma de desrespeito aos tribunais. A democracia, para eles, só tem valor quando os favorece. Desfavorecendo-os, deve ser liminarmente deixada de lado. Mesmo que seja sob a forma jurídica de pedidos de liminares, para que a luta continue.

Não sem razão, contudo, o PT e seus ditos movimentos sociais consideram este dia 24 como decisivo, o de seu julgamento. Para eles, tal confronto se exibe como uma espécie de luta de vida e morte. Nela, ao jogar-se a candidatura de Lula à Presidência da República e caindo, em sua condenação, o ex-presidente na Lei da Ficha Lima, está em questão a “vida” do candidato e do seu partido. Este, aliás, escolheu identificar-se completamente com seu demiurgo, selando com ele o seu próprio destino. O resultado é uma batalha encarniçada, o seu desenlace constituindo-se numa questão propriamente existencial.

A imagem da “morte”, segundo a qual os militantes fariam sacrifício por seu líder, por não suportarem a prisão dele, nada mais faz do que revelar o profundo divórcio entre o partido e a democracia representativa, com as leis e suas instituições republicanas. Pretendem sujar a Lei da Ficha Limpa com o sangue de seus seguidores.

Assim foi na tradição leninista: os líderes mandavam os seguidores para o combate e a morte, permanecendo eles vivos; e depois, uma vez conquistado o poder, usufruindo suas benesses. O sangue do ataque ao Palácio de Inverno e a vitória da revolução bolchevique levaram aos privilégios da Nomenklatura, dominando com terror um povo que veio a ser assim subjugado.

Segundo essa mesma lógica “política”, sob a égide da violência, Lula e os seus dividem apoiadores e críticos nomeando os primeiros como “amigos” e os segundos, “inimigos”. Sua versão coloquial é a luta do “nós” contra “eles”, dos “bons” contra os “maus”, dos “virtuosos” do socialismo contra os “viciados” pelo capitalismo. Ora, tal distinção, elaborada por um teórico do nazismo, Carl Schmitt, é retomada por esse setor majoritário da esquerda, expondo uma faceta propriamente totalitária. Lá também a morte, o sangue e a violência eram os seus significantes.

O desfecho do julgamento do dia 24, estruturante da narrativa petista, será vital para o destino do partido. Em caso de condenação, o que é o mais provável, o partido continuará correndo contra o tempo, numa corrida desenfreada por meio de recursos jurídicos, procurando esgotar os meios à sua disposição do Estado Democrático de Direito.

Assim fazendo, tem como objetivo produzir uma instabilidade institucional que venha a propiciar-lhe a reconquista do poder, produzindo um fato consumado numa eventual eleição sub judice. Seria consumar a morte da democracia representativa, solapando seus próprios fundamentos.

Resta saber se o partido conseguirá, para a concretização de seu projeto, realizar grandes manifestações de rua. Se lograr, a democracia representativa correrá sério risco. Se malograr, o partido estará fadado a divorciar-se ainda mais da sociedade. A narrativa soçobraria na falta de eco.

O mundo não vai acabar. Acho

Resultado de imagem para eleições e carnaval chargeEstão fazendo disso tudo um carnaval tentando por os blocos na rua, mostrar-se todos bem assanhados, rebolando na boquinha de um Tribunal. Digam-me sinceramente: na real, o que é que esse julgamento, o primeiro dos muitos de Lula que ainda teremos o prazer de ver e rever, mudará na sua vida? Por que tanta papagaiada em torno disso, como se fosse um julgamento muito do importante, de vida ou morte, mundial, histórico? Se confirmado pelos desembargadores, condenado, acaso ele vai para uma cadeira elétrica, guilhotina, ou vai ficar só sem sobremesa? Ou melhor, sem candidatura?

Acaso ele já estava eleito por antecipação, aclamação, bons serviços prestados anteriormente, premiação por nos ter dado a chance de aguentar a Dilma? Seria Lula alguma espécie em extinção? – isso até, pensando bem, poderia ser bom. Um Messias, ou Bessias? Seria Lula algum personagem mitológico, ser acima do bem e do mal e que, se condenado e não puder concorrer à Presidência, o país será riscado do mapa? Ou essa história está sendo tão repisada que talvez até haja quem realmente acredite – repito, caso os desembargadores confirmarem essa primeira sentença que há contra ele, em um julgamento- que a nossa democracia estará em risco? Oi, tão malucos?

E de tudo quanto é lado, esse exagero, que culmina agora com transmissão ao vivo via YouTube! Governador pedindo tropas. Manifestações programadas antes e no dia, telões em praças. Chuvas de abaixo-assinados. Só falta combinarem cor de roupa pró e contra, adereço de mão, pintura tribal.

Até quando teremos de, inclusive, ver e ouvir as patacoadas e reinações de Narizinho, a Gleisi, que agora preside o impoluto PT em sua desesperada tentativa de isentar o ex-presidente de seu triplex na prainha, que ainda nem é o Sítio do Pica-Pau amarelo, ou melhor, o sítio de Atibaia, outro capítulo mais adiante dessa interminável novela. E o Lindinho, o Lindbergh? O senador meia-boca, paraibano eleito pelo Rio de Janeiro que continuará sendo apenas conhecido como ex-líder estudantil cara pintada, e que conclama, insinua, ameaça, se esgoela, cria frases de efeito, se esmera em espalhar um clima de guerra, como se o caso pudesse mesmo ser de grande mobilização popular. O povo não está se mexendo nem para se coçar! De qual planeta essa gente desembarcou?

Para onde se olha, se não for para as quilométricas filas dos postos de saúde onde repentinas ondas e turbas exigem tomar vacina contra febre amarela até mesmo sem precisar, e o que já dizima pessoas que não podiam tomar e estão morrendo, só se escuta falar do tal julgamento. Um pandemônio que lida com a conhecida ignorância nacional misturada com notícias falsas, boatos e, ainda por cima, ameaças, inclusive aos juízes que decidirão o placar de três votos em Porto Alegre.

Nos nossos tempos ainda concorre, para piorar o terrorismo e nos infernizar, o Whatsapp que as pessoas gratuitamente vêm usando sem qualquer moderação e que continuando nessa toada será exterminado, pelo menos dos celulares de quem tem o que fazer. Por ali passam todas as sandices, inclusive de uma corrente dos que têm vivido só para odiar e passando da conta com suas adorações de bolsonaros e afins, estes sim bem perigosos para a democracia e para a nossa saúde.

Julgamentos, também acho, podem ser incríveis, emocionantes, mobilizar corações e mentes, mas desde que os crimes sejam ricos em seus roteiros e detalhes; os criminosos, mentes fascinantes nem que seja pela ousadia. Não casos de corrupção sórdida e pobre que revelem projetos de poder pessoais criados à base da miséria humana, do desprezo às boas práticas, que culminam em tríplex, pedalinhos decorados e outros bens pessoais de gosto duvidoso e às nossas custas.

Essa é só a primeira temporada dessa série.

domingo, 21 de janeiro de 2018

Imagem do Dia

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A difícil identidade do petismo

Mesmo sem nunca ter tido a carga antissistêmica dos antigos partidos comunistas, o petismo, surgido essencialmente de um núcleo sindical moderno, vocacionado simultaneamente para o confronto e para a negociação trabalhista, continua a responder por boa parte das turbulências da vida brasileira nestes 30 anos de País redemocratizado. Por isso, constitui para intérpretes e comentaristas um desafio que se torna ainda mais agudo em momentos de espesso nevoeiro, como este que temos atravessado, com os fatos relativos a seu maior dirigente, novamente candidato presidencial contra todo e qualquer empecilho legal que lhe possa ser oposto, segundo a vontade reiterada dos organismos partidários e de sua “sociedade civil”.

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Em vão procuramos a identidade daquele partido, pouco nítida mesmo após os sucessivos períodos à frente do Poder Executivo, interrompidos por um impeachment traumático. O controle de inúmeros governos municipais e estaduais, bem como as amplas bancadas legislativas, para não falar no lastro eleitoral consistente, parecem não ter trazido aquele mínimo de cultura de governo que caracteriza os agrupamentos conscientes de sua própria força e capazes, por esse motivo, de dirigir todo um país, cumprindo uma função nacional que só se alcança com a superação de vícios de origem, limites programáticos e sarampos ideológicos. Traços, em suma, que os leninistas de antes, com todo o pathos revolucionário que os abrasava, chamavam de doença infantil, cuja irrupção os isolava e criava, à direita, um virulento espírito reacionário de massas.

A comparação sempre imperfeita com os comunistas – porque, repetimos, quando falamos de PT, de comunismo não se trata, sem contar que hoje nem sabemos delinear minimamente qualquer ordem anticapitalista – serve ao menos para afirmar que tais distantes antepassados, em certos casos, desenvolveram um certeiro e valioso sentido institucional. Não se conta a história da Itália moderna sem o PCI, permanece digna de respeito a cautela estratégica do PC chileno nos tempos de Allende, deu provas de serenidade o partido espanhol na transição pós-franquista. E o pequeno e clandestino PCB, durante o regime militar, abriu-se para o liberalismo político e a democracia representativa, que alguns de seus setores, em certo momento, passaram a considerar patrimônio de qualquer esquerda que viesse a se firmar a partir daí.

E nem nos aprofundemos na trajetória social-democrata, o outro ramo dos partidos de origem operária que poderia servir como termo de comparação. Aqui, a plena adesão ao programa reformista foi menos acidentada e mais em linha com o Ocidente político, resultando na construção de algumas das mais interessantes sociedades de que até hoje se tem notícia. Mesmo que o primeiro desses ramos da esquerda do passado tenha desaparecido e o segundo atravesse dificuldades cuja extensão não conhecemos, o fato é que se trata de um legado teórico-político a ser cuidadosamente avaliado na nova configuração que o mundo assumiu neste início tumultuado de século.

O petismo não parece ter-se preparado para esta crucial avaliação, que não é só conceitual, mas envolve modos de ser e agir na sociedade, requisitos de lealdade institucional e compromisso firme com a renovação de hábitos e costumes. Bem mais organizado do que os partidos tradicionais, provincianos e com escassa vitalidade interna, pôs essa sua capacidade organizativa a serviço de uma subcultura sectária, voltada para a cisão e o confronto. Seu militante típico se move à força de slogans e de uma visão maniqueísta do mundo. Muitos de seus intelectuais se soldam à massa dos militantes nesse mesmo plano, abdicando de qualquer esforço de educação democrática. Ao ver e ler uns e outros, podemos ter o sentimento de estar a bordo de uma máquina do tempo: um intelectual comunista dos anos 1950, treinado no catecismo mais elementar, não faria diferente, com a denúncia repetida contra agentes do imperialismo, oposições antinacionais e traidores da pátria, que certamente não teriam lugar na democracia popular que então se propunha com fé e agora retoricamente se quer atualizar.

O trauma comunista do “culto à personalidade” não está superado. Em vez de grupos dirigentes amplos, capazes de autorrenovação constante e porosos ao surgimento de novas elites partidárias, seguem intactos os mecanismos daquilo que mestre Graciliano, ele mesmo contraditoriamente prisioneiro do culto de Prestes, uma vez chamou de “canonização laica”. E, agora, os problemas judiciais em torno do líder canonizado nada mais seriam do que a continuação do golpe que teria vitimado o governo popular de Dilma Rousseff, ainda que o PT e vários de seus intelectuais “orgânicos” tenham requerido o impedimento de todos os presidentes, de Sarney a Fernando Henrique, sem exceção. Tertium non datur: ou bem o impeachment é golpe, e nesse caso o petismo deve admitir um golpismo renitente, ou bem é um remédio amargo, com danos consideráveis, mas plenamente integrado aos dispositivos legais.

Nesse mesmo sentido, estamos por todos os títulos longe do apregoado “estado de exceção” – cuja denúncia em foros internacionais, falsa e artificial, denota a persistência do desprezo que a parte atrasada da velha esquerda votava às liberdades civis e políticas, sob as quais, depois de árdua travessia, vivemos desde 1988. Como se dizia de Weimar e podemos dizer de nós mesmos, impossível ter uma democracia sem democratas. O legado a ser mantido, inclusive e principalmente pela esquerda, é o assinalado pelos valores de um patriotismo de novo tipo: o patriotismo constitucional. Ele é que nos ensinará a nutrir sempre, de modo imperturbável, nojo e horror por todas as ditaduras, como queria um grande liberal. Mesmo as que, por aí, mal e toscamente se disfarçam de progressistas.

Lula entre o fogo de Gleisi e o gelo de Okamotto

Quem, no futuro, quiser estudar o momento que vive o Brasil diante da possível condenação e prisão por corrupção do popular ex-presidente Lula, e o que isso poderá significar em uma sociedade já dividida e conflituosa, no político e no social, terá que estudar as figuras mais próximas a ele hoje: a senadora e presidenta do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, de origem alemã, e o ex-sindicalista Paulo Okamotto, de raízes japonesas.

Os dois tiveram uma reação oposta diante da possibilidade de que Lula acabe na prisão. Gleisi, que é fogo e ousadia, profetizou que nesse caso, “vai ter que matar muita gente”. Não explicou quem morrerá pelas mãos de quem, e diante da confusão armada, acusada de incitação à violência, recuou: “Só usei uma expressão”, explicou.


Para Okamotto, que é gelo e prudência, após a prisão de Lula “não ocorrerá, infelizmente, uma revolução”. Frisou, entretanto, que ele, de desgosto, “morreria do coração”. Mas não vê os brasileiros dispostos a sacrificarem-se pelo ex-metalúrgico que conquistou o carinho das pessoas e que hoje, ainda com altos índices de apoio, precisa lutar para defender sua inocência frente ao assédio da Justiça que o incrimina.

Ambos, Gleisi e Okamotto, são considerados as mãos esquerda e direita de Lula. E não podiam ter personalidades mais opostas. Gleisi, apesar de ter estudado em dois colégios religiosos e ter pretendido tornar-se freira em sua juventude, acabou nas fileiras do Partido Comunista do Brasil e depois no PT. Ela é o desassossego permanente, enquanto Okamotto, que mais parece seguir a filosofia japonesa zen, é invisível e ninguém sabe no que ele acredita e o que ele pensa.

Se Gleisi é o pitbull de Lula, disposta a morder ao primeiro sinal de problema, Okamotto, por sua vez, é seu cão de guarda, sempre disposto a defender seu amo sem a necessidade de cravar os dentes em ninguém. É o homem que avisa. Quando explodiu o escândalo do mensalão (2005), quando o empresário Marcos Valério ameaçou falar e contar os subornos que ele administrava e que se tornaram rotina no Executivo de Lula, Okamotto foi vê-lo em nome do presidente para “acalmá-lo”, um eufemismo para avisá-lo que seria melhor ficar quieto. E até hoje continua preso e mudo.

Okamotto é tão sombra que pouco se sabe de seu passado, se é religioso, como Gleisi, ou sem outra fé e ideologia além de ser o fiel escudeiro de seu quixote Lula. Se os especialistas literários dizem que sem o fiel Sancho seria inconcebível a figura do fidalgo de La Mancha, que transformava os moinhos de vento em gigantes ameaçadores, também há quem pense que Lula não poderá ser estudado sem também se analisar sua sombra, o pragmático Okamotto, o Sancho do quixote brasileiro.

Lula é mais Gleisi ou mais Okamotto? Lula é só Lula, mas talvez seja certo que, se acabar na prisão, o que não acredito, preferiria ter ao seu lado o gélido e mudo Okamotto do que o vulcão Gleisi, que se esqueceu de dizer – e os lapsos são imperdoáveis – que além dos que deveriam ser mortos para que Lula vá à prisão, ela também “morreria do coração”, como Okamotto. E o ex-sindicalista sempre foi um político com memória de sobra que sabe usar muito bem quando chega o momento. Ele mesmo se definiu como uma “metamorfose ambulante”.

Costuma se dizer que no Brasil é difícil adivinhar o tempo que irá fazer porque, nos trópicos, os ventos mudam de direção a cada momento. Os políticos também terão sido contaminados por essa volubilidade que os impede de ser definidos?

Um vazio a ser preenchido

Em meio à polarização entre os populismos de direita e de esquerda, os brasileiros genuinamente preocupados com o futuro do País não enxergam no atual quadro sucessório uma candidatura capaz de atender a seus anseios de estabilidade econômica, racionalidade administrativa e responsabilidade fiscal.

Muitos políticos agora se apresentam como candidatos do “centro”, sem que fique claro que “centro” vem a ser esse, pois nenhum deles parece capaz de enfrentar as urnas defendendo, sem ambiguidades e com coragem, as reformas, a austeridade no trato das contas públicas, o respeito irrestrito às leis, a modernização do Estado, a coesão social e o estímulo à iniciativa privada. Ou seja, não há uma candidatura verdadeiramente liberal entre aquelas que têm potencial para efetivamente disputar a eleição.

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O País atravessa um momento muito especial da longa crise deflagrada há 15 anos pela aventura lulopetista. Tem-se a impressão de que o pior já ficou para trás, graças à competente ação da equipe econômica do governo e também em razão do bom momento da economia mundial. No entanto, é preciso ter clareza de que tal recuperação é meramente circunstancial, pois depende do resultado da eleição presidencial para se consolidar. Se o próximo ocupante do Palácio do Planalto não for alguém totalmente comprometido com um projeto que coloque o Brasil no rumo do desenvolvimento sustentável, se esse novo presidente não compreender a dimensão da catástrofe que se abaterá sobre o País caso caia na tentação de se desviar do caminho das reformas estruturais, o atual esforço para dragar o pântano deixado pela abilolada administração de Dilma Rousseff – corolário dos oito anos de Lula – terá sido em vão.

Considerando-se os acontecimentos político-partidários registrados até o momento, não há razão para otimismo. Os dois candidatos mais bem posicionados nas pesquisas de intenção de voto, Lula da Silva e Jair Bolsonaro, são partidários de soluções mágicas para os principais problemas nacionais. Nem é preciso perder tempo analisando suas propostas, pois todas convergem para a expansão irresponsável dos gastos públicos e para a desmoralização da política, cenário que caracteriza países periféricos e eternamente dependentes de circunstâncias externas favoráveis.

Acrescente-se a essa tenebrosa perspectiva o fato de que ambos, Lula e Bolsonaro, representam o risco de ruptura da democracia. O primeiro, conhecido por ter dividido o País em “nós” e “eles”, está em franca campanha de desmoralização do Judiciário e já avisou que, se for eleito, fará a “regulação da mídia”, um eufemismo para a censura. O segundo já fez até apologia da tortura, o que dispensa qualquer outro comentário. Sua candidatura deveria ser apenas uma piada de mau gosto, mas o fato é que, tanto quanto o lulopetismo, o bolsonarismo é um movimento que vai além do homem que o inspira, sendo consequência da apatia de muitos eleitores e da degradação acentuada que permitiram que a prática política atingisse.

Os eleitores que não se identificam nem com um nem com outro – e eles são a maioria, conforme indicam as mesmas pesquisas – estão, por ora, aguardando uma candidatura que de fato represente a negação desse populismo desbragado. Há, portanto, um amplo espaço para o crescimento de nomes e partidos que se identifiquem com uma plataforma genuinamente de centro. Contudo, essa candidatura ainda não apareceu.

O que se tem até agora são postulantes que, malgrado se digam comprometidos com a responsabilidade fiscal e com as reformas, não conseguem se desvincular do ranço estatista que tanto mal faz ao País. Ao hesitarem na defesa cristalina das privatizações e da redução dos gastos públicos, por entenderem que isso não dá voto, esses candidatos indicam que, uma vez eleitos, não terão a necessária capacidade de liderar um processo de arregimentação de apoio político para as duríssimas medidas que terão de ser tomadas, se pretenderem de fato evitar o colapso das contas públicas.

O verdadeiro centro político, portanto, está à espera de quem o represente de fato. Na ausência desse candidato, ao País restará apenas a esperança de que vença o menos pior. Esta seria uma aposta na mediocridade, isto é, no desastre.

Domingo com Kathleen Battle e Branford Marsalis

O país do quero o meu

Isso é lá hora de o Comandante da Marinha pedir, e o do Exército endossar que se restabeleça o auxílio-moradia para militares extinto em 2000? Logo quando o resultado negativo das contas do Estado só faz aumentar e quase não sobra dinheiro para investimentos?

A volta do auxílio-moradia para quem veste farda representaria uma nova despesa da ordem de R$ 2.2 bilhões este ano. Dos atuais 378 mil militares na ativa, 246 mil teriam direito ao benefício. Recrutas não teriam direito porque dispõem de alojamento.

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Segundo os comandantes Eduardo Bacellar Leal Ferreira (Marinha) e Eduardo Villas Boas (Exército), o auxílio-moradia seria capaz de proteger os militares “da ação nefasta do crime organizado por, eventualmente, residirem nas áreas de risco”.

A intenção pode ser boa e até justa, mas o momento não é. De resto, por que não se pensar então que uma espécie de auxílio moradia deveria ser dado para proteger os civis também que residem em áreas de risco, sujeitos à ação nefasta dos traficantes e milicianos?

Somente na cidade do Rio de Janeiro, segundo cálculos do Ministério da Defesa, cerca de 2.5 milhões de pessoas vivem em locais onde não existe o Estado de Direito, mas, sim o Estado sob Controle do Crime Organizado (ECCO).

Mais dia, menos dia, haverá de ser aprovada mais uma reforma, ou arremedo de reforma da Previdência. O sistema quebrará se ela não for feita. Ocorre que quem deveria pagar mais pela reforma porque simplesmente tem mais dinheiro para isso, não quer pagar.

A ser assim, adivinhe quem acabará pagando por ela? Os magistrados, por exemplo? Só de auxílio-moradia eles recebem mensalmente R$ 4.377. O Conselho Nacional do Ministério Público estendeu o auxílio a promotores e procuradores.

Ricardo Noblat 

Meu pirão primeiro

É indiscutível que Lula tem vocação para política, mas política no sentido de se dar bem  
Caetano Veloso 

A militância do silêncio

Lula e o PT não estão sós no ataque à Lava Jato. Toda a classe política (com honrosas e escassas exceções), mesmo os que a eles se opõem, torce para que, na próxima quarta-feira, o ex-presidente não tenha sua sentença confirmada por unanimidade pelo TRF-4.

Basta um voto contrário para que entre em cena todo o cipoal de recursos da lei processual brasileira e se abram prazos infindáveis à revisão da sentença, propiciando as mais diversas chicanas jurídicas – inclusive sua exclusão temporária da Lei da Ficha Limpa.

Nessa hipótese, estaria garantido o registro da candidatura do já condenado ex-presidente, que é réu em mais seis processos, um dos quais, o do sítio de Atibaia – também por corrupção passiva e ocultação de patrimônio –, prestes a ter sua sentença lavrada.

Seria um golpe de morte na Lava Jato – e, em suma, é o que, na Praça dos Três Poderes, todos desejam. São os militantes do silêncio, cuja abstenção ativa é mais ruidosa e efetiva que a soma dos decibéis de todos os assim chamados movimentos sociais.

Não há nenhum segmento relevante (ou mesmo irrelevante) do espectro partidário que não tenha alguma conta a prestar à Justiça. Todos os partidos estão encrencados, em graus variados, não obstante o inquestionável protagonismo do PT.

Desde que a Lava Jato foi deflagrada, e lá se vão quatro anos, o Congresso não tem feito outra coisa senão pensar em uma saída para impugnar, pela via legislativa, a ação da Justiça.

Primeiro tentou descriminalizar o caixa dois; depois, quis transformar uma proposta dos procuradores de Curitiba, as tais dez medidas contra a corrupção (ainda que exageradas), no seu inverso.

No Senado, Renan Calheiros e Roberto Requião, ambos do PMDB, puseram em cena uma proposta de lei contra o abuso de autoridade, que, na verdade, é em prol do abuso da impunidade.

Na Câmara, em março do ano passado, o deputado petista Wadih Damous, um dos mais ardorosos defensores de Lula, apresentou proposta que extingue processos ou procedimentos penais, sem julgamento de mérito, se não forem concluídos em um ano. Se já estivesse em vigor, todos estariam absolvidos.

Michel Temer declarou há alguns meses ser contra a prisão de Lula, por considerar que causaria turbulência social. É um critério original, alheio à ciência do Direito, que, como ex-professor e constitucionalista, certamente não ensinou a seus alunos.

FHC e o governador Geraldo Alckmin valeram-se de outro argumento, igualmente heterodoxo: são contra a prisão porque preferem enfrentar Lula nas urnas. É possível, quem sabe, que algum parlamentar venha a transformar essa preferência em emenda à lei processual penal, criando mais uma alternativa aos condenados.

Mas não é só no Legislativo que se enfrenta a Lava Jato. Também no STF, há movimentação no mesmo sentido. O ministro Gilmar Mendes, que há pouco mais de um ano votou em favor da prisão em segundo grau – que permite que Lula seja preso se o TRF-4 confirmar a sentença de Sérgio Moro –, decidiu reabrir a questão.

Já não mais concorda consigo mesmo – e há sinais de que outros colegas de toga também refluíram de seu voto original.

Convém não esquecer que, para além do que decidirá o TRF-4, na quarta-feira (a sentença do tríplex) – e para além dos seis outros processos em que Lula é réu -, há diversas investigações em curso que o envolvem, direta ou indiretamente.

Entre outras, a delação ainda não fechada de Palocci; as dos marqueteiros Mônica e João Santana; a compra de Pasadena; as contas secretas, em nome de laranjas e de off shores, mencionadas pelo doleiro Alberto Youssef; os 30 milhões de dólares que os irmãos Batista dizem ter depositado numa conta no exterior para Lula e Dilma; o 1 milhão de dólares que Kadhafi deu à campanha de Lula.

Lula, porém, repita-se, não está só. De Michel Temer ao mais insignificante dos partidos, sem esquecer sindicatos, movimentos sociais e alguns empresários de grande porte, há muitos companheiros de viagem, empenhados em usá-lo como veículo de salvação – uma Arca de Noé, sem Noé.

Ruy Fabiano

Paisagem brasileira

Belém (PA)

Da mentira com torcida ao esplendor da verdade

Todos têm direito à própria opinião, mas não a seus próprios fatos
Daniel Patrick Moyniham

Em 1980, a jornalista Janet Cooke trabalhava na seção de temas "Semanais" do Washington Post. Para ali ingressar, inflara significativamente seu nível de formação profissional. Nessas condições, escreveu um artigo - "Jimmy's World" - no qual relatou a surpreendente história de um menino de oito anos que se tornara dependente de heroína, levado a tal condição pelo namorado da mãe. A história causou comoção nacional. Enquanto ela "preservava sua fonte" (o caso inteiro era uma invenção narrada com extraordinário talento), as autoridades se empenhavam, inutilmente, em procurar pistas que levassem à criança. Dentro do próprio jornal surgiram dúvidas sobre a veracidade do relato. A direção, porém, bancou a funcionária e sua matéria. Candidatou-a ao cobiçado "Pulitzer Price for feature writting" (textos de especial interesse humano). Eram negros, o menino, o namorado da mãe, a mãe e a jornalista. O principal postulante do prêmio para a autora de Jimmy's World dentro da comissão de seleção era um militante negro, interessado em revelar aos brancos a realidade das drogas na comunidade negra.

'Strings' by Jeff Treves.                                                                                                                                                                                 More
Janet Cooke ganhou o mais cobiçado troféu do jornalismo norte-americano, mas foi desmascarada, dias depois, porque a divulgação de seu perfil profissional fez com que a universidade onde obtivera o bacharelado suspeitasse de tudo mais que ela dissera sobre si mesma. E a teia das mentiras foi se rompendo. O Post divulgou o que ficara sabendo, extraiu a confissão da moça, e pediu a retirada do prêmio.

Há mentiras muito mais graves sendo contadas em nosso país. Estão acobertadas pelo direito de mentir conferido aos acusados e são referendadas pela multidão que depende fisiológica, financeira, psicológica, política e ideologicamente de que elas sejam acolhidas e se propaguem. São mentiras tão relevantes que poderiam ser classificadas como institucionais. Determinam fatos políticos. Geram enorme círculo de conexões cuja ruptura põe em risco sistemas e esquemas. Estimulam uma densa solidariedade que, primeiro, sai a pichar muros e colar cartazes e, depois, atiçada a adrenalina, passa a prometer fogo e fúria.

Poderia estar relatando qualquer item de um verdadeiro catálogo de mentiras envolvendo a corrupção do ambiente político em nosso país. E isso, certamente, não surpreenderá o leitor. Nenhum corrupto desses de mala de dinheiro, conta na Suíça, offshore no Caribe, chegou a tal estágio sem, antes, ter sido um competente mentiroso. E a mentira, à qual damos tão pouco valor, é gravíssima forma de degradação moral por corromper esse bem precioso que é a verdade.

A infame corrente de males desencadeada pela mentira é bem mais sinistra do que se possa depreender da simbologia infantil representada por Pinóquio. Ela se agrava com os reforços retóricos construídos mediante sofismas (que corrompem a razão) e com calúnias e difamações que lançam sobre a honra alheia as indignidades do mentiroso.

Felizmente, a exemplo do que aconteceu com a senhora Janet Cooke, o que se esconde na penumbra das conspirações um dia chega às manchetes e a verdade vem à tona. E não como flutuante achado lúgubre de filme de terror, mas esplendente como um anjo dourado no alto de seu campanário.
Percival Puggina

Tshiyuki morto

Kawaji Toshiyuki, 52 anos de idade, está morto. Seu corpo foi encontrado pela polícia de Osaka, no Japão, aos 26 de outubro de 2015. Segundo consta, a causa da morte foi um tiro disparado contra seu peito. Após algumas investigações, descobriu-se que Kawaji era líder de uma organização criminosa.

Qualquer brasileiro, habituado à rotina do absurdo das páginas policiais sempre recheadas, após tomar conhecimento desta notícia, seguramente indagaria o motivo de sua excepcionalidade. Sim, o que haveria de extraordinário no homicídio de um chefe de quadrilha?

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Segue a resposta, registrada pela séria revista britânica "The Economist": em todo o ano de 2015 houve, no Japão inteiro, um único homicídio produzido por arma de fogo! Kawaji Toshiyuki foi, ao longo de todo um ano, o único ser humano abatido a tiro no Japão. Em um humilhante contraste, no Brasil há uma média de 120 homicídios cometidos com armas de fogo por dia - sim, por dia!

O Japão é um país paupérrimo, desprovido de recursos minerais os mais básicos. Sequer de espaço para grandes investimentos em agricultura ou pecuária dispõe. Para piorar, seu solo é sujeito a constantes terremotos e salpicado por vulcões.

O Brasil é um país riquíssimo. Chega a ser difícil imaginar uma riqueza que não tenhamos em abundância. Do petróleo ao ouro, do ferro ao nióbio, a natureza nos foi pródiga. Temos espaço a fartar para plantar e criar. Nosso solo foi poupado de terremotos e vulcões.

Lá, um povo rico vive civilizadamente. Aqui, um povo pobre apenas sobrevive. Diante deste humilhante contraste, apontamos o dedo para o Zé-Povinho ou para os políticos. Acabamos nos esquecendo, porém, de que quando apontamos um dedo para alguém, direcionamos três outros a nós mesmos.

Sim, somos nós os maiores culpados. Preferimos não ver a realidade dos entornos de nossas cidades, nas quais o Estado há muito não entra. Somos pessoas de bem, mas não do bem; dizemos não ao mal, porém não aos maus - veja nossos maiores corruptos sendo festejados nos mais requintados ambientes e reflita sobre o quanto somos omissos enquanto elite dirigente.

Mesquinhos, sequer de continuidade administrativa conseguimos falar. Medíocres, vivemos há séculos do extrativismo. E, covardes, ainda cobramos de um povo abandonado o preço de nossa cegueira assassina.

Pedro Valls Feu Rosa

sábado, 20 de janeiro de 2018

Imagem do Dia

bonitavista: Taipei,Taiwan photo via rocknoats
Taipé (Taiwan)

Sobre culpas e omissões

As crises na segurança pública repetem-se periodicamente no Brasil. Ainda que os índices melhorem aqui e ali, em 2016, por exemplo, registraram-se quase 70 mil mortes por homicídio e latrocínio no País. Rebeliões em presídios são recorrentes. Greves de policiais também, assim como o pedido de participação das Forças Armadas na segurança dos Estados.

A sequência de eventos, que só pioram a cada ano, alimenta o debate sobre de quem seria a culpa por esta situação. União e Estados acusam-se mutuamente. Já especialistas dizem que ambos erram, ou seja, a responsabilidade seria de todos. É verdade. A culpa é de todos, e não só dos Estados e da União. A culpa também é, portanto, das elites brasileiras, que tratam o tema de forma episódica.

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Quem pode contrata segurança privada e usa carro blindado. Quem não pode sofre. E o tema não chega às mesas de decisão por indiferença das elites e omissão da classe política. As próprias categorias profissionais envolvidas em geral só se mobilizam para tratar de interesses da corporação, pouco contribuindo para o aprimoramento das políticas de segurança no País. Só em Brasília, mais de dez delegados de polícia devem se candidatar a deputado distrital e federal neste ano. A agenda preferencial, porém, é equiparar salários com a Polícia Federal, e não melhorar a segurança pública.

Ao permitirem que o corporativismo prevaleça sobre as agendas do bem comum, nossas elites assumem culpa grotesca. Semelhante à culpa das elites venezuelanas, que fracassaram e deixaram o país chegar às mãos de Hugo Chávez. A Venezuela paga até hoje pela omissão das elites. Quando o Brasil flerta com Jair Bolsonaro, está trilhando um caminho semelhante ao percorrido pelo país vizinho.

Paradoxalmente, temos uma imensa responsabilidade e um cuidado extremo com o sistema financeiro. Nosso Banco Central é um dos melhores do mundo, assim como o sistema adotado é um dos mais lucrativos e seguros do planeta. Caso levássemos para a segurança pública 30% da competência aplicada às finanças, a situação no País seria muito melhor.

Nossas elites se omitem quando não percebem o dano que a insegurança pública causa à economia. Nosso turismo é ridículo perto de nossas potencialidades. Pessoas deixam de sair de casa por medo de assalto. Empresários dos ramos relacionados ao turismo deveriam ser os primeiros a se mobilizar para melhorar a segurança no Rio de Janeiro, por exemplo.

Existem ainda duas tradições gravíssimas: a apologia da cultura do crime e a criminalização da atividade policial. O policial, em princípio, é considerado um problema, até que se precise dele. Há um enorme preconceito, em especial em relação à Polícia Militar. É verdade que quase todos os dias se noticiam mortes acidentais de cidadãos por causa de confrontos com policiais, mas desqualificar a atividade é ser contra o Estado de Direito.

As autoridades tampouco cumprem o seu papel. A polícia prende, a Justiça solta. E milhares de presos aguardam julgamento há anos: em um terço das prisões 60% dos presos estão nessa situação. E não há a devida indignação a esse respeito. O debate é enviesado, como no recente episódio do indulto de Natal.

A distribuição de salários dentro do sistema é absolutamente desproporcional. Compare-se o salário médio de um policial militar com o de um promotor. O Ministério Público, como defensor da sociedade, deveria ser mais atuante no que diz respeito a essas distorções. Verbas postas à disposição pelo governo federal não são usadas pelos Estados por falta de planejamento e excesso de burocracia. Apenas 4% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional foram utilizados em 2016. É incrível a omissão e incompetência dos Estados, que não sabem administrar seus respectivos sistemas prisionais nem sequer utilizar as verbas federais disponíveis para a segurança pública.

A Força Nacional, cuja concepção é muito boa para a nossa realidade, carece de recursos, de pessoal e de maior institucionalização. Iniciativa para melhorar esse quadro foi arquivada pelo Congresso. Tampouco há investimento significativo no sistema de inteligência, apesar de avanços recentes, com maior engajamento dos serviços de inteligência das Forças Armadas e da Polícia Federal no combate ao crime organizado.

O Congresso demora a dar a devida resposta à questão. Temos iniciativas que deveriam ser postas em votação, como a proposta de emenda constitucional que estabelece para a segurança pública competência comum da União, de Estados e municípios. Deveríamos refletir sobre a unificação das Polícias Militar e Civil. Outra iniciativa é a criação de um sistema único de segurança pública, nos moldes do SUS, que integraria políticas, recursos e ações sob a supervisão do Ministério da Justiça ou de um Ministério da Segurança Pública. Tais propostas tramitam lentamente.

Devemos ir além e envolver municípios e comunidades em iniciativas como as que se veem, por exemplo, no Chile. Destaco a Segurança Ciudadana da Municipalidad de las Condes, que recentemente começou a utilizar drones para ampliar a vigilância da região. O desperdício de recursos do Fundo Penitenciário Nacional é uma prova de que não falta dinheiro. O que falta é planejamento e vontade política. Mas falta, sobretudo, participação da sociedade civil no debate e na alocação das verbas tanto da segurança pública quanto das Forças Armadas.

Vivemos tempos de guerra civil. E não é de hoje. Na guerra civil da Síria morreram, em 2016, cerca de 60 mil pessoas, menos do que no Brasil no mesmo período. A imagem das balas traçantes nos morros do Rio na virada do ano nos remete à guerra que estamos vivendo. E combatê-la é responsabilidade de todos. A questão, sob todos os pontos de vista – cultural, econômico, social e político –, até hoje não foi tratada com a prioridade que a cidadania merece.

Quem quer Lula

Está quase lá: mais uns poucos dias e vamos saber se a sentença que condenou o ex-presidente Lula a nove anos e tanto de cadeia por corrupção será confirmada, ou não, no tribunal superior para o qual ele apelou. Com isso vai se encerrar, enfim, o segundo ato desta comédia infeliz. Ela vai continuar, é claro, mas terá tudo para ir ficando cada vez mais rala, daqui para a frente, se a condenação for confirmada por unanimidade — e se, por conta disso, Lula não for candidato à Presidência da República em 2018. O público vai começar a sair da sala, pouca gente estará realmente prestando atenção no que os personagens falam no palco e, de mais a mais, o espetáculo que de fato interessa — quem será o próximo presidente — estará sendo apresentado em outro lugar. Se o ex­-presidente sair do jogo, nos termos do que manda a lei, o Brasil terá uma excelente oportunidade para tornar­-se um país melhor do que é. Ao mesmo tempo, será dado mais um passo no desmanche da maior obra de empulhação já montada até hoje na história política deste país.

Essa farsa, em exibição há anos, se deve à seguinte realidade: nada do que existe em relação a Lula é genuíno, verdadeiro ou sincero. Lula se apresenta como um operário, mas já passou dos 70 anos de idade e não trabalha desde os 29. Representa o papel de maior líder de massas da história do Brasil, mas não pode sair à rua há anos, com medo de ser escorraçado a vaias, ou coisa pior. O “irmão” do brasileiro pobre é um milionário — e, como diz a líder de um partido rival de extrema esquerda, ninguém pode ser metalúrgico e milionário ao mesmo tempo. Vive denunciando as diferenças entre ricos e pobres, mas nenhum presidente brasileiro enriqueceu tanto os ricos quanto Lula — e justo aqueles que tiram suas fortunas diretamente do Tesouro Nacional. Os pobres ficaram com o Bolsa Família. A Odebrecht ficou com as refinarias, os “complexos” petroquímicos, os estádios da Copa do Mundo, os portos em Cuba.

Chegaram, neste fim de feira, a chamá-lo de “Nelson Mandela” — imaginem só, Nelson Mandela, que ficou 27 anos preso por ser negro e pedir a igualdade racial em seu país, e não por ter sido condenado como ladrão num processo absolutamente legal. Mandela não teve advogados milionários, nem recursos no TRF4, nem a paciência do juiz Sergio Moro, nem liberdade para ameaçar, pressionar e insultar a Justiça. Não teve acenos de prisão domiciliar e “regime semiaberto”. Mais do que tudo, talvez, Lula foi santificado como o homem mais importante do Brasil nos últimos 500 anos. Criou-se a fábula de que tudo depende dele, a começar pelo futuro de cada brasileiro. Nada se pode fazer sem Lula. Lula vale mais que todos e que tudo. O Brasil não pode existir sem Lula.

Tudo isso é uma completa falsificação — e é por isso, justamente, que as atuais desgraças de Lula na Justiça não estão provocando nenhum terremoto na vida nacional, e sim um final de história barateado pela decadência, rancor e mesquinharia. A verdade, em português claro, é que o Brasil não precisa de Lula. Se cair fora da vida política mais próxima, não fará falta nenhuma. Não há no Brasil de hoje um único problema concreto que Lula possa ajudar a resolver — você seria capaz de citar algum? É verdade que sábios de primeiríssima linha, cientistas políticos, “formadores de opinião” etc. têm se mostrado aflitos com a possível “ausência” de Lula da lista de candidatos — nas suas angústias, acham que isso seria desagradável para a imagem de pureza que caracteriza nossas eleições através do mundo. Mas é uma alucinação: se Lula ficar fora, será porque a lei assim determinou, e ponto-final. Isso apenas mostra a imensa dificuldade que a melhor elite brasileira, até ela, tem para aceitar a ideia de que a sociedade deste país só valerá alguma coisa quando viver sob o império da lei.

Quem precisa de Lula não é a lisura das eleições nem o povo brasileiro. São as empreiteiras de obras públicas. São os que esperam por novas refinarias Abreu e Lima. São os vendedores de sondas ou plataformas para a Petrobras. São os operadores de fundos de pensão das estatais. São os marqueteiros milionários. São os Renan Calheiros, e os Jarbas Barbalhos, e os Sarneys. É a diretorzada velha da Petrobras — gente que não vacilou em meter a mão no bolso e devolver 80 milhões de dólares em dinheiro roubado da empresa. São os Odebrechts, os Joesleys, os Eikes.

Quem precisa mais de Lula — o homem que no dia seguinte ao do julgamento estará às 4 da manhã na fila do ônibus? Ou essa gente aí?

Primeiro, estranha-se; depois, estranha-se

A Suécia não tem graça. Coisa modorrenta assolada por paisagens de quebra-cabeças com castelos e lagos; mesmice iluminada por Ingrid, dirigida pelo grande Ingmar e musicada pelo ABBA (com uma das dicções mais perfeitas do inglês); sem-gracice de um país sem sol onde o sol nasce para todos; aquele tédio de nações sem corrupção, sem selvageria urbana, sem balas perdidas encontradas em corpos de inocentes, sem analfabetos nem desdentados. Acabo de ler “Um País Sem Excelências e Mordomias” (Geração Editorial, 336 páginas, 2014), da jornalista brasileira Claudia Wallin, que mora lá há um tempão. O livro é consistente e, para analisar a robustez da democracia e da cidadania na belíssima Suécia, faz uma retrospectiva sobre a passagem do poder da monarquia para a sociedade na figura do parlamento. Há pouco mais de 100 anos, o país era tão animado quanto o Brasil, sem sol nascendo para todos e nem cantava “The Winner Takes it All”, mas compensava tudo com a corrupção generalizada, baixa educação da população e alta criminalidade, o que a tornava um dos países mais atrasados da Europa.

Os suecos são gente como a gente; mas, sem a desgraça de contar com um salvador Lula da Silva para tirar da miséria sua população e ainda transformá-la quase inteiramente “nazelite” de olho azul abrigada numa das democracias mais aborrecidamente sólidas do mundo, tiveram de apelar. Assim, a soteriologia sueca apostou em educação e pesquisa, em princípios econômicos liberais, na aplicação das leis segundo elas mesmas, no aperfeiçoamento de suas instituições com uma cultura que desestimula privilégios de tal forma que políticos e magistrados usam transporte público ou os próprios carros sem auxílio-gasolina. O Estado concede imóveis funcionais, mas apenas para o ocupante do cargo público; se ele trouxer o cônjuge, este tem de pagar a metade correspondente ao valor de mercado do aluguel.

Mas quem pensa que o Brasil não tem jeito não sabe que isso aqui está assim “ó” de brasileiros, gente que não desiste nunca: o salvador Lula não deu certo? Pois há viveiros de heróis no Judiciário, no Ministério Público, no showbiss e até na política sob medida para nosso puerilismo patológico. Agora mesmo, depois de quieto enquanto o Brasil padecia sob vexames como Aloizio Mercadante que, no Ministério da Educação, ensinava que museu nada tem a ver com educação, o Judiciário descobre que pessoas “sem currículo compatível com a tarefa” não podem ser ministros. Piadas cansadas simulando análises sobre Temer insistir na prerrogativa de errar, ainda que erre em favor do bem maior que é a reforma da previdência, não enxergam e/ou omitem a marcha insana do Judiciário em decidir que Temer não governará enquanto a reforma da previdência estiver no horizonte. Ela também motiva a liminar contra a privatização da Eletrobras, concedida para desgastar o governo. A pátria dos nacionalistas-corporativistas não é o Brasil, mas a privilegiatura camuflada num discurso mofado de nacionalismo politiqueiro. Críticos a isso são promovidos a defensores-de-bandido, anticristos legalistas. Estes, os argumentos mais maduros. Os demais, arremessados por seguidores das igrejinhas erguidas por radicaloides à direita e à esquerda para serem glorificados, xingam e tentam intimidar.

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Ah, se os companheiros Deltan Dallagnol e Carlos Fernando conhecessem o Twitter naquela época em que deixavam Lula e Dilma desgovernarem! Mas salvadores estão na hora e no lugar certo que eles escolhem, assim o impeachment de Dilma levou os procuradores foratemeristas a matar o empregão para nos atualizar, via redessociolândia, sobre os crimes de toda essa gente que sucedeu a súcia-salvadora e que tenta destruir a Lava Jato, ao passo que a própria, estranhamente, não incomoda a mãe de Pasadena e mantém solto o criador do petrolão que, em troca, atacam a Justiça. Enquanto os procuradores silenciam sobre a escalada dos ataques ao juiz Moro e aos desembargadores do TRF-4, o procurador-tuiteiro Helio Telho adicionou ao berreiro contra a reforma da previdência o vídeo em que Gilmar Mendes é hostilizado em Portugal. Porque uma coisa é atacar Moro e outra completamente idêntica é atacar Mendes: o silêncio e o barulho estranhos dos procuradores e os ataques aos dois magistrados aviltam o estado de direito democrático. Em países estranhos, muita gente acha que ele só serve para proteger bandidos, quando, na verdade, estes são protegidos se ele for extinto.

Mendes é execrado por juízes/MPF em razão do anticorporativismo que reafirmou numa entrevista ao site CONJUR explicando a inconstitucionalidade da liminar de 2014 do ministro Fux que concedeu auxílio-moradia a juízes e procuradores mesmo que tenham residência própria e trabalhem onde residem. Nessa nova hemorragia, o orvalho sangrante da privilegiatura já drenou quase R$ 5 bilhões que o Brasil não tem. Se as decisões de Moro e Mendes fossem explicadas por jornalistas e demais formadores de opinião, os ataques talvez se diluíssem, dando uma chance à racionalidade; perigo afastado cotidianamente. De todo modo, o senso de justiça ─ com toda sua carga de subjetividade ─ não se satisfaz com esclarecimentos técnicos, isso é natural, e é um direito de todo cidadão não gostar de decisões jurídicas e pressionar juízes (que devem cumprir sua obrigação de não ceder); bom seria fazê-lo com civilidade, mas nem o que houve com Mendes em Lisboa nem o que os petistas fazem contra Moro é positivo.

Lula permaneceu livre pelas “medidas menos gravosas” do juiz Moro que, quando o condenou, admitiu ser cabível a prisão preventiva; entretanto, para “evitar traumas decorrentes da prisão de um ex-presidente”, preferiu deixá-lo solto. “Certos traumas” é figura jurídica inexistente que adensou a aura de intocável de Lula e nutriu a insânia de sua grei fanática. Falo com todo o respeito a Moro, que já fez um trabalho admirável pelo bem do Brasil, mas falo também com a frustração de uma brasileira que sonha com o sol e a lei nascendo para todos neste país que a gente primeiro estranha e, depois, estranha: quem, no lugar de Lula, ainda estaria solto? Não reduzo Moro a herói, eu o vejo como um homem íntegro passível de erros como qualquer pessoa. E acho que ele errou nesse estranho xadrez que poupa o rei. Também Mendes erra quando, por exemplo, não se declara impedido em determinados casos, mas acerta quando não cede à ideia absurda de que juiz tem de ser um fofo que ouve as ruas. Tem nada! Não por soberba, mas porque Thomas Hobbes merece uma chance mesmo num país estranho.

“Currículo incompatível com a tarefa” não está na lei, mas a isso se dá um jeito no país do jeitinho. A nação do futuro roubado por Lula que continuará solto não perde tempo com leis e isolou o mal: a fábrica de habeas corpus cujos críticos não conseguem demonstrar quais dispositivos legais viola. Desnecessário: se não foi o Ministro Barroso quem soltou ─ né, Pizzolato? ─, está errado. Ademais, aonde chegaremos com essa frescura de leis? Em 100 anos, talvez à Escandinávia, aquela sem-gracice. Nada disso, a ideia é limpar o Brasil, a Suécia levou tanto tempo porque não tem Twitter nem o jeitinho brasileiro.

Não compreendo o Brasil que, ansiando pelo novo e por limpeza, atrela-se a duas versões do atraso sujas de primitivismo e que repelem reformas; uma é o pai do petrolão; a outra, um mito radicaloide só visível em tempos desoladores. Antes de chegarmos a outubro, todos os oráculos juram que nossos salvadores dão expediente no TRF-4. Com salários de até R$270 mil, segundo dados oficiais, não querem nem ouvir falar em reformar a previdência. Tem salvação um país que sustenta salvadores a esse preço?

Gente fora do mapa

Raymond Depardon

Muito barulho por nada

O desespero bateu nas hostes petistas. Os sequazes do lulopestimo querem partir para a briga de rua pura e simples, na base do chute na canela e murro abaixo da cintura. Apelação é o nome da tática. Pouco interessa o veredicto da Justiça, salvo um claro pronunciamento de inocência cabal de seu líder honorável – aquele para quem a lei não importa e juízes merecem ser xingados com epítetos de “mentiroso”, “surdo”, “ilegítimo” e muito mais, tal qual costuma fazer quando trata das acusações. Lula extrapola a paciência de qualquer cidadão honesto que paga imposto e zela pela decência. Turvou o conceito de certo e errado nas mentes e corações dos seguidores. Um desvio de caráter social que só a lei pode restaurar. Do contrário, será o salve-se quem puder institucional. A lenha da fogueira já está posta e acesa pelos arautos da agremiação. Tome-se o que disse a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, em tom de ameaça, diante da possibilidade de prisão de Lula: “Vai ter que matar gente”.

Charge do dia 20/01/2018

E o seu comparsa de agitação, o senador Lindbergh Farias, foi na mesma linha: “Não é hora de uma esquerda frouxa, ela tem que estar preparada para o enfrentamento, para as lutas de rua”. Se isso não é incitação à violência – crime previsto na Constituição – nada mais será. O juiz federal Marcelo Bretas reclamou do congressista acusando-o de “conclamar grupos para atos de violência”. Mas seria preciso muito mais. Os dois, Gleisi e Lindbergh, já deveriam ter ido parar atrás das grades por esse e por uma penca de outros delitos. Não foram. O Brasil vive dias de libertinagem explícita e indulgência demasiada. Os magistrados, em boa parte, estão sendo condescendentes com os malfeitores de colarinho branco. O julgamento da próxima quarta, 24, pode representar um divisor de águas, colocando ordem onde reina o azougue. A questão que ainda segue em aberto é por que cargas d’água os tribunais hesitam tanto em mandar para a cadeia alguns notórios personagens denunciados por delinquir? No caso de Lula, por exemplo, o réu é tratado quase como entidade. Requer cuidados especiais na abordagem.

Politizaram até o limite do impensável um julgamento que é meramente técnico. Ficou evidente que etapas foram puladas. Muitos discutem agora o “direito” a candidatura ou não do acusado, postulante a ocupar a presidência do País de novo, quando a questão essencial é o crime praticado de corrupção e a sentença decorrente. Esses aspectos ficaram em segundo plano. Já condenado em primeira instância por uma das inúmeras práticas ilegais de sua extensa folha corrida, Lula trata o assunto como fraude eleitoral e tentativa de excluí-lo da disputa. O mais bizarro é que muitos concordam. Inclusive adversários. O tecido moral de uma Nação precisa estar bastante amarrotado para se alcançar tamanha tolerância com o ilícito. Não se pode atravessar a fronteira do legal impunemente e cabe aos tribunais mostrar isso de maneira indiscutível. Crime não é mero detalhe. Que virada na ordem das coisas é essa? O que difere Lula de qualquer um que tenha de ir às barras de uma Corte para responder por seus erros? Petistas encaram o evento de Porto Alegre como carnaval fora de hora. Querem fazer uma algazarra com direito a caravana de ônibus, palanque e discursos inflamados. Algo completamente sem propósito. Se desenha na mobilização um rotundo fracasso. O partido e as organizações ditas sociais não conseguem mais arregimentar senão um punhado de militantes engajados em troca de alguns trocados, pão e mortadela. Rareiam dia a dia os apoiadores naturais.

De todo modo, será barulho por nada, inútil para barrar os desígnios do TRF-4. Beirando a insanidade, alguns mais extremistas chegaram a ameaçar os juízes, como relatou o presidente do tribunal, Thompson Flores. Eis o que o bandidismo legou ao Partido dos Trabalhadores. Choca notar que a agremiação virou antro de sabotadores. Advogando apenas em causa própria, a despeito do interesse geral, o PT achou correta a absolvição do tesoureiro petista Vacari, concedida pelo mesmo Tribunal que julgará Lula. Se na próxima quarta o entendimento da Corte for diferente, terá havido golpe. Ao menos na ótica muito peculiar de lisura que move as interpretações petistas. Dois pesos, duas medidas: só se faz justiça quando os correligionários da sigla são inocentados, mesmo que cometam infrações penais. O leitor (leitora) acha crível que assuma o posto de mandatário alguém acusado de formação de quadrilha, malversação de dinheiro público e tráfico de influência para esquemas de propina? Certamente, se isso ocorrer, será melhor desistir de tudo e refundar a República. Algo, aliás, que não está fora dos planos de Lula. Diz ele que, caso assuma, fará uma constituinte. Historicamente, em qualquer lugar do mundo, constituintes só são convocadas com o rompimento da ordem. Do contrário, a Carta Magna vira instrumento de tiranos totalitários, como aconteceu na Venezuela. Que o Brasil não tenha o mesmo destino.

A ousadia construtora

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Apesar de todos os medos, escolho a ousadia. Apesar dos ferros, construo a dura liberdade
Lya Luft

Sem vergonha

Até pouco tempo atrás, as indicações políticas para a Caixa Econômica Federal eram negadas pelos padrinhos parlamentares. O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha costumava zombar quando questionado se o ex-vice-presidente Fábio Cleto (Fundos e Loterias) era o nome dele no banco estatal. “Você acha que tenho mais poder do que realmente tenho”, dizia.

Cleto virou delator e contou que atuava no fundo que usa dinheiro do FGTS para aplicar em infraestrutura a pedido de Cunha e dividia com o ex-todo poderoso da República as propinas das empresas interessadas no crédito mais barato.

Agora, as indicações políticas na Caixa são confirmadas à luz do dia, a começar pelo presidente da instituição, Gilberto Occhi. Embora funcionário de carreira do banco, ele só ascendeu à presidência com as bênçãos do PP, que faz questão de confirmar o apadrinhamento. Occhi, que foi ministro de Dilma Rousseff, também não nega e tem dito que não se pode “demonizar” as indicações políticas.

“Quem é que não tem relação política?”, perguntou ele ao Estado assim que assumiu o cargo, em junho de 2016. Das 12 vice-presidências, apenas uma não é ocupada por indicação dos aliados. O único membro técnico ocupa a vice-presidência de Administração e Gestão de Ativos de Terceiros, posto que exige certificações específicas para o exercício da função. 

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O loteamento político deixou de vez de ser envergonhado no governo Michel Temer. É tudo às claras mesmo. O ápice dessa nova realidade foi a declaração do ministro Carlos Marun, responsável pela articulação política entre o Palácio do Planalto e o Congresso, admitindo que os governadores que dessem apoio à reforma da Previdência teriam empréstimo aprovado pela Caixa.

A oposição também assiste a tudo num silêncio quase cúmplice. Sabe-se que, nessa seara de bancos públicos, todos os governos anteriores tiraram proveito.

Não é por menos que a Caixa disparou nos últimos meses a conceder empréstimos a Estados e municípios, a maior parte sem garantias do Tesouro. E a briga entre os aliados do presidente passou a ser não só garantir o seu, mas impedir que os adversários sejam também beneficiados.

É por isso (e muito mais) que a intervenção que a equipe econômica e o Banco Central, órgão regulador do Sistema Financeiro Nacional (SFN), fizeram na Caixa não pode ter volta. É um marco e uma oportunidade de ouro que não pode ser desperdiçada. Não será fácil resistir à pressão. Os aliados já dizem que, mesmo com o novo estatuto, as indicações políticas continuarão.

A mudança no estatuto passou a fórceps e só aconteceu depois que o Ministério Público Federal pediu o afastamento dos vice-presidentes envolvidos em irregularidades. O BC depois saiu da toca e recomendou que a Caixa afastasse os dirigentes.

A atitude do BC é inédita. Chama atenção o argumento usado pela fiscalização do BC para justificar a sua ação (ou inação até agora).

No ofício encaminhado à presidente do Conselho de Administração da Caixa, Ana Paula Vescovi, o diretor de Fiscalização do BC, Paulo Sérgio de Souza, diz que a Lei 4.595, de 1964, atribui ao Conselho Monetário Nacional a fixação de um regulamento para a posse e o exercício de cargos de administração de instituições financeiras privadas. Mas as regras não seriam aplicáveis aos bancos públicos federais.

Para agir no caso da Caixa, o BC passou a interpretar que o regulamento contém “diversos preceitos que merecem ser considerados” para as escolhas dos dirigentes das instituições financeiras públicas federais. Fica a pergunta: essa lei histórica, da época da ditadura e que criou o CMN, tem facilitado as indicações políticas e impedido o órgão regulador de ser mais duro?

Se a resposta for sim, está mais do que na hora de uma lei para os dirigentes do bancos públicos. O BC, por enquanto, tem preferido o silêncio quando o assunto é a Caixa. A sua resposta aos questionamentos é que não pode se manifestar publicamente sobre as instituições financeiras e que a sua supervisão está o tempo todo “olhando a eficiência, o capital e a gestão”.