quinta-feira, 19 de abril de 2018

Se deixarem, cela vira sucursal do Instituto Lula

De todos os flagelos brasileiros o mais imutável e constrangedor talvez seja a calamidade do sistema penitenciário. Mas a humanização das cadeias nunca foi propriamente uma prioridade dos congressistas. Ignora-se o tema porque a barbárie é popular. O Datafolha revelou em 2015 que 50% dos brasileiros concordam com a tese segundo a qual bandido bom é bandido morto. Ou seja: metade dos brasileiros acha bom quando os presidiários brigam, matando-se uns aos outros dentro das penitenciárias.

De repente, surgiu no Congresso a bancada da cadeia. Integram-na senadores e deputados companheiros. Curiosamente, ainda não acordaram para o cenário de século 19 que vigora nas cadeias do país. Estão preocupados com as condições carcerárias de Lula, recolhido à única cela em todo o território nacional onde se respira um aroma de século 21.


Nesta quarta-feira, ao negar pedido do Prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel para inspecionar a “sala de Estado Maior” em que Lula cumpre a pena de 12 anos de cana, a juíza que cuida da execução penal em Curitiba, Carolina Moura Lebbos, manifestou uma estranheza: no intervalo de duas semanas, formularam-se três pedidos de inspeção na Superintendência da Polícia Fedeal de Curitiba, que hospeda o preso mais ilustre da Lava Jato.

“A repetida efetivação de tais diligências, além de despida de motivação, apresenta-se incompatível com o regular funcionamento da repartição pública e dificulta a rotina do estabelecimento de custódia. Acaba por prejudicar o adequado cumprimento da pena e a segurança da unidade e de seus arredores.”

Alheios à manifestação da doutora, dez deputados formaram na Câmara uma “comissão externa” para inspecionar o cárcere especial de Lula nesta quinta-feira. Na terça, com autorização da juíza, 11 integrantes da Comissao de Direitos Humanos do Senado passaram duas horas com o preso. Atestaram a fidalguia e a qualidade dos serviços da hospedaria federal. Mas avaliam que Lula merece mais regalias.

O senador Joao Capiberibe (PSB-AP) prepara um relatório. Nele, dirá que Lula precisa ser tratado como “um preso político”, pois as pesquisas informam que ele dispõe de “35% de preferência do eleitorado.” A Comissão de Direitos Humanos do Senado vai solicitar que Lula passe a receber outros visitantes além dos familiares.

Nas palavras de Capiberibe, “Lula tem 72 anos e é um homem muito interativo”. Hummmm. “Passava os dias conversando, discutindo, trabalhando, e hoje ele está muito isolado.” Heimmmm?!? “Esse isolamento é uma grande preocupação da comissão.” Ai, ai, ai…

Petistas e companheiros ainda não notaram. Mas Lula é um corrupto com sentença de segunda instância. Sua candidatura presidencial virou ficção. Sempre desrespeitoso com as autoridades judiciárias, ele recebe um tratamento respeitoso. Algo compatível com sua condição de ex-presidente. Mas não se pode permitir que confundam deferência com privilégio, coisa muito comum em qualquer casta.

É hora de levar o pé a porta da cadeia. Se as autoridades boberarem, o PT e seu séquito acabam transformando a cela especial de Curitiba numa sucursal do Instituto Lula em Curitiba. Ou coisa pior. O que não falta no país é presidiário precisando de atenção de congressista. Desnecessário lembrar que 40% da comunidade carcerária brasileira mofa atrás das grades sem sentença.

quarta-feira, 18 de abril de 2018

O umbigo de Lula e o fim do mundo

Nos últimos dias úteis da semana passada, por requerimento da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a Comissão de Direitos Humanos do Senado resolveu inspecionar as condições de habitabilidade da “sala de estado-maior” na qual vive, privado de liberdade, o ex-presidente. Os senadores que farão a inspeção serão os seguintes, além da autora da proposta: a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann (PT-PR), Ângela Portela (PDT-RR), Fatima Bezerra (PT-RN), Telmário Mota (PDT-RR), Paulo Paim (PT-RS), Lindbergh Farias (PT-RJ), Jorge Viana (PT-AC) e Paulo Rocha (PT-PA).Todos do PT de Lula e do PDT do caudilho Brizola. E ainda que o PT seja um partido grande, a oposição como um todo não consegue ganhar uma votação no Senado e na Câmara. Como foi, então, possível compor uma comissão tão comprometida ideologicamente com a hipótese absurda de que o condenado em duas instâncias e com habeas corpus negado por unanimidade por uma turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e por maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tenha sido preso numa situação arbitrária, por decisões meramente políticas, para impedir que ele participe da disputa presidencial de outubro deste ano? É que à votação não compareceu um único senador governista. Foi “gópi”, como diria a professora Bezerra? Nããããããão! Nananinanão! Os governistas não foram porque faltaram e faltaram porque quiseram. Certo? Certo!

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Será que algum dos ilustres varões e nobres damas da casa do mandato dobrado têm alguma noção do inferno que é a vida de um preso comum “sem parentes importantes” e nem sempre vindos do interior? Essa ignorância crassa é improvável, pois os meios de comunicação, “aliados da zelite” que mantém Lula preso “para evitar que os pobres possam cursar universidades e viajar de avião” (não é isso que dizem os visitantes?), nunca o omitiram. Um dos mais estrelados burocratas da esquerda em seu segundo reinado, o de Dilma Rousseff, o douto professor José Eduardo Martins Cardozo, não disse que preferia morrer a ser internado num presídio qualquer, mesmo que fosse na Papuda, construído especialmente para abrigar os luxentos parceiros de Sua Excelência, então ministro da Justiça? Pois então, saber os senadores de esquerda sabem, mas não estão nem aí para os pobretões empilhados em celas infectas sem direito sequer a serem soltos quando acabam de cumprir sua pena. Afinal, este é o país da desigualdade crônica e nele os gatunos ricaços que podem pagar causídicos em Brasília têm quem lute por seu direito ao “trânsito em julgado”, enquanto os “pobres, pretos e prostitutas” não têm direito sequer a um alvará de soltura dos sempre solícitos ministros garantistas da Suprema Tolerância Federal (STF).


Esta semana, que ora se inicia, saltou da cama informada de que Lula perdeu seis pontos percentuais em relação aos 37% de intenções de votos na pesquisa Datafolha de janeiro: agora, depois da prisão, está com 31%. Quem esperava que a prisão o tornasse mais querido deu com os burros n’água. Mas também quem contava como certo que a prisão seria fatal para sua popularidade não se deu bem. O índice obtido por um presidiário é espetacular, mas não animaria uma pessoa realista quanto a suas possiblidades de vitória na disputa presidencial. Mais importante, porém, é o fato de que mais da metade (54%) dos entrevistados acha justa sua prisão e que quase a metade (46%) ficou sem pai nem mãe em matéria de nome para clicar na urna eletrônica em outubro (e talvez novembro). Ou seja, o presidiário mais popular do País tornou mais evidente do que sempre foi a orfandade de um eleitorado ao qual não se apresentam candidatos razoáveis em quem votar. A retirada de Lula do cartão de pretendentes não faz nenhum outro candidato crescer. E o que mais impressiona: quando não são indicados nomes, 46% não citam ninguém.



Outro dado relevante da realidade eleitoral brasileira é a insignificância da Justiça Eleitoral. Segundo a manchete do Estado de domingo, “sem regras, pré-campanha se transforma em vale-tudo”. Calma, ainda não é a campanha, é pré. Assim como não há presidenciáveis, mas apenas e tão somente pré (de pretensos ou de pretensiosos?). Por exemplo, Guilherme Boulos, líder inconteste e insubstituível do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Sua Excelência se vale da mesma bagunça de território sem lei, garantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto apenas são pretensos, os ainda não candidatos se valem do fato de que a Justiça Eleitoral só aceita que a campanha comece quando de fato a lei autorizar que comece, numa inversão do que o Velho Guerreiro, Abelardo Chacrinha Barbosa, definia como o começo e o fim de seu programa de palhaçadas. Refiro-me à palhaçada profissional, aquela cheia de graça e da qual os brasileiros tanto gostam. Pois, então, na pré-campanha vale fazer caravana, como o presidiário mais popular do Brasil, Lula do PT, já fez. Vale também meter a mão na orelha de repórter abelhudo, como Ciro Gomes meteu. E vale violar a lei que proíbe racismo e qualquer outro tipo de discriminação, como habitualmente perpetra Jair Bolsonaro, o único fascista assumido de uma plêiade de fascistoides.



Lula ameaçou pôr nas ruas o “exército do Stédile”, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), todos armados de pneus fumegantes para impedir sua prisão. Deu em nada. Mas para não ficar na lenga-lenga, o coleguinha pretenso presidenciável Guilherme Boulos invadiu com sua tropa de falsos famintos o triplex na Praia de Astúrias, destino à beira-mar de pobres como o preso (apud Eduardo Paes, velho aliado da tribo do Leblon). Danem-se os moradores do edifício Solaris, no qual se situa o triplex do condenado. Os invasores arrombaram o portão, ou seja, patrimônio particular. Mas para provar que João Trabalhador Doria se engana quando o chama de Márcio Cuba, em vez de França, e mesmo sendo do Partido Socialista Brasileiro, é também governador e candidato a governador de São Paulo, mandou a PM expulsar os invasores para proteger moradores e o tríplex que Moro arrestou. Pois seria estúpido, até louco, deixar prosperar essa molecagem que Lula mandou Boulos fazer.



E, para ninguém dizer que o mundo girando em torno do umbigo do padim de Caetés não será lembrado neste texto herético, após ter registrado a preocupação dos senadores com o conforto do chefão e a sanha dos invasores de apartamentos alheios, vou direto agora ao noticiário internacional. Pepe Mujica, ex-presidente do Uruguai, solidarizou-se com Lula. Adolfo Pérez Esquivel, o único argentino que já torceu por um brasileiro na História, quer o Prêmio Nobel da Paz para o companheiro que só fala em guerra. E Dilma Rousseff, tatibitate em qualquer idioma, percorre o exterior para contar que “carregaran Lula en los ombros”, num portunhol de chanchada.



Jornais internacionais importantes elogiaram Moro e a Lava Jato e consideraram a prisão de Lula um avanço na democracia brasileira. O New York Times, liberal, escreveu que a Lava Jato foi um “duro golpe contra a corrupção no maior país da América do Sul”. E, para o Monde, de tendência socialista, a prisão de Lula mostra que este “não é um ato político” e Lula “não está acima da lei”.



Em artigo publicado no Estado, Lula atrás das grades, o Prêmio Nobel de Literatura Mario Vargas Llosa escreveu que “é bom, para a América Latina, que pessoas como Marcelo Odebrecht ou Lula da Silva tenham sido presos depois de terem sido processados, concedendo a eles todos os direitos de defesa que existem num país democrático. É muito importante mostrar em termos práticos que a Justiça é a mesma para todos, os pobres diabos que são a imensa maioria e os poderosos que estão no topo graças ao seu dinheiro ou suas posições.”



De tudo isso o mais importante a registrar é que o mundo não acabou com o recolhimento do ex-presidente mais popular do Brasil a uma prisão, o primeiro condenado por crimes comuns na História. O resto, como se dizia na Campina Grande de minha adolescência e se diz até hoje por lá, “o resto é palha”. Ou melhor, “paia”.

As leis e o Purgatório

Quando aprendi antropologia, era comum começar pelas diferenças entre animais e homens Ambos são seres da natureza como são as sociedades, mas, não obstante, têm características distintas. Os animais são programados. Um tigre não vira uma anta, mas nós, embora brasileiros, podemos ser ingleses ou franceses. Como dizia Sartre, somos condenados ao duro aprendizado da liberdade cujo diálogo é com a divergência, a exclusão, a indecisão e o purgatório.

Somos, assim, infatigáveis buscadores de ancoras e bússolas, de leis e juízes, pois quem nos embala são circunstâncias dadas por situações e costumes. Nossa natureza, como diz Marshall Sahlins, é a cultura. Somos feitos pelo arbitrário de nossas línguas que obrigam a falar e a ouvir de modo particular e a seguir categorias gramaticais de modo inconsciente.



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Vivemos em mundos diferenciados que podem ou não excluir outras humanidades ou incluir todos os seres vivos como nossos semelhantes. Graças à linguagem articulada, vivemos numa roupagem espiritual.

Na velha fórmula: nós fazemos a nós mesmos e, em consequência, somos feitos pelo que fazemos – porque não há nada mais irônico do que criar leis e deuses e, ato contínuo, rejeitá-los; ou por eles morrer ou matar.

Marx falava em fetichismo da mercadoria. Os antropólogos falam no animismo que “anima” o mundo, atribuindo intenção a certas coisas. A imagem de barro torna-se milagrosa; a aliança de ouro bloqueia certas relações. As nossas arbitrárias reinvenções e nós mesmos demandam tribunais, árbitros, mediadores, representantes e juízes.

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Os professores de Direito Constitucional – dizem que a “Constituição” constitui a sociedade. O quadro se complica quando, ao reverso, os antropólogos afirmam que as constituições é que são instituídas pelas sociedades. Por isso, elas reafirmam seus ideais, tabus e privilégios. Ademais, as “constituições” surgiram quando se inventou a escrita. Foi a capacidade de fixar normas em pedra ou em bronze como dizia Rousseau, que permitiu a sua leitura como normas eternas, impessoais, divinas e, nas democracias, imparciais. Sujeitas a divergências e interpretações, mas acima – eis o ponto – de sua destruição. Tornar a lei neutra ou nela criar um espaço intermediário de espera é nelas abrir o espaço do purgatório. Um ligar para onde são enviados cidadãos especiais cujos julgamentos são embargados ou protelados.

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A lei escrita ou “constituída”, não resolve tudo, mas espelha o “espírito” do povo que a engendrou. A maior prova disso é a índole do nosso regime legal nos seus variados mecanismos destinados a salvar as pessoas especiais do inferno dos cárceres, colocando-as nos purgatórios da ausência de julgamento. Aliás, nossos julgamentos – quando terminam – não seguem a norma do culpado ou inocente, mas concedem infinitas recorrências (ou indulgências) aos pacientes privilegiados. Seguem o modelo purgatorial e eventualmente prescrevem crimes. Sobretudo os chamados delitos de “colarinho branco”, um termo que denuncia a notável diferença para com os “crimes dos que não usam gravata”. Ou seja, o delito dos comuns – esses que não roubam o Estado, mas as galinhas dos vizinhos.

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Hoje, tudo isso surge com clareza. Quanto mais pobre, mais inferno; quanto mais importante, mais céu ou purgatório. E, com o purgatório, as indulgências nas quais o argumento político é usado contra o jurídico. Isso para não falar dos recursos e embargos que a sociedade já não pode mais tolerar. Penso que o purgatório é o espaço social inconsciente e dominante no fundo da cultura legalista nacional. É ele que sustenta o discurso da inocência, da vitimização e da injustiça.

Imaginar, pois, que o nosso direito e tudo o que vem com ele não sofreu as influências da cosmologia ibérica – forjada pelo limbo, pela Virgem Maria, Mãe de Deus; pela Santíssima Trindade, pelos milagres e perdões misericordiosos que transformam pecadores em santos e mártires – é uma ingenuidade sociológica. Mas é assim que tem andado a barca e, por isso, Deus – dizíamos – é brasileiro.

Primitivismo reciclado no moralismo oco

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Compreendo que Lula não quis ser preso, também não quero, por isso, ao contrário dele, não cometo crimes. Não sou uma especialista especializada em coisa alguma, mas nenhum cidadão brasileiro precisa ser profundo conhecedor do Código Penal para se manter do lado da lei. Sabemos o que é crime e intuímos com alto índice de acerto o que não é. O historiador Luiz Felipe D’Ávila, no seu livro mais recente, Dez mandamentos ─ do país que somos para o Brasil que queremos ser (Topbooks, 2017, 199 p.), dá uma deliciosa aula magna de anatomia do nosso falido sistema político. Em linguagem clara, o intelectual brilhante demonstra como a nossa legislação loucamente detalhista para resultar em inacreditáveis obscuridades podem encrencar um gestor público honesto tentando ser eficiente. Mas eu falava da catástrofe exuberante da nossa política: a roubalheira. Aí não tem mistério: ou se rouba ou não se rouba nem deixa roubar.

Embora sem as certezas dos especialistas, posso parecer contundente e cheia delas. Claro que não escreveria um texto sem me informar em fontes puras. Mas é pose, viu? Tudo é conhecimento alheio que uso para fundamentar minha opinião e não dar vexame perante a audiência qualificada desta coluna. Minhas próprias certezas se resumem a três ou quatro que guardo na lata de biscoitos atrás da sanduicheira na última prateleira do armário da cozinha. Cada vez que as contemplo para ver se me vejo, eu as encontro farpadas por dúvidas e cercadas por espinhos que espetam minha consciência que teima em procurar o conforto da clausura solitária do próprio existir. Me arranho toda porque é preciso sair da ilha para vê-la. Então, quando posto aqui minhas convicçõezinhas não é para convencer ninguém, senão a mim mesma, ou, ao menos, para que não me esqueça delas, levando-as para o essencial banho de sol e arejá-las sob o olhar do outro. Continuo sem saber um monte de coisas, a maior parte delas, mas sei que morro de amores pela nossa Constituição, a coitadinha mais de 100 vezes emendada em 30 anos, enquanto a enxutona americana tem 20 e poucas emendas em 230 anos. São amores risíveis porque traio a CF com esse crush incurável que tenho pela ideia de que um condenado seja preso antes do trânsito em julgado. Aliás, em tantos casos, até mesmo já com a condenação em primeira instância.

Como é que ficamos então? Não sei. É abominável o pensamento do ministro Roberto Barroso segundo o qual um juiz deve “ouvir o sentimento social”. Isso me lembra só cenários sinistros: uma versão tropicaloide dos sovietes, um sistema do tribunal de choldra, a institucionalização de linchamentos e julgamentos sumários. Claro que Barroso não pregaria nada disso abertamente, mas nem precisa, o vocacional depredador do estado de direito democrático vê a árvore na semente e manipula a justa indignação do Brasil diante da impunidade. Porém, é insuportável, do lado dos chamados garantistas, Gilmar Mendes evocar sei-lá-eu-o-quê para rever sua posição quanto à prisão após segunda instância. Para acalmar esse incêndio, o Congresso providencia gasolina na forma de uma absurda proposta de emenda à CF sobre o tema ─ que é cláusula pétrea! Não se muda nem com PEC, somente com outra constituição. A excrescência não prosperará por causa da intervenção federal no Rio cuja vigência impede a tramitação de emendas constitucionais. A marcha da insensatez pode culminar ─ e, no Brasil, o cume não é o limite ─ no assédio à liberdade de imprensa, contemplada no mesmo artigo 5º que reúne as cláusulas pétreas. Autoritários ressentidos com uma imprensa livre para errar e acertar adorarão o eventual precedente. Que tal?

Se dermos chance à sobriedade num debate que tem produzido mais calor do que luz, talvez a prisão preventiva, prevista nos artigos 312 e 319 do Código de Processo Penal, seja uma alternativa. Ela está disponível para qualquer juiz que a considerar cabível. Assim, me parece razoável proteger nossa precocemente envelhecida CF, mas ainda em vigor, e, ao mesmo tempo, mandar logo para a cadeia quem fez por merecer. Esta sobriedade, esta pausa para respirar, refletir e suspender o ódio ao debate informado ganharam um aliado no Painel WW, novo programa de William Waack, em que a indignação de um Brasil exausto não é tutelada. Falo por mim: cidadãos que buscam se informar, não precisam que lhes ensinem a quem odiar e amar. Sou capaz de me indignar com o que vejo, para isso não preciso de jornalistas/analistas enfurecidos cuspindo fogo, fígado e alfafa omitindo se alguma lei está sendo violada por determinada decisão do STF ou de um juiz. A fácil gritaria do moralismo oco satisfaz a indignação ignorante, obrigada, mas eu passo.

O Painel WW lembrou algumas verdades escondidas pela obsessão nesse moralismo que promete nos transformar num país limpinho e ainda mais medíocre em que honestidade, sempre fundamental, é ungida qualidade suficiente: a Lava Jato não inventou nosso paralisante déficit fiscal, claro, mas também não vai resolvê-lo (aliás, em proveito próprio, as instituições envolvidas acham que a hecatombe fiscal é produto da corrupção, quando analistas sérios provam que ela é produzida pelo Estado inchado); se as reformas de que precisamos para ontem que modernizarão o Estado não habitarem a agenda do novo presidente, não importa quantos corruptos a LJ prenda, nosso passado incessante estará garantido; o governo-mais-impopular-da-história e esse-Congresso-que-está-aí fizeram mudanças importantes cujo valor se perde nessa espécie de transe que nos tange para o perigoso “zerar tudo”. É importante reconhecer essas mudanças não porque isso melhorará a popularidade de um governo que acaba logo mais, mas porque o país continua e elas apontam um caminho racional. Depois de tanta coisa, não merecemos que os avanços da agenda política sejam diluídos pela estridência de uma agenda policial militante; minha ressalva é à estridência e à militância.

À parte as diferenças entre as operações Mãos Limpas e a Lava Jato, a Itália zerou tudo elegendo o “outsider” Berlusconi; a Argentina, no começo dos anos 2000, sob o mote “Que se vayan todos!”, trouxe Cristina Kirchner; nós, em 1989, no país ansioso por zerar o passado e com 22 (!) candidatos à presidência no 1º turno, colocamos no 2º os dois piores, Collor e Lula, para separarmos o joio do joio. Ambos cavalgavam o moralismo oco que, 30 anos depois, ainda promete resolver dramas que nem sequer tem competência para reconhecer. Por exemplo, para Marina Silva e Joaquim Barbosa, duas figuras tão autoritárias quanto aparentemente honestas que aparecem bem na última pesquisa eleitoral, a previdência não é deficitária. Entre os candidatos identificados com o campo liberal do centro para a direita, excetuados mitos farsantes de extrema direita, os números alertam para o desastre da fragmentação em candidaturas que pode devolver o poder às esquerdas avessas ao século 21. Mas o que é que eu sei? Só que a eleição de extremistas do moralismo sem mais nada a oferecer será o triunfo da privilegiatura; seremos uma nação de imbatível mediocridade limpinha (nunca tão limpa quanto parece), em que o inchaço pornográfico da folha de pagamento de um Estado ineficiente e que continuará suscetível à corrupção, enquanto o país persevera no atraso, estará garantido para perpetuar privilégios dos heróis do nosso primitivismo reciclado.

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Montalcino, Tuscany, Italy
Montalcino (Itália)

Brasil rejeita os extremismos: nem Bolsonaro nem Boulos

Os resultados da última pesquisa do Datafolha sobre as eleições presidenciais, realizada depois da prisão de Lula, permitem várias leituras importantes. Uma delas é a revelação de que a sociedade brasileira, como eu havia escrito em uma de minhas últimas colunas, é mais equilibrada e moderna do que aparece na superfície das águas agitadas pelos ódios radicais de frentes opostas.

Observando o movimento das intenções de voto dos brasileiros se verifica que o Brasil, ainda em meio à tempestade político-judicial que o sacode, não aposta nos extremos. Para sintetizar isso basta observar que o fenômeno Bolsonaro, da extrema direita, dá mostras de cansaço. Hoje, o ex-militar que está há meses fazendo barulho, e às vezes até dá medo de que se vá ter um novo Trump, brasileiro, perderia em um segundo turno, por exemplo, de Marina Silva, a silenciosa e moderada ambientalista. Bolsonaro não cresceu nem com a prisão de Lula.

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Ao mesmo tempo, tampouco a extrema esquerda, por exemplo, de Boulos — ungido por Lula em seu rito de despedida em que lhe profetizou um grande futuro —, não tem tido eco entre os brasileiros, que só lhe deram um punhado de votos. Passou despercebido na sondagem. E se Lula, estando na prisão, mantém 30% dos votos, isso demonstra que o líder popular é visto não como um extremista, mas como o político moderado e pragmático que sempre foi e que se definia como “nem de direita nem de esquerda, só sindicalista”.

É significativo que os analistas políticos tenham ressaltado que as novidades da pesquisa depois da prisão de Lula são as candidaturas de Joaquim Barbosa, que nem sequer é pré-candidato, e da quase desaparecida Marina Silva, que renasce de seu silêncio e de sua pouca vontade de polemizar e menos ainda de guerrear com alguém.

Ambas as candidaturas em ascensão podem ser a demonstração de que o Brasil, cansado de tantos extremismos de uma parte e de outra, se inclina na designação de seu futuro presidente por personagens que se colocam mais em uma centro-esquerda, que é a posição que mais bem reflete as necessidades da sociedade. Uma política vacinada contra os dois extremos e ao mesmo tempo progressista, nova, não poluída pela velha política nem com o vírus da corrupção, e com os olhos abertos para as carências de um país ainda terrivelmente classista e racista, com gigantescas desigualdades sociais, que não quer perder o que já conquistou e que exige um futuro melhor para seus filhos.

Os extremos, por mais estranho que isso possa parecer a muita gente, só produzem pobreza e ameaçam a democracia, ao mesmo tempo que põem em risco a estabilidade de um país. As candidaturas de Barbosa e Marina, sem dúvida moderadas e também progressistas, distantes de aventuras de extrema direita e extrema esquerda, são reveladoras de que a sociedade brasileira continua apostando na estabilidade e nas batalhas que hoje travam os países mais modernos e justos do planeta.

Em um Brasil em que os negros continuam sofrendo discriminação e carregam o fardo da escravidão com todas as suas consequências de atraso econômico e cultural, a aposta por dois candidatos como Barbosa e Marina é uma promessa de esperança e de equilíbrio democrático. Ambos negros, saídos da pobreza, exemplo de superação, que trabalharam para poder estudar, empenhados em sua biografia na justiça social e nas conquistas progressistas da sociedade moderna, como as questões de gênero e do meio ambiente, os direitos da mulher e a defesa das minorias, são garantia de estabilidade democrática.

O filósofo francês Charles Pépin surpreendeu com sua obra recente, As Virtudes do Fracasso, na qual defende que “uma sociedade que não reconhece seus erros é uma sociedade doente” e que “o acerto é um fracasso corrigido”. Assim como na pesquisa científica também na política se acerta errando e corrigindo os erros.

Se isso é certo, o Brasil poderia estar saindo do túnel de seus fracassos passados mais rico e mais livre, mais justo e mais purificado. Talvez, sem conhecer a moderna filosofia do fracasso, esta sociedade esteja intuitivamente compreendendo que da rejeição dos extremismos pode renascer uma sociedade não só pacificada, mas engrandecida e mais feliz do que parece ser hoje.

Milícias podem ser um problema maior que o tráfico no Rio

Após mais de um mês do assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL do Rio, as investigações apontam para envolvimento de milícias no crime. É o que afirmou o ministro da Segurança Pública Raul Jungmann, nesta segunda-feira.

"As investigações avançam. Estão partindo de um grande conjunto de hipóteses e afunilando. E uma das possibilidades que têm crescido é que seja um crime ligado às milícias", disse o ministro.

O combate à violência, especialmente a cometida por policiais e por milícias, era uma das principais causas da vereadora. Marielle, e seu motorista, Anderson Gomes, foram mortos na noite de 14 de março, na região central da cidade. O carro dos criminosos emparelhou com o da vereadora, que deixava um evento, e os autores do crime atiraram ao menos 9 vezes contra o veículo.

Mas, afinal, o que são milícias e o que fazer quando o criminoso é agente do Estado?

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As milícias são uma face peculiar da violência que atinge o Estado no Rio de Janeiro: policiais, ex-policiais, bombeiros, guardas de presídios e agentes de segurança começaram, aos poucos, a ocupar bairros pobres como 'patrulhas de segurança' informais. Pareciam oferecer um serviço às comunidades oferecendo algum tipo de vigilância onde normalmente o Estado não chega.

"Eles eram tolerados pelo governo e a potencial ameaça que representam à segurança pública foi ignorada por estudiosos", diz o especialista em segurança e desenvolvimento Robert Muggah, criador do Instituto Igarapé e professor afiliado da Universidade de Oxford.

Aos poucos, no entanto, começaram a exercer controle sobre esses territórios. As milícias funcionam como uma máfia: cobram dos moradores pela suposta proteção que oferecem e por serviços que o Estado deveria fornecer. Têm transporte por vans, venda de botijão de gás e até sistemas de internet e TV a cabo piratas. Corrompem agentes do poder público e atacam inimigos com violência.

Investigações ligaram as milícias à pelo menos seis execuções politicamente motivadas antes das eleições de 2016.

Embora não haja conclusões sobre o assassinato de Marielle Franco, o coordenador criminal do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, o procurador José Maria Panoeiro, disse à BBC Brasil que uma análise do caso aponta para o possível envolvimento de policiais ou agentes milicianos no crime.


O problema existe desde os anos 1970, mas se intensificou nos últimos vinte anos. Em 1997, só uma comunidade do Rio era dominada por milicianos. Em 2008, a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro já listava 161 comunidades ocupada por milícias na região metropolitana da capital carioca.

Hoje, ao menos em 165 favelas estão sob controle de milicianos, que chegam a dominar bairros inteiros. No início do ano, o Ministério Público Estadual do Rio investigava a atuação de milícias que teriam tomado controle de 21 estações de ônibus do BRT na zona oeste da capital.

Para o sociólogo José Cláudio Souza Alves, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, as milícias já se tornaram um problema maior que o tráfico no Rio.

A atitude do público em relação à milícia inicialmente era de simpatia. "Eles eram vistos pela população como uma opção bem melhor do que os traficantes, como uma quase legítima forma de 'auto-defesa comunitária'", explica Muggah.

Em uma entrevista à Rede Globo em 2006, o então candidato a prefeito Eduardo Paes elogiou a ação da milícia em Jacarepaguá e disse que "polícia mineira" era bem melhor que o tráfico de drogas. O ex-governador Sérgio Cabral, hoje preso por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, também chegou a se encontrar com líderes milicianos famosos.

Em 2008, o vereador Jerônimo Guimarães Filho e seu irmão e deputado estadual Natalino José Guimarães foram presos sob a acusação de operar uma das milícias mais famosas do rio, a Liga da Justiça.

"As milícias conseguiram se infiltrar com sucesso em parte do governo municipal e estadual", diz Muggah. Segundo ele, a opinião pública só começou a mudar depois de episódios altamente visíveis de violência, como o caso Batan - quando três jornalista do jornal "O Dia" foram torturados por milicianos na favela do Batan, no Realengo.

"A revolta do público depois do episódio abriu um caminho para começar a lidar com o problema", explica o especialista. "Políticos prontamente começaram a distanciar sua imagem pública dos grupos e [dois anos depois] foi instaurada uma CPI das Milícias na Assembleia Legislativa do Rio."

As milícias não são a única situação em que os criminosos são agentes do Estado: crimes cometidos por policiais que não necessariamente estão ligados a esses grupos são outro grande problema no Rio de Janeiro.

Segundo um relatório da Anistia Internacional com dados do Instituto de Segurança Pública, as polícias civil e militar foram responsáveis por 1,1 mil homicídios no Estado do Rio em 2017. Isso é equivalente a 20% das morte intencionais violentas no Rio.

Mas afinal, o que é possível fazer quando o crime é cometido por pessoas com uma ligação tão próxima ao Estado - muitas vezes trabalhando para ele?

Nino Rota Suite

As muitas faces

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A história pode comparar-se a uma coluna polígona de mármore. Quem quiser examiná-la deve andar ao redor dela, contemplá-la em todas as suas faces. O que entre nós se tem feito, com honrosas excepções, é olhar para um dos lados, contar-lhe os veios de pedra, medir-lhe a altura por palmos, polegadas e linhas. E até não sei ao certo se estas indagações se têm aplicado a uma face ou unicamente a uma aresta 
Alexandre Herculano

A verdade dos fatos contra lorotas no STF

Há quem maldiga a exposição das sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal (STF) – televisionadas pela TV Justiça e retransmitidas pelas emissoras de all news na íntegra e com trechos em canais abertos – como uma violação da discrição, que se deveria sobrepor à exibição sem pudor da Justiça. Mas, com a relevância das decisões tomadas nessas sessões, a transparência de debates e votos de seus membros é gênero de primeira necessidade na democracia brasileira. O que não quer dizer que seus componentes não se devam resguardar com um mínimo de pudor, nem sempre praticado como teria de sê-lo.

À exceção de Rosa Weber, que não se expõe além dos votos que profere na chamada Suprema Corte, seus dez colegas – uns mais, outros menos, reconheçamos – reclamam do excesso de trabalho interno, mas fazem palestras bem remuneradas e tocam negócios afortunados, apesar de receberem vencimentos usados como teto no serviço público. Incluindo aí o presidente da República. Nessas ocasiões públicas, não se eximem de proclamar seus pontos de vista, antecipando-se a votos futuros, nem sempre coerentes com decisões pretéritas. Da mesma forma, frequentam convescotes aos quais comparecem advogados de réus de causas em julgamento, abrindo-lhes as portas de seus gabinetes e até elogiando-os em suas perorações.

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Com o fito de desqualificar agentes, procuradores e juízes federais de primeira e segunda instâncias, fiel à sua pose de rei de Roma, o ministro Gilmar Mendes, por exemplo, definiu o ex-deputado José Roberto Batochio, do PDT, como vítima de assédio moral desses colegas dele da Justiça. A citação não foi apenas imprópria, mas também falsa. Na verdade, o “jurista”, citado como mártir, havia abandonado a defesa do condenado Antônio Palocci porque este queria fazer delação premiada, contra a vontade do seu defensor. Na ocasião, o mesmo ministro acusou seus atuais inimigos de ocasião de corrupção e práticas de tortura. usuais na ditadura.

Para apoiar suas diatribes, Sua Excelência, que se diz “supremo”, adotando o título da instituição, recorreu a uma conclusão não confirmada pelos fatos. Na acusação furiosa ao instituto usado em democracias mais sólidas e antigas do que a nossa, acusou juízes, procuradores e policiais de prenderem acusados para deles arrancarem confissões. Segundo dados da Lava Jato, porém, 84% das delações premiadas foram obtidas pela operação de cidadãos livres.

No caso, mentiu o ministro ou mente a força-tarefa. Qualquer das hipóteses é gravíssima e merece reparação. Contra o ministro pesa, além de acusar e ofender sem apresentar provas, indiscrição sobre a vida amorosa de seus desafetos.

Na troca de gentilezas entre ministros soit-disant garantistas e advogados de réus abonados, Ricardo Lewandowski chegou a elogiar o francês do citado dublê de advogado e político Batochio, que cometeu pelo menos um erro grave em citação que fez do advogado de Luís XVI, Malesherbes. Em três linhas, o pedetista citou um verbo inexistente, “prener”, quando deveria ter usado prendre. Vovó diria que “ele poderia ter dormido sem essa”.

Tudo isso, porém, não passa de lana caprina se comparado à frequência do citado Mendes em ágapes de Temer, investigado pela terceira vez em cabeludas suspeitas sobre a autoria de um decreto de concessões para operar no Porto de Santos. Uma das empresas beneficiadas, a Libra, deve R$ 2,7 bilhões à estatal que administra o terminal. E ainda usufrui o privilégio de não ter a dívida cobrada, mas tornada objeto de uma arbitragem sem fim, por mercê de medida provisória anterior, que, de acordo com o Ministério Público Federal, foi inspirada pelo próprio Temer e por Eduardo Cunha. Os mesmos acusadores garantem que a empresa doou R$ 1 milhão ao partido do presidente, proibido por lei de aceitar doações de concessionários.

Menos ético ainda é o lobby que o Partido dos Trabalhadores (PT) e o presidente têm feito para mudar a jurisprudência, fixada em 2016, autorizando prisão após segundo instância, conforme reportagem publicada sexta-feira 13 de abril neste jornal, da lavra de Andreza Matais e Ricardo Galhardo.

O pior é que a notícia do acordão foi confirmada na ocasião pelo presidente do PT e seu candidato ao governo de São Paulo, Luiz Marinho, em entrevista à Rádio Eldorado. Este reconheceu que, na companhia de Gilberto Carvalho – o “seminarista” da lista de propinas da empreiteira Odebrecht (pivô do escândalo de corrupção que levou o ex-presidente do Peru Pedro Pablo Kucynski a deixar o governo) –, visitou os ministros do STF Gilmar Mendes (sempre ele!) e Alexandre de Moraes para recomendar a mudança da jurisprudência que autoriza a prisão pós-segunda instância. Contou ainda que estabeleceram esse “diálogo” para impedir que Jair Bolsonaro ganhe a eleição presidencial.

Deus do céu! O PT, que insiste em apresentar como candidato o presidiário mais popular do Brasil, condenado em primeira e segunda instâncias e com habeas corpus negados por unanimidade no Superior Tribunal de Justiça e por maioria no STF , apela para o tapetão para impedir que o povo eleja quem quiser presidente. Se o ministro Mendes se assusta tanto com o fantasma do Ato Institucional n.º 5 (AI-5) dos militares, não seria o caso de ter alertado seus interlocutores sobre a natureza autoritária de sua proposta infame? Só que, naquela ocasião, o Estado noticiou que Mendes visitara Temer para lhe propor nomear Alexandre de Moraes ministro da Defesa e, assim, abrir vaga no STF e garantir o voto de desempate a favor das calendas do “trânsito em julgado”.

Felizmente, Moraes publicou domingo artigo na Folha de S.Paulo em que assevera: “Condenações em 2.º grau devem ser respeitadas; a possibilidade de execução provisória de pena fez evoluir o combate à corrupção”. Eureka! Será que a verdade vencerá as lorotas?

As bruxas do Rio estão soltas e zangadas

Desde fevereiro, quando foi decretada a intervenção federal na segurança do Rio, coisas estranhas aconteceram, como se algumas peças de um tabuleiro de xadrez se mexessem sozinhas. Seis casos:

1) Um mês depois da intervenção, a vereadora do PSOL Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes foram executados. Até hoje os assassinos não foram identificados. No início de abril, o cadáver de um colaborador do vereador Marcello Siciliano foi encontrado dentro de um automóvel. (Dias antes, Siciliano havia sido ouvido na investigação do assassinato de Marielle.)

2) A tropa do Exército começou um processo de pacificação na Vila Kennedy, e o gabinete do interventor foi surpreendido por uma operação que destruiu 30 barracas e quiosques de comércio na Praça Miami. O prefeito Marcelo Crivella desculpou-se, mas ninguém foi punido.

3) Durante uma inspeção do general que chefia o gabinete da intervenção ao 14º Batalhão da PM (Bangu), uma parte da tropa formada não lhe deu continência depois da ordem do coronel-comandante. Foi necessário que a repetisse.

4) Uma inspeção feita com a participação do Exército no presídio de Bangu 3 resultou num fracasso, com a apreensão de um celular e ventiladores. Mal planejada, a operação vazara. Outra iniciativa, da qual participaram 3.400 militares no Complexo do Lins, também teve resultados pífios porque a bandidagem foi alertada.

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5) Na última semana de fevereiro, o gabinete da intervenção determinou o retorno de 3.100 policiais militares e bombeiros cedidos a outras repartições. (O efetivo de cabos e soldados da PM é de 22 mil.) Um mês depois, a Assembleia Legislativa ainda não havia atendido ao pedido de devolução de 87 dos 146 PMs lotados nos gabinetes da Casa. Segundo o deputado André Ceciliano, que ocupa a cadeira de Jorge Picciani, guardado em prisão domiciliar, o secretário de Segurança não administra questões financeiras. Nessa linha de argumentação, a Assembleia deveria pagar os salários dos PMs, mas, como o governo do estado não repassa os recursos, eles continuam na folha da corporação. A Assembleia deve R$ 68 milhões à PM, mas os policiais continuavam lá.

6) Ontem, os repórteres Fábio Teixeira e Gustavo Goulart revelaram que 47 dos 87 PMs lotados na Assembleia não se tinham se apresentado à corporação e arriscavam ser considerados desertores. Há camelôs que desafiam regras da Secretaria de Segurança, mas nunca se ouviu falar de militares desrespeitando ordens de seus comandos de forma tão ostensiva. Uma olhada nas condições dessa bancada revelou que 31 policiais emprestados recebiam apenas o soldo. Outros acumulavam penduricalhos e um cabo acrescentou ao seu soldo de R$ 2.437 um adicional de R$ 6.495 líquidos.

Algumas das coisas estranhas que começaram a ocorrer depois da intervenção têm uma peculiaridade: não aconteciam antes dela. É verdade que os vazamentos de operações militares já haviam ocorrido, mas nunca havia sido assassinada uma vereadora. Também não se sabe de caso de tropa que não deu continência a um general, nem de determinação da Secretaria de Segurança que fosse respondida com tamanha demora e controvérsia.

Elio Gaspari

Paisagem brasileira

João Antônio Moretto

Os residenciáveis e a educação

A educação nunca foi e possivelmente tampouco será tema importante ou decisivo na próxima campanha presidencial. Mas essa pode ser uma oportunidade para se iniciar um debate qualificado sobre o tema.

Há três grandes conjuntos de questões que devem ser considerados na pauta dos candidatos. O primeiro refere-se ao paradoxo da enorme expansão da oferta de vagas nas escolas – e do aumento da taxa de escolaridade da população nos últimos 30 anos – e seu efeito nulo na produtividade. Mas não bastará reconhecer que a educação não está contribuindo para aumentar a produtividade do País. Os candidatos, independentemente de seus partidos, precisam reconhecer que as políticas educacionais dos últimos 30 anos – e o fato de os recursos per capita terem mais que dobrado no período – pouco ou nada contribuíram para melhorar esse impacto.

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Essa discussão poderia ter duas importantes derivadas. A primeira vai além da educação e permitiria entender por que a produtividade não aumenta no Brasil. Os mesmos fatores que impedem o aumento da produtividade, em especial o protecionismo e a falta de competição, também impedem a melhoria da qualidade da educação. A segunda seria o exame do tipo de escola e de currículo de que um país precisa para impulsionar sua economia e, de modo particular, o papel do ensino médio técnico e a participação do setor produtivo, especialmente do Sistema S. Isso exporia as fragilidades da Base Nacional Curricular Comum e da atropelada lei do ensino médio, que carecem de profundos ajustes.

Se os candidatos reconhecerem esses dois grandes problemas, já terão dado um grande passo para elevar o nível do debate. Deve-se decidir se a educação continuará sendo tratada como gasto, como “política social” de caráter tipicamente compensatório e cunho populista, ou como parte central da política econômica focada na formação do capital humano. A educação continuará a ser tratada em foros corporativistas, dominados por grupos ideológicos, ou será tratada em foros legítimos, qualificados e adequados, juntamente com outros temas cruciais para o desenvolvimento do País, como ciência, tecnologia e inovação? A posição dos candidatos sobre esses temas poderá dar aos eleitores uma ideia concreta do seu nível de seriedade e compromisso com o futuro do País.

O segundo conjunto de questões refere-se ao equilíbrio fiscal do País e suas consequências para o financiamento da educação. O setor público, em especial Estados e municípios, estão à beira da falência. Na área da educação, os gastos vêm aumentando acentuadamente, apesar da redução demográfica. O aumento de gastos é provocado, em grande parte, por políticas capitaneadas pelo governo federal, notadamente com a instituição de mecanismos como o Plano Nacional de Educação e a Lei do Piso Salarial. A situação é agravada pelo entendimento – ou falta dele pelo Ministério Público – de que é insano obrigar Estados e municípios a efetivar mais professores em tempos de vertiginosa redução demográfica. Essa discussão levará inevitavelmente a questões relacionadas ao pacto federativo e vai determinar se o candidato está preparado para mudar os rumos da educação ou vai manter a retórica de que “nunca faltarão recursos para boas ideias e bons projetos”.

Já o terceiro conjunto de questões diz respeito ao modelo fácil da expansão: mais escolas, mais vagas, mais bolsas, mais professores, mais salários, mais investimentos. Nada disso resultou em qualidade e eficiência. Felizmente, não há mais dinheiro para continuar essa gastança ineficaz. Os futuros governantes vão fazer mais do mesmo? Darão continuidade a políticas que comprovadamente não têm funcionado há décadas? Continuarão a ignorar as evidências científicas e as melhores práticas, cultivando extensas plantações de jabuticaba na paisagem educacional? Vão criar novos e inócuos programas, sempre lançados com pompa e circunstância? Vão promover ridículos “choques de gestão”? Afinal, o que os candidatos sabem sobre os reais problemas da educação? O que pretendem fazer para mudar o vetor atual? Ou, ao menos, por onde pretendem começar?

As propostas de cada candidato devem ser calibradas por uma análise do seu potencial impacto na qualidade, eficiência e equidade da educação. Aqui entram também as propostas para lidar com as questões da pobreza – principal determinante do sucesso escolar. Tudo isso é importante, mas a conta precisa fechar.

Nas últimas décadas houve importantes avanços tanto no campo da economia quanto no da educação. Hoje há conhecimentos e instrumentos que permitem lidar com gigantescas crises financeiras, como a que resultou da “nova matriz econômica”. Na área da educação, também existem conhecimentos científicos e experiências comprovadas que nos permitiriam dar saltos qualitativos em tempo relativamente reduzido. Das dezenas de reformas educativas de vulto empreendidas nos últimos 20 anos em todo o mundo, pelo menos uma boa dúzia levaram a modelos e ensinamentos que, conduzidos competente e adequadamente, poderiam melhorar a qualidade do nosso sistema educacional.

Programas de partidos políticos raramente serviram de critério para orientar votos e tanto no plano federal quanto no estadual e municipal é impossível identificar uma identidade partidária nas políticas educacionais. Ao contrário, o que se nota é um forte consenso em torno de equivocadas mesmices que, apesar da grandiloquência dos discursos e dos aplausos da plateia, não produziram frutos nem contribuíram sequer para dar início ao estabelecimento das bases de um sistema educativo de qualidade. O início da mudança começa com o debate, mas este precisa situar-se num patamar que só estadistas, estimulados por debatedores competentes, incisivos e bem preparados, conseguirão promover e sustentar.

Quando os políticos eram estadistas, deixavam lições e não fortunas

Houve um tempo em que os líderes políticos se preocupavam em deixar lições e não fortunas. Esta história de Ulysses Guimarães e seu “exército” em Salvador, na Bahia, em 1978, é um exemplo de como se pode fazer política sem pensar sobretudo em dinheiro. Ninguém me contou. Eu vi. Estava lá. Às 19 horas de um sábado, em 1978, no “hall” do Hotel Praia-Mar, em Salvador, Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Roberto Saturnino e Freitas Nobre receberam a visita de toda a direção do MDB da Bahia com a notícia nervosa:

– A Polícia Militar cercou a praça do Campo Grande e comunicou oficialmente ao partido que não vai permitir a reunião para lançamento das candidaturas da Oposição da Bahia ao Senado.

– Isto é ilegal, disse Ulysses. A portaria do Ministério da Justiça proíbe concentrações em praça pública, mas não em recinto fechado. A sede do partido é inviolável.

Ulysses esfregou as mãos na testa larga, desceu pelos olhos fechados, levantou-se:

– Vou entrar de qualquer jeito. Vamos entrar. É uma arbitrariedade sem limites.

Em vários automóveis, saímos todos, políticos e jornalistas. Foi marcado encontro em frente ao Teatro Castro Alves, do outro lado da sede do MDB.

A praça era um capo de batalha: 500 homens de fuzil com baioneta calada, 28 caminhões-transporte, dezenas de patrulhas, lança-chamas, grossas cordas amarradas nos coqueiros em torno da praça. Ulysses olhou, meditou, comandou:

– Vamos rápido, sem conversar.

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Avançou. Atrás dele, Tancredo, Saturnino e a mulher, Freitas Nobre, Rômulo Almeida, Newton Macedo Campos e Hermógenes Príncipe (os três candidatos do MDB ao Senado), deputados Nei Ferreira, Henrique Cardoso, Roque Aras, Clodoaldo Campos, Aristeu Nogueira, Tarsílo Vieira de Melo, Domingos Leonelli, vereador Marcello Cordeiro, Nestor Duarte Neto, eu e outros jornalistas. Uma cerca de fuzis e os soldados impávidos. Quando nos aproximamos, um oficial gritou:

– Parem! Parem!

Ulysses levantou os braços e gritou mais alto:

– Respeitem o presidente da Oposição!

Ulysses meteu a mão no cano de um fuzil, jogou para o lado, atravessou. Tancredo meteu o braço em outro, passou. O grupo foi em frente. Três imensos cães pastores saltam sobre Ulysses, Freitas Nobre dá um ponta-pé na boca de um, Rômulo Almeida defende-se de outro. Chegamos todos à porta, entramos aos tombos e solavancos. Ulysses sobe à janela, ligam os alto-falantes para a praça:

– Soldados da minha Pátria! Baioneta não é voto, boca de cachorro não é urna!

E os cabelos brancos se iluminavam como os coqueiros ao vento.

Era o comício que não tinha sido planejado. 14 discursos e uma passeata. Graças à batalha de Itararé da Bahia.

terça-feira, 17 de abril de 2018

Um pequeno Supremo tenta neutralizar a grande Lava Jato

Em 1964, o general Castelo Branco, em nome da nova ordem, pretendia cassar três ministros do Supremo: Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva. Tinham sido indicados para o Supremo pelos ex-presidentes cassados Juscelino Kubistchek e João Goulart. O ministro Alvaro Ribeiro da Costa, presidente do Supremo, com o apoio de todo o colegiado, avisou a Castelo: havendo cassações fecharia o STF e entregaria as chaves ao porteiro do Palácio do Planalto. O governo recuou.

Cinco anos depois, em 1969, com o draconiano Ato Institucional nº 5, os três ministros seriam afastados do Supremo. O mineiro Gonçalves de Oliveira, presidente, e o seu sucessor Antonio Carlos Lafayette Andrada, por discordarem da punição. saíram do Tribunal.


Outro episódio histórico foi em 1971. O ministro Adauto Lúcio Cardoso, indicado por Castelo Branco, em 1966, reagiu com ferocidade ao Decreto-Lei 1.077, do presidente Emílio Médici. Chamada Lei da Mordaça, implantaria a censura prévia “a imprensa e todas as publicações editoriais.” Aprovada a lei antidemocrática, Adauto Lúcio Cardoso, arrancou a toga preta e lançou sobre o plenário do Tribunal, abandonando a sessão e o cargo de ministro. Nunca mais voltou ao Supremo, envergonhado com a decisão de seus pares.

Os dois episódios retratam um tempo em que, nos conflitos jurídicos que atentavam contra a Constituição, os seus ministros reagiam como guardiões da ordem democrática. Não tinha lugar para a teratologia que significa decisão absurda, contrária à lógica e a própria realidade.

Chefe de redação do jornal “Valor” (4-4-2018), Rosângela Bittar, definiu o STF atual: “É composto por professores e, sobretudo, por advogados se digladiando diante de um júri imaginário em torno de nada, até que retome a leitura enfadonha do seu empolado voto. Até um decano age como promotor e é preciso ter compaixão da sua sina atual, a de exegeta dos votos, tão díspares e cheios de firulas que precisam ser compatibilizados para que a presidência possa proferir o veredito”.

No artigo “Meu doutorado contra o seu”, Rosângela Bittar, destacava: “Em todas as épocas e composições o Supremo enfrentou dificuldades. Mas eram catedráticos, políticos veteranos e experientes, embaixadores, presidentes da Câmara e do Senado, presidente de tribunais de Justiça dos principais Estados e até advogados que passaram pela política. Octavio Gallotti, Oswaldo Trigueiro, Bilac Pinto, Aleomar Baleeiro. Paulo Brossard, Célio Borja, Oscar Correa, Prado Kelly, Lins e Silva, Victor Nunes Leal, Hermes Lima, Vilas Boas, Gonçalves de Oliveira. Pessoas que emprestavam sua biografia ao Supremo e não foram lá para fazer biografia”.

Infelizmente hoje a intolerância da vida pública brasileira retrata uma crise em que Executivo, Legislativo e Judiciário se igualam na sua sustentação. Republicanismo parece ser valor secundário para os integrantes dos três poderes. No Judiciário, a decisão de prisão após a segunda instância aprovada pelo STF, por 6×5, firmando jurisprudência, é questionada pelos seus próprios integrantes. Um dos ministros, Gilmar Mendes que votara a favor, agora ao mudar o seu voto, deseja alterar a jurisprudência. Se ocorrer a mudança com o estabelecimento das quatro instâncias de julgamento de um réu, a prescrição de penas aplicada garantirá a impunidade. Prescrição é a subversão garantidora de novos crimes e consolidadora do caos jurídico.

A mudança de posição do ministro ocorre exatamente quando os oligarcas da política no PT, no PMDB, no PSDB, e nos partidos- satélites da base de diferentes governos, em função da Operação Lava Jato, sabem que poderão ser presos. A condenação do ex-presidente Lula, não é fato isolado, daí o pânico dos poderosos da vida política brasileira. A mudança do voto de Gilmar Mendes atende ao desejo desses delinquentes políticos. E o mais grave: ocorrendo a revisão da jurisprudência do STF, a corrupção será a grande vitoriosa. É a alternativa para neutralizar a Operação Lava Jato.

O ciclo da impunidade

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A escultura do artista dinamarquês Jens Galschiot, denominada “A sobrevivência dos opulentos”, parece refletir com precisão a Justiça brasileira. Uma senhora pesada, com uma pequena balança desequilibrada em suas mãos, sentada sobre os ombros de um cidadão magérrimo que simboliza o povo, explorado por quem deveria lhe defender. É a Justiça dos privilégios, do foro Supremo, dos recursos infinitos, das prescrições e da impunidade.

No Brasil, é difícil descobrir a corrupção pois, quase sempre, não há extratos bancários, recibos, notas fiscais ou registros em cartórios. Tudo acontece no submundo, nos porões dos palácios, sítios e coberturas, nas malas, meias e cuecas, nas saídas das pizzarias e nas simulações de empréstimos e vendas de gado. As descobertas acontecem às vezes por acaso, tal como aconteceu com a Lava-Jato, quando a investigação sobre um doleiro e uma casa de câmbio, em um posto de gasolina de Brasília, deu no que deu.

Quando a corrupção é descoberta, é difícil comprová-la. No início das investigações, todos são inocentes: não sabiam, não conheciam, e as suas contas de campanha foram aprovadas pelo TSE. Não custa lembrar que o TSE está analisando, neste ano de 2018, as contas dos partidos políticos de 2012!!!

O dinheiro roubado roda o mundo, movimentado em milhares de contas bancárias de empresas fantasmas em paraísos fiscais. Só a Lava-Jato já fez aproximadamente 400 pedidos de cooperação dirigidos a cerca de 50 países. Internamente, o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários adquiriram maior poder para punir em valores expressivos as condutas lesivas ao sistema financeiro e ao mercado de capitais. Agora, está mais difícil esconder a dinheirama e até apartamentos são alugados para hospedar o roubo.

Quando a corrupção é comprovada, é difícil evitar que os processos não sejam anulados ou interrompidos. Há advogados famosos e caríssimos justamente pela capacidade de descobrir brechas nos inquéritos e nos processos com o intuito de interrompê-los. As interrupções beneficiam também os políticos, com a anuência do STF e do Legislativo.

Como o STF lavou as mãos, o corporativismo dos parlamentares impede cassações e a continuidade das investigações. Para os afogados com foro privilegiado, o STF é um colete salva-vidas e o Legislativo, uma boia.

Quando os processos não são interrompidos, a Justiça brasileira é tão lenta que grande parte deles prescreve. Segundo pesquisa do ministro do STJ Rogério Schiett, em apenas dois anos, entre setembro de 2015 e agosto de 2017, nada menos do que 830 ações penais prescreveram. Apenas com a tramitação de ações contra réus “ilustres”, os brasileiros descobriram a quase infinita possibilidade de recursos que levam à impunidade. Até embargos dos embargos, o absurdo do absurdo...

Quando os processos não prescrevem, as penas são baixas e os corruptos, soltos rapidamente. O cidadão brasileiro que passou mais tempo sendo “punido” foi o goleiro Barbosa, titular da Copa de 1950, que tomou um gol defensável de um uruguaio, o que levou o Brasil a perder o título. Barbosa faleceu em abril de 2000 e, como ele mesmo dizia, penou por 50 anos!

Os corruptos, com bons advogados, cumprem um sexto da pena em regime fechado e “progridem” para o semiaberto e para o aberto, quando não ficam em prisão domiciliar nas casas milionárias que adquiriram com o dinheiro desviado. Vão para casa porque têm idades elevadas e/ou para cuidar e dar “bons exemplos” aos filhos. E sem tornozeleiras eletrônicas, que estão sempre em falta. Os que ficam nos presídios saem nos indultos de Natal, quando não são indultados definitivamente com a extinção de punibilidade. O indulto é, não raro, um insulto.

Segundo Carlos Fernando dos Santos Lima — um dos procuradores mais combativos da Lava-Jato, juntamente com Deltan Dallagnol — semanalmente os advogados tentam de tudo: “A soltura de réus presos, até mesmo do pai de afilhada de casamento; a postergação do momento de prisão para o dia de São Nunca ou um pedido de vistas para adiar a redução do foro privilegiado. A novidade, recente, é a guerra de decisões dentro da própria Corte. Um ministro determina a prisão do réu e, então, o seu advogado vai protocolando sucessivos habeas corpus, que caem com um ministro depois do outro, até cair com quem o solte. Parece uma aberração, e é.”

Enfim, se ainda sobra alguma pena a ser cumprida por um rico criminoso de colarinho branco, frequentemente ele adoece e também vai para casa. Esse é o ciclo da impunidade visualizado na escultura de Galschiot.

Gil Castello Branco

Gente fora do mapa

Yörükler

Instabilidade geopolítica deixa o mundo mais interessante

​O mundo está mais interessante. Alguns dizem que adentramos uma era de instabilidade geopolítica. Verdade. Por isso o mundo está mais interessante. Sei também que você pode achar essa afirmação espantosa e, quem sabe, até estranha.

Há uma contradição intrínseca a muitas profissões. Quando falamos de jornalismo e pensamento público, uma contradição inerente é o fato de que a grande maioria desse universo de pessoas sonha com um mundo melhor e vê sua atividade como um “sacerdócio” em favor dessa missão (não é o meu caso: não quero salvar mundo nenhum, quero, talvez, quem sabe, entendê-lo um pouco melhor).

A contradição nasce do fato de que quanto mais o mundo agoniza, melhor é para esse mercado de trabalho. Obama foi “boring” na sua contínua afirmação de melosa bondade, reforçando a autoimagem de que somos gente bacana.

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Trump e Putin, por outro lado, carregando imagens de loucos pouco confiáveis, tornam o mundo mais interessante e instigante; aumentam o número de pessoas interessadas no jornalismo de qualidade e, com isso, aquecem o mercado para os mais jovens.

Que, por sua vez, entram no mercado com a mesma melosa autoimagem de virgens a salvar o mundo, mas que dependerão de figuras como Trump e Putin para terem o que fazer na vida profissional.

Eu sei: o mundo é contraditório, mas, para gente que achou que todo o problema do mundo era a questão “trans” nos banheiros dos shoppings, deve ser mesmo uma agonia encarar o mundo como ele é.

E, mais do que interessante, o mundo está voltando ao normal. Instável, criativo, agressivo, exigente, implacável. Desde o final da Guerra Fria, na virada dos anos 1980 para os 1990, o mundo parecia acreditar que iríamos marchar para um parque temático que unisse direitos civis e humanos a shoppings com variedades veganas de amor aos animais.

No meio dessa ponte de perfeição, seres humanos cada vez mais honestos, altruístas e desapegados de bens materiais. Como se as próprias paixões pudessem ser refundadas a partir do seu perfil do Facebook cheio de gratidão.

Dito de modo “acadêmico”, a história estaria definida pela parceria crescente entre sociedade de mercado e democracia liberal, com tons sociais. Ledo engano.

Para fins didáticos e ilustrativos apenas: a Europa, palco de grandes conflitos que impactaram o mundo há séculos, não teve paz de 1789 a 1989 (fiquemos com números redondos pra facilitar a conversa).

Aliás, Karl Marx (1818-1883) viveu no meio desse rolo no século 19, por isso ele acreditava que o “mundo burguês estava condenado”.

Desde 1989, com a queda dos regimes marxistas totalitários do Leste Europeu, até “ontem”, o mundo desfilava suas belas almas evoluídas. Ainda desfilam, mas agora a tendência é parecerem zumbis ansiosos por sugarem o sangue de alguém bom.

A Rússia, que sempre teve vocação imperial na região, superpotência desde, no mínimo, o final do século 18 (a mesma Rússia que muita gente boa acha que só foi agressiva geopoliticamente no período soviético), volta a desempenhar seu “natural” protagonismo, resgatando, para muitos, o velho conceito de Guerra Fria.

O protagonismo russo tende a aumentar. O Estado russo pode ser muito mais ágil do que o americano.

A China cria um novo polo de instabilidade, a ponto de engolir a liderança econômica mundial. Regime autoritário, pode “provar” que a democracia não é necessária para o enriquecimento da população. E essas mesmas belas almas podem, um dia, acordar pensando que a democracia, afinal, só é boa para os maus, que querem destruir os que fazem o mundo “melhor” e igual.

Os próximos anos deverão ser cada vez mais tomados por instabilidades geopolíticas associadas às tecnologias da informação, às mídias sociais e à inteligência artificial. Guerras “algorítmicas” ocorrerão. E isso deixará o jornalismo cheio de tesão pela vida.

E o Brasil nisso? Merece uma coluna especial. O Brasil, também, está cada vez mais interessante. Espero poder fazer parte desse processo cheio de adrenalina, responsabilidade e espanto. As belas almas derreterão.

Luiz Felipe Pondé

Onde será a Terra Prometida?

Monday Morning Humor
Triste época a nossa! Para que oceano correrá esta torrente de iniquidades? Para onde vamos nós, numa noite tão profunda? Os que querem tactear este mundo doente retiram-se depressa, aterrorizados com a corrupção que se agita nas suas entranhas. 

Quando Roma se sentiu agonizar, tinha pelo menos uma esperança, entrevia por detrás da mortalha a Cruz radiosa, brilhando sobre a eternidade. Essa religião durou dois mil anos, mas agora começa a esgotar-se, já não basta, troçam dela; e as suas igrejas caem em ruínas, os seus cemitérios transbordam de mortos. 

E nós, que religião teremos nós? Sermos tão velhos como somos, e caminharmos ainda no deserto, como os hebreus que fugiam do Egito. 

Onde será a Terra prometida? 

Tentamos tudo e renegamos tudo, sem esperança; e depois uma estranha ambição invadiu-nos a alma e a humanidade, há uma inquietação imensa que nos rói, há um vazio na nossa multidão; sentimos à nossa volta um frio de sepulcro. 

A humanidade começou a mexer em máquinas, e ao ver o ouro que nelas brilhava, exclamou: "É Deus!" E come esse Deus. Há - e é porque tudo acabou, adeus! adeus! - vinho antes da morte! Cada um se precipita para onde o seu instinto o impele, o mundo formiga como os insectos sobre um cadáver, os poetas passam sem terem tempo para esculpir os seus pensamentos, mal os lançam nas folhas, as folhas voam; tudo brilha e ecoa nesta mascarada, sob as suas realezas de um dia e os seus cetros de cartão; o ouro rola, o vinho jorra, a devassidão fria ergue o vestido e bamboleia-se... horror! horror! 

E depois, há sobre tudo isso um véu de que cada um tira a sua parte, para se esconder o mais possível.
Escárnio! horror! horror! 
Gustave Flaubert, "Memória de um Louco"

PT desumano

Nenhum texto alternativo automático disponível.
A forma como o ser humano Luiz Inácio Lula da Silva está sendo tratado hoje no Brasil não é justa, nem humana e nem digna
Deputada Maria do Rosário (PT-RS)

Por que Gleisi e Lindbergh serão os primeiros a abandonar Lula

Se é verdade que Lula está preenchendo o tédio da prisão com leitura, gostaríamos de sugerir um título que lhe será útil. Não cometeremos a maldade de indicar "Caminho Suave", a famosa cartilha de alfabetização escolar, tampouco a obviedade de um clássico como "Crime e Castigo", ainda que a obra de Dostoiévski seja amplamente usada nos projetos de leitura existentes em algumas penitenciárias brasileiras. A propósito, aí está uma iniciativa louvável: a cada livro lido e resenhado, os presos diminuem alguns dias de cárcere, forma mais legítima de abreviar a pena do que recorrer a habeas corpus que só seriam possíveis com a mudança da lei.

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O livro que indicamos a Lula se chama "Como Distinguir o Bajulador do Amigo", de Plutarco, escrito no princípio da Era Cristã. Desde aquela época se sabe que “cada um de nós é o primeiro e maior bajulador de si próprio”. Se não tomamos consciência da absurda necessidade de aprovação que trazemos da infância, facilmente nos tornamos vítimas de oportunistas que nos afagam e elogiam para tirar vantagem no final. O texto de Plutarco tem menos de 100 páginas e é muito fácil de ler. É baratinho nos sebos e, com os direitos livres, pode ser legalmente baixado da internet. Alguém por favor leve um exemplar ao ex-presidente.

Se nunca é tarde para aprender, o livro terá o efeito de uma revelação. Convenhamos, um sujeito que diz o que Lula costuma dizer em público — “não sou mais um ser humano, sou uma ideia” — precisa de um mínimo de humildade para seguir em frente. Tanto adularam o operário-símbolo do Brasil, tanto lhe deram tapinhas nas costas, tanto lamberam as suas botas com as intenções do arrivismo, que ele acreditou — ah, meu Deus! — acreditou que é um ser especial, talvez etéreo, uma força da natureza, uma mente predestinada a trazer a redenção. Ah, claro: acreditou também que merecia um tríplex como recompensa.

Depois da leitura, seria bom se Lula ficasse um pouco quieto no seu “cantinho do pensamento”, tarefa difícil com a claque acampada a alguns metros de sua cela para diariamente saudá-lo com um “bom dia, presidente!” Nada como o tempo, porém. Pagos ou não, esse pessoal logo se cansa e vai embora, assim como os maiores nomes do oportunismo político nacional, Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias, a Barbie e o Ken do PT, os mesmos que chegaram ao cúmulo da bajulação ao adotar o nome de Lula. Esse esmero ridículo, segundo Plutarco, é prova suficiente de que os dois são inconfiáveis, mesmo dentro do partido, e só continuarão a lambança enquanto for vantajoso.

O grande problema para eles é que Luís Inácio foi preso por corrupção vulgar, um fato triste e comprovado, e a imprensa internacional não comprou a lorota do Mandela Barbudo da América do Sul. Houve quem apostasse que a influência de Lula cresceria com a prisão, mas as pesquisas mostram que está diminuindo, e é muito provável que, em breve, os ratos mais cabeludos do PT deem um salto ornamental no oceano. Será o grande momento individual de Lula, a sua hora da verdade, o instante em que finalmente ficará sozinho, longe dos puxa-sacos, e poderá conversar de si para consigo num grau de concentração que não experimenta há meio século.

— Por que não li esse livrinho antes?

Será o lamento solitário daquele que poderia ter sido, mas não foi.

*****

Já que livros não fazem mal a ninguém, indicamos o mesmo título de Plutarco a Gleisi e Lindbergh. Se faltar tempo ou disposição para a leitura, destacamos um trechinho especial para a dupla:

“Deve-se ajudar seu amigo em seus empreendimentos, mas não em seus crimes; deve-se ser um conselheiro e não um conspirador; um fiador, não um cúmplice; um companheiro de infortúnios, sim, por Zeus, mas não um conivente nos erros”.

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Em breve, 'pesquisa sem Lula é fraude'

Em nome do PT, sua presidente, a senadora Gleisi Lula Hoffmann (PR), protestou contra o fato de o nome de Lula só ter sido testado pela mais recente pesquisa Datafolha em 3 dos 9 cenários pesquisados.

Ora, ora, ora. Não deveria ter sido testado em nenhum. Simplesmente porque Lula foi condenado e está preso. Mesmo se for solto, candidato não será porque virou “ficha suja”. É o que está na lei.


Só falta, em breve, começarmos a ouvir que “pesquisa sem Lula é fraude”. O grito de “eleição sem Lula é fraude” parece ter sido arquivado. Primeiro porque perdeu sua força. Segundo porque o PT disputará a eleição.

Se eleição sem Lula fosse fraude, o PT, no mínimo para ser coerente, não poderia participar dela, por ilegítima. Alguns malucos do partido chegaram a propor isso. Levaram um chega pra lá.

A direção do PT estava convencida de que o espetáculo encenado em São Bernardo do Campo por ocasião da prisão de Lula teria sido mais do que suficiente para convulsionar o país.

E, assim, as futuras pesquisas de intenção de voto registrariam o crescimento de Lula. Não deu certo. Lula caiu seis pontos percentuais no Datafolha. Aumentou o índice dos que acharam justa sua prisão.

O empenho, doravante, é para que Lula permaneça sob os holofotes e possa chegar a agosto com a mesma capacidade atual de transferir votos, beneficiando quem por ele for indicado.

O Datafolha conferiu que um terço dos eleitores de Lula já se bandeou para outros candidatos. Se nada de positivo para Lula ocorrer até agosto, ele deverá perder mais uma fatia dos eleitores que ainda retém.

Eleitor é um sujeito pragmático. Costuma ser. E até lá, Lula possivelmente será condenado em mais um processo. Crescerá a percepção de que ele cometeu de fato crimes. E de que traçou o próprio destino.

Vida que segue.

As execuções à luz do dia na Grande Natal, as quarta região mais violenta do mundo

Fábio caiu às 18h40 do sábado, 10 de março. Àquela hora, a praça do bairro de Bom Pastor, na periferia de Natal, capital do Rio Grande do Norte, estava lotada. Seu corpo teve 12 perfurações de bala: cinco na cabeça, uma na mão, uma na perna, duas no abdômen e três nas costas. Os assassinos agiram rápido, assim que ele desceu da moto. No chão, já sem vida, ele deitava ainda de capacete na calçada, ao lado de aparelhos de ginástica da Prefeitura usados como brinquedo pelas crianças do bairro. Diversão interrompida, elas agora rodeavam o cadáver.

Anderson foi mais uma vítima do sábado. Foi assassinado a 40 quilômetros de Natal, no município de Macaraíba, por volta de 18 horas. Dois homens chegaram ao bar onde ele estava e anunciaram um assalto. Mas não levaram nada. Apenas atiraram nele seis vezes.
A esperial da morte em Natal - Fotogaleria
“Foi pá-pá. Pápápápápá”, reproduz um dos moradores enquanto olha corpo no chão. Neste espetáculo macabro, encenado em uma região com poucas opções de lazer, a sonoplastia serve para explicar que os criminosos usaram dois tipos de armas, que faziam barulhos diferentes. Por ali, os tiros fazem parte do cotidiano e são reconhecidos pelo som.

À margem dos holofotes da intervenção militar na segurança pública no Rio de Janeiro, onde a vereadora do PSOL Marielle Franco foi executada há um mês, o Rio Grande do Norte também amarga estatísticas de violência sombrias. No ano passado, o Estado bateu seu recorde histórico de homicídios. E a Grande Natal chegou ao posto de quarta região mais violenta do mundo, com uma taxa de 107 mortes para cada 100.000 habitantes, segundo dados divulgados no mês passado pela organização mexicana Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça. A região perde apenas para Los Cabos (México), Caracas (Venezuela) e Acapulco (México). O ranking é contestado pelo Governo do Rio Grande do Norte (leia abaixo).

Apenas no ano passado, foram assassinadas, em média, quase quatro pessoas por dia nesta área, que envolve a capital e 12 municípios do entorno. Um número alto, se considerada a pequena população de 1,3 milhão de habitantes (um nono do tamanho da capital paulista, por exemplo, onde nove pessoas foram assassinadas ao dia no ano passado). A alta das mortes na região metropolitana é impulsionada pela combinação entre uma inflamada guerra de facções pelo controle do tráfico de drogas — de um lado está a paulista Primeiro Comando da Capital (PCC) e, de outro, a potiguar Sindicato do Crime RN— e o pouco investimento em segurança pública.

Tudo é escasso ali. "Para começar, faltam políticas sociais para atacar as taxas de evasão escolar e resolver os bolsões de pobreza. Falta um sistema penitenciário menos vulnerável, de onde não fujam mais de 500 presos, como ocorreu no ano de 2016. Falta efetivo, especialmente da Polícia Civil. E faltam equipamentos para as provas técnicas", afirma Ivenio Hermes, coordenador de pesquisa do Observatório da Violência Letal Intencional no Rio Grande do Norte, instituição ligada à Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), que mapeia os homicídios no Estado.

Em todo o Rio Grande do Norte só há 28% dos policiais civis necessários, segundo determina uma lei estadual. São 176 delegados, 2.934 agentes de polícia e 612 escrivães a menos. “É como se estivéssemos em permanente estado de greve”, afirma Nilton Arruda, presidente do Sindicato da Polícia Civil (Sinpol). A Polícia Militar também tem menos homens do que o necessário: são 8.200, quando o ideal seria um efetivo de 12.000.

Além disso, muitas vezes faltam até salários, mesmo em meio à escalada da violência. Com o pagamento atrasado por dois meses, policiais chegaram a paralisar as atividades entre 19 de dezembro do ano passado e 10 de janeiro deste ano. “Não fizemos greve. Paramos porque faltou dinheiro para pagar a condução para ir trabalhar e para comer”, afirma Arruda. “Como se coloca na rua um policial que está com problemas de pagamento, com dívidas em casa? Um psicológico desequilibrado pode levar a escolhas incorretas”, complementa. Em 6 de janeiro deste ano, o Governo chegou a decretar estado de calamidade no sistema de Segurança Pública, devido ao aumento de violência ocorrido em meio à paralisação. O Governo federal enviou homens do Exército para reforçar a segurança —a ajuda federal já aconteceu por três vezes no Rio Grande do Norte.

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segunda-feira, 16 de abril de 2018

A sangria que não mais estanca

O ex-presidente Lula está preso. Foi guardado por Sérgio Moro numa cela especial, onde há de permanecer pelo tempo que ninguém ousa determinar. O país não virou ao avesso, o tal do ''exército do Stédile' não ocupou as ruas. Caos não houve. Mas, após uma semana da rumorosa sexta-feira do prende não prende, pode-se afirmar que Lula ainda é a mais importante figura do processo político e da cena eleitoral. Sua imagem, ou espectro, ocupará o centro do debate. O mal-estar de sua prisão permanecerá por bom tempo.

Muita gente duvidava que a prisão, pudesse ocorrer, mas se deu o inevitável. O processo de quatro anos de Operação Lava Jato forçosamente levaria ao encarceramento de um peixe realmente grande na política nacional. E não há maior que Lula. Bobagem argumentar que o trancafiamento de José Dirceu e Antônio Palocci seriam marcos; que a longa cana de Sérgio Cabral, Eduardo Cunha e que tais bastariam como compensação. Perto de Lula, são sardinhas.

A prisão do ex-presidente tem superlativo valor simbólico, mas não guarda em si a vitória final sobre a corrupção. Inocência ou má-fé pensar assim. Justamente por sua dimensão é que exigirá continuidade e compensações em outros partidos, para cima de outros bambambãs. E ombreá-la não será para qualquer um. Serão exigidos antagonistas de primeiro time.


Mesmo que quisessem Sérgio Moro e os promotores do Ministério Público de Curitiba, a sessão não termina aqui. As cortinas permanecerão abertas até que o público se decida se o espetáculo foi drama ou será farsa. No centro do palco, entre as grades, estará Lula; mas, nos bastidores, há todo um elenco cuja expectativa geral é que mais cedo ou mais tarde entrem em cena.

Primeiro porque bem ou mal Lula soube vender caro sua prisão. Mais bem aquinhoado com tino político que qualquer membro do PT ou da política nacional, o ex-presidente dominou os símbolos do que seria sua pior hora, fazendo a politização de sua desgraça. Enquanto, ao antecipar a ordem de prisão em alguns dias, Sérgio Moro pensou num gesto cirúrgico; o ex-presidente transformou seu fardo num ato litúrgico, com missa e tudo.

De sua retirada para a simbólica sede do Sindicato do Metalúrgicos do ABC, abrigo de seu passado, até o momento em que militantes impediram sua passagem para fora dos domínios daquele mundo, Lula controlou o tempo. Esteve por ininterruptas 48 horas no ar, em quase todas as rádios e emissoras de TV; em toda a Internet. Em que outro momento conseguiria isto? Sua sorte e sua hora foram definidas por Moro e mais tarde pela Polícia Federal, mas o timing do filme e o ângulo da foto foram dele, Lula.

O PT, acertadamente do seu ponto de vista, estica a corda. Em sua narrativa política e em seus cálculos eleitorais, Lula é preso político. Mártir do processo de acirramento de conflitos que tem se dado pelo menos desde 2013. Petistas afirmam que irão de Lula até o fim; já se cunhou a palavra de ordem: ''eleição sem Lula é farsa''. É do jogo. Em idênticas circunstâncias — um líder encarnado e uma base social fiel; militância fundamentalista —, qualquer partido faria o mesmo.

Ainda que no Brasil nada seja impossível, é improvável que o PT mantenha Lula candidato, até às urnas, última fase do pleito. Se, por qualquer recurso legal, vier a ser libertado já estará no lucro. A libertação e a candidatura, juntas, seriam overdose; o sistema não resistiria à pressão dos contrários. Mais tarde ou ainda mais tarde, o PT se definirá por um Plano B dentro ou fora do partido. Contudo, o fato é que a figura de Lula e sua prisão pautarão a eleição e a cena política de modo mais amplo.

E este é o segundo importante ponto: as pressões para que outros peixes graúdos, no PSDB e no MDB, sejam igualmente recolhidos já estão por toda parte. A semana foi rica, nesse sentido: Paulo Preto, Alckmin, a revelação de reformas feitas na casa da filha de Michel Temer…

Grandes no PSDB seriam peixes do porte de Aécio Neves, Geraldo Alckmin, José Serra — dar Eduardo Azeredo como oferenda não bastará. No MDB, é claro, Michel Temer, sua turma de amigos e seus ministros do peito. Pode não ser para já. Mas, a plateia permanecerá ávida por um enredo que se desenvolva nesse campo. Essa expectativa será como que a trilha sonora da eleição.

Até porque, convenhamos, há elementos para isto: indícios, provas, imagens, depoimentos… Vasto acervo. Maior do que, pelo menos, o tríplex que complicou a vida de Lula. Certo ou errado, inocentes ou culpados, isso para a dinâmica política e eleitoral pouco importará. O mais provável será a busca de alguma compensação, no espírito ''pau que dá em Chico dá em Francisco''. E esse processo já começou.

Sem isto, se elevará sobre as nuvens o discurso da sanha persecutória ao PT e ao seu líder. E, claro, a vitimização terá apelo eleitoral.

Pouco adiantará explicar que nada é bem assim, veja bem, data vênia, noves fora… Que a Justiça de primeira instância é uma coisa, que a do foro privilegiado é outra. Que Curitiba adotou posturas e ritmos que destoam dos tribunais superiores. Discutir quem está certo, quem está errado. Paradoxalmente, a prisão de Lula libertou o direito de exigir Justiça como igualdade de tratamento. Para o eleitor tudo é uma Justiça (ou injustiça) só.

E pouco proveito terá um Gilmar Mendes, agora moderado e cordato, votando contra o relator; acusando posturas, apontando excessos que antes não viu; exigindo garantias, direitos, bom senso, comedimento. Parece tarde. O creme saiu do tubo, difícil será conte-lo. Não há como estancar. E o melhor será deixar sangrar.

Carlos Melo